Guerra em Gaza polariza debates no G20, que tem também críticas a Lula e Putin

Internacional
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A guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas polarizou a primeira reunião de chanceleres do G20, aberta nesta quarta-feira, dia 21, no Rio, segundo representantes de seis delegações estrangeiras presentes à plenária. Houve um debate intenso sobre a guerra no Oriente Médio, com manifestações mais enfáticas a favor dos palestinos vindas de Egito, Indonésia e África do Sul, e apoio manifesto à necessidade de reagir ao terrorismo do Hamas por parte de Estados Unidos e Reino Unido.

 

A comparação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez entre o Holocausto e a campanha militar israelense contra o Hamas em Gaza escapou aos debates na reunião plenária, o que foi entendido como uma forma de evitar constrangimentos com o Brasil, País anfitrião do G20. No entanto, o pronunciamento de Lula foi condenado em paralelo pelos chanceleres dos Estados Unidos, da Noruega e da Alemanha. De maneira reservada, outras delegações fizeram intervenções nas quais contestaram abertamente o petista.

 

"Nada é comparável ao Holocausto", disse o chanceler norueguês, Espen Barth Eide. Segundo ele, a humanidade deve se lembrar que nada supera o extermínio em massa de judeus pelos nazistas liderados por Adolf Hitler. O ministro disse estar muito preocupado com a situação em Gaza, mas ponderou que não considera uma boa ideia a comparação feita por Lula, pois 6 milhões de judeus morreram nas mãos dos nazistas numa tentativa de exterminar o povo.

 

A homóloga alemã, Annaelena Baerbock, compartilhou o mesmo raciocínio ao falar sobre o passado de seu país em entrevista à GloboNews. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, manifestou a "discordância" em reunião privada com Lula.

 

"Nós discordamos desses comentários. O secretário (Blinken) pode discutir os comentários com Lula hoje, na sua reunião, no âmbito de uma discussão mais ampla sobre o conflito em Gaza. Como esclareci ontem, não concordamos com esses comentários", disse Matthew Miller, porta-voz do Departamento de Estado.

 

O governo israelense considera a declaração de Lula um ato de antissemitismo por usar o conflito em Gaza para equiparar as vítimas do nazismo, no caso os judeus, a seus algozes.

 

Segundo diplomatas estrangeiros, houve ampla manifestação em favor da chamada "solução de dois Estados" - a coexistência de um Estado Palestino com o Estado de Israel, com fronteiras internacionalmente reconhecidas - como caminho para a paz. Israel, no entanto, rejeita essa possibilidade. Apesar da unanimidade, não ficou claro como os países conseguiriam coordenar esforços nesse sentido.

 

"Se todos aqui concordamos, então a questão está resolvida", disse Espen Barth Eide, que falou de improviso.

 

Os debates ocorrerem em sessão restrita, sem qualquer transmissão. As delegações estrangeiras decidiram voluntariamente divulgar ou não o teor de suas intervenções. A maioria não o fez. Somente o discurso inaugural do chanceler Mauro Vieira foi transmitido ao vivo.

 

Críticas à Rússia

 

O primeiro dia do encontro teve também menções críticas à Rússia de Vladimir Putin, pela invasão militar à Ucrânia - que completa dois anos no sábado, dia 24 - e por causa da recente morte do opositor Alexei Navalni, em circunstâncias não esclarecidas numa prisão no Ártico.

 

O Estadão reconstituiu trechos dos debates com fontes diplomáticas. Um dos discursos mais fortes veio do chanceler britânico, David Cameron. Segundo diplomatas europeus, Cameron teria também falado de improviso, sem ler uma declaração, e foi o mais vocal na crítica a Putin.

 

Ele disse que a soberania dos países deve ser respeitada e rebateu o argumento russo de que a Ucrânia, chamada em Moscou de "regime de Kiev", teria inclinações nazistas. "Matar Navalni é o que um regime nazista faria", disse Cameron, segundo embaixadores presentes. Apesar do apoio a Israel, ele também manifestou preocupação com o excesso de vítimas em Gaza.

 

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, também despertou atenção. Ela afirmou estar "profundamente chocada" com o sofrimento e a morte de crianças em Gaza, mas, no entendimento de outras delegações europeias, não foi tão enfática como quando abordou a guerra na Ucrânia. Segundo testemunho de um diplomata, ela disse que "a vida humana não conta na Ucrânia".

 

O chanceler português, João Cravinhos, relatou que o embaixador russo em Portugal foi convocado em Lisboa para explicar a morte do opositor de Putin, mas deu uma "resposta nula". Segundo ele, as relações de Lisboa e Moscou "são péssimas" no momento e a morte de um opositor do Kremlin não pode ser considerada de "importância menor", tampouco uma "ingerência em assuntos internos", como alega a diplomacia russa.

