Crime desafia estado e vizinhos reforçam fronteira com Equador

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As principais gangues equatorianas ampliaram seu desafio ao Estado, apesar da guerra declarada pelo presidente, Daniel Noboa. Nesta quarta-feira, 10, uma nova onda de atentados e assassinatos levou Peru e Colômbia a reforçarem suas fronteiras com o Equador, para evitar a fuga de criminosos.

 

O governo peruano enviou um reforço de 500 homens, helicópteros e drones para aumentar a vigilância. "Ainda não pensamos em fechar a fronteira, porque isso prejudicaria o comércio e a relação entre os dois países", disse o ministro da Defesa do Peru, Jorge Chávez. "Mas queremos garantir a segurança dos peruanos."

 

O general Helder Giraldo, comandante das Forças Armadas da Colômbia, também confirmou o envio de reforço militar para a fronteira. "Estamos realizando operações em conjunto com os equatorianos", disse. O chefe da polícia colombiana, Nicolás Zapata, despachou 100 homens para quatro pontos específicos: Ipiales, Mataje, Chiles e Carlos Lama.

 

Ontem, os equatorianos viveram um dia de terror, o primeiro sob o decreto de "conflito armado interno", emitido por Noboa na terça-feira, 9. Lojas fecharam as portas. Escolas não funcionaram e as aulas foram dadas a distância. Pouca gente se aventurou a sair de casa. As ruas ficaram vazias, ocupadas apenas por soldados fortemente armados.

 

Atentados

 

Mas o aparato de segurança reforçado não intimidou as gangues. Explosões, atentados e ataques deixaram ontem 14 mortos. Em todo o país, 329 criminosos foram presos. No fim do dia, 139 agentes penitenciários permaneciam reféns em cinco prisões.

 

Duas universidades e vários hospitais foram invadidos. Na terça-feira, criminosos atacaram um canal de TV de Guayaquil, que transmitiu o terror ao vivo. O ataque aumentou o pânico entre a população.

 

Noboa, que já havia decretado estado de exceção, com um toque de recolher entre 23 horas e 5 horas pelos próximos 60 dias, escalou o confronto e declarou 22 gangues como organizações terroristas e mandou o Exército reprimir o crime organizado.

 

Deportações

 

Ontem, Noboa prometeu deportar todos os detentos estrangeiros que estão em prisões equatorianas. De acordo com ele, a medida reduzirá a pressão nas penitenciárias e os gastos do Estado. Colombianos, peruanos e venezuelanos representam 90% da população carcerária do Equador. "Estamos em estado de guerra e não podemos ceder aos terroristas", disse o presidente.

 

O ministro da Justiça da Colômbia, Néstor Osuna, disse ontem que o governo aceitaria receber os cerca de 1,5 mil colombianos presos no Equador. "Cada um que chegar à fronteira terá sua vida criminal avaliada", disse. "Se houver pendências, eles serão presos. Se não houver, viverão em liberdade na Colômbia."

 

Em entrevista a uma rádio local, Noboa comentou sobre a oferta de ajuda de Bogotá. "Eu aceitei e disse que enviaria os 1,5 mil colombianos que estão em prisões do Equador", disse o presidente. "De acordo com a lei equatoriana e os tratados internacionais, podemos deixá-los na fronteira, e muito obrigado. Que fiquem por lá."

 

Impacto limitado

 

No entanto, em um país com uma população carcerária de mais de 30 mil detentos, o impacto das deportações de estrangeiros deve ser limitado. Na Penitenciária do Litoral, por exemplo, a maior do país, em Guayaquil, 8 mil detentos se apertam em um espaço construído para 1,5 mil.

 

Na mesma entrevista de ontem, Noboa garantiu que a classificação de "terrorista" também vale para juízes e promotores que ajudarem as facções criminosas, um reconhecimento de que as gangues se infiltraram no poder público. "Juízes e promotores que estejam com os delinquentes também serão considerados como parte do terrorismo", afirmou. "Serão processados porque estarão dando assistência a terroristas."

 

Em 2022, o Equador ficou entres os dez países mais violentos da América Latina, após um aumento de 82% no número de assassinatos em comparação com o ano anterior. Em 2023, o país escalou para o top 3, ultrapassando Honduras, Venezuela e Colômbia.

 

Vantagens

 

A geografia e a debilidade das instituições são um fator fundamental para a explosão da violência no Equador, um país voltado para o Oceano Pacífico e espremido entre os dois maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia e Peru.

 

As gangues equatorianas funcionam como organizações subcontratadas pelos cartéis mexicanos. Na logística do tráfico, elas buscam a droga das mãos de grupos colombianos, movem a mercadoria pelo território equatoriano até o embarque para os EUA e para a Europa por meio dos portos de Manta, Esmeraldas e Guayaquil, maior cidade do país, com 3,6 milhões de habitantes na região metropolitana, que registrou um aumento de 80% dos assassinatos no último ano.

 

Na Província de Los Ríos, localizada no meio de uma rota de transporte de cocaína da Colômbia para Guayaquil, os homicídios aumentaram 153%. A cidade de Esmeraldas, no noroeste do Equador, tornou-se um dos centros urbanos mais violentos da América Latina. Entre 2016 e 2022, os assassinatos subiram 500%, chegando a 81 homicídios para cada 100 mil habitantes - mais do que Caracas, com 53.

