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Israel amplia ofensiva em Rafah, no sul de Gaza, e Netanyahu diz que a 'invasão é inevitável'

Internacional
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Ataques aéreos israelenses mataram pelo menos 28 palestinos em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, na madrugada de sábado, horas depois de o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pedir aos militares a retirada de centenas de milhares de pessoas da cidade antes de uma invasão terrestre.

Netanyahu não forneceu detalhes ou um cronograma, mas o anúncio provocou pânico generalizado. Mais da metade dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza estão em Rafah, que faz fronteira com o Egito. Muitos deles depois de terem sido desalojados repetidamente pelas ordens de retirada israelenses, que agora cobrem dois terços do território de Gaza. Não está claro para onde eles poderão fugir em seguida - com o norte e o centro de Gaza ocupados, só restaria atravessar a fronteira para o Egito, que não permite a entrada de palestinos, a não ser em casos excepcionais.

Israel diz que Rafah é o último reduto do Hamas em Gaza depois de mais de quatro meses de guerra. "É impossível atingir o objetivo da guerra de eliminar o Hamas deixando quatro batalhões do Hamas em Rafah", disse o gabinete de Netanyahu na sexta-feira. "Pelo contrário, está claro que a intensa atividade em Rafah exige que os civis saiam das áreas de combate."

Ele disse que havia ordenado que os militares e as autoridades de segurança apresentassem um "plano combinado" que incluísse a evacuação em massa de civis e a destruição das forças do Hamas na cidade.

Ainda não está claro para onde os civis podem ir. A ofensiva israelense causou uma destruição generalizada, especialmente no norte de Gaza, e centenas de milhares de pessoas não têm casas para onde voltar.

Além disso, o Egito advertiu que qualquer movimento de palestinos através da fronteira com o Egito ameaçaria o tratado de paz de quatro décadas entre Israel e o Egito. A passagem de fronteira entre Gaza e o Egito, que está praticamente fechada, serve como o principal ponto de entrada para a ajuda humanitária.

Rafah tinha uma população pré-guerra de cerca de 280.000 pessoas e, de acordo com as Nações Unidas, agora abriga cerca de 1,4 milhão de outras pessoas que vivem com parentes, em abrigos ou em acampamentos de barracas, depois de fugirem dos combates em outras partes de Gaza.

Israel declarou guerra depois que milhares de militantes do Hamas atravessaram a fronteira com o sul de Israel em 7 de outubro, matando 1.200 pessoas e fazendo 250 outras reféns.

Uma ofensiva aérea e terrestre israelense matou cerca de 28.000 palestinos, a maioria deles mulheres e menores de idade, de acordo com autoridades de saúde locais. Cerca de 80% dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza foram deslocados, e o território mergulhou em uma crise humanitária com escassez de alimentos e serviços médicos.

Crise em Rafah

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, ordenou na sexta-feira, 9, que o Exército de Israel conduza operações na cidade superlotada de Rafah, no sul da Faixa de Gaza e fronteira com o Egito, com o "objetivo de derrotar o Hamas". O premiê pediu aos militares que elaborem um plano de retirada dos civis da cidade.

Rafah é considerada o último refúgio de cerca de 1,5 milhão de pessoas - quase toda a população da Faixa de Gaza - que, desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, deixaram o norte, o centro e outras cidades do sul do território palestino por causa de bombardeios e incursões por terra do Exército de Israel.

"Há um sentimento crescente de ansiedade e pânico em Rafah, porque basicamente as pessoas não têm ideia para onde ir", disse Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA -- agência da ONU que dá assistência a refugiados palestinos. O Egito não autoriza a entrada de palestinos em seu território, a não ser em casos excepcionais.

O porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, afirmou na sexta, 9, que os civis palestinos em Rafah, na Faixa de Gaza, precisam ser protegidos, mas é contra um deslocamento forçado em massa de pessoas. "Estamos extremamente preocupados com o destino dos civis em Rafah. As pessoas precisam ser protegidas, mas também não queremos ver nenhum deslocamento forçado em massa de pessoas, o que é, por definição, contra a vontade delas. Não apoiaríamos de forma alguma o deslocamento forçado, que vai contra o direito internacional", disse Dujarric.

O Secretário-Geral do Conselho Norueguês para Refugiados, Jan Egeland, alertou para um "banho de sangue" caso as operações israelenses se expandam em Rafah. "Não se pode permitir uma guerra em um campo de refugiados gigantesco," disse Egeland.

O aumento constante do número de mortos palestinos - agora em quase 28.000 após quatro meses de guerra, de acordo com as autoridades de saúde de Gaza - contribuiu para o atrito entre Netanyahu e Washington.

