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Eleições nos EUA: Entenda como estão todos os processos contra Donald Trump

Internacional
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Desde alegações de conspiração para anular uma eleição perdida até o armazenamento ilegal de documentos confidenciais em sua propriedade na Flórida, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrenta quatro acusações criminais em quatro cidades diferentes enquanto luta para retornar à Casa Branca.

Os casos, que totalizam 91 acusações criminais, tramitam nos tribunais em velocidades diferentes. Alguns podem não chegar a julgamento este ano, mas pelo menos um está previsto para começar em questão de semanas.

Entenda a situação de cada caso e o que pode acontecer:

Caso dos documentos confidenciais

O advogado especial Jack Smith está conduzindo duas investigações federais relacionadas a Trump, ambas resultando em acusações contra o ex-presidente.

A primeira acusação resultante dessas investigações foi feita em junho, quando Trump foi indiciado por manusear indevidamente documentos ultrassecretos em sua propriedade na Flórida. A acusação alega que Trump repetidamente recrutou assessores e advogados para ajudá-lo a ocultar registros exigidos pelos investigadores e exibiu de forma arrogante um "plano de ataque" do Pentágono e um mapa confidencial.

Uma acusação complementar emitida em julho acrescentou acusações que acusam Trump de pedir que as imagens de vigilância em sua propriedade em Mar-a-Lago fossem excluídas depois que investigadores do FBI e do Departamento de Justiça o visitaram em junho de 2022 para coletar documentos confidenciais que ele levou consigo depois de deixar a Casa Branca. A nova acusação também o acusa de manter ilegalmente um documento que ele teria mostrado a visitantes em Nova Jersey.

Ao todo, Trump enfrenta 40 acusações criminais no caso dos documentos confidenciais. A acusação mais grave acarreta uma pena de até 20 anos de prisão.

Walt Nauta, um manobrista de Trump, e Carlos De Oliveira, gerente da propriedade de Trump na Flórida, foram acusados no caso de planejar a ocultação de imagens de vigilância de investigadores federais e de mentir sobre isso.

Trump, Nauta e De Oliveira se declararam inocentes. A juíza distrital dos EUA, Aileen Cannon, marcou a data do julgamento para 20 de maio de 2024, embora tenha sinalizado que pode ser adiada.

Interferência eleitoral

O segundo caso de Smith contra Trump foi revelado em agosto, quando o ex-presidente foi indiciado em Washington por acusações criminais por trabalhar para anular os resultados da eleição de 2020 no período que antecedeu o violento tumulto de seus apoiadores no Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.

A acusação de quatro crimes inclui acusações de conspiração para fraudar o governo dos Estados Unidos e conspiração para obstruir um processo oficial: a certificação do Congresso da vitória de Joe Biden. A acusação afirma que Trump disse repetidamente a seus apoiadores e a outras pessoas que havia vencido a eleição, apesar de saber que isso era falso, e descreve como ele tentou persuadir as autoridades estaduais, o então vice-presidente Mike Pence e o Congresso a anular os resultados legítimos.

Após uma campanha de semanas de mentiras sobre os resultados da eleição, alegam os promotores, Trump procurou explorar a violência no Capitólio como um motivo para atrasar ainda mais a contagem dos votos que selaram sua derrota para Biden.

Em seus documentos de acusação, os promotores mencionaram meia dúzia de co-conspiradores não indicados, incluindo advogados de dentro e de fora do governo que, segundo eles, trabalharam com Trump para desfazer os resultados da eleição e avançaram em esquemas legalmente duvidosos para alistar chapas de eleitores falsos em estados de batalha vencidos por Biden.

A campanha de Trump chamou as acusações de "falsas" e perguntou por que foram necessários dois anos e meio para apresentá-las. Ele se declarou inocente.

O caso estava marcado para ser julgado em 4 de março em um tribunal federal em Washington. Mas essa data foi cancelada em meio a uma apelação de Trump, que questiona se um ex-presidente é imune a processos por atos oficiais realizados na Casa Branca. Essa questão não está definida na Justiça americana.

A Suprema Corte adicionou mais incerteza na data do julgamento, alegando na quarta-feira que ouviria os argumentos no final de abril. Isso não deixa claro se o julgamento poderá ser concluído antes da eleição de novembro.

Esquema de suborno

Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos EUA na história a enfrentar acusações criminais quando foi indiciado em Nova York, em março, por acusações estaduais decorrentes de pagamentos de dinheiro secreto feitos durante a campanha presidencial de 2016 para enterrar alegações de encontros sexuais extraconjugais.

Esse caso deverá ser o primeiro a ser julgado, com um juiz marcando a seleção do júri para 25 de março.

Trump já se declarou inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais. Cada acusação é punível com até quatro anos de prisão, embora não esteja claro se um juiz imporia alguma pena de prisão se Trump fosse condenado.

