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Com 'delegação', Bolsonaro fica entre chefes de Estado na posse de Milei

Internacional
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A presença do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro chamou a atenção na posse de Javier Milei neste domingo. Embora não tenha mais cargo de chefe de Estado, o brasileiro se sentou ao lado de líderes em exercício da América Latina e da Europa, enquanto Milei fazia seu primeiro discurso. O ex-presidente foi ainda presença constante na TV argentina durante todo o fim de semana.

Participaram da posse chefes de Estado e de governo de oito países: Paraguai, Uruguai, Chile, Equador, Armênia, Hungria, Espanha e Ucrânia - mais do que os três (Cuba, Uruguai e Paraguai) presentes na posse do antecessor Alberto Fernández, em 2019.

A maioria dos países preferiu enviar representantes, caso de Luiz Inácio Lula da Silva e do americano Joe Biden. Lula enviou o chanceler Mauro Vieira em seu lugar - nesse caso, ele não recebe tratamento de chefe de Estado, mas de delegação estrangeira.

Outras ausências sentidas foram do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e da Bolívia, Luis Arce. Os líderes se sentaram ao lado do novo presidente nas escadarias do Congresso, onde o libertário fez seu primeiro discurso como presidente.

Bolsonaro ficou entre outros chefes de Estado, ao lado de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, de Daniel Noboa, presidente recém-eleito do Equador, Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai, e Santiago Peña, presidente do Paraguai. No entanto, ele não pôde tirar a foto oficial com o novo presidente, uma cerimônia reservada apenas aos chefes de Estado.

Na mesma escadaria, do lado direito de Milei estavam o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, em sua primeira visita à América Latina.

O ucraniano deu um longo abraço no novo presidente argentino e os dois conversaram antes do discurso.

Além de Zelenski, estavam do lado direito de Milei o presidente da Armênia, Vahagn Khachaturyan, o presidente do Chile, Gabriel Boric, e o rei da Espanha, Felipe VI.

'Comitiva'

Bolsonaro se reuniu com Milei na sexta-feira, logo depois de haver caminhado pela famosa Rua Florida, muito frequentada por turistas brasileiros.

Além de Bolsonaro, foram para Buenos Aires seus filhos Flávio e Eduardo, seu ex-chanceler Ernesto Araújo, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entre outros.

Entre os apoiadores de Milei, a presença de Bolsonaro foi celebrada, bem como entre ex-integrantes do governo. "Acho que vai ser muito importante essa convergência (entre Bolsonaro e Milei)", disse o ex-chanceler brasileiro ao Estadão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".