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'Plano de Paz' de Zelenski termina em Davos sem resoluções claras sobre caminho a ser seguido

Internacional
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O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, expressou satisfação pela reunião sobre a chamada Fórmula de Paz ucraniana, realizada na véspera do Fórum Econômico Mundial, que começou nesta segunda-feira, 15, em Davos, Suíça, embora as negociações tenham terminado sem nenhuma resolução clara de qual caminho deverá ser seguido. Participaram da reunião assessores de chefes de Estado e de governo de mais de 80 países do chamado Sul Global. A reunião contou com a participação com o assessor de assuntos internacionais do Planalto, Celso Amorim.

 

"Esta é a quarta reunião desse tipo e é extremamente importante que cada uma delas reúna mais participantes", declarou o chefe de Estado ucraniano, destacando a presença de representantes de países da América Latina, África, Ásia e Oceania, juntamente com enviados dos aliados da Ucrânia na Europa e América do Norte.

 

O ministro suíço das Relações Exteriores, Ignazio Cassis, que copresidiu a reunião, criticou a ausência da Rússia e afirmou que esse tipo de encontro deve conseguir "incluir a participação russa nas conversas internacionais para chegar a um acordo que ponha fim à guerra".

 

"Precisamos, de uma forma ou de outra, encontrar uma forma de incluir a Rússia. Não haverá paz se a Rússia não puder falar", acrescentou. "Mas isso não significa que devamos esperar (…) que a Rússia faça alguma coisa. A cada minuto, dezenas de civis na Ucrânia são mortos ou feridos", alertou o ministro suíço.

 

Entre as questões discutidas, Zelenski referiu-se especificamente ao regresso das crianças ucranianas deportadas dos territórios ocupados para a Rússia. Tratou-se também sobre uma eventual retirada russa, um caminho para a justiça, segurança ambiental e, em última análise, como a guerra poderia ser declarada encerrada. Entretanto, nenhuma resolução concreta foi alcançada.

 

A Fórmula de Paz ucraniana é um documento de dez pontos elaborado por Kiev para restaurar a integridade territorial e a segurança do país e de seus habitantes após a invasão russa. Cada ponto propõe que os países o apoiem para alcançar um objetivo, incluindo a retirada das tropas russas, o restabelecimento da segurança energética e nuclear na região, ou a segurança alimentar.

 

Cassis disse que o plano deve servir como um "ponto de partida" para uma possível paz, destacando a necessidade de reduzir a intensidade do conflito. Ele afirmou que o objetivo das conversas era se preparar para o momento em que a Rússia pudesse se juntar à discussão de paz. "Por enquanto, é ilusório pensar que a Rússia responderia positivamente a um convite", acrescentou ele, "mas esse não é o objetivo" da conferência de Davos.

 

O ministro suíço reconheceu "muitos desafios" e os negociadores estavam trabalhando para "modular" os detalhes da fórmula de paz para torná-la mais viável como um esboço para o caminho a seguir. Ele afirmou que nem Ucrânia nem Rússia estavam dispostas a fazer concessões territoriais.

 

Ataques

 

As forças russas recentemente intensificaram os ataques de mísseis e drones que pressionaram os recursos de defesa aérea da Ucrânia, deixando o país vulnerável na guerra de quase 23 meses, a menos que consiga garantir mais suprimentos de armas. "A guerra está longe de acabar e a paz ainda está longe de ser vislumbrada", disse o Departamento de Relações Exteriores suíço em um comunicado prévio às negociações de domingo. Com agências internacionais.

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pautará na próxima semana a votação da urgência de projetos de lei que visam impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que R$ 6,3 bilhões foram desviados desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente em plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa. O texto pode entrar na pauta na sessão seguinte ou até no mesmo dia que a urgência for aprovada.

"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados", disse Motta na sexta-feira, 16, nas redes sociais.

Motta não especificou quais projetos entrarão no que chamou de "pacote antifraude". Depois que o escândalo veio à tona no fim do mês passado, parlamentares apresentaram projetos para proibir descontos automáticos de associações e sindicatos nos benefícios. Projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) propõe que os pagamentos sejam feitos apenas por boleto bancário, conforme mostrou a Coluna do Estadão.

O esquema no INSS tem assombrado o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e causou a queda de Carlos Lupi (PDT) do comando do Ministério da Previdência Social. A oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, mas mudou de estratégia após Motta indicar que não pretende instalar a comissão.

Bolsonaristas, que preparam uma ofensiva midiática para desgastar o governo Lula, passaram a pressionar pela instituição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A diferença é que a CPMI conta também com senadores e é instituída a partir da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima está marcada para o dia 27 de maio.

