Japão: homem é condenado à morte por ataque incendiário a estúdio de anime que matou 36 pessoas

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Um tribunal japonês condenou um homem à morte após considerá-lo culpado de assassinato e outros crimes na quinta-feira, 25, por realizar um ataque incendiário a um estúdio de anime em Kyoto que resultou na morte de 36 pessoas.

 

O Tribunal do Distrito de Kyoto afirmou que considerou o réu, Shinji Aoba, mentalmente capaz de enfrentar a punição por seus crimes e anunciou a sentença de pena de morte após um intervalo em uma sessão na quinta-feira.

 

Aoba invadiu o estúdio nº 1 da Kyoto Animation em 18 de julho de 2019 e o incendiou. Acredita-se que muitas das vítimas tenham morrido por envenenamento por monóxido de carbono. Mais de 30 outras pessoas ficaram gravemente queimadas ou feridas.

 

O juiz Keisuke Masuda afirmou que Aoba queria ser um escritor, mas não teve sucesso, e buscou vingança, acreditando que a Kyoto Animation havia roubado romances que ele havia enviado como parte de um concurso da empresa, de acordo com a emissora de televisão nacional NHK.

 

A NHK também informou que Aoba, desempregado e enfrentando dificuldades financeiras após mudar de emprego repetidamente, havia planejado um ataque separado em uma estação de trem ao norte de Tóquio um mês antes do ataque incendiário ao estúdio de animação.

 

Aoba planejou os ataques depois de estudar casos criminais passados envolvendo incêndios criminosos, disse o tribunal na sentença, observando que o processo mostrava que Aoba havia premeditado o crime e estava mentalmente capacitado.

 

"O ataque que transformou instantaneamente o estúdio em um inferno e tirou as preciosas vidas de 36 pessoas causou a elas uma dor indescritível", disse o juiz, de acordo com a NHK.

 

Durante o julgamento, Aoba pediu desculpas às famílias das vítimas, mas não mostrou arrependimento sincero, e havia pouca esperança de correção, afirmou a sentença. Aoba, de 45 anos, ficou gravemente queimado e foi hospitalizado por 10 meses antes de sua prisão em maio de 2020. Ele apareceu no tribunal em uma cadeira de rodas. Seus advogados de defesa argumentaram que ele não estava mentalmente apto a ser considerado criminalmente responsável.

 

Cerca de 70 pessoas estavam trabalhando dentro do estúdio no sul de Kyoto, a antiga capital do Japão, no momento do ataque. Um dos sobreviventes disse que viu uma nuvem negra subindo do andar de baixo, depois um calor escaldante veio e ele pulou de uma janela do prédio de três andares, ofegante por ar.

 

A empresa, fundada em 1981 e mais conhecida como KyoAni, produziu uma série de anime de grande sucesso sobre garotas do ensino médio, e o estúdio treinava aspirantes à profissão. A mídia japonesa descreveu Aoba como um encrenqueiro que mudava repetidamente de empregos temporários e apartamentos, e brigava com vizinhos.

 

O incêndio foi o mais mortal do Japão desde 2001, quando um incêndio no congestionado distrito de entretenimento de Kabukicho, em Tóquio, matou 44 pessoas.

 

O secretário-chefe do gabinete, Yoshimasa Hayashi, afirmou que o ataque à Kyoto Animation foi "um caso altamente trágico" e que o governo intensificou as restrições às vendas de gasolina, incluindo verificações obrigatórias de identificação dos compradores. No entanto, Hayashi se recusou a comentar sobre a decisão de pena de morte.

 

O Japão manteve a pena de morte apesar das crescentes críticas internacionais. Autoridades do Ministério da Justiça afirmam que é uma resposta justificada a crimes hediondos e violentos contínuos. Uma pesquisa do governo japonês mostrou uma esmagadora maioria da população apoiando as execuções.

 

As execuções são realizadas em alto sigilo no Japão, onde os prisioneiros não são informados de seu destino até a manhã em que são enforcados. Desde 2007, o Japão começou a divulgar os nomes daqueles executados e alguns detalhes de seus crimes, mas as divulgações ainda são limitadas.

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.