Deputado brasileiro George Santos tem mandato cassado nos EUA em votação histórica

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O deputado americano de origem brasileira George Santos teve seu mandato cassado no Congresso dos Estados Unidos após uma votação bipartidária histórica nesta sexta-feira, 1º. O legislador que representava Nova York ganhou destaque após as eleições de meio de mandato do ano passado quando jornais americanos revelaram uma série de mentiras e fraudes que lhe renderam 23 acusações federais.

A medida consolidou Santos, que ao longo de sua curta carreira política inventou ligações com o Holocausto, o 11 de setembro e o tiroteio na boate Pulse em Orlando, a um lugar genuíno na história: ele é a primeira pessoa a ser removida do Congresso sem primeiro ser condenado por um crime federal. Esta é a quinta vez que a Câmara americana cassa um congressista, e a última foi há mais de 20 anos.

A votação, que exigia uma maioria de dois terços, foi aprovada com 311 legisladores a favor da cassação, incluindo 105 republicanos, e 114 contra.

O político saiu da Câmara antes do término da votação. Descendo os degraus da Câmara até um carro que o esperava, Santos disse aos repórteres que estava pronto para virar a página do Congresso. "Por que eu iria querer ficar aqui?" ele disse. "Para o inferno com este lugar."

Ao ser abordado do lado de fora do prédio do Capitólio, ele respondeu: "Quer saber? Como oficialmente já não sou mais membro do Congresso, não preciso mais responder uma única pergunta a vocês", disse Santos, enquanto seu carro se afastava imediatamente.

O brasileiro enfrenta 23 acusações criminais federais, incluindo fraude, lavagem de dinheiro, falsificação de registros e roubo de identidade agravado. Ele se declarou inocente dessas acusações.

No Brasil, ele confessou o crime de estelionato no qual era investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e fechou um acordo de não persecução penal com o órgão. Santos concordou pagar cerca de R$ 10 mil a instituições de caridade e R$ 14 mil à vítima do crime, ocorrido em 2008.

A Promotoria do Rio investigava o uso de cheques sem fundos por George Santos para comprar roupas em uma loja em Niterói. Santos teria roubado da bolsa da mãe um talão de cheques de um idoso que ela cuidava e gastado R$ 2.144 à época. O caso foi arquivado em 2011 porque a Justiça brasileira não conseguiu localizar Santos, que estava morando nos EUA. O caso foi reaberto em janeiro deste ano após as revelações sobre as mentiras do então deputado eleito.

A sua cassação coloca fim a uma das odisseias políticas mais turbulentas da história recente americana, uma surpreendente reviravolta na sorte de um outsider da política dos EUA cuja eleição em Long Island e Queens no ano passado foi anunciada como um sinal do ressurgimento republicano.

Em vez disso, Santos se tornou um passivo do Partido Republicano, cuja vasta rede de mentiras e delitos levou muitos a questionar como é que ele conseguiu escapar à responsabilização durante tanto tempo.

Vaga em aberto

Durante os debates, foram citados diversas vezes o uso de fundos de campanha para tratamentos de botox, até mesmo por aqueles que o defendiam. Foram apontadas ligações inventadas com o Holocausto e para as suas afirmações, contrariadas pela documentação, de que a sua mãe esteve no World Trade Center no dia 11 de Setembro.

"George Santos é um mentiroso que usou a sua posição de confiança pública para se beneficiar pessoalmente desde o primeiro dia", disse o deputado Anthony D'Esposito, republicano de Nova York que é o vizinho mais próximo de Santos no Congresso e o inimigo mais fervoroso.

Mesmo com o acúmulo de acusações criminais, Santos, 35 anos, parecia prestes a escapar de sua responsabilidade, sobrevivendo a dois esforços anteriores de expulsão graças à influência do atual presidente da Câmara, Mike Johnson, da Louisiana, e de seu antecessor, Kevin McCarthy, da Califórnia.

