Crime desafia estado e vizinhos reforçam fronteira com Equador

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As principais gangues equatorianas ampliaram seu desafio ao Estado, apesar da guerra declarada pelo presidente, Daniel Noboa. Nesta quarta-feira, 10, uma nova onda de atentados e assassinatos levou Peru e Colômbia a reforçarem suas fronteiras com o Equador, para evitar a fuga de criminosos.

 

O governo peruano enviou um reforço de 500 homens, helicópteros e drones para aumentar a vigilância. "Ainda não pensamos em fechar a fronteira, porque isso prejudicaria o comércio e a relação entre os dois países", disse o ministro da Defesa do Peru, Jorge Chávez. "Mas queremos garantir a segurança dos peruanos."

 

O general Helder Giraldo, comandante das Forças Armadas da Colômbia, também confirmou o envio de reforço militar para a fronteira. "Estamos realizando operações em conjunto com os equatorianos", disse. O chefe da polícia colombiana, Nicolás Zapata, despachou 100 homens para quatro pontos específicos: Ipiales, Mataje, Chiles e Carlos Lama.

 

Ontem, os equatorianos viveram um dia de terror, o primeiro sob o decreto de "conflito armado interno", emitido por Noboa na terça-feira, 9. Lojas fecharam as portas. Escolas não funcionaram e as aulas foram dadas a distância. Pouca gente se aventurou a sair de casa. As ruas ficaram vazias, ocupadas apenas por soldados fortemente armados.

 

Atentados

 

Mas o aparato de segurança reforçado não intimidou as gangues. Explosões, atentados e ataques deixaram ontem 14 mortos. Em todo o país, 329 criminosos foram presos. No fim do dia, 139 agentes penitenciários permaneciam reféns em cinco prisões.

 

Duas universidades e vários hospitais foram invadidos. Na terça-feira, criminosos atacaram um canal de TV de Guayaquil, que transmitiu o terror ao vivo. O ataque aumentou o pânico entre a população.

 

Noboa, que já havia decretado estado de exceção, com um toque de recolher entre 23 horas e 5 horas pelos próximos 60 dias, escalou o confronto e declarou 22 gangues como organizações terroristas e mandou o Exército reprimir o crime organizado.

 

Deportações

 

Ontem, Noboa prometeu deportar todos os detentos estrangeiros que estão em prisões equatorianas. De acordo com ele, a medida reduzirá a pressão nas penitenciárias e os gastos do Estado. Colombianos, peruanos e venezuelanos representam 90% da população carcerária do Equador. "Estamos em estado de guerra e não podemos ceder aos terroristas", disse o presidente.

 

O ministro da Justiça da Colômbia, Néstor Osuna, disse ontem que o governo aceitaria receber os cerca de 1,5 mil colombianos presos no Equador. "Cada um que chegar à fronteira terá sua vida criminal avaliada", disse. "Se houver pendências, eles serão presos. Se não houver, viverão em liberdade na Colômbia."

 

Em entrevista a uma rádio local, Noboa comentou sobre a oferta de ajuda de Bogotá. "Eu aceitei e disse que enviaria os 1,5 mil colombianos que estão em prisões do Equador", disse o presidente. "De acordo com a lei equatoriana e os tratados internacionais, podemos deixá-los na fronteira, e muito obrigado. Que fiquem por lá."

 

Impacto limitado

 

No entanto, em um país com uma população carcerária de mais de 30 mil detentos, o impacto das deportações de estrangeiros deve ser limitado. Na Penitenciária do Litoral, por exemplo, a maior do país, em Guayaquil, 8 mil detentos se apertam em um espaço construído para 1,5 mil.

 

Na mesma entrevista de ontem, Noboa garantiu que a classificação de "terrorista" também vale para juízes e promotores que ajudarem as facções criminosas, um reconhecimento de que as gangues se infiltraram no poder público. "Juízes e promotores que estejam com os delinquentes também serão considerados como parte do terrorismo", afirmou. "Serão processados porque estarão dando assistência a terroristas."

 

Em 2022, o Equador ficou entres os dez países mais violentos da América Latina, após um aumento de 82% no número de assassinatos em comparação com o ano anterior. Em 2023, o país escalou para o top 3, ultrapassando Honduras, Venezuela e Colômbia.

 

Vantagens

 

A geografia e a debilidade das instituições são um fator fundamental para a explosão da violência no Equador, um país voltado para o Oceano Pacífico e espremido entre os dois maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia e Peru.