Israel considera o Hamas responsável pelas mortes de civis na guerra, porque o grupo luta dentro de áreas civis e se abriga em áreas ocupadas por civis. Mas as autoridades dos EUA têm recuado, pedindo mais ataques cirúrgicos. O presidente Joe Biden disse esta semana que a resposta de Israel é "exagerada".

A notícia dos planos de invasão encerrou uma semana de atritos cada vez maiores entre Netanyahu e o governo de Joe Biden. Autoridades dos EUA disseram que uma invasão de Rafah sem um plano para a população civil levaria a um desastre.

Israel tem realizado ataques aéreos em Rafah quase diariamente, mesmo depois de ter dito aos civis nas últimas semanas que procurassem abrigo na cidade de Khan Younis, ao norte.

Entre sexta e sábado, três ataques aéreos a casas na área de Rafah mataram 28 pessoas, de acordo com uma autoridade de saúde e jornalistas da Associated Press que viram os corpos chegando aos hospitais. Cada ataque matou vários membros de três famílias, incluindo um total de 10 crianças, a mais nova com três meses de idade.

Em Khan Younis, o foco do atual combate terrestre, as forças israelenses abriram fogo contra o Hospital Nasser, o maior da área, matando pelo menos uma pessoa e ferindo várias, disse Ashraf al-Qidra, porta-voz do Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo braço político do grupo terrorista Hamas./ Fonte AP, AFP e NYT

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Política

Política

Entidades que atuam no tema da transparência da administração pública publicaram nota criticando o projeto de resolução elaborado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para disciplinar as emendas parlamentares. Para a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e o Contas Abertas, as regras propostas por Alcolumbre representam a "volta à época dos anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias". No ano passado, o Congresso destinou quase R$ 45 bilhões em emendas parlamentares.

A reportagem procurou Davi Alcolumbre por meio da assessoria, mas ele não comentará o assunto neste momento.

"A proposta de resolução em discussão para regulamentar o processo de formulação das emendas parlamentares reverte avanços institucionais já consolidados e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Deste modo, sua aprovação, nos moldes em que se encontra, não atenderá ao plano de trabalho homologado pelo STF, nem aos interesses da sociedade", afirmam as entidades, na nota.

Uma sessão do Congresso foi convocada para votar a resolução nesta quinta-feira, 13. A proposta deverá ser relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O senador tocantinense é mencionado no relatório da Operação Emendário, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de emendas parlamentares por parte de deputados federais do PL no Maranhão e no Sergipe. Um assessor de Eduardo Gomes atua como "corretor de emendas" fechando contratos com prefeituras que depois recebem verbas destinadas pelo senador.

Como mostrou o Estadão, uma minuta (rascunho) da resolução, ainda não protocolada, reduzia a fiscalização das emendas parlamentares ao criar uma nova Secretaria Especial de Orçamento Público. A nova estrutura seria comandada por um secretário indicado pelo presidente do Senado e teria o controle sobre as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado Federal - hoje, os profissionais dessas consultorias têm autonomia para trabalhar. Pela resolução, o trabalho deles estará submetido às "políticas e critérios" do novo secretário.

Após pressão dos deputados federais, no entanto, Hugo Motta e Alcolumbre chegaram a um acordo para suprimir este trecho da resolução. Mesmo com o recuo, a proposta ainda representa um retrocesso, dizem as entidades, por criar informalmente a figura da "emenda de líder de bancada partidária". O mecanismo poderá ser usado para omitir os verdadeiros "padrinhos" das emendas, como acontecia no passado com as emendas de relator-geral (RP-9), base do Orçamento Secreto.

A proposta foi discutida em diversas reuniões, inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também houve encontro para tratar do tema entre a chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, que cuida de assuntos orçamentários para o amapaense; e Mariângela Fialek, a Tuca, braço-direito do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

"O relatório final da CPMI dos Anões do Orçamento recomendou, como forma de aprimoramento do processo orçamentário nas Casas do Congresso, o fortalecimento dos seus órgãos técnicos, além de propor que fosse adotada a 'máxima transparência e publicidade na tomada de decisões'. É alarmante que, 31 anos depois, o Congresso siga avançando de maneira diametralmente oposta às suas próprias recomendações", diz um trecho da nota publicada pelas entidades.

A Consultoria de Orçamento do Senado foi criada justamente na época do escândalo dos chamados "Anões do Orçamento", em 1993 - o caso recebeu este nome devido à baixa estatura dos parlamentares envolvidos. Na época, foram desviados mais de R$ 100 milhões em recursos públicos, por meio de fraudes realizadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Deputados manipulavam emendas do Orçamento Geral da União para desviar recursos públicos por meio de organizações sociais de fachada e empreiteiras. O projeto de resolução de Davi Alcolumbre altera justamente a Resolução nº 1 de 2006, que disciplina o funcionamento da CMO.