 

Cravinhos se recusou a comentar as declarações de Lula sobre o holocausto e a guerra em Gaza. "Não temos reação, nossa função não é ser comentador de tudo que é dito por um ou por outro", esquivou-se o português.

 

O ministro de Estado para as Relações Exteriores da Índia, V. Muraleedharan, disse que seu governo apoia a solução de dois Estados e ao mesmo tempo "condena o terrorismo em todas as suas formas". Confrontes secundários ao enfrentamento militar em Gaza, envolvendo os países de maioria muçulmana Irã e Paquistão, ocorreram no entorno indiano.

 

"Não podemos deixar o conflito no Leste da Ásia se espalhar ainda mais", ponderou o diplomata. Ele afirmou ainda que a Índia clama por uma "urgente retomada do diálogo e da diplomacia" na questão da Ucrânia. A Índia possui laço militar histórico com os russos.

 

Moscou

 

O chanceler russo, Sergei Lavrov, reagiu em discurso na plenária. O homem de confiança de Vladimir Putin não mencionou a morte do opositor Navalny, e disse que o G20 não vai ajudar a solucionar os confrontos e verbaliza contra o que considera "a politização" do grupo.

 

Lavrov protestou contra sanções e penalidades aplicadas a seu país e deu vazão ao discurso para tentar fortalecer o Brics em detrimento do G7. O Kremlin argumenta que "a afirmação de uma ordem mundial multipolar tornou-se sustentável e irreversível".

 

"Não creio que no G20 encontraremos soluções para os desafios e ameaças acumulados à segurança global", afirmou ele, conforme discurso divulgado pelo governo russo, focado em críticas ao Ocidente. "Nosso fórum das principais economias do mundo poderia afirmar claramente a recusa do G20 em usar a 'economia como arma' e a 'guerra como investimento'."

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Ainda internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para publicar uma foto do abdômen aberto, com um grande corte que deixou seu intestino à mostra, quando foi submetido a cirurgia dias atrás.

"Como estavam as alças intestinais após o acesso à cavidade abdominal e liberação parcial das aderências", descreveu Bolsonaro, no X (antigo Twitter).

Bolsonaro está no hospital desde o dia 13 de abril, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O procedimento foi realizado após ele passar mal, no dia 11 do mesmo mês, em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

Perto das 21h20 de sábado, 3, a imagem visceral tinha 207,7 mil visualizações e cerca de 4 mil curtidas. A foto, bastante forte, despertou reações negativas de uma boa parte dos seguidores de Bolsonaro no X.

"Pô, Sr. Ex-Presidente, que indelicadeza essa publicação aparecer no meu feed. Precisava? Acho que não", criticou o internauta @LZerØ. "Pow Bolsonaro, essa foto é muito forte. Votei e voto em você mas apaga isso pow kkkk", escreveu @Iagosalva55. "Eu nunca pensei em ver as tripas do Bolsonaro em um sábado a noite", afirmou @Levi_A17.

Houve também apoiadores do foto. "Mostra sim! Temos assistido coisas muito mas muito mais chocantes que essas imagens, que é a perseguição dentro do leito de hospital! Pessoas que querem usar um momento delicado desses, contra o Senhor!", disse @TruthScopeBr.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter alta hospitalar neste domingo, 4, segundo a expectativa de auxiliares. Ainda assim, o entorno do ex-presidente quer esperar até amanhã para ter certeza do andamento da recuperação.

O boletim divulgado neste sábado, 3, pela equipe médica do Hospital DF Star, em Brasília, informou que Bolsonaro está em acompanhamento pós-operatório e que segue estável clinicamente, sem dor ou febre, e com pressão arterial controlada. O ex-presidente passou da nutrição parenteral (endovenosa) para a dieta pastosa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter alta hospitalar neste domingo, 4, segundo a expectativa de auxiliares. Ainda assim, o entorno do ex-presidente quer esperar para ter certeza do andamento da recuperação.

Em entrevista à CNN Brasil mais cedo neste sábado, 3, Bolsonaro também falou sobre a possibilidade de deixar o Hospital DF Star logo. "Tenho enormes chances de ter alta amanhã (domingo)", disse Bolsonaro.

O boletim médico divulgado pela manhã deste sábado pelo hospital em que o ex-presidente está internado já dizia que ele poderia ter alta "nos próximos dias".