Eles não queriam perder o voto de Santos ou correr o risco de perder seu assento para um democrata em uma eleição especial. E expressaram o que se tornou o cerne da defesa de Santos: expulsá-lo antes de ser condenado ou considerado culpado pelo Comitê de Ética da Câmara abriria um precedente perigoso.

Mas depois de a comissão ter divulgado um relatório contundente de 56 páginas no mês passado, que classificou a candidatura de Santos como uma fraude de longa data que ele explorou para lucro pessoal, a maré política começou a mudar.

De acordo com a lei de Nova York, uma vaga na cadeira de Santos exigiria que a governadora Kathy Hochul convocasse uma eleição especial dentro de 10 dias após, que tem de ser realizada dentro de 70 a 80 dias após a convocação. Espera-se que ela convoque a eleição para fevereiro.

A campanha pela vaga em 2024 já foi extremamente acirrada e deu aos republicanos a maioria apertada que retêm hoje. Uma vaga também daria aos democratas a oportunidade de virar a cadeira enquanto os partidos lutam pela maioria na Câmara no ano que vem. O presidente Joe Biden venceu o distrito de Santos - o 3º Distrito Congressional de Nova York - por mais de 10 pontos percentuais em 2020.

Santos declarou imediatamente na época que não buscaria a reeleição. Democratas e republicanos apressaram-se a condená-lo, incluindo o presidente republicano do Comité de Ética da Câmara, que pessoalmente agiu para que Santos fosse destituído do cargo.

As expulsões do Congresso americano são extremamente raras. Apenas cinco membros da Câmara foram cassados na história: Três legisladores foram expulsos em 1861, no início da Guerra Civil, por lutarem pela Confederação. O deputado Michael Myers (Democrata da Pensilvânia) foi expulso em 1980 depois de ser condenado por suborno, e o ex-deputado James Traficant (Democrata de Ohio) foi expulso em 2002 após ser condenado por extorsão, suborno e fraude.

A votação de hoje ocorre 14 meses depois que o North Shore Leader, um jornal local de Long Island, relatou um aumento suspeito e "inexplicável" no patrimônio líquido de Santos quando ele ainda era candidato ao Congresso. Meses depois, em dezembro, o New York Times noticiou que Santos - então um representante eleito - havia fabricado grande parte de seu currículo e biografia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 2, a escolha de Wolney Queiroz para o comando do Ministério da Previdência Social. A nomeação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União. Em um longo histórico político, Wolney tem alinhamento com pautas caras ao PT, mas teve desgaste recente quando se aproximou do PL nas eleições municipais de seu reduto eleitoral.

Wolney ocupava o cargo de secretário-executivo da Previdência desde o início do atual governo, posição considerada o segundo posto mais importante dentro de um ministério. A mudança ocorre após a saída de Carlos Lupi, que pediu demissão em meio à crise gerada por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS em montante que pode chegar a R$ 8 bilhões.

Segundo informações da GloboNews, Wolney Queiroz estava presente quando o então ministro Carlos Lupi foi informado sobre o aumento de denúncias de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Apesar da gravidade do problema, Lupi não tomou providências imediatas, conforme as atas das reuniões. A informação foi revelada pelo "Jornal Nacional" e confirmada pelo Estadão.

Trajetória

Com informações do site da Câmara dos Deputados, é possível recuperar um longo histórico da vida pública de Wolney. Nascido em 1972 em Caruaru (PE), ele é filiado ao PDT desde 1992. Iniciou a carreira política como vereador em sua cidade natal, onde presidiu a Câmara Municipal. Em 1995, assumiu o primeiro de seis mandatos consecutivos como deputado federal por Pernambuco.

Durante sua atuação no Congresso Nacional, foi vice-líder do PDT em diferentes períodos entre 1995 e 2013, liderou a bancada do partido entre 2020 e 2022 e chefiou o bloco de oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Também presidiu a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além de participar de comissões como Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Urbano.

