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Israel amplia ofensiva em Rafah, no sul de Gaza, e Netanyahu diz que a 'invasão é inevitável'

Internacional
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Ataques aéreos israelenses mataram pelo menos 28 palestinos em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, na madrugada de sábado, horas depois de o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pedir aos militares a retirada de centenas de milhares de pessoas da cidade antes de uma invasão terrestre.

Netanyahu não forneceu detalhes ou um cronograma, mas o anúncio provocou pânico generalizado. Mais da metade dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza estão em Rafah, que faz fronteira com o Egito. Muitos deles depois de terem sido desalojados repetidamente pelas ordens de retirada israelenses, que agora cobrem dois terços do território de Gaza. Não está claro para onde eles poderão fugir em seguida - com o norte e o centro de Gaza ocupados, só restaria atravessar a fronteira para o Egito, que não permite a entrada de palestinos, a não ser em casos excepcionais.

Israel diz que Rafah é o último reduto do Hamas em Gaza depois de mais de quatro meses de guerra. "É impossível atingir o objetivo da guerra de eliminar o Hamas deixando quatro batalhões do Hamas em Rafah", disse o gabinete de Netanyahu na sexta-feira. "Pelo contrário, está claro que a intensa atividade em Rafah exige que os civis saiam das áreas de combate."

Ele disse que havia ordenado que os militares e as autoridades de segurança apresentassem um "plano combinado" que incluísse a evacuação em massa de civis e a destruição das forças do Hamas na cidade.

Ainda não está claro para onde os civis podem ir. A ofensiva israelense causou uma destruição generalizada, especialmente no norte de Gaza, e centenas de milhares de pessoas não têm casas para onde voltar.

Além disso, o Egito advertiu que qualquer movimento de palestinos através da fronteira com o Egito ameaçaria o tratado de paz de quatro décadas entre Israel e o Egito. A passagem de fronteira entre Gaza e o Egito, que está praticamente fechada, serve como o principal ponto de entrada para a ajuda humanitária.

Rafah tinha uma população pré-guerra de cerca de 280.000 pessoas e, de acordo com as Nações Unidas, agora abriga cerca de 1,4 milhão de outras pessoas que vivem com parentes, em abrigos ou em acampamentos de barracas, depois de fugirem dos combates em outras partes de Gaza.

Israel declarou guerra depois que milhares de militantes do Hamas atravessaram a fronteira com o sul de Israel em 7 de outubro, matando 1.200 pessoas e fazendo 250 outras reféns.

Uma ofensiva aérea e terrestre israelense matou cerca de 28.000 palestinos, a maioria deles mulheres e menores de idade, de acordo com autoridades de saúde locais. Cerca de 80% dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza foram deslocados, e o território mergulhou em uma crise humanitária com escassez de alimentos e serviços médicos.

Crise em Rafah

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, ordenou na sexta-feira, 9, que o Exército de Israel conduza operações na cidade superlotada de Rafah, no sul da Faixa de Gaza e fronteira com o Egito, com o "objetivo de derrotar o Hamas". O premiê pediu aos militares que elaborem um plano de retirada dos civis da cidade.

Rafah é considerada o último refúgio de cerca de 1,5 milhão de pessoas - quase toda a população da Faixa de Gaza - que, desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, deixaram o norte, o centro e outras cidades do sul do território palestino por causa de bombardeios e incursões por terra do Exército de Israel.

"Há um sentimento crescente de ansiedade e pânico em Rafah, porque basicamente as pessoas não têm ideia para onde ir", disse Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA -- agência da ONU que dá assistência a refugiados palestinos. O Egito não autoriza a entrada de palestinos em seu território, a não ser em casos excepcionais.

O porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, afirmou na sexta, 9, que os civis palestinos em Rafah, na Faixa de Gaza, precisam ser protegidos, mas é contra um deslocamento forçado em massa de pessoas. "Estamos extremamente preocupados com o destino dos civis em Rafah. As pessoas precisam ser protegidas, mas também não queremos ver nenhum deslocamento forçado em massa de pessoas, o que é, por definição, contra a vontade delas. Não apoiaríamos de forma alguma o deslocamento forçado, que vai contra o direito internacional", disse Dujarric.

O Secretário-Geral do Conselho Norueguês para Refugiados, Jan Egeland, alertou para um "banho de sangue" caso as operações israelenses se expandam em Rafah. "Não se pode permitir uma guerra em um campo de refugiados gigantesco," disse Egeland.

