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Em visita à Guiana, ameaçada por Maduro, Lula volta a criticar Israel

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na Guiana nesta quarta-feira, 28, para participar da cúpula do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom). Lula foi recebido pelo presidente guianense, Irfaan Ali, que enfrenta as ameaças de guerra da vizinha Venezuela, e voltou a chamar as operações de Israel na Faixa de Gaza de genocídio.

 

"O genocídio na Faixa de Gaza afeta toda a humanidade, porque questiona o nosso próprio senso de humanidade e confirma uma vez mais a opção preferencial pelos gastos militares, em vez de investimento no combate à fome na Palestina, na África, na América do Sul e no Caribe", disse o presidente brasileiro.

 

Lula tem criticado a resposta de Israel ao ataque do Hamas, que desencadeou a guerra, no dia 7 de outubro, quando terroristas mataram 1,2 mil pessoas em território israelense e sequestraram cerca de 240 pessoas. Recentemente, ele comparou a situação com as mortes de judeus por Adolf Hitler durante a 2.ª Guerra.

 

As críticas criaram uma crise diplomática e fizeram o chanceler israelense, Israel Katz, declarar Lula persona non grata até que ele se retrate - o que o governo brasileiro ignorou. Na terça-feira, 27, em entrevista ao programa É Notícia, do jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV!, Lula negou que tenha utilizado a palavra "Holocausto" para se referir ao conflito entre Israel e o Hamas.

 

A viagem de Lula, no entanto, pretende resolver uma outra crise diplomática muito mais relevante para os interesses brasileiros, entre Venezuela e Guiana, dois vizinhos. O governo venezuelano reivindica a soberania sobre o Essequibo, uma região rica em petróleo que representa mais de dois terços do território guianense.

 

Tensão

 

Apesar da mediação brasileira, que conseguiu um acordo para que os dois vizinhos não resolvessem o impasse por meio da força, a Guiana acusou a Venezuela de realizar manobras militares perto da fronteira em algumas ocasiões neste ano. No dia 25 de janeiro, ocorreu a última reunião para tratar da crise de Essequibo.

 

O encontro durou mais de cinco horas e foi mediado pelo chanceler do Brasil, Mauro Vieira, e contou com observadores da ONU, do Caricom e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). No fim, os dois países se comprometeram a não recorrer à força para resolver a disputa, mas a crise está longe de ser resolvida.

 

Venezuela e Guiana continuaram a trocar provocações. Nove dias depois do acordo, o Reino Unido anunciou o envio de um navio de guerra à Guiana, ex-colônia britânica, para uma série de manobras militares. No dia 28 de dezembro, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, ordenou a mobilização de 5.600 militares para a realização de exercícios em "resposta à provocação e à ameaça do governo britânico".

 

O Itamaraty emitiu nota, no final de dezembro, expressando "preocupação" com a tensão. "O governo brasileiro acredita que demonstrações militares de apoio a qualquer das partes devam ser evitadas, a fim de que o processo de diálogo ora em curso possa produzir resultados", disse o Ministério das Relações Exteriores.

 

Críticas

 

Desde que retornou à presidência, Lula tem caminhado em uma linha tênue entre fortalecer as relações entre Brasil e Venezuela e reabilitar politicamente o ditador chavista. Em maio de 2023, ele recebeu Maduro para uma reunião em Brasília e cobriu o venezuelano de elogios - provocando críticas até de governos de esquerda da América do Sul, como o presidente chileno, Gabriel Boric.

 

Desde então, o Brasil tem apoiado diplomaticamente a negociação entre oposição e chavismo para a realização de eleições limpas neste ano, apesar da decisão de Maduro de barrar a candidatura de María Corina Machado, a mais competitiva da oposição.

 

Em fevereiro, novas acusações elevaram ainda mais a tensão no Caribe. A Venezuela afirmou que responderia de forma contundente caso fosse iniciada a perfuração de poços petrolíferos no Essequibo, como havia anunciado o governo da Guiana, em parceira com a americana ExxonMobil.

 

Diplomacia

 

Hoje, Lula vai para São Vicente e Granadinas, no Caribe, para a cúpula da Celac, onde deve ser reunir com Maduro. Além do desconforto do Brasil com a crise regional, o brasileiro terá a difícil missão de abordar a repressão do chavismo aos candidatos de oposição na Venezuela.

 

A realização de eleições justas e transparentes era a condição imposta pelos EUA para suspender as sanções econômicas à Venezuela. Um processo limpo seria fundamental para romper o isolamento internacional do chavismo e colocar Lula na condição de capitão da democracia na América do Sul. Resta só combinar com Maduro, que não dá sinais de que pretende colaborar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso contrariou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante.

O Estadão pediu posicionamento do tribunal sobre a despesa e também sobre o descumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O Estadão apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques.

O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento ao auxílio-alimentação, apenas para eles, custou R$ 3,2 milhão.

O aumento no benefício foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo informa que o valor é "excepcional" e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil.

No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Política

A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do ex-ministro no inquérito do golpe. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua afirmam que o general não tem histórico de desobediência "nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa".

Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes. Mauro Cid admitiu que "não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber" o que ele disse na delação.

Em memorial enviado ao STF, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, que defendem Braga Netto, rebatem os principais argumentos da Polícia Federal que motivaram a prisão. A defesa afirma que a PF "fechou os olhos para todas as incoerências que fulminam a credibilidade de Mauro Cid".

"Impressiona a normalidade ('novos fatos') com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada", afirma a defesa.

Os investigadores acreditam que Braga Netto procurou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, para controlar o que seria repassado aos investigadores e manter aliados informados. Mensagens trocadas entre eles foram apagadas um dia após se falarem por telefone, em agosto de 2023.

