Argentina tem novos protestos e confrontos com a polícia em Córdoba contra decreto de Milei

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Manifestantes voltaram às ruas em diferentes cidades da Argentina na noite da quinta-feira, 21, em protesto contra o decreto de Javier Milei para desregulamentar a economia. Essa foi a segunda noite seguida de protestos, mesmo com a proibição de fechar ruas e a ameaça do governo de retirar benefícios sociais para quem for flagrado em bloqueios. Em Córdoba, houve confronto com a polícia.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o conflito com a polícia, que lançou gás de pimenta e disparou com balas de borracha.

Segundo informações da imprensa argentina, a confusão começou durante um panelaço, que reuniu cerca de mil pessoas em Córdoba.

Pelo menos cinco manifestantes foram detidos e cinco policiais ficaram feridos, disseram as autoridades da província ao jornal Clarín.

Em Buenos Aires, os manifestantes se reuniram em frente ao Congresso, cercados por um cordão de policiais, como já havia acontecido na noite anterior. Em paralelo, foram ouvidos panelaços em diferentes bairros da capital argentina.

Os protestos chegaram ainda às cidades de La Plata e Rosário e reuniram diferentes grupos contra o que tem sido chamado na Argentina de "megadecreto", o ato do governo Milei que derrubou mais de 300 leis por meio de um mecanismo similar à Media Provisória do Brasil.

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), entre outras coisas, abre caminho para privatizar todas as empresas públicas argentinas, medida que revoltou servidores públicos.

Outro grupo presente nas manifestações são os inquilinos, que reclamam do fim da Lei do Aluguel e temem perder garantias ao negociar diretamente com os proprietários praticamente todos os termos do contrato, inclusive em que moeda será cobrado.

Os movimentos sociais convocam novas manifestações para esta sexta-feira, 22, e já antecipam mobilizações para a semana que vem. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou uma marcha em direção ao Palácio da Justiça, em Buenos Aires, na próxima quarta-feira, 27. O objetivo é pressionar para que o decreto seja declarado inconstitucional.

Milei diz que 'vem mais por aí'

Na quinta-feira, diante da pressão, o governo defendeu o decreto e prometeu medidas adicionais para liberalizar a economia: "vem mais por aí", disse o próprio Milei.

O libertário aposta em um duro ajuste fiscal como saída para crise na Argentina, onde a inflação anual está na casa dos 160%.

O decreto desta semana, que teve 30 medidas detalhadas pelo presidente em seu primeiro pronunciamento nas cadeias de rádio e TV da Argentina, soma-se ao pacote que já havia sido anunciado pelo ministro da Economia Luis Caputo, com corte de subsídios e desvalorização da moeda.

Analistas afirmam que as medidas em si não surpreendem porque estão de acordo com as promessas de campanha do libertário. Mas a desregulamentação da economia por decreto é criticada pelos manifestantes e pela oposição, que acusa o Executivo de atropelar os Poderes na Argentina.

O governo tem respondido que as medidas são urgentes e adotou um rígido protocolo de segurança que tenta limitar os protestos enquanto avança com o ajuste fiscal.

O bloqueio de ruas foi proibido, e a ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello, prometeu retirar os benefícios sociais de quem descumprir a ordem da ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

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A vereadora Cris Monteiro (Novo) afirmou nesta terça-feira, 29, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, que "mulher branca, bonita e rica incomoda". A declaração foi dirigida a sindicalistas que acompanhavam a votação do reajuste dos servidores municipais e gerou forte reação da plateia e de parlamentares.

Durante sua fala, Cris repreendeu a vereadora Luana Alves (PSOL), que tentava confrontá-la, e disse: "Por favor, Luana, calada. Pode me devolver o tempo. Eu escutei todos vocês calados (...) Agora, quando vem uma mulher branca aqui, falar a verdade para vocês, vocês ficam todos nervosos. Porque uma mulher branca, bonita e rica incomoda muito vocês".

Ela completou dizendo que representa uma parcela da população que a elegeu e criticou os grevistas. "Eu não vou defender essas pessoas que deixam as nossas crianças na sala de aula fazendo greve."

A vereadora Luana Alves, que é negra, classificou a fala como racista e pediu a suspensão da sessão. Segundo ela, Cris Monteiro teria direcionado suas palavras diretamente a ela enquanto discursava.

O áudio da transmissão oficial da sessão pela Rede Câmara, canal da Casa no YouTube, chegou a ser interrompido por alguns minutos, mas foi restabelecido em seguida. Após o retorno, a vereadora do Novo pediu desculpas.

"Lamento profundamente se alguém em particular se sentiu ofendido com a minha fala, não foi minha intenção. Faço uso da tribuna, como qualquer parlamentar, para defender minhas ideias e falar o que penso".

O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), disse que a Casa "não permite racista" e mencionou o caso do ex-vereador Camilo Cristófaro (Avante), cassado em 2023 por fala racista. No entanto, após rever o vídeo da declaração de Cris, avaliou que não houve racismo.

