Banner rotativo App
01
Sáb, Mar
202 Noticias Novas

Câmara dos EUA aprova impeachment de secretário de Biden por crise de imigração; Senado votará

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou por uma margem estreita nesta terça-feira, 13, pelo impeachment de Alejandro Mayorkas, o secretário de Segurança Interna dos EUA, em uma votação sem precedentes. Os republicanos acusaram Mayorkas de "recusa intencional e sistêmica em cumprir a lei" e de "quebra da confiança pública" em meio a um aumento no número de imigrantes ilegais que atravessaram as fronteiras dos EUA via México nos últimos meses.

 

O país passa por uma crise na fronteira que deve ser um dos principais temas das eleições marcadas para novembro. Nos EUA, um político sofre um impeachment quando o processo é aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de uma aprovação do Senado. Mas o político só é destituído de seu cargo após a aprovação dos senadores.

 

A moção foi aprovada com 214 votos a favor e 213 contra. Mayorkas é o primeiro secretário de gabinete em exercício a sofrer impeachment. A votação ocorreu uma semana depois de a Câmara ter rejeitado um processo de impeachment contra o secretário. Na ocasião, os republicanos não tinham a maioria necessária para aprovar a moção.

 

Ao contrário da semana passada, quando a falta de coro fez com que o impeachment de Mayorkas não fosse aprovado, a liderança republicana se certificou de que tinham os votos necessários. O deputado Steve Scalise regressou a Washington depois de se ausentar por conta de um tratamento de câncer para que o Partido Republicano conseguisse os votos necessários.

 

Para que Mayorkas seja destituído do cargo, o Senado americano deve aprovar o impeachment do secretário com a aprovação de dois terços da casa legislativa, o que é improvável. A Câmara dos Deputados dos EUA é republicana, enquanto o Senado tem maioria democrata e deve rejeitar a moção.

 

A ação colocou Mayorkas na companhia de ex-presidentes e funcionários do governo que sofreram impeachment por acusações de corrupção pessoal e outras irregularidades. Mas as acusações contra ele romperam com a história ao não identificarem qualquer crime desse tipo, declarando, na prática, as escolhas políticas que Mayorkas cometeu como um crime constitucional.

 

"Depois de uma declaração de guerra, o impeachment é possivelmente o ato mais sério conferido à Câmara e tratamos este assunto adequadamente", disse o presidente da instituição, o republicano Mike Johnson, muito próximo do ex-presidente Donald Trump. "Dado que este secretário se recusa a fazer o trabalho, a Câmara deve agir", acrescentou.

 

Trump

 

Os democratas argumentam que o esforço para o impeachment de Mayorkas é apenas mais um gesto de fidelidade dos republicanos no Congresso ao ex-presidente americano Donald Trump, o provável candidato republicano nas próximas eleições americanas, que deixou claro que deseja fazer da repressão à imigração uma peça central de sua campanha presidencial.

 

Trump insiste que lançará "a maior operação de deportação doméstica da história americana" se retomar a Casa Branca. Vários republicanos da Câmara já indicaram que começaram a preparar legislações para deportar imigrantes que forem temporariamente autorizados a entrar nos EUA.

 

Democratas, antigos secretários de Segurança Interna, o maior sindicato policial do país e diversos especialistas em direito constitucional americano - incluindo conservadores - condenaram o impeachment como uma tentativa flagrante de resolver uma disputa política com uma punição constitucional. Eles alegam que os republicanos não apresentaram nenhuma evidência de que a conduta de Mayorkas tenha atingido o nível de crimes graves e contravenções, o padrão para impeachment estabelecido na Constituição.

 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu um comunicado após a votação em que afirma que a história irá "cobrar" as ações dos republicanos. "A história não verá com bons olhos os republicanos da Câmara por seu ato flagrante de partidarismo inconstitucional que teve como alvo um servidor público honrado para jogar jogos políticos mesquinhos".

 

Impeachment

 

O processo de impeachment se desenvolve em duas etapas. Primeiro, a Câmara dos Representantes vota, por maioria simples, os artigos de acusação. É o que os congressistas fizeram pela segunda vez nesta terça-feira.

 

Após a acusação, o Senado, a Câmara alta do Congresso, conduzirá o julgamento. É necessário uma maioria de dois terços para condená-lo, caso em que a destituição é automática e sem recurso. Caso contrário, Alejandro Mayorkas será absolvido.

 

Em um memorando, o Departamento de Segurança Interna denunciou nesta terça-feira "um jogo político" dos republicanos que reclamam da situação na fronteira, mas bloquearam no Senado um acordo migratório bipartidário com mais restrições do que eles próprios haviam pedido, alegando que o texto não era suficientemente rigoroso. (Com agências internacionais).

Em outra categoria

Política

Política

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira, 28, surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).

As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.

Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição. O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.

A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.

Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.

No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. "Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso", escreveu.

No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.

Política

A vereadora Lenir Assis (PT), da Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, deverá assumir a vaga da atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na Câmara dos Deputados. A deputada federal foi indicada pelo presidente Lula para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo, cargo que exige que Gleisi se afaste da Casa.

"É uma honra para mim, como primeira suplente, assumir a vaga de deputada federal deixada por você. Londrina e região ganhará uma representante do PT junto ao Governo Lula, com o compromisso de trazer as diversas políticas públicas do nosso presidente para os que mais precisam, articular projetos e buscar recursos", escreveu Lenir em uma publicação parabenizando Gleisi pela nomeação.

Lenir foi a segunda suplente da Federação PT/PCdoB/PV no Paraná nas eleições de 2022, quando recebeu 17.103 votos. A primeira suplência era de Elton Welter (PT), que assumiu o mandato após o deputado Enio Verri (PT) renunciar ao cargo para comandar a Itaipu Binacional.

Natural de Londrina, Lenir é formada em Ciências Sociais e possui mestrado e doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Sua trajetória política começou em pastorais sociais e movimentos sindicais e de mulheres. Vereadora desde 2009, Lenir foi reeleita para a Câmara Municipal de Londrina em 2012, 2021 e 2024.

Fiel às gestões petistas e peça-chave nas decisões internas do partido, Gleisi assume um papel estratégico no relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A presidente nacional do PT afirmou em publicação no X (antigo Twitter) que buscará uma construção conjunta com os partidos aliados do governo Lula durante a sua condução da Secretaria de Relações Institucionais.

"Seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas, como fiz nas posições que ocupei", disse Gleisi.

Apesar da lealdade ao governo, Gleisi não evita embates dentro da própria base aliada. Como presidente do PT, tem feito críticas a ministros da atual gestão, com destaque para as divergências públicas com Fernando Haddad, da Fazenda.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Em sua decisão, Barroso afirma que as alegações do ex-presidente "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Os ministros compõem a Primeira Turma do STF. Se fossem barrados do julgamento, o quórum ficaria reduzido para analisar a denúncia no colegiado, de modo que a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente.

Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que a atuação no caso "ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos" e que não tem "qualquer sentimento negativo que possa afetar" sua atuação no caso.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação da Justiça Eleitoral que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou também que ele também não deveria participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.

O ministro afirmou que, "excepcionalmente", se deu por impedido para julgar o caso porque o processo era "assemelhado" à ação que havia subscrito em nome do PT, mas alegou que o a denúncia do golpe "destoa em absoluto de julgamentos de natureza cível ou eleitoral".

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão. Dino também afirmou que não tem "qualquer desconforto" para participar do julgamento., que segundo ele "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", afirmou Dino.