Após comparação com Holocausto, relembre todas as declarações de Lula sobre Israel e Hamas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi classificado como persona non grata nesta segunda-feira, 19, pelo governo de Israel pro causa de suas declarações em que comparou a ação israelense na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler na Alemanha nazista. A declaração, embora muito mais grave, não foi a primeira do presidente no conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Lula classificou as ações do Hamas em 7 de outubro como terroristas, mas demorou um pouco mais para se referir ao próprio Hamas como terrorista. Conforme o conflito foi avançando, Lula dirigiu suas críticas às ações israelenses em Gaza, chamando de desproporcional e se juntando a outras nações que pedem uma condenação por genocídio.

Falas anteriores, principalmente as acusações de genocídios, já haviam gerado respostas e notas de repúdio de membros do governo de Israel e de entidades judaicas no Brasil. A comparação com o Holocausto, porém, teve reação mais enérgica, com o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, convocando o embaixador brasileiro para consultas já no domingo, 18.

Veja abaixo outras declarações do presidente sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas:

7 de outubro: Repúdio ao terrorismo

"Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas", escreveu o presidente em seu perfil no X (antigo Twitter) no mesmo dia em que o Hamas invadiu o território de Israel, matando mais de 1200 pessoas e sequestrando mais de 200.

"Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados."

11 de outubro: apelo pelas crianças palestinas e israelenses

"Quero fazer um apelo ao secretário-geral da ONU, @antonioguterres, e à comunidade internacional para que, juntos e com urgência, lancemos mão de todos os recursos para pôr fim à mais grave violação aos direitos humanos no conflito no Oriente Médio", escreveu o presidente 4 dias após o ataque do Hamas.

"É preciso que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. É preciso que Israel cesse o bombardeio para que as crianças palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito. É preciso que haja um mínimo de humanidade na insanidade da guerra", continuou.

18 de outubro: condena o ataque ao Hospital Al-Ahli

"O ataque ao Hospital Baptista Al-Ahli é uma tragédia injustificável. Guerras não fazem nenhum sentido. Vidas perdidas para sempre. Hospitais, casas, escolas, construídas com tanto sacrifício destruídas em instantes. Refaço este apelo. Os inocentes não podem pagar pela insanidade da guerra", escreveu nas redes sociais.

Lula condenou a explosão do Hospital Al-Ahli na Faixa de Gaza que deixou centenas de mortos. O Hamas atribuiu à culpa da explosão a um bombardeio pelo Exército de Israel. Tel-Aviv, porém, disse que o hospital não estava entre seus alvos e culpou a Jihad Islâmica. Mais tarde, um relatório da Humans Right Watch concluiu que a explosão havia sido causada por um foguete muito utilizado por grupos armados palestinos.

20 de outubro: primeira vez que Lula chama Hamas de terrorista

Dois dias depois, Lula chamou o Hamas de terrorista pela primeira vez durante uma videoconferência que celebrava os 20 anos do Bolsa Família. Embora tivesse condenado a ação da grupo em 7 de outubro como "terrorismo", o presidente não havia citado o Hamas.

"Fico lembrando que 1500 crianças já morreram na Faixa de Gaza, 1500 crianças que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel. Mas também não pediram para que Israel reagisse de forma insana e matasse eles, justamente aqueles que não tem nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram o direito de ser criança", afirmou.

25 de outubro: chama guerra de genocídio

"Não é uma guerra, é um genocídio que já matou quase 2 mil crianças que não têm nada a ver com essa guerra, são vítimas dessa guerra. E sinceramente, eu não sei como um ser humano é capaz de guerrear sabendo que o resultado dessa guerra é a morte de crianças inocentes", declarou durante cerimônia de abertura do conselho da Federação.

E continuou: "É muito grave o que está acontecendo nesse momento no Oriente Médio, não se trata de ficar discutindo quem está certo, quem está errado, quem deu o primeiro tiro, quem deu o segundo".

Neste dia, Lula teve uma conversa com o emir do Catar, Tamin bin al-Thani, para tratar do conflito e buscar uma solução para os brasileiros que esperavam resgate na Faixa de Gaza.

26 de outubro: Lula fala com famílias de reféns do Hamas

No dia seguinte às declarações de genocídio, Lula conversou por videoconferência com representantes das famílias dos reféns tomados pelo grupo terrorista Hamas.

"Quero que vocês saibam que eu comungo do sentimento de vocês e me coloco ao lado de vocês para poder reivindicar a volta das pessoas que vocês amam e não participaram da guerra", disse Lula aos parentes das vítimas. "Contem com o governo brasileiro. Vou continuar conversando com todos os presidentes que for possível conversar para que a gente consiga soltar os reféns."

