UE destrava acordo para liberar 50 bilhões de euros para Ucrânia

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Líderes dos países da União Europeia chegaram nesta quinta, 1º, a um acordo para liberar 50 bilhões de euros (cerca de R$ 270 bilhões) para a Ucrânia, que estavam bloqueados pela Hungria desde dezembro. O pacote representa um alívio financeiro para manter o esforço de guerra ucraniano contra a Rússia.

"Isto garante um financiamento firme e de longo prazo para a Ucrânia. A UE está assumindo a liderança e a responsabilidade no apoio, porque sabemos o que está em jogo", disse presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

O Parlamento Europeu ainda precisa aprovar o fundo por maioria simples, o que deve ser feito sem sustos em votação ainda este mês. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, era quem impedia a unanimidade necessária para aprovar o pacote, proposto em dezembro, uma atitude que irritou vários governo europeus.

Isolamento

O veto rendeu acusações de que Orbán estaria usando o bloqueio para obter, em troca, a liberação de fundos que já deveriam ter sido enviados à Hungria, mas que a UE bloqueou em razão de violações das regras e de valores democráticos do bloco por parte do governo húngaro. Aparentemente, Orbán não recebeu nada material em troca para abrir mão do veto.

O que funcionou, segundo o New York Times, foi um jogo de pressão sobre Orbán. Alguns líderes ameaçaram suspender a Hungria. Outros contrabalançaram as ameaças oferecendo um ouvido amigo para escutar suas queixas de que os burocratas europeus não gostam dele por motivos ideológicos.

O avanço foi importante para a Ucrânia e para a UE. A ajuda manterá a economia ucraniana pelos próximos quatro anos, mesmo com o socorro prometido pelos EUA travado no Congresso. Além disso, a aprovação demonstra a determinação europeia em apoiar a resistência contra a Rússia.

Para chegar ao consenso, os líderes mais importantes da UE assumiram papéis variados, segundo o New York Times. Charles Michel fez o papel de bicho-papão, ameaçando tirar o poder de voto da Hungria - uma medida inédita que consta no livro de regras do bloco.

Na quarta-feira, entrou em cena a premiê da Itália, Giorgia Meloni, alinhada ideologicamente com Orbán. Em reunião na suíte executiva do Hotel Amigo, no coração de Bruxelas, ela lhe disse que a Hungria teria mais a ganhar se cooperasse.

Depois de Meloni veio o presidente francês, Emmanuel Macron, que sugeriu que a UE poderia incluir na resolução da cúpula um aceno às reclamações de Orbán, de que o bloco retém fundos da Hungria por preconceito ideológico.

Ao mesmo tempo, o húngaro sabia que perto dali outros líderes estavam reunidos para criticá-lo: o premiê holandês, Mark Rutte, o chanceler alemão, Olaf Scholz, além de Michel. Eles estavam dispostos a segurar o dinheiro da Hungria - e fizeram a notícia chegar aos ouvidos de Orbán.

Pressão

No dia seguinte, o premiê húngaro capitulou, conseguindo apenas uma referência na conclusão da cúpula que pede que a UE aja de forma "proporcional" na hora de congelar fundos de países punidos por violações do bloco. Questionada se Orbán obteve alguma concessão em troca da retirada do veto, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, foi seca. "A resposta é não." Ainda assim, Orbán tentou sair por cima da disputa antes de voltar a Budapeste: "Missão cumprida", escreveu ele nas redes sociais.

Com a aprovação, a Ucrânia respirou aliviada. "É importante que a decisão tenha sido tomada por todos os 27 líderes, o que prova a unidade da UE", disse o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski. "O apoio fortalece a estabilidade econômica, a ajuda militar e a pressão sobre a Rússia." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.