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UE pede investigação sobre agência da ONU após dossiê de suposto envolvimento com Hamas

Internacional
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A União Europeia pediu, nesta segunda-feira, 29, uma investigação sobre a agência das Nações Unidas para os refugiados palestinos (UNRWA) após acusações de suposto envolvimento de funcionários da agência com atividades do grupo terrorista Hamas. As acusações foram baseadas em um dossiê de Israel apresentado aos Estados Unidos, que alega a participação de 12 trabalhadores da ONU no ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro.

A UE pediu à UNRWA que aceite uma auditoria da Agência a ser realizada por especialistas externos independentes nomeados pela UE, disse o seu porta-voz, Eric Mamer.

A UNRWA abriu uma investigação na sexta-feira, 26, após as acusações de Israel. Vários dos países que a apoiam suspenderam temporariamente o seu financiamento, incluindo a Alemanha, o Reino Unido, os Estados Unidos, o Canadá e o Japão, enquanto a Comissão Europeia garantiu nesta segunda-feira que decidirá o que fazer nas próximas horas.

Nesta segunda-feira, a agência pediu que não se vire as costas para a Faixa de Gaza. "A maioria dos habitantes de Gaza depende da UNRWA para sobreviver", afirmou a organização em um comunicado no qual garantiu que 13 mil dos seus trabalhadores humanitários "trabalham incansavelmente em condições inimagináveis" para entregar ajuda à região.

Na nota, a UNRWA lamentou que todos esses funcionários humanitários agora "precisem pagar o preço pelas supostas ações de12 dos seus colegas".

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, cancelou nesta segunda-feira uma reunião com o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, e pediu a sua demissão pelo suposto apoio ao terrorismo.

"Os funcionários da UNRWA participaram no massacre de 7 de outubro", denunciou nesta segunda Katz na sua conta oficial X, onde instou Lazzarini a "tirar conclusões e demitir-se". COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fará a palestra inicial do "Fórum Liberdade de Expressão - 150 anos em defesa da liberdade e da democracia", promovido pelo Estadão nesta terça-feira, 29. O evento, que integra as comemorações de 150 anos do jornal, será realizado a partir das 14h30, em Brasília, e transmitido ao vivo pelo Estadão.

O fórum debaterá a liberdade de expressão diante dos desafios impostos pelo avanço da tecnologia e destacará como uma imprensa livre é vital para a preservação da democracia no Brasil.

Além de Fachin, vão participar do fórum a vice-presidente e conselheira geral adjunta do jornal The New York Times, Dana Green, o professor, jornalista e membro da Academia Paulista de Letras, Eugênio Bucci e o professor e advogado Pierpaolo Bottini.

Outra presença confirmada é a do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara. O texto está engavetado desde maio de 2023, após pressão de big techs e da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A liberdade de expressão é uma condição essencial para a existência e a manutenção das democracias. Esse debate volta a estar em evidência com a popularização de novos canais de expressão como as redes sociais. Estamos reunido algumas das melhores cabeças do Brasil com diferentes pontos de vista sobre o tema e convidamos nosso leitor a participar conosco dessa conversa, que faz parte do ciclo de celebração dos 150 anos do Estadão", disse o CEO do jornal, Erick Bretas.

No primeiro painel, "Liberdade de expressão em essência", será abordada a história dessa conquista da civilização, que garantiu aos cidadãos comuns o direito de questionar a autoridade do Estado. Estarão em debate os limites e como os ataques contra a liberdade de expressão pavimentam o caminho para o autoritarismo.

O painel "Imprensa livre", o segundo da tarde, promoverá reflexões sobre como a ideia da liberdade de imprensa chegou ao Brasil, como se propagou em terreno hostil desde os tempos do Império e se firmou, apesar da ameaça constante dos governantes republicanos. Passado, presente e futuro se encontram nos debates sobre o livre exercício da atividade jornalística no País.

Por último, o tema "Redes sociais e o direito à livre Manifestação" aprofundará o debate sobre os limites do Estado e a autonomia das big techs no mundo. O silenciamento, a exclusão e a censura prévia são alguns dos pontos centrais da discussão.

O evento faz parte de uma série de iniciativas do Estadão ao longo de 2025 para reforçar a importância da liberdade de expressão e do jornalismo independente na construção de sociedades democráticas.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo projeto busca um meio-termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que acusados de orquestrar uma ruptura tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início deste mês, Motta procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos nos atos golpistas. Parlamentares governistas sustentam que esse texto pode beneficiar também o ex-presidente, réu no Supremo sob acusação de tentativa de golpe.

Para garantir que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

Crimes

O texto em discussão prevê reduzir em até dois terços a pena de quem foi levado a participar dos atos golpistas, diferenciando esse grupo de quem organizou ou estimulou os ataques na Praça dos Três Poderes. Outra ideia é deixar de considerar de forma separada os crimes de abolição do estado democrático e de tentativa de golpe. Um deles passaria a ser considerado crime antecedente e, assim, as penas não se somariam, o que levaria à redução das punições.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas. "O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Urgência

Na Câmara, o partido de Bolsonaro se mobiliza pela análise do pedido de urgência do projeto de lei da anistia. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados se declaram a favor do perdão para os envolvidos no 8 de Janeiro.

O presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Na semana passada, após reunião com os líderes da Casa, Motta anunciou o adiamento da apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento (da análise do pedido de urgência), de que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", declarou o deputado do Republicanos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o Supremo Tribunal Federal.

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início do mês, o presidente da Câmara procurou o presidente Lula e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8/1, com o intuito de pacificar o País.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Parlamentares que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que esse texto ainda pode beneficiar também o ex-presidente que virou réu por tentativa de golpe de Estado em processo que tramita no STF.

Para assegurar que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

O texto em gestação pode reduzir em até 2/3 a pena de pessoas que foram levadas a participar de atos em relação à punição de quem organizou ou estimulou a ação golpista. Outra ideia na mesa prevê deixar de considerar os crimes de abolição do Estado democrático e tentativa de golpe como crimes separados. Um deles passaria a ser crime antecedente. Com isso, as penas não se somariam, o que levaria à redução da punição definida na sentença.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia para livrar da condenação todos que já têm sentença aprovada pela maioria da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas.

"O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Na Câmara, o partido de Bolsonaro tenta angariar apoios ao requerimento para forçar votação em regime de urgência ao projeto de anistia total. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência.

Segundo Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados dizem endossar a anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Em reunião com os líderes da Casa legislativa, ele obteve adesão das lideranças para adiar a apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", disse Motta.