O aumento constante do número de mortos palestinos - agora em quase 28.000 após quatro meses de guerra, de acordo com as autoridades de saúde de Gaza - contribuiu para o atrito entre Netanyahu e Washington.

Israel considera o Hamas responsável pelas mortes de civis na guerra, porque o grupo luta dentro de áreas civis e se abriga em áreas ocupadas por civis. Mas as autoridades dos EUA têm recuado, pedindo mais ataques cirúrgicos. O presidente Joe Biden disse esta semana que a resposta de Israel é "exagerada".

A notícia dos planos de invasão encerrou uma semana de atritos cada vez maiores entre Netanyahu e o governo de Joe Biden. Autoridades dos EUA disseram que uma invasão de Rafah sem um plano para a população civil levaria a um desastre.

Israel tem realizado ataques aéreos em Rafah quase diariamente, mesmo depois de ter dito aos civis nas últimas semanas que procurassem abrigo na cidade de Khan Younis, ao norte.

Entre sexta e sábado, três ataques aéreos a casas na área de Rafah mataram 28 pessoas, de acordo com uma autoridade de saúde e jornalistas da Associated Press que viram os corpos chegando aos hospitais. Cada ataque matou vários membros de três famílias, incluindo um total de 10 crianças, a mais nova com três meses de idade.

Em Khan Younis, o foco do atual combate terrestre, as forças israelenses abriram fogo contra o Hospital Nasser, o maior da área, matando pelo menos uma pessoa e ferindo várias, disse Ashraf al-Qidra, porta-voz do Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo braço político do grupo terrorista Hamas./ Fonte AP, AFP e NYT

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Política

Política

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), sofreu um acidente de carro nesta quarta-feira, 30, no interior da Paraíba. O senador e a equipe dele estavam em um veículo atingido por uma carreta na contramão. Segundo a assessoria de Efraim, não houve feridos e todos estão "fora de perigo".

Segundo nota da assessoria de Efraim, o acidente ocorreu na BR-230, próximo ao município de São Mamede, localizado a 280 quilômetros de distância da capital paraibana João Pessoa.

Efraim não foi levado ao hospital. Segundo a equipe dele, após o acidente, o líder do União foi para São Mamede cumprir agendas políticas.

A equipe de Efraim disse que o motorista de uma carreta foi imprudente ao realizar uma ultrapassagem indevida e invadiu a pista contrária, onde atingiu o carro onde o senador estava com os assessores.

"O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe", disse a nota da equipe de Efraim.

Filho do ex-senador Efraim Morais, Efraim Filho é senador desde 2023, quando venceu a eleição com 617.477 votos (30,8% dos votos válidos). Entre 2007 e 2022, ele foi deputado federal. Desde que chegou no Senado, ele é líder do União Brasil na Casa.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando advogados a boicotarem a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 6, se for mantida a proibição do uso de celulares.

O STF vai julgar a denúncia contra o "núcleo 4" do plano golpista. No último julgamento do inquérito do golpe, advogados tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do tribunal.

A direção da entidade recomendou de forma expressa que advogadas e advogados "não aceitem a exigência" e, "caso a imposição persista", não participem do julgamento e comuniquem imediatamente a OAB.

"A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia", afirma a entidade na mensagem aos advogados.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve na segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, para conversar sobre o assunto.

A OAB também enviou um ofício ao ministro pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

O Estadão apurou que dirigentes da OAB ficaram insatisfeitos com a resposta e esperavam uma posição mais incisiva do ministro se comprometendo a não repetir a medida.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Cinegrafistas e fotógrafos dos veículos de imprensa não terão acesso ao plenário da Primeira Turma na próxima segunda. Todos os julgamentos são transmitidos em tempo real pelos canais institucionais, como a TV Justiça e o canal do STF no YouTube.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa.

A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.

A entidade continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Diretoria nacional da OAB e conselheiros federais

Colégio de Presidentes da OAB

COM A PALAVRA, BETO SIMONETTI

"A OAB não está propondo nenhum levante ou boicote institucional contra o STF. Seguimos optando pelo diálogo como forma de lutar pelas prerrogativas da advocacia. Assim como respeitamos e defendemos as prerrogativas dos ministros do STF, também queremos nossas prerrogativas respeitadas. Os advogados não podem ter seus celulares lacrados em envelopes, pleiteamos a reversão dessa medida. Contamos com a sensibilidade e atenção do presidente da primeira turma do Supremo, ministro Cristiani Zanin, para sermos atendidos."

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.