 

Instituições

 

O segundo fator para o aumento da violência é a situação pré-falimentar das instituições equatorianas. A maioria da população não confia na polícia. O assassinato de Fernando Villavicencio, candidato presidencial morto no ano passado, ficou impune. Os seis suspeitos detidos morreram na prisão, dois meses depois.

 

Algumas cidades estão praticamente sem governo. Luis Chonillo, prefeito de Durán, de 300 mil habitantes, foi alvo de um atentado em seu primeiro dia de mandato, em maio de 2023. Desde então, raramente aparece na cidade.

 

Agustín Intriago, prefeito de Manta, importante cidade portuária, por onde passa boa parte da cocaína colombiana, foi assassinado a tiros em julho. A ausência do Estado faz com que ladrões sejam capturados e linchados pela população, que se queixa de a polícia não aparecer após ser chamada.

 

Corrupção

 

Os equatorianos dizem que as forças policiais foram infiltradas pelo crime organizado. Muitos agentes faturam por fora vendendo suas armas para gangues ou fazem bico de guarda-costas de chefes do tráfico. Em 2021, Michael Fitzpatrick, embaixador dos EUA nos Equador, chamou os comandantes da polícia de "narcogenerais". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O novo recurso foi apresentado após o STF rejeitar, em novembro do ano passado, outro pedido da defesa, que tentava reduzir a pena, além de alterar o regime de prisão. Na ocasião, a maioria dos ministros votou pela manutenção da pena. Caso o novo recurso seja negado, Collor poderá ser preso.

Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no entanto, a decisão permitiu que o ex-presidente não cumprisse a pena de imediato, o que permitiu que ele aguardasse o resultado dos recursos em liberdade. O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determinou que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete agentes por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), na capital pernambucana. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6. As penas às quais foram sentenciados um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado variam entre cinco e sete anos de reclusão.

Uma tenente, nutricionista do colégio, percebeu a falta de aproximadamente 150 kg de carne e relatou o fato ao comando da unidade. O prejuízo ao erário público foi estimado em R$ 69.533,08.

Quando não couber mais recurso, ou seja, quando a decisão tiver transitado em julgado, o capitão vai responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato. Os outros condenados já tiveram a exclusão das Forças Armadas como parte de suas penas.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa. Na primeira instância, os réus foram absolvidos pela Justiça Militar da União, em Recife, que entendeu que havia insuficiência de provas e ausência de justa causa.

O Ministério Público Militar contestou a decisão, recorrendo ao STM, em Brasília. O MPM argumentou que as provas coletadas durante o inquérito, como vídeos e depoimentos de testemunhas, eram suficientes para demonstrar a participação dos réus no esquema.

O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, votou por manter a absolvição, mas o Plenário decidiu por acatar parte da acusação do Ministério Público Militar e condenar todos os réus.

A investigação do esquema começou em 2019, quando a gravação de um vídeo registrou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos, que deveriam abastecer o rancho do quartel, para veículos particulares e viaturas.

De acordo com o STM, os envolvidos usavam a expressão "Dia dos Dez Mirréis" para se referir aos dias em que os desvios aconteciam.

Em denúncia formalizada em 2020, mostrou-se que o grupo operava de forma coordenada, com a liderança do capitão. Já os sargentos atuavam como executores e coagiam subordinados a participar dos desvios. Testemunhas afirmaram ter sido alertadas para não falar sobre as atividades.

Alguns dos acusados retiravam os alimentos da câmara frigorífica e do depósito, embalados em sacos pretos ou caixas, e os transportavam para veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.

Outros ficariam responsáveis por dirigir os carros com os produtos desviados e alteravam os registros no sistema de controle de estoque do estabelecimento, reduzindo as quantidades oficialmente registradas para que o desvio não fosse percebido.

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade que poderia decretar a prisão. A Justiça Militar divulgou a decisão nesta quinta-feira, 6.

No pedido, a defesa alegou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, já que os fatos apontados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário.

O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira negou o pedido, afirmando que a Justiça Militar não tem competência para julgar o habeas corpus, já que a investigação corre no STF. Oliveira destacou ainda que os crimes investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não são de competência da Justiça Militar. O magistrado arquivou o pedido após classificá-lo como "manifestamente estranho à competência" do STM.

"Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea "d", da Constituição Federal", afirmou o ministro.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Como o processo tramita no STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi quem recebeu a denúncia. Os denunciados tiveram o prazo de 15 dias para enviarem resposta escrita à acusação formal para o ministro. O prazo de Bolsonaro termina nesta quinta-feira, 6.

Após receber as respostas, Moraes poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário ou pela Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, abrindo uma ação penal que tornaria Bolsonaro réu no processo. Caso a ação seja instaurada, ainda caberá recurso da decisão.

A defesa do ex-presidente rebateu a denúncia da PGR chamando-a de "inepta", "precária" e "incoerente". Bolsonaro tem argumentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou seu desejo de ser julgado pelo plenário do STF. O ex-presidente tem apostado ainda na tese de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, alegando que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado