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EUA preparam novas sanções contra a Rússia em resposta à morte de Alexei Navalni

Internacional
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Os Estados Unidos disseram nesta terça-feira, 20, estar preparando um pacote adicional de sanções contra a Rússia em resposta à morte do líder da oposição Alexei Navalni em uma colônia penal no Ártico. Segundo o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, o novo pacote será revelado na sexta, 23, e foi iniciativa direta do presidente Joe Biden.

Kirby se recusou a detalhar as novas ações, citando a política do governo dos EUA, ou compartilhar como seriam ampliadas as já rigorosas sanções que os EUA e seus aliados impuseram à Rússia em retaliação à invasão da Ucrânia. Ele se limitou a dizer que o pacote coincidirá com o segundo aniversário da invasão russa.

O porta-voz enfatizou que os EUA não haviam determinado como Navalni morreu, mas insistiu que a responsabilidade final era de Vladimir Putin. "Independentemente da resposta científica, Putin é o responsável", disse ele aos repórteres.

O Departamento do Tesouro se recusou a comentar os detalhes das próximas sanções. Brian Nelson, Subsecretário de Terrorismo e Inteligência Financeira do departamento, está na Europa nesta semana para trabalhar nas sanções contra a Rússia antes do segundo aniversário.

"A coalizão global impondo sanções sem precedentes à máquina de guerra da Rússia jogou areia nas engrenagens dos esforços do Kremlin para equipar e abastecer seu Exército. O presidente Biden recentemente ampliou as autoridades do Tesouro para visar aqueles que financiam os esforços de produção de guerra da Rússia - mesmo que estejam localizados em países terceiros - e o Tesouro está perseguindo agressivamente aqueles que tentam evadir nossas sanções", disse o Departamento do Tesouro na semana passada.

"Sanções multilaterais e controles de exportação forçaram escolhas difíceis para Putin e prejudicaram sua capacidade de projetar poder agora e no futuro", continuou.

Especialistas em política têm avançado com uma série de propostas destinadas a privar a Rússia do dinheiro do qual precisa para continuar sua invasão - desde a apreensão dos fundos do Banco Central do país, em grande parte localizados na Europa, até a redução do limite de preço do petróleo russo no Grupo dos Sete para US$30 (R$ 148), assim como completar a proibição da UE e do G7 sobre hidrocarbonetos russos, conforme sugerido em um documento de trabalho de fevereiro do Grupo de Trabalho Internacional sobre Sanções à Rússia na Universidade de Stanford.

Na sexta-feira passada foi anunciada a morte de Navalni, de 47 anos, em uma prisão remota do Ártico, onde ele cumpria pena de 19 anos após sobreviver a uma tentativa de envenenamento em 2020 pela qual responsabilizou o Kremlin. Ele faleceu após passar três anos preso. Sua família e equipe acusam Putin de "assassinar" Navalni aos poucos na prisão.

No mesmo dia em que a morte veio a público, Biden culpou diretamente Putin: "Não se enganem, Putin é o responsável".

Mãe exige corpo de Navalni

A mãe de Navalni, Liudmila Navalnaia, pediu diretamente a Putin para que entregue o corpo de seu filho, que, segundo pessoas próximas ao opositor, está retido para encobrir o fato de ter sido assassinado. Desde a sua morte, a mãe de Navalni e um dos advogados tentam recuperar os seus restos mortais.

Mas, segundo a equipe do ativista, os investigadores russos afirmaram que não entregarão seu corpo antes de pelo menos 14 dias para realizar uma perícia. Segundo juristas, esse prazo pode ser prorrogado por semanas.

"Peço a você, Vladimir Putin, a solução para este problema depende apenas de você. Permita-me ver meu filho. Peço que o corpo de Alexei seja devolvido sem demora para que ele possa ser enterrado humanamente", declarou em um vídeo filmado perto da colônia penitenciária onde seu filho morreu.

Putin até agora não comentou publicamente a morte do seu principal opositor. Em vez disso, o Kremlin rejeitou as acusações da viúva de Navalni, Yulia Navalnaia, que afirmou na segunda-feira que Putin está por trás da morte do seu marido.

"Estas são obviamente acusações grosseiras e completamente infundadas contra o chefe de Estado russo, mas como Yulia Navalnaia ficou viúva há poucos dias, não comentarei", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

Em um vídeo publicado na segunda-feira, Navalnaia prometeu substituir o marido e continuar sua luta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Política

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.