13 de novembro: diz que Israel também comete terrorismo

No dia da chegada do primeiro grupo de brasileiros resgatados da Faixa de Gaza, Lula teceu novas críticas à resposta israelense aos ataques de 7 de outubro, que naquela ocasião já haviam deixado 11 mil mortos.

"Nunca vi uma violência tão brutal, tão desumana contra inocentes. Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo, o Estado de Israel também está cometendo um ato de terrorismo", disse ao recepcionar os brasileiros. O presidente repetiu as declarações em transmissão ao vivo no dia seguinte e disse que Israel planejava "ocupar Gaza".

21 de novembro: defesa de um Estado palestino e condecoração a embaixador

Durante uma reunião extraordinária com os líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), defendeu a criação de um Estado palestino e disse que a guerra decorre de "décadas de frustação e injustiça" sofridas pelo povo da Palestina.

"Não podemos esquecer que a guerra atual também decorre de décadas de frustração e injustiça, representada pela ausência de um lar seguro para o povo palestino. É fundamental acompanhar com atenção a situação na Cisjordânia, onde os assentamentos ilegais israelenses continuam a ameaçar a viabilidade de um Estado palestino", disse.

No mesmo dia, o presidente condecorou o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Mohamed Alzeben, com o mais alto grau da Ordem de Rio Branco. Na época, o governo brasileiro vivia um mal estar com o embaixador israelense Daniel Zonshine, que havia participado de um evento na Câmara dos Deputados que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

1º de dezembro: Lula chama Netanyahu de extremista

Em entrevista à rede de televisão do Catar Al Jazeera, o presidente disse que a resposta israelense eram "ainda mais sérias" que o ataque do grupo terrorista Hamas e chamou o premiê israelense de extremista.

"O primeiro-ministro de Israel não respeita a vida dos palestinos. Precisamos que eles tenham o mesmo respeito que os judeus e os palestinos têm direito a ter o seu próprio Estado, demarcado desde 1947 e a ONU deve obrigar Israel e os demais Estados a cumprir isso".

13 de dezembro: 'Brasil de luto' e pedido de cessar fogo

Em seu primeiro discurso depois de o Brasil assumir a presidência do G-20, Lula voltou a defender um cessar fogo permanente e pediu a libertação imediata dos reféns do Hamas. Uns dias antes, Lula havia recebido no Palácio do Planalto a família de Michel Nisenbaum, 59, brasileiro-israelense que estaria entre os reféns do grupo terrorista em Gaza.

"Brasil continuará trabalhando pelo cessar fogo permanente que permita a entrada da ajuda humanitária em Gaza e pela libertação humanitária imediata de todos os reféns pelo Hamas. É fundamental que a comunidade internacional trabalhe para solução de dois estados, vivendo lado a lado em segurança e harmonia. Sem ação coletiva, essas múltiplas crises podem multiplicar-se e aprofundar-se".

25 de dezembro: encontro com repatriados de Gaza

No dia de Natal, Lula participou de um almoço com o terceiro grupo de brasileiros repatriados da Faixa de Gaza que havia chegado dias antes.

"Se tiver mais gente que a gente consiga liberar, vamos buscar e trazer de volta ao Brasil. Quero dizer para vocês que não é humanamente possível aceitar o que está acontecendo na fronteira. Não é possível a morte de tantas mulheres e crianças, a destruição de todo o patrimônio que foi construído pelo povo palestino. Eu tenho certeza que aqui no Brasil vocês estarão em paz", disse.

9 de fevereiro: Lula promete doar mais dinheiro a agência da ONU acusada de colaborar com Hamas

Indo na contramão de EUA e países europeus, Lula disse que vai aumentar a doação de recursos públicos do Brasil à agência das Nações Unidas destinada a ações humanitárias de suporte aos refugiados palestinos. O principal órgão da ONU na Faixa de Gaza está no centro de uma crise relacionada à guerra entre Israel e os terroristas do Hamas. Doze funcionários da agência foram acusados pela inteligência de Israel de participarem dos ataques promovidos pelo Hamas em 7 de outubro, o que levou a um bloqueio no financiamento internacional do órgão, demissões e à abertura de uma investigação interna.

"O Brasil exorta a comunidade internacional a manter e reforçar suas contribuições para o bom funcionamento das suas atividades. Meu governo fará aporte adicional de recursos para a agência", assegurou Lula, conforme discurso divulgado pelo Palácio do Planalto. "O Brasil também integra a Comissão Consultiva da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA). As recentes denúncias contra funcionários da UNRWA precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la."

18 de fevereiro: comparação entre ações de Israel com Holocausto

Questionamentos sobre o aumento das doações à agência da ONU foram justamente o que levaram o presente a proferir as frase que o tornaram persona non grata em Israel hoje.

"O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus", disse Lula no domingo, durante entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.