Julgamento do caso Madeleine McCann é adiado; juíza é criticada por post sobre Bolsonaro

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A Justiça da Alemanha adiou, nesta sexta-feira, 16, pouco após o início da sessão, o julgamento, por vários crimes sexuais, do homem que é também o principal suspeito do caso Madeleine McCann, a menina britânica que desapareceu em 2007 em Portugal. O tribunal decidiu interromper a audiência e adiá-la para a próxima sexta-feira, 23, por objeções da defesa sobre a imparcialidade do julgamento.

Christian Brückner, um alemão de 47 anos, enfrenta três acusações de estupro e duas de abuso sexual de crianças no julgamento realizado no tribunal distrital de Braunschweig, no norte da Alemanha. O suspeito não foi acusado no caso McCann, no qual está sendo investigado por suspeita de homicídio.

A defesa do suspeito, o advogado Friedrich Fülscher, levantou dúvidas sobre a imparcialidade de uma juíza assessora não profissional, psicoterapeuta infantil que defende os interesses das crianças. Segundo a defesa, sua profissão colocaria em dúvida a sua objetividade. A defesa de Brückner afirmou ainda que a juíza pediu anteriormente, em publicações no X, o assassinato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os promotores se juntaram à objeção.

O processo suscita expectativas, já que o acusado não comparece a uma audiência pública desde que foi indicado em junho de 2020 como principal suspeito pelo "caso Maddie". Isso representou um ponto de virada na investigação internacional com várias reviravoltas, pistas e hipóteses falsas.

Maddie desapareceu em 2007, pouco antes de completar quatro anos, na Praia da Luz, turística localidade do Algarve, extremo-sul de Portugal. Brückner não foi formalmente acusado do desaparecimento da menina, mas foi a investigação do caso que o levou ao julgamento por crimes sexuais, disse Christian Wolters, porta-voz da promotoria de Brunswick.

Estupros, agressão sexual, exibicionismo

O acusado cumpre atualmente uma pena de sete anos de prisão na Alemanha por estuprar, em 2005, uma americana, então com 72 anos, na Praia da Luz, a mesma localidade onde a família de Madeleine McCann passava férias. O tribunal de Brunswick examinará várias acusações de crimes sexuais contra ele, entre eles, três estupros.

Suas supostas vítimas foram a idosa, amarrada e espancada em seu apartamento de veraneio; uma menina de 14 anos, que ele amordaçou em um pilar de madeira na casa dela, e uma irlandesa de 20 anos, cuja casa ele invadiu pela varanda. Também é acusado de abusar sexualmente de uma alemã de 10 anos em uma praia, em abril de 2007, meses antes do desaparecimento de Maddie, e exibicionismo a uma menina portuguesa de 11 anos.

A relação com o caso Maddie

Brückner passou muitos anos em Portugal, incluindo o centro turístico de Praia da Luz, mais ou menos na época do desaparecimento de Madeleine em 2007. Ele negou qualquer envolvimento no desaparecimento.

Entre as provas que a acusação apresentará estão depoimentos de testemunhas e cadernos apreendidos na casa do suspeito, disse Christian Wolters. Essas notas manuscritas e esboços dão uma ideia das "fantasias sexuais" do acusado, disse ele.

A polícia portuguesa realizou buscas em maio de 2023 perto de um reservatório de água no sul do país, um local que Brückner "tinha conexão". Novos "elementos" foram encontrados, disse a promotoria de Brunswick, embora "ainda seja muito cedo" para determinar se estão ligados ao desaparecimento da menina. Os promotores alemães afirmam ter "provas concretas" da morte de Madeleine.

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse nesta quinta-feira, 1.º, que a permanência do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), no cargo passa por uma avaliação das condições políticas do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste a demitir o aliado e quer mostrar que o centro da crise está no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Lupi está acossado desde a semana passada pelo escândalo bilionário dos descontos indevidos nos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas, que veio à tona após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Marinho fez a declaração para a imprensa ao chegar ao ato de 1.º de Maio promovido pelas centrais sindicais na zona norte de São Paulo. Ao contrário de anos anteriores, Lula não participou do evento após o baixo comparecimento no ato de 2024.

De acordo com Marinho, quando há troca de ministro "não necessariamente" o motivo é o cometimento de alguma ilegalidade.

"A condição política pode determinar a continuidade ou não (do ministro do cargo). O que o governo está fazendo é dar instrumento ao ministro Lupi, primeiro, mostrar capacidade de resolver os problemas. Hoje, tem um novo presidente do INSS, que é a instituição principal para solucionar esses problemas. Então, o ministro tem em mãos todas as ferramentas para virar essa chave. Vai depender agora da funcionalidade, da velocidade dessas soluções", disse Marinho.

Como mostrou o Estadão, Lula determinou uma intervenção no INSS e escolheu na quarta-feira, 30, o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do órgão. Ele substitui Alessandro Stefanutto, indicado de Lupi que pediu demissão após ser afastado pela operação da PF.

