Cercado de dúvidas sobre apoio aos seus planos, Milei assume hoje

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O motorista de aplicativo Ernesto Damian, de 29 anos, votou em Javier Milei nos dois turnos das eleições presidenciais porque quer uma mudança de rumo para a Argentina. No entanto, agora que seu candidato se tornou presidente, ele tem dúvidas sobre o que de fato o libertário conseguirá fazer. Damian não está sozinho: o mercado financeiro, a indústria, o agronegócio, os economistas, os analistas políticos e até o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm desconfianças sobre como Milei se comportará no comando da Casa Rosada.

"Não concordo com tudo o que ele diz, mas ninguém nunca vai concordar 100% com alguém. Mas temos

que dar uma chance para ele tentar fazer diferente. Vamos ver se vai conseguir", diz o motorista.

Milei foi eleito com uma campanha em que prometeu medidas radicais para tentar conter a crise

econômica. Conforme o jornal Clarín, ele prepara um pacote que será anunciado amanhã e

prevê corte de gastos, aumento de impostos, privatizações e desvalorização da moeda. Não se sabe,

porém, qual será o tamanho do apoio político ao recém-eleito para levar adiante seus planos.

Embora sua vitória tenha sido avassaladora nas urnas em 19 de novembro, com 11 pontos de

diferença para Sergio Massa, sua base de apoio é minúscula. No Congresso, seu partido, o A

Liberdade Avança (LLA), tem 38 cadeiras, exigindo que o libertário construa alianças não só com

partidos de direita, como o Proposta Republicana (PRO), de Mauricio Macri, e o União Cívica

Radical (UCR), mas também com peronistas, especialmente os antikirchneristas, do cordobês Juan

Schiaretti.

"Os primeiros sinais que Milei deu foram de que nem todos do A Liberdade Avança saíram ganhando

com as mudanças e a composição de gabinetes. E que nem todo o peronismo e o PRO perderam", diz o

cientista político da Universidade de Buenos Aires (UBA), Facundo Galván.

No seu gabinete, que será empossado hoje, Milei deixou de incluir nomes de peso do seu partido,

como Ramiro Marra e Carolina Píparo. Ao mesmo tempo, deu cargos relevantes ao PRO, com Patricia

Bullrich (que ficou em terceiro na disputa presidencial), que será ministra da Segurança, e Luis

Caputo, futuro ministro da Economia. Em nome da governabilidade, o libertário teve ainda de abrir

mão de uma de suas pautas mais caras: a dolarização imediata da economia.

Além de Patricia e Caputo, até o momento os nomes confirmados por Milei por meio de comunicados

na rede social X (antigo Twitter) são: Nicolás Posse, como chefe de Gabinete; Luis Petri (vice de

Patricia) na Defesa; Guillermo Francos, no Interior; Guillermo Ferraro, na Infraestrutura; Diana

Mondino, nas Relações Exteriores; Mariano Cúneo Libarona, na Justiça; Sandra Petovello, no

Capital Humano - que concentrará Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social -; e Mario Russo, na

Saúde, ministério que Milei havia prometido extinguir.

Também houve definições para as presidências da Câmara e do Senado, bem como órgãos de extrema

relevância, como Anses (assistência social), YPF (estatal do petróleo) e Banco Central - que

também seria extinto, segundo a promessa de Milei na campanha.

Os cargos foram distribuídos entre libertários, macristas e peronistas.

MISTÉRIO. Para o economista Fabio Rodriguez, da UBA, as duas grandes incógnitas de Milei

até agora são seu plano econômico e seus acordos de governabilidade. Segundo ele, há uma grande

fragmentação no Congresso e não se conhece a capacidade política dos aliados de Milei para

costurar acordos. "O seu músculo político é escasso porque tem cerca de 10% do Senado e menos de

15% da Câmara dos Deputados, e as alianças com os partidos que vão apoiá-lo ainda não estão nada

claras", diz.

Na sexta-feira, a diretora do FMI Julie Kozack disse que Milei precisa ter apoio político se

quiser continuar negociando a dívida do país com o fundo. "É necessário um plano de estabilização

forte, crível e politicamente apoiado para encarar de forma duradoura os desequilíbrios

macroeconômicos e os desafios estruturais da Argentina, protegendo ao mesmo tempo os mais

vulneráveis", disse, observando que para tal é necessário um "Banco Central forte e crível", indo

na contramão da proposta de Milei de "explodir" a autoridade monetária.

