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Bate-boca entre deputados e protestos: Câmara da Argentina debate 'Lei Ônibus' pelo 2º dia

Internacional
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Na Argentina, deputados da oposição peronista abandonaram a sessão que discute a chamada "Lei Ônibus", o pacote com reformas políticas e econômicas considerado prioritário para o presidente Javier Milei. Mesmo com a retirada do bloco, o presidente da Câmara, Martín Menem, decidiu dar continuidade aos debates.

A coalizão União Pela Pátria - que governou o país até dezembro - e a Frente de Esquerda queriam que a sessão fosse interrompida em meio ao confronto entre manifestantes e as forças de segurança no entorno do Congresso. O pedido foi rejeitado e os deputados decidiram abandonar o plenário na noite desta quinta-feira, 1.

Mais cedo, a oposição fez duras críticas à ministra da Segurança Patricia Bullrich e ao que chamou de "excessos" da operação policial montada na véspera para evitar que manifestantes bloqueassem vias no entorno do Congresso. Houve confronto e pelo menos quatro mulheres foram detidas.

"É um perigo dar uma reforma penitenciária - com as características que alguns querem dar - a uma pessoa que é mais perigosa que macaco com navalha", disse Eduardo Toniolli em referência a Bullrich. O deputado faz parte da coalizão Juntos Pela Pátria, que governou o país até dezembro.

Patricia Bullrich, por outro lado, afirma que a as forças de segurança atuaram em conformidade com o protocolo de segurança. "Foi uma manifestação ordeira até que eles decidiram - e decidiram a propósito, porque tinha espaço suficiente na praça - ocupar a rua e impedir que as pessoas voltassem para casa", disse em entrevista coletiva na noite de quarta-feira.

Na mesma linha de Eduardo Toniolli, outros parlamentares do grupo político de Alberto Fernández e Cristina Kirchner aproveitaram o episódio para criticar a reforma penal incluída na "Lei Ônibus". "Se essa reforma for aprovada, as mulheres que detidas teriam uma pena apenas quatro meses menor do que alguém que comete abuso sexual", disse Leopoldo Moreau, também do União Pela Pátria. "Queremos matar a democracia?", questionou.

Hoje, os grupos de esquerda e movimentos sociais voltaram a se reunir em frente ao Congresso, apesar da onda de calor que atinge Buenos Aires, onde os termômetros marcaram 37 ºC. De novo, houve confronto com a polícia.

Bate-boca e microfone cortado

O segundo dia da maratona de votação também foi marcado por debates acaloradas dentro do Congresso.

Em meio a uma discussão sobre privilégios, a deputada Cecilia Moreau, também do União Pela Pátria, protagonizou um bate-boca com o presidente da Câmara, Martín Menem (sobrinho do ex-presidente Carlos Menem). A peronista foi interrompida ao sugerir que ele deveria "cumprir o seu papel". Ao que o presidente da Câmara respondeu: "deputada, não me diga o que fazer". Na discussão que se seguiu, Menem chegou a cortar o microfone de Moreau enquanto pedia, sob gritos e protestos, que os parlamentares mantivessem os bons modos e não insultassem uns aos outros.

Enquanto os deputados seguem em debate, ainda há dúvida sobre o que será de fato votado. Os partidos peronista e de esquerda cobram que as bancadas devem receber o texto impresso, com as alterações feitas na véspera. Inicialmente, a "Lei Ônibus" era composta 664 artigos, que já haviam sido reduzidos para 524 durante a fase de comissões. Ontem, em meio à intensa negociação, o governo abriu mão de mais medidas restando 385 (pouco mais da metade do original).

"A cada minuto que passa e não temos as alterações impressas em nosso nas bancadas, aumenta o sentimento de obscurantismo", cobrou o líder da bancada peronista Germán Martínez.

"Se vamos discutir esse texto, queremos ele impresso", reforçou Christian Castillo, da Frente de Esquerda.

A Liberdade Avança, partido de Milei, tem apenas 38 dos 257 deputados e espera contar com a chamada oposição dialoguista (composta por partidos posicionados entre o centro e a direita) para passar a reforma. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado onde o governo tem sete dos 72 senadores e, por isso, precisará do mesmo apoio da Câmara.

Em meio à intensa negociação, o governo já retirou um capítulo fiscal do projeto, com o qual buscava assegurar o déficit zero nas contas argentinas. No entanto, manteve o pedido de contrair a dívida externa sem passar pelo Congresso, conforme exigido atualmente.

Mesmo com as concessões feitas pelo governo, alguns pontos ainda são motivo de intensa disputa, especialmente os que dizem respeito a aumentar os poderes do Executivo e privatizar cerca de 40 estatais.

'Que termine a novela'

Mais cedo, o presidente Javier Milei se reuniu com os ministros do governo e deixou claro que não está disposto e continuar cedendo. "Se perde ou se ganha. A lei não será mais mexida. Que votem e terminem essa novela", disse o libertário segundo relatos da emissora argentina Todo Notícias.

As projeções apontam que o governo deve ter apoio suficiente para aprovar de forma geral a "Lei Ônibus", no entanto, pontos considerados importantes para a Casa Rosada podem não passar já que a votação se dará artigo por artigo. Mesmo diante desse risco, a percepção do governo é de que já foram feitas concessões demais e o pacote perderia o sentido se o Executivo continuasse abrindo mão. (COM INFORMAÇÕES DE AP)

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Política

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

Política

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

Política

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.