"Nós vimos e revimos várias vezes o vídeo. Na nossa opinião, não houve racismo", afirmou o presidente da Câmara. Segundo ele, a Corregedoria da Câmara acompanhará o caso. "Esse fato será analisado com sangue tranquilo, temperatura normal, pressão também".

A vereadora do PSOL, no entanto, reforçou a acusação. Para ela e outros vereadores, se tratou de um ato de racismo evidente.

"A vereadora Cris irá responder na Corregedoria. Fico muito triste que uma cassação não tenha sido suficiente para aprenderem que não se pode desrespeitar a população negra nessa Câmara", disse. Ela espera que o desfecho seja semelhante ao do caso Cristófaro.

Essa não foi a primeira polêmica envolvendo a vereadora Cris Monteiro. Em 2021, ela se envolveu em um episódio de agressão com a então vereadora Janaína Lima, à época também filiada ao Novo. Na ocasião, Cris afirmou esperar que Janaína fosse cassada.

Um relatório da Corregedoria da Câmara Municipal recomendou a suspensão das funções legislativas de ambas - Janaína e Cris - após a briga ocorrida no banheiro ao lado do Plenário, durante a votação da reforma da Previdência. No entanto, a ação disciplinar não avançou.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou a jornalistas, nesta terça-feira, 29, que está "totalmente" descartada a possibilidade de seu afastamento do ministério. As declarações ocorreram após depoimento na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Lupi havia respondido questionamentos de parlamentares sobre as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ao ser questionado se houve alguma conversa sobre o seu afastamento do ministério, Lupi respondeu "nenhuma". Ele acrescentou: "Quem tem que decidir sobre isso é o presidente Lula. Eu sei que eu tenho a confiança dele e estou trabalhando para elucidar tudo o que tiver de errado", declarou.

Lupi voltou a dizer que não houve demora nas providências ao tomar conhecimento das denúncias de fraudes no INSS. "Isso é uma formação de quadrilha: grupos que se montaram para criar instituições e para roubar dinheiro de aposentado. Isso é chocante para mim", declarou.

O ministro prosseguiu: "Eu fui surpreendido com o volume disto. Porque eu sabia que tinha uma denúncia aqui, outra acolá, a gente sempre soube, a gente recebia queixa, na própria plataforma do INSS aparecia algumas pessoas se queixando. Agora, nesse quantitativo, por uma organização, eu tomei conhecimento agora".

Lupi também argumentou que a base para as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) vieram de apurações que ele determinou no INSS. Questionado se houve demora nas providências, ele negou.

"Aí, é outra discussão. Quando eu fiz a comparação com o botequim da esquina, eu adoro um pão na chapa no botequim da esquina. Quando eu fiz a comparação, é no sentido de que isso não é simples, são 7 milhões de pessoas. Como é que você verifica, checa, cria biometria de 7 milhões de pessoas?", afirmou.

Ainda em resposta aos jornalistas, Lupi afirmou: "Não demorei a determinar (as apurações). Foi tomado conhecimento dos vários fatos, inclusive no Conselho. O Conselho não é executivo, é um conselho de debate, de deliberações macro sobre visão da Previdência Social. Estava lá no assento o presidente do INSS e o diretor do INSS. Eu pedi para que tomassem providências disso, tanto é que eu demiti o diretor".

Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lupi argumenta que demitiu o diretor de Benefícios André Félix Fidélis, que teria apresentado lentidão para avançar com as apurações. Uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que o ministro foi alertado sobre as fraudes em junho de 2023, mas adiou a discussão e só tomou providências após quase um ano.

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou situações flagrantes de fraude.

Foram descobertos cadastros em nome de analfabetos, indígenas de comunidades isoladas, idosos com doenças graves, pessoas com deficiência e aposentados.

São pessoas que, segundo a CGU, não teriam como comparecer pessoalmente às associações e nem como assinar fichas de filiação e termos de autorização para os descontos em benefício dessas entidades. Algumas até residem no exterior.

Os casos foram descobertos a partir de entrevistas feitas com uma amostra de 1.273 beneficiários do INSS, registrados nos 27 Estados e no Distrito Federal, que tiveram valores descontados de seus contracheques. 97,6% dos entrevistados informaram à CGU não ter autorizado os abatimentos.

Os beneficiários do INSS podem aderir a associações civis e sindicatos e autorizar descontos mensais em seus contracheques para cobrir custos de filiação. Para isso, as entidades devem estar habilitadas junto ao INSS e precisam receber autorização "prévia, pessoal e específica" de aposentados e pensionistas interessados.

Parte dos aposentados ouvidos pela CGU só tomou conhecimento dos descontos no momento das entrevistas.

A Polícia Federal afirma que a auditoria revela um "cenário de incongruências". A PF investiga se idosos foram induzidos a assinar autorizações de desconto sem saber a verdadeira finalidade dos documentos e até se assinaturas foram forjadas.

As suspeitas são investigadas na Operação Sem Desconto. Segundo a Polícia Federal, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

Pressionado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.