 

As gangues equatorianas funcionam como organizações subcontratadas pelos cartéis mexicanos. Na logística do tráfico, elas buscam a droga das mãos de grupos colombianos, movem a mercadoria pelo território equatoriano até o embarque para os EUA e para a Europa por meio dos portos de Manta, Esmeraldas e Guayaquil, maior cidade do país, com 3,6 milhões de habitantes na região metropolitana, que registrou um aumento de 80% dos assassinatos no último ano.

 

Na Província de Los Ríos, localizada no meio de uma rota de transporte de cocaína da Colômbia para Guayaquil, os homicídios aumentaram 153%. A cidade de Esmeraldas, no noroeste do Equador, tornou-se um dos centros urbanos mais violentos da América Latina. Entre 2016 e 2022, os assassinatos subiram 500%, chegando a 81 homicídios para cada 100 mil habitantes - mais do que Caracas, com 53.

 

Instituições

 

O segundo fator para o aumento da violência é a situação pré-falimentar das instituições equatorianas. A maioria da população não confia na polícia. O assassinato de Fernando Villavicencio, candidato presidencial morto no ano passado, ficou impune. Os seis suspeitos detidos morreram na prisão, dois meses depois.

 

Algumas cidades estão praticamente sem governo. Luis Chonillo, prefeito de Durán, de 300 mil habitantes, foi alvo de um atentado em seu primeiro dia de mandato, em maio de 2023. Desde então, raramente aparece na cidade.

 

Agustín Intriago, prefeito de Manta, importante cidade portuária, por onde passa boa parte da cocaína colombiana, foi assassinado a tiros em julho. A ausência do Estado faz com que ladrões sejam capturados e linchados pela população, que se queixa de a polícia não aparecer após ser chamada.

 

Corrupção

 

Os equatorianos dizem que as forças policiais foram infiltradas pelo crime organizado. Muitos agentes faturam por fora vendendo suas armas para gangues ou fazem bico de guarda-costas de chefes do tráfico. Em 2021, Michael Fitzpatrick, embaixador dos EUA nos Equador, chamou os comandantes da polícia de "narcogenerais". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira, 6, o pedido que pode levar à suspensão cautelar do mandato e à abertura de um processo de cassação do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES). No último dia 1, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou uma representação contra Gilvan pela suposta quebra de decoro parlamentar ao ofender a ministra Gleisi Hoffmann (PT).

"As falas do representado excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas", diz o documento assinado pelo presidente da Câmara.

O documento afirma que Gilvan proferiu manifestações "gravemente ofensivas e difamatórias contra deputada licenciada para ocupar cargo de ministra de Estado [Gleisi], em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato".

Quais os próximos passos?

Primeiro, o Conselho deve avaliar o pedido de suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan, por um período de seis meses. Posteriormente, será iniciado o processo de instrução, que pode resultar na cassação do mandato. Cabe recurso por parte de Gilvan caso a votação vá a plenário.

O local exato da reunião, marcada para às 11 horas, ainda não foi definido. O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) foi designado como relator do caso.

Relembre o caso

Durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada no dia 29, o deputado proferiu comentários considerados abertamente insultuosos, desrespeitosos e pejorativos em relação à ministra Gleisi. Ainda naquela ocasião, Gilvan também protagonizou um desentendimento com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.

O documento assinado por Motta argumenta que o deputado do PL ofendeu a ministra ao vinculá-la ao termo "amante", numa referência a uma alcunha que teria sido atribuída à petista em um suposto esquema de favorecimento envolvendo a empresa Odebrecht. Além disso, o parlamentar utilizou a palavra "prostituta" ao fazer tais declarações.

Gilvan fazia referência a chamada "lista da Odebrecht", relacionada à Operação Lava Jato, em 2016. Nessa "super planilha", o nome de Gleisi aparecia entre os de 279 políticos de 22 partidos, sob a suspeita de ter recebido repasses ilegais da construtora.

Dias antes, em discussão na Comissão de Segurança Pública sobre um projeto para desarmar a segurança da Presidência da República, Gilvan da Federal afirmou desejar a morte de Lula.

"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o 'quinto dos inferno' (sic). É um direito meu", disse o deputado federal. "Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... Tomara que tenha um 'ataque cardíaco'. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados", prosseguiu.