NOVIDADE. Milei e seu movimento libertário são uma novidade em um país historicamente

marcado pela polarização peronismo versus antiperonismo. Ambos os movimentos possuem força

política enraizada, não só no Legislativo, mas também nos poderes estaduais e federais. Muito

diferente de Milei, que conquistou uma vitória praticamente sozinho. "O LLA tem um cardápio amplo

para garantir governabilidade, mas ainda não optou por nenhum", diz Facundo Cruz, analista

político e de dados de opinião pública pelo observatório Pulsar da UBA.

EX-PRESIDENTE. O respaldo político do ex-presidente Mauricio Macri foi o grande motor para

a vitória de Javier Milei e para a costura de seus primeiros movimentos de governo. A dúvida

agora é o quanto desse capital político emprestado por Macri se transformará em apoio político.

"Para mim ainda não está claro que Macri será o garantidor da governabilidade", afirma Facundo

Cruz. Para o cientista político, os únicos movimentos claros foram o de uma linha-dura na área de

segurança e de realinhamento na política internacional da Argentina com uma direita mais

conservadora. Jair Bolsonaro e Viktor Orbán estarão presentes na posse de Milei. "Todo o restante

é incerteza", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 5, o arquivamento de inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão no 8 de Janeiro, quando centenas de pessoas invadiram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Moraes acolheu manifestação do procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, que, ao apurar o caso, concluiu que "esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior".

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) incluíram o afastamento dos sigilos telefônico e telemático e a apreensão de equipamentos eletrônicos. Após análise, não foram constatados atos de Ibaneis Rocha para "mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão".

A PF também não encontrou indícios de que dados tenham sido apagados dos aparelhos celulares do governador, informou o STF na noite desta quarta-feira.

Ibaneis Rocha chegou a ser afastado temporariamente do cargo durante a investigação. O governador entregou voluntariamente dois celulares para a Polícia Federal periciar. Nos aparelhos foram encontradas cópias de documentos repudiando os ataques e pedindo apoio da Força Nacional para a proteção da Praça dos Três Poderes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de apresentação de defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado. O prazo para que Bolsonaro e os demais denunciados no inquérito apresentem suas defesas prévias termina nesta quinta-feira, 6.

No parecer, Gonet argumentou que a legislação não prevê a possibilidade de ampliação desse prazo. "Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", afirmou o procurador-geral. 6. As informações são da Agência Brasil.

A decisão sobre o pedido ficará agora a cargo do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deverá analisar o parecer da PGR.

A defesa de Bolsonaro havia recorrido da decisão de Moraes para que o prazo fosse estendido para 83 dias, sob o argumento de que esse período seria equivalente ao tempo em que o processo permaneceu na Procuradoria-Geral da República para a formulação da denúncia. Como alternativa, os advogados pediram que fosse concedido um prazo dobrado de 30 dias para a apresentação das manifestações.

Moraes já havia rejeitado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta. Os advogados alegaram não ter acesso a todas as provas do processo. O magistrado argumentou que uma consulta simples ao andamento processual comprovava que os advogados do ex-presidente tiveram amplo acesso aos autos.

O ministro também destacou que a solicitação de ampliação ou duplicação do prazo não possuía respaldo legal, já que a legislação vigente estabelece um limite de 15 dias para a apresentação de respostas preliminares.

Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

As defesas montaram forças-tarefas para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação "não faz qualquer sentido". Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

Prazo

As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).

Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que "o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados". Também apontou que os advogados "sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos".

Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.

Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Veja quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Veja a lista completa de denunciados:

1.Ailton Gonçalves Moraes Barros

2.Alexandre Ramagem

3.Almir Garnier Santos

4.Anderson Torres

5.Angelo Martins Denicoli

6.Augusto Heleno

7.Bernardo Romão Correa Netto

8.Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

9.Cleverson Ney Magalhães

10.Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

11.Fabrício Moreira de Bastos

12.Fernando de Sousa Oliveira

13.Filipe Garcia Martins

14.Giancarlo Gomes Rodrigues

15.Guilherme Marques de Almeida

16.Hélio Ferreira Lima

17.Jair Bolsonaro

18.Marcelo Bormevet

19.Márcio Nunes de Rezende Júnior

20.Marcelo Costa Câmara

21.Mario Fernandes

22.Marília Ferreira de Alencar

23.Mauro Cid

24.Nilton Diniz Rodrigues

25.Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

26.Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

27.Rafael Martins de Oliveira

28.Reginaldo de Oliveira Abreu

29.Rodrigo Bezerra de Azevedo

30.Ronald Ferreira de Araujo Júnior

31.Silvinei Vasques

32.Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

33.Walter Souza Braga Netto

34.Wladimir Matos Soares