Guiana anuncia perfuração de poços e Caracas renova ameaça

Internacional
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O governo da Venezuela prometeu responder de forma proporcional, contundente e apegada ao direito caso seja iniciada a perfuração de poços petrolíferos em águas em disputa com a Guiana, como a gigante ExxonMobil anunciou esta semana.

 

"Se a ExxonMobil conta com uma companhia de segurança privada representada pelo Comando Sul (dos EUA) e uma pequena filial no governo da Guiana, bom para eles, mas no espaço marítimo que por direito é da Venezuela receberão uma resposta proporcional, contundente e apegada ao direito", escreveu o ministro venezuelano da Defesa, Vladimir Padrinho, no X (antigo Twitter).

 

Na terça-feira, a Exxon anunciou que planeja perfurar ainda este ano dois poços de exploração no litoral de Essequibo, região rica em petróleo e recursos naturais que a Venezuela reivindica da Guiana.

A empresa fez o anúncio após a diminuição das tensões entre os dois países, exacerbadas no fim do ano passado depois que Georgetown abriu uma licitação petrolífera na região.

 

"Essa transnacional de energia não apenas ameaça a soberania da Guiana e governa as altas autoridades desse país, mas também pretende proteger suas operações ilícitas em um mar pendente de delimitação sob o manto belicista dos EUA em cumplicidade com a Guiana", escreveu a vice-presidente Delcy Rodríguez, na quarta-feira.

 

PETRÓLEO

 

A disputa secular pelo Essequibo se intensificou em 2015 após a descoberta de depósitos de petróleo na área pela Exxon.

 

E aumentou ainda mais após a realização de um referendo sobre a soberania do território, em 3 de dezembro, na Venezuela, que levou à criação de um Estado - visto como uma tentativa de anexação por Georgetown - e depois com a chegada de um navio de guerra britânico em águas guianesas, ao que a Venezuela respondeu mobilizando tropas perto da fronteira disputada.

 

DIÁLOGO

 

Em meio aos temores regionais de conflito, os presidentes Nicolás Maduro, da Venezuela, e Irfaan Ali, da Guiana, se comprometeram a não fazer o uso da força.

 

O presidente da Exxon na Guiana, Alistair Routledge, disse na terça-feira que a crise bilateral havia "deixado muita gente nervosa", mas enfatizou que a empresa está tranquila, pois o contrato com a Guiana "é válido de acordo com as leis locais e internacionais". Ele também elogiou a "colaboração com outros países na frente militar", um comentário que irritou Caracas. (Com agências internacionais)

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá a um almoço organizado pelos senadores da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 18.

A presença do ex-presidente na refeição do bloco Vanguarda, formado por PL, Progressistas, Republicanos e Novo, ocorre em meio à expectativa de que, ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Bolsonaro e outros indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O almoço é organizado por Wellington Fagundes (PL-MG), líder do bloco, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, e pelos líderes partidários Carlos Portinho (PL-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE). O evento ocorre a partir das 12h30.

Bolsonaro integra uma relação de 40 nomes implicados pela PF por uma tentativa de reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Segundo a PF, Bolsonaro "planejou, atuou e teve o domínio" da tentativa de ruptura institucional. De acordo com o inquérito, o golpe não se consumou em razão de "circunstâncias alheias à vontade" do então presidente.

O relatório da PF afirma que a conspiração atuou em seis frentes, apelidadas de "núcleos". Os investigadores identificaram os núcleos de "desinformação" contra o sistema eleitoral, de "incitação" e de "apoio" a atos golpistas, de assistência "jurídica" à ruptura e de uma "inteligência paralela" em prol do golpe, além de uma frente dedicada a articular cada um dos núcleos aos demais.

Nos bastidores, avalia-se que a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto ao relatório da PF está na reta final. A expectativa é que Paulo Gonet apresente a denúncia à Corte nos próximos dias. Por se tratar de uma ação penal, tanto a admissibilidade da denúncia quanto o seu eventual julgamento serão de competência da Primeira Turma do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o voto distrital misto para eleições legislativas e o semipresidencialismo, durante um evento institucional em Campinas (SP), nesta segunda-feira (17). Para o ministro, a mudança pode "pode trazer bons frutos para o País".

"Uma das dificuldades do direito é que você não pode testar em laboratório como se testa um medicamento, mas eu acho que vale a experiência e acho que pode trazer bons frutos para o país", afirmou Barroso.

