Morre aos 84 anos o embaixador e ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães

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Morreu em Brasília nesta segunda-feira, 29, o embaixador e ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães, aos 84 anos. Guimarães foi secretário-geral do Itamaraty de janeiro de 2003 a outubro de 2009, durante os dois primeiros mandatos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A causa da morte não foi divulgada.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ), Guimarães Neto ingressou no Itamaraty em 1963.

Teve passagem pelo Departamento Econômico da pasta e pela direção do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais (IPRI), bem como, durante a gestão de Celso Amorim, a vice-presidência da Embrafilme - cargo o qual deixou após a crise com filme Pra Frente, Brasil, que criticava a tortura de presos políticos no Brasil durante a ditadura militar.

Guimarães ainda ocupou também, a partir do final de 2009, o cargo de Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e, entre 2011 e 2012, a função de Alto Representante Geral do Mercosul.

Seu trabalho foi reconhecido pelo projeto do Mercosul e pela defesa da importância estratégica da relação com a Argentina.

Lula expressou sentimento aos familiares e amigos de Guimarães nas redes sociais, descrevendo-o como "um dos mais importantes diplomatas da sua geração".

"Ao longo da vida defendeu o desenvolvimento, a democracia e as causas populares, resistindo a diversas tentativas de interferência externa no nosso país e atuando para uma política externa ativa e altiva, na promoção dos interesses e da soberania brasileira", disse o presidente da República.

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Políticos foram às redes sociais nesta segunda-feira, 3, parabenizar o filme Ainda Estou Aqui, que ganhou o primeiro Oscar da história do cinema brasileiro. O filme dirigido por Walter Salles venceu na categoria de Melhor Filme Internacional - também havia sido indicado como Melhor Filme e Melhor Atriz, com Fernanda Torres, mas o rival Anora levou as duas estatuetas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que assistiu à cerimônia ao vivo ao lado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e que sentiu orgulho de ser brasileiro. "Orgulho do nosso cinema, dos nossos artistas e, principalmente, orgulho da nossa democracia", escreveu ele na legenda de uma foto que dizia "Nós vamos sorrir".

O petista disse ainda que o filme mostrou "ao Brasil e ao mundo a importância da luta contra autoritarismo". O longa-metragem conta a luta de Eunice Paiva para reaver o corpo de seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, e fazer o Estado brasileiro admitir oficialmente que ele foi torturado e morto pela ditadura.

"Querida Fernanda Torres, você honrou o Brasil com sua brilhante atuação em Ainda Estou Aqui e encantou o mundo todo vivendo a grande Eunice Paiva. Receba um abraço e um beijo carinhoso meu e da Janja", disse o presidente em outra publicação. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), comentou que foi uma vitória do Brasil, do cinema brasileiro e da democracia.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi presa e torturada pelo regime militar, disse que a história de Rubens Paiva e sua família pôde ser contada graças ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada durante seu governo para investigar os crimes da ditadura, o que desagradou aos militares à época.

"Nossa emoção é ainda maior porque a premiação celebra uma obra que presta tributo à civilização, à humanidade e aos brasileiros que sofreram com a extinção das liberdades democráticas, lutando contra a ditadura militar", disse a petista.

A presidente do PT e ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) relacionou o roteiro à tentativa de golpe após as eleições de 2022, que segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Desculpa pessoal, mas teve clima de Copa do Mundo sim! E teve taça! Parabéns Walter Salles! Que incrível a trajetória de sucesso do filme Ainda Estou Aqui. E num momento tão delicado, onde a nossa democracia mais esteve em perigo. Viva a cultura brasileira!", disse a petista.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preferiu dar ares institucionais e parabenizar a equipe do longa-metragem em nome do Congresso Nacional, sem citar a história narrada no filme.

"O filme, que já vinha sendo celebrado por sua excelência artística e narrativa sensível, agora entra definitivamente para a história do cinema mundial. A vitória no Oscar não é apenas um prêmio para a equipe do filme, mas para todo o Brasil, que vê sua cultura ser reconhecida e aplaudida na maior premiação do cinema", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi sucinto. "É nosso! Parabéns a todo o elenco de Ainda Estou Aqui por esse feito histórico".

