Milei adia anúncio de medidas econômicas na Argentina em meio a ansiedade sobre reformas

Internacional
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Depois de criar expectativas sobre o anúncio de suas primeiras medidas econômicas como presidente da Argentina, Javier Milei adiou para terça-feira, 12, os anúncios. Em uma primeira coletiva na Casa Rosada, o porta-voz da presidência avisou que as medidas serão dadas pelo próprio ministro da Economia, Luis Caputo, empossado no domingo, 10.

Na sexta-feira, 8, o jornal argentino Clarín havia adiantado que Milei e Caputo fariam os primeiros anúncios já nas primeiras horas desta segunda-feira, 11, com uma série de medidas que não precisariam de um respaldo do Congresso. Esta manhã, porém, Manuel Adorni, designado porta-voz da presidência, informou que as mudanças serão confirmadas na terça, sem um horário definido.

Os mercados argentinos esperavam com ansiedade as primeiras medidas e ainda não está claro como reagirão ao adiamento anunciado nesta manhã.

"É uma decisão do presidente mudar a raiz de uma questão sinistra, dar-lhe uma definição dura, do que está acontecendo na Argentina de um setor de privilégios versus muita gente que está passando por maus bocados devido a uma liderança que durante décadas não se importou, foi incapaz de resolver os problemas", disse, afirmando que a Argentina vive "um estado de emergência" por causa da inflação.

No domingo, durante seu primeiro discurso ao público nas escadarias do Congresso, Milei falou de uma "política de choque" para mudar o rumo econômico do país e falou que não há tempo para gradualismos. Seu ministro, porém, é menos afeito a medidas bruscas. Até o momento, as possíveis medidas que deve tomar o novo governo foram divulgadas apenas pela imprensa argentina, citando fontes anônimas.

Milei conduziu na Casa Rosada a sua primeira reunião de gabinete nesta manhã. No domingo, em seu primeiro decreto, o novo presidente cortou pela metade o número de ministérios, de 18 do governo anterior para 9 agora.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posicionou-se contrário à camisa de cor vermelha como uniforme da seleção brasileira, diante da possível mudança que causou reações entre políticos. Em rede social, Motta publicou nesta terça-feira, 29, uma foto vestindo o uniforme de número 2, azul, reforçando sua preferência pela cor.

A polêmica envolvendo a cor da camisa da seleção começou quando o site inglês Footy Headlines, especializado em camisas de clubes de futebol, publicou que o segundo uniforme da seleção brasileira na Copa de 2026 seria da cor vermelha.

A mudança foi criticada por parlamentares ligados à oposição, pela associação da cor vermelha ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e à esquerda.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei (PL) na terça-feira para impedir a seleção brasileira de utilizar um uniforme vermelho. O parlamentar está entre os políticos que se manifestaram publicamente contra a possibilidade. A cor está associada a partidos e correntes de esquerda. O PL visa tornar obrigatório a utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional (verde, amarelo, azul e branco).

Caso levou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a se manifestar na noite da terça-feira, para afirmar que a cor do uniforme de número 2 ainda não foi definida.

A oposição na Câmara dos Deputados reuniu, na noite desta terça-feira, 29, o número mínimo de 171 assinaturas para poder protocolar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi uma reação após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).

Como mostrou o Estadão, os valores repassados pelo governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) - que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, como vice-presidente - cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS

Como resultado, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.

"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", disse Chrisóstomo.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que o novo comandante da Casa legislativa assumiu a função, em fevereiro deste ano.

O PSOL apresentou nesta quarta-feira, 30, consultas a comissões da Câmara dos Deputados para saber se o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) poderá ou não manter os direitos políticos após perder o mandato por faltas.

A reação do partido ocorre após decisão da Mesa Diretora da Casa, que acabou optando por essa solução em vez de julgar a cassação em plenário. Segundo o PSOL, o recurso pode ser usado para driblar a Lei da Ficha Limpa.

Como mostrou o Estadão, por esse meio, Chiquinho Brazão continua elegível e, caso não receba uma condenação até outubro de 2026, pode até mesmo lançar candidatura e participar do pleito do próximo ano.

O PSOL protocolou consultas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Conselho de Ética da Câmara para saber se deputados que perderem em mandato por falta ficariam inelegíveis ou não.

As duas as consultas seguirão o rito regimental: serão designados relatores e o parecer será votado nos colegiados.

Para o PSOL, se deputados que perderem o mandato por faltas mantiverem os direitos políticos, esse recurso pode ser usado para driblar a inelegibilidade.

"Parlamentares sob risco de cassação poderiam se valer da ausência deliberada como estratégia para evitar punições mais severas, incluindo a inelegibilidade por oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa", argumenta o partido.

Brazão, preso desde março de 2024, teve a cassação aprovada no Conselho de Ética desde agosto desse mesmo ano. Mesmo assim, com o caso pronto para julgamento, o plenário não deu o parecer final.

Isso permitiu que o parlamentar mantivesse a cadeira na Câmara, mesmo preso, até o dia 24 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora decidiu pela perda do mandato por ter mais de 1/3 de faltas.

O Estadão mostrou que, desde que foi preso, Brazão e o gabinete custaram mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O parlamentar carioca foi preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Se fosse cassado, segundo a Lei da Ficha Limpa, Chiquinho Brazão ficaria inelegível até 2035.