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Guiana afirma que forças armadas da Venezuela voltam a se movimentar na fronteira

Internacional
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O governo da Guiana disse neste sábado, 10, que imagens de satélite de países aliados revelam movimentos militares da Venezuela perto da fronteira leste do país sul-americano com a Guiana.

As autoridades alegaram que o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro está violando um acordo de paz assinado no Caribe em dezembro para aliviar as tensões sobre as linhas de demarcação de fronteiras.

O ministro das Relações Exteriores, Hugh Todd, e o secretário das Relações Exteriores, Robert Persaud, disseram que a Guiana está monitorando a situação do outro lado da fronteira fluvial.

Os dois lados têm disputado as linhas de fronteira há décadas. A Venezuela vem reivindicando a região de Essequibo, rica em minerais, que cobre cerca de dois terços da superfície da Guiana.

A Venezuela está sendo acusada de não cumprir o Acordo de Argyle, assinado na ilha de São Vicente em dezembro, no qual os dois países concordaram em não usar a força ou ameaçar um ao outro. As negociações foram intermediadas pelo Brasil e pelos governos do Caribe.

"Não estamos surpresos com a má fé da Venezuela. Estamos desapontados, mas não surpresos. A Guiana tem um histórico de entrar em discussões bilaterais de boa fé. Infelizmente, não podemos dizer o mesmo sobre nosso vizinho do oeste", disse Persaud à agência de notícias AP.

O governo venezuelano não teve nenhuma reação imediata às alegações. Todd disse que levantou a questão com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, em uma reunião de comissão conjunta no Brasil no mês passado, observando que "há algumas inconsistências com base no que eles estão fazendo na frente internacional em termos de diplomacia e o que eles estão fazendo em casa em termos de sua postura militar".

A reação da Guiana aos últimos acontecimentos ocorreu horas depois que imagens de satélite publicadas pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) dos EUA mostraram que a Venezuela está ampliando sua base na Ilha Ankoko, metade da qual a Venezuela tomou da Guiana em meados da década de 1960, e nas proximidades de Punta Barima, a menos de 80 quilômetros da fronteira com a Guiana.

As imagens mostraram melhorias significativas na infraestrutura de estradas e outras instalações próximas às duas áreas, disse o CSIS. Persaud observou que "a Guiana continuará a respeitar a Declaração de Argyle e espera que a Venezuela faça o mesmo".

Os dois lados têm se desentendido sobre as linhas de fronteira há décadas. A Guiana argumenta que uma comissão internacional de limites de 1899 resolveu a demarcação da fronteira de uma vez por todas. No entanto, há mais de 60 anos a Venezuela acusa a comissão de tê-la enganado quanto à região de Essequibo.

A Guiana levou a questão para a Corte Mundial na Holanda para obter uma decisão definitiva, enquanto a Venezuela disse que prefere conversações bilaterais diretas como o caminho a seguir.

Na sexta-feira, 9, o Ministério da Defesa da Venezuela acusou a Guiana de ameaçar o acordo de São Vicente por meio de ações irresponsáveis e manipulação da mídia, afirmando que "Essequibo é nosso".

Também disse que a gigante petrolífera norte-americana ExxonMobil, que está produzindo 645 mil barris de petróleo offshore diariamente na Guiana, está colaborando com o governo venezuelano. Guiana, está colaborando com o governo e as forças armadas dos EUA para explorar recursos de petróleo e gás em águas reivindicadas pela Venezuela.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, deve encontrar Maduro para uma segunda reunião de cúpula em março sobre a questão da fronteira. Várias altas autoridades militares e do governo americano visitaram a Guiana nas últimas semanas como uma demonstração de apoio.

E os EUA também forneceram sobrevoos militares monitorando as tropas venezuelanas e outras atividades no auge das tensões em dezembro, nos dias que antecederam o referendo de 3 de dezembro na Venezuela, que autorizou a anexação do Essequibo. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA em www.estadao.com.br/link/estadao-define-politica-de-uso-de-ferramentas-de-inteligencia-artificial-por-seus-jornalistas-veja/.

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Política

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, no inquérito do golpe.

Denunciado como um dos líderes do plano golpista, Braga Netto está preso desde 14 de dezembro. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por suspeita de tentar obstruir a investigação da Polícia Federal.

Os ministros rejeitaram um recurso da defesa para revogar a prisão do general. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os magistrados, que registram os votos em uma plataforma online.

Como relator, Alexandre de Moraes abriu os votos e defendeu que os requisitos que o levaram a decretar a prisão de Braga Netto permanecem válidos. O posicionamento foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O procurador-geral da República Paulo Gonet foi contra a soltura do general. Gonet defendeu em manifestação ao STF que "as tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema".