As acusações estão ligadas a uma série de cheques que foram passados ao seu advogado Michael Cohen para reembolsá-lo por sua participação no pagamento da atriz pornô Stormy Daniels, que alegou ter tido um encontro sexual com Trump em 2006, pouco tempo depois de Melania Trump ter dado à luz o filho Barron. Esses pagamentos foram registrados em vários documentos internos da empresa como sendo para um honorário legal que, segundo os promotores, não existia.

Geórgia

Trump é acusado, juntamente com outras 18 pessoas - incluindo o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani e o ex-chefe de gabinete da Casa Branca Mark Meadows - de violar a lei estadual contra o crime de extorsão, planejando anular ilegalmente sua derrota nas eleições de 2020.

A acusação, apresentada em agosto, acusa Trump ou seus aliados de sugerir que o secretário de estado republicano da Geórgia poderia "encontrar" votos suficientes para que ele vencesse o estado de batalha; de assediar um funcionário eleitoral que enfrentou falsas alegações de fraude; e de tentar persuadir os legisladores da Geórgia a ignorar a vontade dos eleitores e nomear uma nova chapa de eleitores do Colégio Eleitoral favorável a Trump.

Nos meses seguintes, vários dos réus, incluindo os advogados Sidney Powell e Kenneth Chesebro, se declararam culpados.

A data do julgamento de Trump e dos outros ainda não foi marcada, e o caso nas últimas semanas foi consumido por revelações de um relacionamento pessoal entre a promotora distrital do condado de Fulton, Fani Willis, cujo escritório apresentou o caso, e um promotor externo que ela contratou.

Casos civis

Além dos casos criminais, Trump também foi alvo de um processo civil na cidade de Nova York. A procuradora-geral do Estado, Letitia James, argumentou que Trump e suas empresas se envolveram em um esquema que durou anos para enganar bancos e outros com declarações financeiras que inflaram sua riqueza.

Um juiz ordenou que Trump e suas empresas pagassem US$ 355 milhões como penalidade no caso. Trump não terá que pagar o dinheiro de imediato porque há um processo de apelação em andamento, mas o veredicto representa um revés para o ex-presidente.

Se ele for forçado a pagar, o tamanho da multa, além das sentenças anteriores, poderá diminuir em grande escala o tamanho da sua fortuna. Isso prejudica a imagem de homem de negócios bem-sucedido que ele criou cuidadosamente para impulsionar sua improvável ascensão de astro de reality show a um antigo - e talvez futuro - presidente.

Essa decisão vem se somar aos US$ 83,3 milhões que Trump foi condenado a pagar a Jean Carroll em janeiro por seus contínuos ataques nas mídias sociais contra a colunista veterana em resposta as alegações de que ele a agrediu sexualmente em uma loja de departamentos de Manhattan. No ano passado, ele já havia sido alvo de um veredicto de US$ 5 milhões por agressão sexual e difamação de outro júri no caso. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso contrariou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante.

O Estadão pediu posicionamento do tribunal sobre a despesa e também sobre o descumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O Estadão apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques.

O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento ao auxílio-alimentação, apenas para eles, custou R$ 3,2 milhão.

O aumento no benefício foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo informa que o valor é "excepcional" e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil.

No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Política

A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do ex-ministro no inquérito do golpe. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua afirmam que o general não tem histórico de desobediência "nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa".

Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes. Mauro Cid admitiu que "não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber" o que ele disse na delação.

Em memorial enviado ao STF, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, que defendem Braga Netto, rebatem os principais argumentos da Polícia Federal que motivaram a prisão. A defesa afirma que a PF "fechou os olhos para todas as incoerências que fulminam a credibilidade de Mauro Cid".

"Impressiona a normalidade ('novos fatos') com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada", afirma a defesa.

Os investigadores acreditam que Braga Netto procurou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, para controlar o que seria repassado aos investigadores e manter aliados informados. Mensagens trocadas entre eles foram apagadas um dia após se falarem por telefone, em agosto de 2023.

A defesa afirma que a PF não comprovou que as conversas foram deletadas por interferência de Braga Netto. Os advogados afirmam que, no mesmo dia, o pai de Mauro Cid conversou com outras 20 pessoas. Também destacam que foi Mauro Cesar quem ligou para Braga Netto.

"Lourena Cid excluiu as mensagens de seu celular depois de saber que poderia ter seus sigilos quebrados pela CPMI do 8 de Janeiro", afirmam os advogados. "Está demonstrado que a Polícia Federal interpretou de forma distorcida as informações."

Outra prova usada pela PF para pedir a prisão preventiva de Braga Netto foi um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid apreendido na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do ex-ministro, na sede do Partido Liberal (PL). A defesa afirma que o documento "replica informações que já estavam sendo veiculadas pela mídia" e que não há indícios concretos de que as respostas tenham sido repassadas por Mauro Cid.

Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os "kids pretos", para matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022. Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.

Os advogados contestam a versão do tenente-coronel: "Mauro Cid não foi capaz de dizer a data e também não sabe dizer o local da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória."

A defesa também lança mão de um argumento de ordem processual. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua afirmam que não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva e pedem que Moraes considere substituir a prisão por medidas cautelares.

"O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas - genericamente - poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente", diz a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a revogação da prisão preventiva de Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que permanecem os "motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida".

A PGR havia se manifestado a favor da prisão preventiva por entender que a medida era necessária para evitar interferências nas apurações sobre o suposto plano golpista de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet afirmou, na ocasião, que há provas suficientes de "autoria e materialidade dos crimes graves cometidos" e defendeu que Braga Netto representa "risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal".

O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do inquérito do golpe e apontado como "figura central" do plano golpista.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi novamente preso nesta terça-feira, 24, sob a alegação de ter descumprido termos de sua liberdade condicional. No domingo, 22, ele chegou em casa às 2h10 da manhã, contrariando a determinação de se recolher até as 22h e só sair após as 6h. A defesa justificou o atraso com uma ida ao hospital, mas o horário da alta médica e o tempo médio de deslocamento até a residência indicam uma possível violação das regras.

O Estadão analisou os horários que constam na documentação do hospital apresentada pela própria defesa dele e os tempos de deslocamento por ruas e avenidas de Petrópolis (RJ) indicados em aplicativos de trânsito. Questionado sobre a contradição, o advogado do ex-deputado afirma que, após liberado pelos médicos, Daniel Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora (leia mais abaixo). Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim.

"Declaro para os devidos fins que o paciente Daniel Lucio da Silveira esteve em atendimento no período de 22:59 do dia 21/12/2024 [sábado] a 00:34 do dia 22/12/2024 [domingo]", diz o atestado de comparecimento assinado pelo médico Gabriel Moreira do Nascimento Costa. O documento está anexado ao processo pelos advogados de Daniel Silveira.

O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa de Daniel Silveira, em Petrópolis (RJ), pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps. Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com "dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal". Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

O ex-deputado foi orientado a consultar um especialista sob o CID N18, referente à insuficiência renal crônica, e liberado com a recomendação de aumentar o consumo de água. Os documentos foram apresentados pela defesa do político para comprovar a busca por atendimento médico no sábado.

O Estadão questionou a defesa do ex-deputado sobre o intervalo entre a saída do hospital e a chegada em casa. Por telefone, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, explicou que Silveira permaneceu no hospital por cerca de uma hora após o horário de alta registrado. Segundo ele, a permanência foi necessária para observação devido à medicação administrada.

Pinheiro informou que já solicitou as imagens das câmeras de segurança do hospital para comprovar que a saída ocorreu após 1h da manhã. O advogado também afirmou que os médicos que atenderam o ex-deputado irão confirmar sua versão e que foram convocados a depor pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que Silveira deveria ter solicitado previamente autorização para ir ao hospital durante o horário de recolhimento, o que não ocorreu. Além disso, Moraes concluiu que não foi comprovada, nem depois do atendimento, a urgência que justificasse a saída para o hospital depois das 22h.

Com isso, o ministro considerou que o ex-deputado violou as condições de sua liberdade condicional. O magistrado revogou o benefício concedido a Silveira na sexta-feira, 20, e determinou sua prisão imediata. O ex-parlamentar foi levado para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Na decisão, Moraes destacou que a infração ocorreu no primeiro dia em que Silveira usufruía do benefício, obtido após cumprir um terço da pena de oito anos e nove meses.

Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou ter recebido com surpresa a notícia da revogação da liberdade condicional. Os advogados declararam ainda que, até o momento, não tiveram acesso às alegações de descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-deputado. "As medidas cautelares impostas pelo ministro não foram descumpridas" diz o texto. Após sua saída da colônia agrícola, o Sr. Daniel foi direto para sua casa em Petrópolis, apenas saiu para ir ao hospital, pois o mesmo estava com fortes dores nas costas que, após exames, comprovaram um problema de saúde nos rins".

A defesa aguarda a audiência de custódia, prevista, segundo os advogados, para ocorrer até o dia 26.

Relembre a prisão de Daniel Silveira

Em abril de 2022, o Supremo condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A maioria dos ministros considerou que suas declarações ultrapassaram a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, configurando crimes graves.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as ameaças incluíram incitação à violência contra ministros do STF e defesa de um novo AI-5, amplamente divulgadas em redes sociais. Além da prisão, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos, perda do mandato e multa de R$ 212 mil.

A maioria do Plenário seguiu o relator, enquanto o ministro Nunes Marques divergiu, defendendo que as falas, embora ofensivas, não constituíam crime e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O placar foi de dez votos a um pela condenação.