Na quarta-feira, 30, Bolsonaro saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas permaneceu com o tratamento no quarto. "(O ex-presidente) segue intensificando diariamente a fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Permanece a orientação de restrição de visitas, com previsão de alta hospitalar nos próximos dias", afirmou a equipe médica.

Nas redes sociais, Bolsonaro também comentou que suspendeu a alimentação pela veia (nutrição parenteral). "Fase delicada para intensificação do funcionamento do sistema digestório que vai respondendo como esperado, assim como os soluços sendo controlados", disse em postagem no X (antigo Twitter).

Bolsonaro está no hospital desde o dia 13 do mês passado, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O procedimento foi realizado após ele passar mal, no dia 11, em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

Há 15 anos, STF decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a Constituição; novos argumentos contra a Lei podem ser julgados pela Corte ainda em 2025, na esteira do sucesso de 'Ainda Estou Aqui'

O caso Rubens Paiva está longe de terminar. É o que anotou Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado federal, na última página de Ainda Estou Aqui, de 2015. Passados nove anos desde o lançamento do livro, a frase não envelheceu. Tanto é que, na adaptação aos cinemas de Walter Salles, uma mensagem exibida ao final do filme relembra o espectador de que os cinco réus do caso ainda não foram punidos.

A ação penal do caso Paiva está trancada desde setembro de 2014. Uma liminar do então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o processo "incompatível" com o entendimento da Corte sobre a Lei da Anistia. Em abril de 2010, o Supremo julgou que o perdão da ditadura aos crimes de militares era compatível com a Constituição. Dessa forma, os fatos investigados no caso Paiva já estariam perdoados.

Com o sucesso do filme de Salles, o primeiro longa brasileiro a conquistar um Oscar, a revisão da Lei da Anistia deve voltar à pauta do STF ainda em 2025. Os ministros decidirão se o perdão de 1979 é estendido aos delitos de caráter permanente, como os casos em que houve desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Esse argumento deu novo vigor às reivindicações no Supremo por revisões na Lei da Anistia e está encampado por uma decisão de um tribunal internacional. O resultado do novo julgamento pode deslanchar não só o caso Paiva como outros processos envolvendo desaparecidos e mortos durante a ditadura.

Como foi o julgamento da revisão da Lei da Anistia?

A anistia da ditadura militar foi sancionada por João Figueiredo, o último dos "presidentes-generais", em agosto de 1979. Ao passo em que permitiu o retorno à cena política de opositores do regime, a norma criou uma blindagem jurídica para que agentes da repressão jamais fossem processados pelos crimes dos "anos de chumbo".

Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no STF a adequação da Lei da Anistia à Constituição. O jurista Fábio Konder Comparato defendeu que, ao perdoar crimes de lesa-humanidade, como assassinatos e torturas perpetrados por agentes públicos, a lei feria princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.

Comparato foi professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ativista pelos direitos humanos, foi um dos advogados da ação que responsabilizou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto sob tortura no DOI-CODI de São Paulo em julho de 1971. Em 1992, Comparato foi um dos autores do pedido de impeachment que acabou depondo o então presidente Fernando Collor.

A OAB questionou a Lei da Anistia por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nesse tipo de ação, o STF analisa se uma norma anterior à Constituição viola os princípios da ordem legal do País.

A anistia do governo militar concedeu perdão "a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes". Quanto aos crimes "conexos", a Lei considerou, para seus efeitos, "os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política".

Essa redação foi o cerne da ação proposta pela OAB. A entidade argumentou que o trecho pretendeu, de forma "obscura", garantir impunidade aos crimes cometidos pela repressão do regime militar. Nesse sentido, estaria caracterizada uma "auto anistia", ou seja, um governo perdoando a si mesmo pelos seus próprios crimes.

Além da pretensão "obscura", a OAB pediu a inépcia do termo "crimes conexos". Segundo a entidade, a definição estabelecida na Lei era inconsistente do ponto de vista conceitual, pois crimes conexos, no jargão do Direito, são aqueles praticados em comunhão de interesses ou de objetivos com outro delito. No caso concreto, não se poderia dizer que os agentes da repressão estivessem em comunhão com os interesses ou objetivos dos opositores do regime.

"A gente tentou demonstrar, naquela época, que o termo 'conexão' é um termo técnico, é um termo previsto na legislação e nenhuma das hipóteses de conexão acabava estendendo a anistia aos agentes da ditadura militar", afirmou o criminalista Pierpaolo Bottini, que participou do julgamento da ADPF como representante da Associação Juízes pela Democracia.

