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Hamas condiciona nova soltura de reféns apenas a trocas de prisioneiros

Internacional
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O grupo terrorista Hamas afirmou que nenhum dos reféns sequestrados durante o ataque de 7 de outubro em Israel e que ainda permanece na Faixa de Gaza sairá vivo do território sem uma negociação.

 

O porta-voz do braço armado do grupo, Abu Obeida, condicionou a libertação à soltura de prisioneiros palestinos detidos por Israel, em um momento de intensos combates entre os dois lados.

 

No fim de novembro, um acordo de trégua de uma semana permitiu que 105 reféns detidos em Gaza, incluindo 80 israelenses, fossem libertados em troca de 240 prisioneiros palestinos detidos por Israel. Segundo autoridades israelenses, 137 reféns permanecem em território palestino.

 

Obeida afirmou que o Hamas continuará lutando contra as forças israelenses. O Catar, principal mediador entre os dois lados, afirmou que os esforços para um novo cessar-fogo e mais libertações de reféns "continuam", mas disse que os bombardeios israelenses constantes "reduzem" as chances de que seja alcançado.

 

Três frentes

 

Ao mesmo tempo, os militares israelenses afirmaram ter assumido o controle da área ao redor do antigo quartel-general do Hamas na Cidade de Gaza. Suas forças, como explicaram, estavam envolvidas em batalhas intensas em três áreas da Faixa de Gaza onde, segundo o Exército, o grupo ainda mantinha "fortalezas", incluindo no sul, onde as Nações Unidas alertaram para uma situação humanitária cada vez mais perigosa.

 

Os militares israelenses agora controlam a área da Cidade de Gaza ao redor da Praça Palestina, sede de escritórios municipais e quartel-general de Yahya Sinwar, líder do Hamas no enclave, como explicou o contra-almirante israelense Daniel Hagari. As forças israelenses estão agora concentradas no combate em três áreas: Jabaliya e Shajaiye, dois bairros no norte de Gaza, e em Khan Younis, a maior cidade no sul de Gaza.

 

Os palestinos em Gaza têm lutado para encontrar cobertura e segurança à medida que Israel expande a guerra. Já deslocadas, dezenas de milhares de pessoas dentro e ao redor de Khan Younis mudaram-se para áreas perto de Rafah, na fronteira com o Egito. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), não pode evocar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. E deu cinco dias para as partes do processo sobre o "orçamento secreto" se manifestarem, como Congresso, governo e o PSOL (autor da ação). Os amici curiae, que são entidades interessadas, também poderão se manifestar.

"Considerando que o Exmo. Deputado Federal Sóstenes Cavalcante fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional, devem as partes e os amici curiae manifestar-se sobre a decisão do dia 27/04/2025, bem como sobre o ofício do mencionado parlamentar, em 5 (cinco) dias úteis", disse Dino no despacho publicado há pouco.

"É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF", complementou.

Sóstenes enviou ofício ao Supremo dizendo que não tem a obrigação de apresentar quaisquer explicações sobre sua fala. "Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes no ofício enviado ao ministro.

Intimação

No último domingo, Dino intimou o líder do PL a prestar esclarecimentos sobre a fala, feita em entrevista a jornalistas, de que está disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo Sóstenes, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa. Ao intimar o líder do PL, Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Para Dino, a imunidade parlamentar não incide neste caso porque "nada se indaga sobre opiniões, palavras e votos" proferidos pelo líder do PL, e sim sobre crime contra o patrimônio público. "Lembro que, no passado, tive a honra de exercer mandatos parlamentares nas duas Casas do Congresso Nacional, eleito Deputado Federal e Senador da República. Assim, em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio.

Política

O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria tomar a eventual decisão de convidar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para substituí-lo nas eleições de 2026, no máximo até final deste ano, sob risco de o chefe do Palácio dos Bandeirantes não aceitar o convite "em cima da hora". Bolsonaro está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral até 2030.

"Acho que o presidente Bolsonaro tem que tomar essa decisão até o final desse ano, até para que não aconteça algo de última hora", disse Ramuth.

"Aliás, se a gente fizer um paralelo, como aconteceu com o Lula lá atrás, que levou a sua candidatura até os dias finais e ali na hora que foi constatado pela Justiça Eleitoral que ele não poderia participar, o Haddad entrou... E isso o governador Tarcísio, conhecendo o perfil dele, o dia a dia, como ele gosta de fazer as coisas e gosta de fazer bem feito, isso ele não aceitaria", acrescentou.

O vice-governador pontuou que, embora tenha críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece a força do petista em uma corrida presidencial e sabe que será uma "eleição complexa". As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, 1.º.

Em 2018, quando Lula estava preso e inelegível, mas, mesmo assim, manteve seu nome no jogo até que o registro de candidatura fosse rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Haddad foi o nome escolhido para substituí-lo. A decisão, no entanto, ocorreu menos de um mês antes do pleito, no último dia do prazo dado pela Corte para o partido escolher um substituto a Lula.

"O plano (de Tarcísio) é a reeleição, mas, claro, eu sei que na política nem tudo o que queremos é aquilo que se consolida. Pode existir, eventualmente, uma decisão do Bolsonaro que convoque o governador para essa missão", disse o vice-governador.

Tarcísio tem se saído bem tanto nas pesquisas de satisfação sobre o atual governo, quanto nas intenções de voto em uma eventual campanha para Presidência no próximo ano. Entre os nomes mais oxigenados pela direita para substituir Bolsonaro, é ele quem fica na frente em cenários sem o ex-presidente e contra Lula, mas ainda não bate o petista.

Como mostrou o Estadão, o governador já afirmou em conversas reservadas que não vai se desincompatibilizar em abril do ano que vem (prazo máximo para quem concorrerá nas próximas eleições sair do atual cargo que ocupa) porque não quer perder o controle sobre o próprio destino. O governador avalia que não há garantia de que Bolsonaro indicará um nome para sucedê-lo na eleição de 2026 com tanta antecedência.

Política

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.

"Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.

O artigo 53 garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.

A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas, ocorreu depois do líder do PL dizer, ao jornal O Globo, estar disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo ele, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.

O ministro Flávio Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Segundo o magistrado, as declarações podem indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas características do chamado "orçamento secreto", mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão, em maio de 2021, e posteriormente vetado pelo STF.