Um dos objetivos da intervenção determinada por Lula é mostrar a origem do esquema, que, de acordo com a Polícia Federal, começou no governo de Jair Bolsonaro.

Este ponto foi reforçado por Luiz Marinho ao chegar ao evento das centrais sindicais. "Esse fato começou em 2019, no governo anterior. Houve ali a criação de uma quadrilha para prejudicar os aposentados e pensionistas. À medida que se descobriu, o governo determinou a apuração rigorosa. Doa a quem doer, nós vamos até o fim da apuração e quem dever tem que pagar", disse.

Macêdo diz que não há nada que 'desabone' conduta de Lupi

Ao discursar no ato em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, disse que quem tinha que ser preso, afastado ou demitido assim o foi. Em entrevista, Macêdo afirmou que "até o presente momento" não há nada que "desabone" a conduta de Lupi.

Uma das críticas ao ministro da Previdência Social é a demora em agir após ser informado em 2023 sobre o aumento de denúncias de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões - Lupi nega ter sido omisso e argumenta que ordenou uma apuração sobre o caso, concluída em 2024.

"Ele (Lupi) ou qualquer outro ministro se cometer algum ato que não seja correto está sujeito a ser demitido pelo presidente da República. Reafirmo o que já foi dito pelos autos: não tem nenhum envolvimento do ministro. Portanto, ele tem condição de conduzir sua pasta fazendo as investigações internas que têm que ser feitas", disse Macêdo.

Lula diz que seu governo descobriu fraude no INSS

No pronunciamento feito na quarta-feira em rede nacional de rádio e TV, para comemorar o Dia do Trabalhador, 1.º de Maio, Lula afirmou que foi seu governo quem descobriu a fraude no INSS."Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas", disse o presidente.

Mesmo assim, aliados do presidente defendem a demissão de Lupi, mas o presidente resiste a trocar o aliado para manter o discurso que a crise está concentrada no INSS e para não perder a aliança com o PDT.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu a permanência do pedetista no cargo e afirmou que não há nada contra ele no inquérito da Polícia Federal.

"O presidente (Lula) sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Eu acho que ele (Lupi) está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que no futuro venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado", disse Gleisi, em entrevista à GloboNews na quarta-feira.

Na tentativa de conter os danos, a pasta anunciou que parte do dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas será devolvido na próxima folha de pagamento. A equipe de Lula ainda tenta encontrar, porém, um instrumento legal para ressarcimento de todo o montante. Pelos cálculos da Polícia Federal, os valores descontados irregularmente, de 2019 a 2024, chegam a R$ 6,3 bilhões.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou, durante visita à Agrishow, que o partido já tem um nome para disputar a Presidência da República em 2026 - o governador do Paraná, Ratinho Júnior - e que pode ganhar um segundo pré-candidato de peso caso Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, hoje no PSDB, se filie à legenda.

"O PSD já tem uma candidatura colocada: o governador Ratinho Júnior, do Paraná, que é muito bem avaliado e tem plenas condições de se apresentar ao Brasil. Se o Eduardo Leite se filiar ao partido, como existe essa expectativa, será uma grata surpresa para nós e passa a ser também um importante nome", disse Kassab. "Acho que é um privilégio para o partido ter dois pré-candidatos da qualidade do Ratinho e do Eduardo Leite", acrescentou

Kassab reforçou a importância de o PSD priorizar candidaturas próprias nas disputas eleitorais, incluindo a presidencial. "Eu sempre defendi que o partido não pode abrir mão de priorizar uma candidatura própria, especialmente nas disputas majoritárias - seja nas eleições municipais, nas eleições estaduais ou na eleição presidencial", afirmou.

Segundo o dirigente, o partido chegará ao próximo ciclo eleitoral fortalecido. "O PSD está muito consolidado, tem rumo, capilaridade, lideranças expressivas em nível nacional e aqui no Estado de São Paulo também. Isso nos dá muito conforto para dizer que estamos no caminho certo - crescendo e contribuindo com o Brasil", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da segunda-feira, 5, um requerimento de urgência para a alteração do número de deputados e o marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

A urgência para a mudança no número de deputados se dá por conta do prazo até 30 de junho deste ano, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a revisão da quantidade de cadeiras em relação à população de cada Estado.

Se aprovado o requerimento, passará a tramitar sob urgência o projeto que veda a redução das 513 cadeiras na Câmara. Para atualizar a representação dos Estados, o projeto amplia o número de deputados. O relator é o deputado Damião Feliciano (União-PB).

Já o marco das concessões está sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto tem como objetivo a facilitação de contratos de concessão e de PPPs, com novas regras para as licitações.

Também estão na pauta outros projetos remanescentes de sessões anteriores, como incentivos para a produção de itens de saúde, novas regras para a destinação de recursos de multas de trânsito, medidas contra o tráfico de animais silvestres e a criação de funções comissionadas do Supremo Tribunal Federal (STF).