Em votações de grande repercussão, votou contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi contrário à PEC do Teto de Gastos e à Reforma Trabalhista no governo Michel Temer, e apoiou a abertura de investigação contra o então presidente Temer em 2017.

Ainda entre as posições sobre projetos, Queiroz votou contra a reforma da Previdência em 2019, posicionando-se de forma crítica à proposta. Mas também esteve envolvido em episódios que geraram críticas. Em 2021, foi criticado por parte do PDT por votar a favor da PEC dos Precatórios no primeiro turno de votação. Mas votou contra a medida no segundo turno. A PEC permitiu ao governo adiar o pagamento de dívidas judiciais para abrir espaço no orçamento público para a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Filho do ex-prefeito José Queiroz (PDT), mantém influência na política local de Caruaru. Em 2023, confirmou que o partido lançaria seu pai como candidato à prefeitura de Caruaru. Por outro lado, a aproximação com o PL, em articulações políticas em Jaboatão dos Guararapes, provocou desconforto em setores do governo e dentro do próprio PDT, colocando em debate sua permanência em cargos na administração federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência. Como novo titular da Pasta, foi nomeado Wolney Queiroz, que era secretário-executivo do ministério.

Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de maio. A exoneração de Lupi foi feita a pedido.

Mais cedo, o pedetista publicou em suas redes sociais que havia entregado o cargo depois de se reunir com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O pedido de demissão ocorreu após o ministro ter sido pressionado pela repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal em 23 de abril.

A investigação apura um esquema de deduções indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os investigadores, o total de descontos sem autorização chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando dados desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões.

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional afirma ter conseguido coletar o número mínimo de assinaturas na Câmara dos Deputados (171) e no Senado Federal (27) para protocolar o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) diz que o número foi alcançado no final da tarde desta sexta-feira, 2, pouco tempo depois de o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão do cargo. A ideia do grupo é protocolar o documento na segunda-feira, 5.

"A crise é tão grande que Lupi acabou de pedir exoneração. Acreditamos que ninguém vai ser contra os aposentados. O roubo aconteceu e vamos garantir que os aposentados tenham seus valores devolvidos com juros e correção monetária", afirmou Fernanda. O número mínimo já tinha sido alcançado no Senado nesta quarta-feira, 30. Damares Alves (Republicanos-DF) foi quem fez a coleta nessa Casa legislativa.

A CPMI é um recurso visto pelo grupo como uma forma de contornar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele decida não dar abertura ao processo. Deputados já haviam colhido e protocolaram uma CPI do INSS na Câmara nesta quarta-feira, 30.

Neste momento, Motta sinalizou ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), que há outros 12 requerimentos que aguardam análise dele e que daria uma resposta no futuro sobre o que faria.

Uma pode ser aberta em sessão do Congresso Nacional, após leitura do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Isso aconteceu, em 2023, com a CPMI do 8 de Janeiro, mobilizada pela oposição.

Lupi pediu demissão nesta sexta-feira, 2, em razão da crescente pressão que envolve o escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Para o lugar de Lupi, Lula convidou o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, que também é um quadro do PDT de Carlos Lupi.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, fruto de uma investigação que aponta um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Associações e sindicatos faziam descontos em folha dos benefícios a partir de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Em muitos casos, as retiradas mensais ocorriam sem qualquer aval ou ciência do beneficiário.

O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Apesar de o esquema não ter sido instituído neste governo, a investigação aponta um salto no volume descontado a partir de 2023.

A investigação da PF não aponta responsabilidade de Carlos Lupi no êxito das fraudes. No entanto, ele tem sido cobrado por uma suposta omissão diante de alertas recebidos desde 2023 de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de auditores do próprio INSS e da imprensa. O inquérito da PF foi aberto a partir de reportagens do site Metrópoles.

Lupi rechaça as acusações de omissão e alega que uma auditoria realizada pelo órgão seria a "prova cabal" de que ele agiu para evitar desvios indevidos no pagamento de aposentadorias. A auditoria foi realizada depois do surgimento das denúncias.