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Eleições nos EUA: Entenda como estão todos os processos contra Donald Trump

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Desde alegações de conspiração para anular uma eleição perdida até o armazenamento ilegal de documentos confidenciais em sua propriedade na Flórida, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrenta quatro acusações criminais em quatro cidades diferentes enquanto luta para retornar à Casa Branca.

Os casos, que totalizam 91 acusações criminais, tramitam nos tribunais em velocidades diferentes. Alguns podem não chegar a julgamento este ano, mas pelo menos um está previsto para começar em questão de semanas.

Entenda a situação de cada caso e o que pode acontecer:

Caso dos documentos confidenciais

O advogado especial Jack Smith está conduzindo duas investigações federais relacionadas a Trump, ambas resultando em acusações contra o ex-presidente.

A primeira acusação resultante dessas investigações foi feita em junho, quando Trump foi indiciado por manusear indevidamente documentos ultrassecretos em sua propriedade na Flórida. A acusação alega que Trump repetidamente recrutou assessores e advogados para ajudá-lo a ocultar registros exigidos pelos investigadores e exibiu de forma arrogante um "plano de ataque" do Pentágono e um mapa confidencial.

Uma acusação complementar emitida em julho acrescentou acusações que acusam Trump de pedir que as imagens de vigilância em sua propriedade em Mar-a-Lago fossem excluídas depois que investigadores do FBI e do Departamento de Justiça o visitaram em junho de 2022 para coletar documentos confidenciais que ele levou consigo depois de deixar a Casa Branca. A nova acusação também o acusa de manter ilegalmente um documento que ele teria mostrado a visitantes em Nova Jersey.

Ao todo, Trump enfrenta 40 acusações criminais no caso dos documentos confidenciais. A acusação mais grave acarreta uma pena de até 20 anos de prisão.

Walt Nauta, um manobrista de Trump, e Carlos De Oliveira, gerente da propriedade de Trump na Flórida, foram acusados no caso de planejar a ocultação de imagens de vigilância de investigadores federais e de mentir sobre isso.

Trump, Nauta e De Oliveira se declararam inocentes. A juíza distrital dos EUA, Aileen Cannon, marcou a data do julgamento para 20 de maio de 2024, embora tenha sinalizado que pode ser adiada.

Interferência eleitoral

O segundo caso de Smith contra Trump foi revelado em agosto, quando o ex-presidente foi indiciado em Washington por acusações criminais por trabalhar para anular os resultados da eleição de 2020 no período que antecedeu o violento tumulto de seus apoiadores no Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.

A acusação de quatro crimes inclui acusações de conspiração para fraudar o governo dos Estados Unidos e conspiração para obstruir um processo oficial: a certificação do Congresso da vitória de Joe Biden. A acusação afirma que Trump disse repetidamente a seus apoiadores e a outras pessoas que havia vencido a eleição, apesar de saber que isso era falso, e descreve como ele tentou persuadir as autoridades estaduais, o então vice-presidente Mike Pence e o Congresso a anular os resultados legítimos.

Após uma campanha de semanas de mentiras sobre os resultados da eleição, alegam os promotores, Trump procurou explorar a violência no Capitólio como um motivo para atrasar ainda mais a contagem dos votos que selaram sua derrota para Biden.

Em seus documentos de acusação, os promotores mencionaram meia dúzia de co-conspiradores não indicados, incluindo advogados de dentro e de fora do governo que, segundo eles, trabalharam com Trump para desfazer os resultados da eleição e avançaram em esquemas legalmente duvidosos para alistar chapas de eleitores falsos em estados de batalha vencidos por Biden.

A campanha de Trump chamou as acusações de "falsas" e perguntou por que foram necessários dois anos e meio para apresentá-las. Ele se declarou inocente.

O caso estava marcado para ser julgado em 4 de março em um tribunal federal em Washington. Mas essa data foi cancelada em meio a uma apelação de Trump, que questiona se um ex-presidente é imune a processos por atos oficiais realizados na Casa Branca. Essa questão não está definida na Justiça americana.

A Suprema Corte adicionou mais incerteza na data do julgamento, alegando na quarta-feira que ouviria os argumentos no final de abril. Isso não deixa claro se o julgamento poderá ser concluído antes da eleição de novembro.