O então ministro Eros Grau discordou dos argumentos apresentados. O relator avaliou que os efeitos práticos da Lei - a impossibilidade de processar militares pelos crimes da repressão - não só eram conhecidos como pavimentaram o processo de redemocratização do País. Nesse sentido, não houve "obscuridade" nos termos da norma, e a Lei não foi uma "auto anistia", mas uma "anistia pactuada" entre governo e oposição.

Sobre a inépcia dos "crimes conexos", Grau entendeu que os termos da Lei da Anistia deveriam ser interpretados sob o contexto em que a norma foi sancionada. Considerando a Lei como um "pacto" entre governo federal e oposição, o relator avaliou que, naquele contexto histórico, a "conexidade" estendeu-se aos crimes de agentes da repressão. O relator foi seguido por 7 votos a 2.

Bottini lamenta o resultado do julgamento, no qual, segundo ele, prevaleceu uma "leitura política" do STF quanto ao contexto histórico de 1979. Quem também contesta a tese do "pacto" pela anistia é Carolina Cyrillo, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH). Segundo Carolina, a noção de "pacto" sugere uma anistia consentida pela oposição, desprezando as circunstâncias do momento político. "Não foi uma transação entre iguais", disse a advogada. "Como é que eu posso dizer que toda a sociedade pactuou se nem sequer tínhamos eleições democráticas no momento em que foi feita essa lei?"

Fábio Konder Comparato também se queixa do acórdão. Segundo o jurista, a Corte não levou em consideração a natureza dos crimes considerados "conexos" aos políticos.

"(A Lei de Anistia), na verdade, foi imposta pelo regime militar. E, até hoje, não se chega a uma conclusão. A anistia foi dada unicamente aos autores dos crimes cometidos durante o regime militar. Não se tratam apenas de crimes políticos. Foram crimes contra a humanidade", disse Fábio Comparato ao Estadão.

Comparato está aposentado da advocacia. Aos 88 anos, já não é de sua rotina acompanhar prazos processuais, mas o jurista aguarda o trâmite de uma última ação. É a ADPF 320, subscrita pelo PSOL em 2014 e assinada pelo advogado. O "trunfo" da nova petição é um julgamento de uma corte internacional que condenou o Brasil.

O caso Gomes Lund

Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso Gomes Lund, também conhecido como "Guerrilha do Araguaia". O processo é intitulado com o nome de Julia Gomes Lund, mãe de Guilherme, um dos estudantes desaparecidos na guerrilha.

A sentença determina que o País reconheça o tipo penal do desaparecimento forçado, conferindo a esse crime um caráter permanente, para o qual não há prescrição nem efeitos de perdão.

Durante o processo, o Brasil argumentou que não poderia investigar o caso em razão da Lei da Anistia. A Corte Interamericana rebateu a alegação e pontuou que o País, enquanto signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, não pode usar normas internas para impedir investigações sobre crimes de lesa-humanidade.

"As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso", diz um trecho da decisão.

O que pode mudar em 2025

A Lei da Anistia possui um período de incidência definido, perdoando os crimes cometidos de setembro de 1961 a agosto de 1979. O STF deve decidir se, nos casos de crimes permanentes, há a extrapolação do marco temporal definido na Lei.

O Supremo pode julgar o tema tanto na ADPF protocolada pelo PSOL quanto nos recursos com status de repercussão geral. Como mostrou o Estadão, a repercussão de Ainda Estou Aqui impulsionou casos de desaparecidos durante a ditadura. Desde o lançamento do filme, em setembro de 2024, os trâmites de casos como o de Rubens Paiva e o da Guerrilha do Araguaia ganharam tração.

O afastamento da anistia seria um entrave a menos, mas os processos ainda enfrentariam outros problemas, como a dificuldade de coleta de provas documentais e de testemunhos.

Carolina Cyrillo avalia os efeitos práticos da Lei da Anistia já foram consumados. O texto impediu que investigações ocorressem logo após o fim do regime, um período que seria crucial para o levantamento de informações sobre os crimes da ditadura. "Em termos práticos do processo penal, não tem como condenar as pessoas", disse Carolina.

Para Pierpaolo Bottini, o afastamento da anistia é mais importante do que eventuais condenações. "Uma coisa é não punir porque a pessoa morreu, ou porque o crime prescreveu. Outra coisa é não punir porque você perdoou ou anistiou aquela pessoa", afirmou o advogado. "Para a sociedade brasileira, é muito importante que fique claro que esses crimes nunca foram perdoados, nunca foram anistiados".

Os casos estão prontos para serem pautados, mas ainda não tiveram data de julgamento definida pelos relatores. A relatoria do recurso da Guerrilha do Araguaia é de Flávio Dino, enquanto o caso Paiva é relatado por Alexandre de Moraes e a ADPF do PSOL, por Dias Toffoli.