Líder do PT no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o partido pode apoiar a criação da CPMI, desde que a comissão investigue também eventuais crimes e irregularidades cometidos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O Palácio do Planalto tem argumentado que o esquema do INSS surgiu durante a gestão passada. O volume dos desvios, porém, disparou na gestão petista.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra a abertura da investigação no Congresso sob o argumento de que a medida pode atrapalhar as apurações da Polícia Federal.

"Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso", escreveu ela no X na sexta-feira.

O INSS informou que 1,3 milhão de beneficiários já pediram reembolso e disseram não reconhecer descontos realizados por associações e sindicatos em seus benefícios. O governo planeja começar o processo de restituição a partir do próximo dia 26, quando tem início a devolução de R$ 292,7 milhões.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira, 15, para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. Sem o documento, o candidato fica impedido de concorrer na eleição seguinte.

A decisão foi tomada a partir de um questionamento do PT. Os petistas alegam que a sanção é desproporcional. De acordo com a sigla, quando um partido não entrega suas contas no prazo, só deixa de receber dinheiro público até se regularizar.

Já um candidato eleito, se não prestar contas, fica sem a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato e, sem essa certidão, fica impedido de se candidatar novamente. Para o PT, essa regra acaba criando um tipo de inelegibilidade que não está previsto na lei.

Duração

Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT argumentou que não questiona a obrigatoriedade da prestação de contas, mas o fato de a punição durar toda a legislatura.

De acordo com a regra, a impossibilidade de emitir a certidão de quitação eleitoral permanece mesmo se o candidato regularizar a situação no período. "É desproporcional e desarrazoado se estender essa restrição para todo o período da legislatura, ainda que o candidato inicialmente omisso tenha prestado suas contas e purgado sua mora", afirmou a legenda na ação.

Para o partido, a resolução viola princípios da legalidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, uma vez que impede a candidatura. O PT sugeriu que a situação do candidato deve ser restabelecida perante a Justiça Eleitoral a partir da prestação de contas.

Impedimento

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, entendeu que a resolução não cria inelegibilidade, apenas impede o registro de candidaturas que descumpram o prazo para a prestação de contas.

O magistrado defendeu que a prestação de contas possibilita legitimar o processo eleitoral, evitando abuso de poder econômico, caixa dois e desvio de recursos públicos, entre outras irregularidades. Moraes destacou ainda que a reprovação das contas não impede o registro de candidatura para a legislatura seguinte.

O ministro observou que a medida não é surpresa para partidos ou candidatos, que têm essa informação antecipadamente. Segundo o magistrado, nas eleições municipais de 2020, mais de 34 mil candidatos deixaram de prestar contas, e não é razoável tratá-los da mesma forma que candidatos que cumpriram a obrigação regularmente.

"A legislação eleitoral não pode permitir subterfúgios para beneficiar quem não quer cumprir as regras", afirmou.

Após os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, todos acompanhando o relator, o julgamento foi suspenso para aguardar as manifestações de Cármen Lúcia, presidente do TSE, e do ministro Gilmar Mendes.

Sem partido

O Supremo adiou ontem a análise sobre candidaturas avulsas - sem filiação partidária - nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). A Corte remarcou o início do julgamento sobre o tema, no plenário virtual, para o dia 30 de maio. O prazo para cada ministro registrar seu voto termina em 6 de junho.

O relator é Barroso. O caso chegou à Corte em 2016, após o advogado Rodrigo Mezzomo ser impedido de disputar a prefeitura do Rio de Janeiro sem estar vinculado a partido.

Defensores das candidaturas avulsas argumentam que esse é um movimento já observado em outros países, capaz de dar fim ao "monopólio dos partidos políticos". Já os críticos apontam riscos de enfraquecimento do sistema político nacional, uma vez que as siglas partidárias são as principais organizadoras da vida política e das eleições. O TSE se manifestou contrário, alegando que a permissão poderia "comprometer totalmente a segurança" das eleições.

Para Barroso, a análise no STF passa por definir se a candidatura avulsa diz respeito a um direito político fundamental ou se é tema que cabe ao Congresso Nacional resolver.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

Responsável pelo "inquérito-mãe" da Operação Sem Desconto, que mira a ligação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um esquema bilionário de fraudes contra aposentados, o procurador da República Hebert Mesquita considera remota a perspectiva de usar recursos bloqueados de associações e dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social para ressarcir as vítimas dos descontos indevidos.