Além da previsão inicial de subordinar as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado a um secretário indicado por Alcolumbre, agora revista, a resolução também altera o rito para apresentação e tramitação das emendas parlamentares. Para as entidades, o texto mantém a lógica do orçamento secreto, revelado pelo Estadão em 2021, ao permitir a ocultação dos parlamentares que realmente enviaram as emendas.

"Neste modelo (criado pela resolução), as emendas de comissão e de bancada continuarão a seguir em uma lógica na qual se desconhece o parlamentar patrocinador. Desta vez, com um agravante: as indicações serão apresentadas pelos líderes partidários, após reuniões com suas bancadas. Vale lembrar que a Constituição Federal prevê emendas individuais, de comissão e de bancadas estaduais, no entanto, não há qualquer previsão sobre emendas de bancadas partidárias", diz a nota das entidades.

"A clara intenção de esconder os autores fica evidente pelo fato de que o modelo de ata com as indicações a ser submetida à comissão (anexo 03) não inclui campo para registro do parlamentar autor da indicação. O mesmo ocorre para as emendas de bancada: o modelo de ata (anexo 06) não contém campo para identificação do autor de cada proposição", diz o texto das entidades.

Política

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira, 12, que identifica crimes militares na conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército e foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

"Eu identifico alguns (crimes militares de Bolsonaro), mas não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor da denúncia. Se ele ainda não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte mencionar qualquer um deles", afirmou Maria Elizabeth Rocha em entrevista após tomar posse do cargo.

A declaração da presidente do STM pressiona os procuradores militares, que até o momento não apuram crimes relacionados à patente de capitão reformado de Bolsonaro, e preferiram aguardar os desdobramentos de uma eventual ação penal a ser instaurada no STF.

Incitação

Embora tenha evitado tipificar eventuais crimes militares cometidos por Bolsonaro, a presidente do STM mencionou como exemplo a possibilidade de ele vir a ser julgado por incitação de tropas a um golpe de Estado.

A declaração foi feita enquanto a magistrada ilustrava eventuais hipóteses que poderiam levar o ex-presidente ao banco dos réus também na Justiça Militar. "Tudo vai depender de como será feita a apuração penal no Supremo Tribunal Federal e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário."

No discurso de posse, Maria Elizabeth evitou falar dos atos do 8 de Janeiro ou do envolvimento de setores das Forças Armadas com a tentativa de golpe, conforme inquérito que tramita no STF.

Após o encerramento da solenidade - que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - no Teatro Nacional de Brasília, ela justificou que escolheu deixar os assuntos de lado para priorizar a pauta feminista e enfatizar o fato de ser a primeira mulher presidente da história do Superior Tribunal Militar. Em entrevistas anteriores, no entanto, ela já defendeu que os militares não devem se envolver com política.

Desde que foi criado, em 1808, o STM teve 345 integrantes homens, além de Maria Elizabeth Rocha - que substitui o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que será seu vice-presidente no biênio 2025-2027.

A eleição da ministra, em dezembro do ano passado, foi apertada, por 8 votos a 7 - para o desempate, ela teve de votar em si mesma.

Advogada, Maria Elizabeth tem 64 anos, nasceu em Belo Horizonte (MG) e é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela já foi procuradora federal e atuou em órgãos como o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Outra mulher

Indicada em 2007 por Lula, que estava então em seu segundo mandato, ela fez no início do mês declarações públicas de que gostaria de ver mais uma mulher compondo a Corte.

"Estou aqui clamando ao presidente para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", disse em entrevista.

No último sábado, 8, Dia Internacional da Mulher, o presidente indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para o lugar de José Coêlho Ferreira, que se aposentará em abril.

Verônica - que foi advogada da nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann - pode se tornar a segunda ministra da história do STM caso tenha o nome aprovado pelo Senado. (COLABOROU RAISA TOLEDO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez críticas ao crescimento descontrolado das emendas parlamentares, que podem virar "um caso de polícia".

"Eu já vi essa história antes, eu já vi esse filme antes. Não sou contra as emendas parlamentares, acho que elas são saudáveis. Neste patamar que sou contra", afirmou a ministra, em entrevista exibida pela GloboNews na noite da quarta-feira, 12. Segundo Tebet, em nenhum outro lugar do mundo o Parlamento tem tantos recursos quanto o Executivo para investimentos.

É preciso, segundo a ministra, encontrar um maior equilíbrio em relação às emendas, sob o risco de a situação atual levar a um cansaço da população brasileira com a classe política. Nesse sentido, Tebet disse que sua maior preocupação para as eleições do ano que vem é com o surgimento de candidatos de fora da política tradicional. "Não tenho medo da direita ou da esquerda tradicional, tenho medo de um outsider, que vem com ideias mirabolantes de um mundo totalmente distópico."