Apesar da defesa do magistrado, o semipresidencialismo enfrenta forte resistência entre os brasileiros. Segundo pesquisa da AtlasIntel, 71% da população se opõe à substituição do atual regime presidencialista pelo modelo semipresidencialista, que ampliaria o poder do Congresso ao assumir parte das funções do governo federal.

A proposta, protocolada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG), contou com apoio de 181 parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou simpatia pelo modelo, mas afirmou que não há urgência para sua tramitação.

Além do semipresidencialismo, Barroso defendeu o voto distrital misto, argumentando que ele aproximaria a população de seus representantes.

"É um modelo que eu considero ideal porque permite que o eleitor saiba, efetivamente, quem o representa. Eu acho que o voto distrital misto, eu vou explicar aqui agora, ele tem uma dimensão da proporcionalidade, de representação política, mas assegura que o eleitor saiba quem o representa e acho que isso vai diminuir esse distanciamento entre a política e a sociedade civil", destacou.

O voto distrital misto propõe uma mudança no atual modelo proporcional, que distribui as cadeiras com base na votação dos partidos e coligações. Pela nova proposta, os Estados e municípios seriam divididos em distritos, onde metade dos parlamentares seria eleita pelo voto majoritário, garantindo vitória aos mais votados de cada região. A outra metade continuaria sendo escolhida pelo sistema proporcional, mantendo a representatividade partidária no processo eleitoral.

Na última semana, Hugo Motta disse que criará uma comissão especial para discutir o projeto 9.212/17, já aprovado pelo Senado, que propõe a implementação do voto distrital misto nas eleições proporcionais. No entanto, o colegiado só deve ser formalizado após a definição das comissões permanentes da Câmara, prevista para depois do Carnaval.

O Estadão mostrou que os parlamentares querem que um modelo de voto distrital misto e o aumento do número de deputados estreiem no próximo pleito. Para isso, as propostas precisariam ser aprovadas até setembro deste ano.

A Câmara dos Deputados iniciou discussão de uma mudança no regimento interno que pode alterar a nomeação dos presidentes de comissões. Os dirigentes desses colegiados são responsáveis por alocar as emendas de comissões, cuja previsão do Orçamento de 2025 é de R$ 11,5 bilhões. Ainda não há data para haver uma definição sobre o tema.

O assunto foi apresentado na reunião de líderes realizada na última quinta, 13. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), sugeriu que o Regimento Interno da Câmara fosse modificado para que os presidentes não fossem mais eleitos, e sim indicados pelos partidos que conquistarem os colegiados. Desta forma, as siglas poderiam, a qualquer momento, retirar os comandantes e trocá-los até o final do mandato.

A discussão sobre o tema foi informal, e não foi apresentado aos líderes um texto que explicasse o teor e os motivos da mudança. Por conta disso, PDT e PSOL apresentaram divergência. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), então pediu para os parlamentares consultarem as bancadas sobre as alterações e uma nova discussão deve ser feita futuramente.

Os defensores da mudança no Regimento Interno afirmam que a medida seria útil para evitar candidaturas avulsas - quando mais de um deputado por sigla se candidata a presidência de uma comissão - e também atritos entre os partidos e os presidentes ao longo do comando no colegiado.

Porém, lideranças partidárias ouvidas pelo Estadão temem que a medida possa ser uma estratégia da cúpula da Câmara para ter maior controle destinação das emendas de comissão. Com o poder de destituir presidentes, os líderes podem então ampliar o poder sobre a alocação das verbas parlamentares.

Para mudar o Regimento Interno, é preciso que um deputado apresente um Projeto de Resolução da Câmara (PRC). Após passar por comissões, é feita uma votação em plenário onde é necessário a aprovação de 257 parlamentares. Por ser uma mudança interna, ela não vai passar pelo crivo do Senado e nem da Presidência da República.

A conversa entre os deputados ocorre dois meses depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender a distribuição de emendas de comissão e ordenar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF).

Na decisão, Dino indicou que as emendas de comissão sofreram um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários. Na prática, pontuou o ministro, a identificação dos parlamentares que fizeram os pedidos de distribuição foi impedida.

O Estadão mostrou nessa segunda, 17, que o senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favorito para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, telefonou para Dino apelando para o magistrado revisar a decisão.

"Na área de saúde, a retenção desses recursos vai dar um prejuízo muito grande para a população porque não tem como funcionar sem essas emendas", disse Alencar ao Estadão. "É uma situação que você não pode imaginar. Ele (Dino) também não imagina. Tem seguro de saúde, então ele não imagina. Isso me incomoda muito." O ministro Flávio Dino e o STF não comentaram as declarações.