"É uma vergonha para o País. Tudo isso era evitável, tudo isso foi avisado, tudo isso foi mostrado. É possível que muitos credores não vejam esse dinheiro, se depender do ressarcimento dos criminosos", afirmou em entrevista ao Estadão. Segundo ele, os recursos desviados dos aposentados dificilmente vão ser alcançados pelo inquérito, uma vez que, assim que entrava nas contas, o dinheiro desviado era sacado e pulverizado, o que dificulta o sequestro de ativos. "Os cofres dessas pessoas estão todos esvaziados."

Nesta semana, houve desdobramento da Operação Sem Desconto, mirando um operador financeiro. É um personagem importante do esquema?

Vou explicar rapidamente o funcionamento da operação. A investigação-mãe está comigo na 15.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela diz respeito ao núcleo administrativo, os servidores do INSS. O foco é corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes envolvendo agentes públicos. Além dessa investigação principal, várias outras foram instauradas Brasil afora, com foco nas entidades. A gente não chegou, nesse começo da investigação, à prova de que todas as entidades pagaram propina ao núcleo administrativo. O que a gente percebeu é que alguns personagens, ligados a uma ou algumas entidades, provavelmente pagaram propina. Isso fez com que a operação fosse fatiada. Foi instaurado um inquérito para cada entidade, tudo a depender de onde está sediada essa entidade. Essa operação (de quarta-feira) foi sobre a Conafer, que é sediada em Brasília. Essa investigação está fora da minha atribuição. O que esse inquérito-mãe vai fazer é fornecer subsídios para o conhecimento de cada um desses casos, de como era o contexto amplo dos descontos do INSS.

No âmbito da apuração do sr., ela contempla o papel do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi?

Há duas investigações comigo. Essa mãe e uma outra investigação que é sobre a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares). A investigação-mãe partiu do seguinte. Essas denúncias começaram a se multiplicar em 2024. Isso passou a ter repercussão na mídia e, até então, as provocações do Ministério Público ao INSS, com viés não criminal, mas de tutela coletiva, não surtiram efeito. O INSS vinha chancelando que aqueles acordos estavam válidos e era um sistema lícito. Aí veio aquele trabalho técnico da Controladoria-Geral da União, que foi a prova de que os descontos estavam sendo indevidos. E aí, no ano passado, começou a investigação desses casos. Os RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) solicitados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram o ponto de partida. O Coaf começou a mostrar movimentações financeiras de pessoas ligadas a representantes dessas entidades, e empresas ligadas a parentes de servidores do INSS. O então ministro Lupi não apareceu nessa relação.

E sobre Stefanutto?

Precisamos fazer uma divisão sobre os elementos em relação a Stefanutto. Os elementos até a deflagração da operação e o que vier a aparecer de indícios a partir da análise dessas buscas. Até aquela busca, os elementos convenceram o juiz a autorizar as buscas e outras medidas. Feitas as buscas, vem o trabalho de analisar o material apreendido. Celular, computador, vem a quebra de sigilo bancário. Toda essa parte deve vir ou não a partir da análise dessas buscas que vêm sendo feitas pela Polícia Federal.

O MP trabalha com qual capitulação penal?

Estamos trabalhando no inquérito-mãe com as hipóteses de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção. E, nos inquéritos desdobrados, com as hipóteses do artigo 313-A (peculato eletrônico), sem prejuízo de organização criminosa específica naquela entidade e lavagem de dinheiro.

O MPF defende o ressarcimento dos aposentados com recursos de entidades e servidores envolvidos?

O problema é que, como em boa parte dessas entidades investigadas havia pessoas com pensamento e atitude criminosos, esses recursos dificilmente vão ser alcançados pelo sequestro de bens que foi definido pela grande maioria dos juízes. O dinheiro que entrava era sacado e começava a ser pulverizado. O que o Ministério Público quer é que haja ressarcimento, mas com cuidado. Em Direito, tem uma máxima que fala que quem paga mal paga duas vezes. Não é chegar e sair largando dinheiro. A pressa em ressarcir traz seu risco. E outra, o ressarcimento em uma ação penal é a fase final, confirmada em definitivo a condenação. Essas pessoas vão ficar esperando quantos anos? Nós desejaríamos pegar todos os bens das pessoas, mas os cofres estão esvaziados porque o dinheiro entrava e saía. É uma pena muito grande isso estar acontecendo. É uma vergonha para o País. Tudo isso era evitável, tudo isso foi avisado, foi mostrado. É possível que muitos credores não vejam esse dinheiro se depender do ressarcimento dos criminosos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.