A defesa, por sua vez, afirma que não há provas concretas de que o general tenha tentado influenciar a investigação.

Braga Netto está detido no quartel da 1.ª Divisão de Exército, na zona oeste do Rio de Janeiro, seção subordinada ao Comando Militar do Leste, órgão que foi chefiado pelo próprio Braga Netto de 2016 a 2019, durante a intervenção federal na segurança pública do Estado.

Política

A União foi condenada a pagar R$ 468 mil de indenização à família de Wesley da Hora dos Santos, de 18 anos, que morreu afogado em abril de 2017 em uma atividade prática do ciclo básico de formação de soldado do Exército em Barueri, na Grande São Paulo.

A irmã e a tia dele vão receber o dinheiro. A indenização corresponde a 500 salários mínimos cotados na época da morte.

A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo. O colegiado rejeitou por unanimidade um recurso da União que tentava reverter a condenação e confirmou a sentença da 4.ª Vara Federal de Sorocaba.

A desembargadora Leila Paiva, relatora do processo, afirmou em seu voto que "não há dúvidas" de que a morte "resultou de um conjunto de ações culposas praticadas pelos militares, que agiram com negligência e imprudência".

"Tomando por base as circunstâncias dos fatos, o grau de culpa dos agentes e as condições socioeconômica das partes, mostra-se razoável a condenação fixada na referida sentença (de primeira instância)", concluiu a desembargadora.

Além de Wesley, também morreram afogados Victor da Costa Ferreira, de 18 anos, e Jonathan Turella Cardoso Allah, de 19. Um ex-tenente, um ex-cabo e um ex-soldado foram condenados na esfera penal pela Justiça Militar.

Os recrutas participaram de uma corrida de orientação, em que tinham que localizar pontos demarcados com auxílio de mapa e bússola. A equipe esqueceu de anotar um ponto de pista e, por isso, recebeu um "trote" como penalidade. Foram obrigados a refazer o percurso saindo das margens do lago do quartel do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, o Grupo Bandeirante. A ordem foi que eles deveriam voltar apenas "com o gorro seco".

Segundo a investigação, um dos soldados escorregou na lama e foi parar na parte mais profunda do lago, arrastando dois outros colegas. Eles não sabiam nadar. Apenas um recruta sobreviveu.

Política

A Justiça do Paraná derrubou a decisão liminar que autorizou o ex-agente penitenciário federal Jorge Guaranho a cumprir pena em regime domiciliar.

O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou "imediata condução" dele ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, para cumprir a condenação de 20 anos, em regime fechado, pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda. O crime aconteceu em Foz do Iguaçu, em 2022.

Em um primeiro momento, a Justiça autorizou o regime domiciliar até uma avaliação médica do quadro de saúde de Guaranho. A defesa apresentou laudos que atestavam a necessidade de cuidados médicos constantes. O Complexo Médico Penal de Pinhais informou que tem "totais condições de prestar assistência" a ele, o que levou o desembargador a determinar a prisão.

"Considerando que, à luz da lei penal, o referido paciente já se encontra cumprindo pena de prisão na forma domiciliar, revogo-a e determino que seja o ora paciente Jorge José da Rocha Guaranho, conduzido por unidade policial até aquele Complexo Médico Penal, servindo a presente decisão de mandado judicial de condução, com determinação de cumprimento imediato, autorizado inclusive o seu cumprimento no período noturno, dadas as peculiaridades processuais e as repercussões sociais do presente caso", diz a decisão.

Jorge Guaranho foi condenado no Tribunal do Júri por homicídio doloso duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum (quando um número indeterminado de pessoas é colocado em risco). O período de dois anos em que ele ficou preso preventivamente será descontado da pena final.

O crime aconteceu durante a festa de aniversário de 50 anos do petista em um clube de Foz do Iguaçu. O policial penal invadiu a celebração e matou o guarda a tiros na frente de familiares e convidados. O aniversário tinha temática do PT e, segundo o vigilante do local, Guaranho gritou "aqui é Bolsonaro" antes de atirar. Tudo foi registrado por câmeras de segurança.

No julgamento, o ex-policial penal admitiu que chegou de carro na festa com a música da campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que agora considera a iniciativa uma "idiotice". Também alegou que atirou para se defender.

Os jurados reconheceram que o assassinato aconteceu por divergências ideológicas, o que foi considerado motivo fútil, que é uma circunstância "qualificadora", ou seja, um agravante que aumenta a pena.