Guarda Costeira da China aborda barco turístico de Taiwan em uma escalada de tensões

Internacional
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A guarda costeira da China abordou nesta segunda-feira, 19, um barco turístico de Taiwan que navegava nas águas entre o continente chinês e as ilhas Kinmen, pertencente à Taipei, e aumentou ainda mais as tensões regionais entre Pequim e Taipei. O caso acontece dias depois de dois pescadores chineses morrerem afogados enquanto eram perseguidos pela guarda costeira taiwanesa, que acusou o barco de invasão.

A balsa taiwanesa King Xia transportava 11 tripulantes e 23 passageiros em um passeio pela ilha principal de Kinmen quando foi interceptada por dois navios de patrulha da guarda costeira chinesa. Seis oficiais embarcaram no King Xia e pediram para inspecionar a documentação da tripulação, antes de desembarcar cerca de 30 minutos depois, disse a Autoridade da Guarda Costeira de Taiwan (CGA). Logo depois, uma patrulha da guarda costeira de Taiwan chegou para escoltar o King Xia de volta ao porto.

Kinmen é território taiwanês, mas fica a poucos quilômetros do continente chinês. Declarações da CGA e de autoridades taiwanesas sugerem que o King Xia se desviou ligeiramente do curso - o que, segundo a CGA, era para evitar cardumes na área. As autoridades da ilha também disseram que navios turísticos chineses e taiwaneses muitas vezes cruzam acidentalmente para as águas do outro lado, mas que a CGA não tenta embarcar em barcos chineses por entender como acidental. Eles pediram às autoridades chinesas que "mantenham a paz e a racionalidade".

A chefe do Conselho de Assuntos Oceânicos de Taiwan, Kuan Bi-ling, disse nesta terça-feira (20) que as ações da guarda costeira chinesa "desencadearam pânico" entre os taiwaneses. "Barcos como esses não são ilegais", disse ela.

O Departamento Marítimo e Portuário de Taiwan instou os navios taiwaneses a recusarem futuros pedidos da guarda costeira chinesa para embarcar para inspeção e, em vez disso, a notificar imediatamente a CGA.

O ministro da Defesa de Taiwan, Chiu Kuo-cheng, disse na terça-feira que os militares não iriam "intervir ativamente" no incidente, para não aumentar ainda mais as tensões. "Vamos tratar do assunto pacificamente", disse.

Pescadores chineses

O incidente acontece após a China anunciar um aumento nas patrulhas costeiras ao largo do arquipélago de Kinmen após a morte de dois de seus pescadores no dia 15. Segundo a China, a medida visa "fortalecer a lei marítima". Pescadores de Taiwan e da China navegam regularmente nesse trecho de água, mas mortes são incomuns.

Segundo a Guarda Costeira de Taiwan, a morte envolvendo os pescadores aconteceu após uma embarcação com quatro tripulantes virar. O órgão disse que o barco estava pescando a cerca de 1,8 quilômetros (uma milha náutica) do arquipélago de Kinmen, que, apesar de pertencer a Taiwan, está mais próxima da China continental.

Taiwan reivindica o arquipélago como área restrita e acusou os chineses de estarem navegando em área proibida. Os dois sobreviventes da embarcação estão sob custódia taiwanesa.

A China emitiu uma condenação furiosa e culpou o Partido Democrático Progressista de Taiwan pela morte dos pescadores. Também disse que não há águas "restritas" na região. "Os pescadores de ambos os lados do Estreito de Taiwan operam em pesqueiros tradicionais nas águas de Xiamen e Jinhai desde os tempos antigos. Não existe 'águas proibidas ou restritas'", disse Zhu Fenglian, porta-voz do Escritório de Assuntos de Taiwan da China. Fonte: Associated Press.

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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), protocolará nesta sexta-feira, 2, uma representação criminal contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ao esquema no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

O documento aponta a falta de ação do ministro, mesmo tendo conhecimento prévio do problema, e também pede que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), se houver indícios, além do afastamento de Lupi do cargo.

"Não lhe faltavam atribuições legais e regimentais, nem muito menos ferramentas institucionais, aptas a municiar ações de acompanhamento e controle destinadas a coibir o escândalo de descontos ilegais nas aposentadorias", afirma Zucco.

Entre alguns dos argumentos dados pela oposição, Zucco aponta que Lupi foi informado em junho de 2023, que havia um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS e não tomou providências por dez meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social.

Uma pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido do cargo.

Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.

Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ser demitido do cargo após a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alvo de operação que apura um esquema que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

A pesquisa também diz que 84,4% dos brasileiros "acompanharam bem o caso", ante 15,6% que sabem pouco do assunto. O levantamento ouviu mil brasileiros entre esta terça-feira, 29, e esta quinta-feira. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo.

A pesquisa também ouviu se os entrevistados conhecem ou não pessoas afetadas ou se eles próprias foram lesadas. O resultado mostra que 58% dos brasileiros não foram vítimas e nem conhecem prejudicados; outros 35,6% conhecem quem foi teve descontos indevidos em benefícios do INSS e outros 6,4% foram vítimas.

Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.

Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ex-presidente ficará em Maceió.

A decisão tomada nesta quinta-feira, 1º, levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. "A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes.

Collor terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.

A defesa pediu a prisão domiciliar humanitária alegando que Collor enfrenta comorbidades graves e depende de medicamentos de uso contínuo.

Ao ser ouvido na audiência de custódia - horas depois de ser preso na madrugada de sexta passada, 25 -, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi a favor da prisão domiciliar "excepcional". Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a defesa comprovou a "gravidade" do quadro de saúde de Collor.

Por exigência de Moraes, os advogados tiveram que apresentar histórico médico, prontuários, laudos e exames que atestassem os problemas de saúde do ex-presidente.

O ministro afirma na decisão que houve a "constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores" da Doença de Parkinson, "inclusive histórico de quedas recentes".

"A compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson - há, aproximadamente, 6 (seis) anos", diz a decisão.

Collor foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes e depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas "protelatórios".