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também comemorou. "Mais um orgulho em ser brasileiro, a cidade de São Paulo está em festa", escreveu.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), declarou que a vitória foi um "marco inesquecível" para a história do País e do cinema nacional, enquanto Eduardo Leite (PSDB-RS), que governa o Rio Grande do Sul, disse que a obra tem "coragem de olhar para as feridas abertas do nosso passado".

"Um filme que nos lembra que a memória é fundamental para construirmos um futuro mais justo. A história da família Paiva, contada com tanta sensibilidade por Walter Salles, é também a história de muitas famílias brasileiras que tiveram suas vidas destroçadas pela violência da ditadura. Um período que jamais deve ser esquecido ou romantizado", afirmou Leite.

Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideradas misóginas contribuíram para a queda na popularidade do petista entre mulheres nas últimas pesquisas da Genial/Quaest e do Datafolha. A conclusão é da consultoria Gobuzz, que levantou 80.809 comentários em redes sociais da Meta e no X.

Entre as frases que repercutiram negativamente em perfis de mulheres na internet, os destaques são quando diz que é um amante da democracia, "porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres".

Outro comentário de Lula bastante criticado foi quando ele falou do aumento dos casos de agressão doméstica. Em evento público, ele disse que "depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem".

O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo.

"Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as guardas tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao divulgar a versão renovada da PEC, na última quarta-feira.

Demanda antiga de prefeitos, o papel das corporações como polícia municipal foi reconhecido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que as guardas podem agir regularmente na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Sua atuação deve ser limitada a cada município e está sujeita à fiscalização do Ministério Público.

Apesar da reformulação, a cúpula do governo avalia que a PEC não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. Está na lista de prioridades do Executivo em 2025, mas enfrenta forte resistência de governadores e outras lideranças políticas antes mesmo do envio ao Legislativo.

POPULARIDADE

O governo decidiu elaborar uma proposta para a segurança depois de constatar que problemas na área estavam causando danos à popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um dos temas favoritos das forças políticas de direita, opositoras ao petista, e um campo no qual a esquerda tem dificuldades históricas para disputar o eleitorado. Por isso, ao menos enviar ao Congresso a PEC da Segurança pode ser relevante para a disputa da opinião pública.

O texto partiu de Lewandowski. A ideia inicial era transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva com alcance maior do que as rodovias administradas pelo governo federal e aumentar a responsabilidade da União sobre a segurança pública. Diversos governadores afirmaram que a proposta interferiria na administração de órgãos de segurança estaduais.

Foram meses de discussão com os governadores até o ministro apresentar a versão anterior da PEC, em 15 de janeiro. Lewandowski já manifestou a intenção de aprová-la ainda no primeiro semestre, mas ela nem sequer foi remetida ao Legislativo: está atualmente na Casa Civil. Rui Costa, titular da pasta, afirmou que pretende remeter a proposta ao Congresso após o carnaval.

"Todos nós sabemos que 2026 é um ano político, é um ano em que dificilmente se pode aprofundar discussões dessa natureza. O ideal seria, ao nosso ver, que isso fosse enviado no primeiro semestre. Porque aí podemos ter uma discussão mais aprofundada, considerando todas as paixões políticas que envolvem esse tema", afirmou o ministro em janeiro.

Lula tem ressaltado a responsabilidade do Congresso na aprovação da PEC e tentado afastar a ideia de que ela retira atribuições dos Estados. "A gente não quer ocupar o lugar do governador. A gente quer contribuir com o governo federal não apenas passando dinheiro", afirmou o presidente na última quinta-feira. "A gente quer contribuir com forças efetivas para a gente poder enfrentar o crime organizado."

No dia 20, referindo-se à resistência dos governadores à proposta, o petista disse que não fará mais decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atender aos Estados, pois são caros e pouco eficazes, citando como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Segundo ele, a GLO do Rio "gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada".

PRF

Um dos pivôs da polêmica com os governadores em torno da PEC, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal e os Ministérios Públicos estaduais para combater o crime organizado.

Segundo a corporação, a medida atende a uma portaria do Ministério da Justiça para evitar insegurança jurídica e questionamentos acerca das ações conjuntas. A iniciativa foi alvo de protestos do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o texto da portaria, a corporação não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes. Para o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, a aprovação da PEC da Segurança Pública seria a melhor forma de sanar questionamentos acerca das atribuições da corporação e fortalecer sua atuação. (Colaborou Raisa Toledo)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.