A defesa afirma que a PF não comprovou que as conversas foram deletadas por interferência de Braga Netto. Os advogados afirmam que, no mesmo dia, o pai de Mauro Cid conversou com outras 20 pessoas. Também destacam que foi Mauro Cesar quem ligou para Braga Netto.

"Lourena Cid excluiu as mensagens de seu celular depois de saber que poderia ter seus sigilos quebrados pela CPMI do 8 de Janeiro", afirmam os advogados. "Está demonstrado que a Polícia Federal interpretou de forma distorcida as informações."

Outra prova usada pela PF para pedir a prisão preventiva de Braga Netto foi um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid apreendido na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do ex-ministro, na sede do Partido Liberal (PL). A defesa afirma que o documento "replica informações que já estavam sendo veiculadas pela mídia" e que não há indícios concretos de que as respostas tenham sido repassadas por Mauro Cid.

Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os "kids pretos", para matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022. Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.

Os advogados contestam a versão do tenente-coronel: "Mauro Cid não foi capaz de dizer a data e também não sabe dizer o local da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória."

A defesa também lança mão de um argumento de ordem processual. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua afirmam que não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva e pedem que Moraes considere substituir a prisão por medidas cautelares.

"O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas - genericamente - poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente", diz a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a revogação da prisão preventiva de Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que permanecem os "motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida".

A PGR havia se manifestado a favor da prisão preventiva por entender que a medida era necessária para evitar interferências nas apurações sobre o suposto plano golpista de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet afirmou, na ocasião, que há provas suficientes de "autoria e materialidade dos crimes graves cometidos" e defendeu que Braga Netto representa "risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal".

O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do inquérito do golpe e apontado como "figura central" do plano golpista.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi novamente preso nesta terça-feira, 24, sob a alegação de ter descumprido termos de sua liberdade condicional. No domingo, 22, ele chegou em casa às 2h10 da manhã, contrariando a determinação de se recolher até as 22h e só sair após as 6h. A defesa justificou o atraso com uma ida ao hospital, mas o horário da alta médica e o tempo médio de deslocamento até a residência indicam uma possível violação das regras.

O Estadão analisou os horários que constam na documentação do hospital apresentada pela própria defesa dele e os tempos de deslocamento por ruas e avenidas de Petrópolis (RJ) indicados em aplicativos de trânsito. Questionado sobre a contradição, o advogado do ex-deputado afirma que, após liberado pelos médicos, Daniel Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora (leia mais abaixo). Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim.

"Declaro para os devidos fins que o paciente Daniel Lucio da Silveira esteve em atendimento no período de 22:59 do dia 21/12/2024 [sábado] a 00:34 do dia 22/12/2024 [domingo]", diz o atestado de comparecimento assinado pelo médico Gabriel Moreira do Nascimento Costa. O documento está anexado ao processo pelos advogados de Daniel Silveira.

O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa de Daniel Silveira, em Petrópolis (RJ), pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps. Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com "dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal". Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

O ex-deputado foi orientado a consultar um especialista sob o CID N18, referente à insuficiência renal crônica, e liberado com a recomendação de aumentar o consumo de água. Os documentos foram apresentados pela defesa do político para comprovar a busca por atendimento médico no sábado.

O Estadão questionou a defesa do ex-deputado sobre o intervalo entre a saída do hospital e a chegada em casa. Por telefone, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, explicou que Silveira permaneceu no hospital por cerca de uma hora após o horário de alta registrado. Segundo ele, a permanência foi necessária para observação devido à medicação administrada.

Pinheiro informou que já solicitou as imagens das câmeras de segurança do hospital para comprovar que a saída ocorreu após 1h da manhã. O advogado também afirmou que os médicos que atenderam o ex-deputado irão confirmar sua versão e que foram convocados a depor pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que Silveira deveria ter solicitado previamente autorização para ir ao hospital durante o horário de recolhimento, o que não ocorreu. Além disso, Moraes concluiu que não foi comprovada, nem depois do atendimento, a urgência que justificasse a saída para o hospital depois das 22h.

Com isso, o ministro considerou que o ex-deputado violou as condições de sua liberdade condicional. O magistrado revogou o benefício concedido a Silveira na sexta-feira, 20, e determinou sua prisão imediata. O ex-parlamentar foi levado para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Na decisão, Moraes destacou que a infração ocorreu no primeiro dia em que Silveira usufruía do benefício, obtido após cumprir um terço da pena de oito anos e nove meses.

Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou ter recebido com surpresa a notícia da revogação da liberdade condicional. Os advogados declararam ainda que, até o momento, não tiveram acesso às alegações de descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-deputado. "As medidas cautelares impostas pelo ministro não foram descumpridas" diz o texto. Após sua saída da colônia agrícola, o Sr. Daniel foi direto para sua casa em Petrópolis, apenas saiu para ir ao hospital, pois o mesmo estava com fortes dores nas costas que, após exames, comprovaram um problema de saúde nos rins".

A defesa aguarda a audiência de custódia, prevista, segundo os advogados, para ocorrer até o dia 26.

Relembre a prisão de Daniel Silveira

Em abril de 2022, o Supremo condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A maioria dos ministros considerou que suas declarações ultrapassaram a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, configurando crimes graves.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as ameaças incluíram incitação à violência contra ministros do STF e defesa de um novo AI-5, amplamente divulgadas em redes sociais. Além da prisão, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos, perda do mandato e multa de R$ 212 mil.

A maioria do Plenário seguiu o relator, enquanto o ministro Nunes Marques divergiu, defendendo que as falas, embora ofensivas, não constituíam crime e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O placar foi de dez votos a um pela condenação.