Após a repercussão negativa e pedidos de investigação sobre a conduta do parlamentar, ele pediu desculpas.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sugeriu na última sexta-feira, 2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores poderiam ser todos levados "para a vala". O comentário foi feito durante a cerimônia de inauguração da Escola Estadual Nancy da Rocha Cardoso, localizada em América Dourada, e provocou reações, inclusive, do ex-presidente. Jerônimo Rodrigues se retratou nesta segunda-feira, 5.

"Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta. Fazia no pacote. Bota uma 'enchedeira'. Sabe o que é uma 'enchedeira'? Uma retroescavadeira. Bota e leva tudo para vala", afirmou o petista.

No X (antigo Twitter) nesta segunda, Bolsonaro afirmou que a declaração se trata de discurso de ódio. "Um discurso carregado de ódio, que em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes. Mas nada aconteceu", escreveu Bolsonaro.

"Esse tipo de discurso, vindo de uma autoridade de Estado, não apenas normaliza o ódio como incentiva o pior: a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente. É a institucionalização da barbárie com o verniz de 'liberdade de expressão progressista'", escreveu.

Para o ex-presidente, a verdadeira ameaça à democracia "está no alto da cadeia de poder, onde os que gritam por 'tolerância' e 'combate às fake news' são os mesmos que, na prática, incitam o ódio, mentem descaradamente e permanecem blindados por um sistema que escolheu lado".

"O padrão é claro: só há crime quando convém ao sistema, só há repressão quando o alvo é a oposição", acrescentou.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou o governador da Bahia de adotar um discurso extremista. "Quando eu digo que, se pudesse, esse pessoal matava a gente, duvidam. E ainda tem quem acredita que estamos lidando com apenas políticos com pensamentos contrários - não. São movidos por uma ideologia genocida", escreveu o parlamentar.

Nesta segunda-feira, 5, durante uma visita às obras de reforma do Teatro Castro Alves, em Salvador, Jerônimo Rodrigues afirmou ser contrário a qualquer forma de violência e alegou que suas palavras foram interpretadas "fora de contexto".

"Nós criticamos a forma que alguém deseja a morte do outro. Eu sou uma pessoa religiosa, de família, e não vou nunca tratar qualquer opositor com um tratamento deste. Foi descontextualizada (a declaração). Eu apresentei minha inconformação de como o País estava sendo tratado e dei o exemplo da pandemia. Se o termo vala foi pejorativo ou forte, eu peço desculpas. Não tenho problemas em registrar se houve excessos na palavra. Não houve intenção nenhuma de desejar a morte de ninguém", disse o governador.

A ação que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) completou, no último dia 30, um ano parada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há previsão para que seja julgada. Seif é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022, suspeito de ter recebido doações irregulares do empresário Luciano Hang, dono da Havan.

A autora do pedido é a aliança de partidos composta por União Brasil, Patriota e PSD. A coligação sustenta que Seif teria usado recursos da empresa como assessoria de imprensa e cinco aeronaves de Luciano Hang. O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

O julgamento teve início em 4 de abril, sendo sucessivamente suspenso e retomado nos dias 16 e 30 daquele mês. Esta foi a última vez em que os magistrados se reuniram para analisar o caso. Na ocasião, o Tribunal decidiu reabrir as investigações e foram expedidas ordens para que novas provas fossem recolhidas.

Na época, a Havan foi oficiada a informar todas as aeronaves que fizeram uso ou que estiveram à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Hang. Além disso, foi solicitado que aeroportos de Santa Catarina enviassem uma lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022. Contudo, desde então, os magistrados não se reuniram novamente para julgar o tema. Também não há uma data marcada.

Em maio de 2025, com a saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do TSE, a prerrogativa de pautar o julgamento do caso ficou com a ministra Carmen Lúcia, nova presidente da Corte.

Seif e Hang negam as irregularidades. O senador é empresário do setor de pesca industrial e pertence ao "núcleo duro" do bolsonarismo, tendo atuado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Cassado, Seif permaneceria oito anos inelegível.

Seif foi citado na delação de Mauro Cid como um dos membros de uma ala "radical" do entorno do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo apoiaria iniciativas que pudessem reverter o resultado eleitoral de 2024, como uma alegação de fraude nas urnas.

O senador esteve no baile da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. Ele foi fotografado ao lado do blogueiro e foragido da Justiça brasileira, Allan dos Santos, e do ex-apresentador Paulo Figueiredo, indiciado no inquérito de tentativa de golpe.