Esquema de suborno

Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos EUA na história a enfrentar acusações criminais quando foi indiciado em Nova York, em março, por acusações estaduais decorrentes de pagamentos de dinheiro secreto feitos durante a campanha presidencial de 2016 para enterrar alegações de encontros sexuais extraconjugais.

Esse caso deverá ser o primeiro a ser julgado, com um juiz marcando a seleção do júri para 25 de março.

Trump já se declarou inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais. Cada acusação é punível com até quatro anos de prisão, embora não esteja claro se um juiz imporia alguma pena de prisão se Trump fosse condenado.

As acusações estão ligadas a uma série de cheques que foram passados ao seu advogado Michael Cohen para reembolsá-lo por sua participação no pagamento da atriz pornô Stormy Daniels, que alegou ter tido um encontro sexual com Trump em 2006, pouco tempo depois de Melania Trump ter dado à luz o filho Barron. Esses pagamentos foram registrados em vários documentos internos da empresa como sendo para um honorário legal que, segundo os promotores, não existia.

Geórgia

Trump é acusado, juntamente com outras 18 pessoas - incluindo o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani e o ex-chefe de gabinete da Casa Branca Mark Meadows - de violar a lei estadual contra o crime de extorsão, planejando anular ilegalmente sua derrota nas eleições de 2020.

A acusação, apresentada em agosto, acusa Trump ou seus aliados de sugerir que o secretário de estado republicano da Geórgia poderia "encontrar" votos suficientes para que ele vencesse o estado de batalha; de assediar um funcionário eleitoral que enfrentou falsas alegações de fraude; e de tentar persuadir os legisladores da Geórgia a ignorar a vontade dos eleitores e nomear uma nova chapa de eleitores do Colégio Eleitoral favorável a Trump.

Nos meses seguintes, vários dos réus, incluindo os advogados Sidney Powell e Kenneth Chesebro, se declararam culpados.

A data do julgamento de Trump e dos outros ainda não foi marcada, e o caso nas últimas semanas foi consumido por revelações de um relacionamento pessoal entre a promotora distrital do condado de Fulton, Fani Willis, cujo escritório apresentou o caso, e um promotor externo que ela contratou.

Casos civis

Além dos casos criminais, Trump também foi alvo de um processo civil na cidade de Nova York. A procuradora-geral do Estado, Letitia James, argumentou que Trump e suas empresas se envolveram em um esquema que durou anos para enganar bancos e outros com declarações financeiras que inflaram sua riqueza.

Um juiz ordenou que Trump e suas empresas pagassem US$ 355 milhões como penalidade no caso. Trump não terá que pagar o dinheiro de imediato porque há um processo de apelação em andamento, mas o veredicto representa um revés para o ex-presidente.

Se ele for forçado a pagar, o tamanho da multa, além das sentenças anteriores, poderá diminuir em grande escala o tamanho da sua fortuna. Isso prejudica a imagem de homem de negócios bem-sucedido que ele criou cuidadosamente para impulsionar sua improvável ascensão de astro de reality show a um antigo - e talvez futuro - presidente.

Essa decisão vem se somar aos US$ 83,3 milhões que Trump foi condenado a pagar a Jean Carroll em janeiro por seus contínuos ataques nas mídias sociais contra a colunista veterana em resposta as alegações de que ele a agrediu sexualmente em uma loja de departamentos de Manhattan. No ano passado, ele já havia sido alvo de um veredicto de US$ 5 milhões por agressão sexual e difamação de outro júri no caso. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destravou a reforma ministerial e fez mais uma troca no seu governo. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deixa o cargo nesta terça-feira, 25. O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, assumirá o posto. Em janeiro, Lula já tinha substituído o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) - tirou Paulo Pimenta e colocou Sidônio Palmeira no lugar.

Com o deslocamento de Padilha da SRI, que ficava no Palácio do Planalto, Lula abre espaço para uma nova troca justamente na área que trata da relação com o Congresso Nacional. Padilha foi alvo de ataques de parte de deputados e chegou a ter embates com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Na manhã desta terça, Nísia assinou os últimos atos como ministra numa solenidade no Planalto com a presença de Lula. Ela assinou portarias referentes à produção de vacinas em cerimônia marcada por constrangimento. Nísia fez um longo discurso, em tom de despedida, e cumprimentou vários integrantes de sua equipe.

No fim da solenidade, realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, um repórter perguntou: "Presidente, o senhor vai fazer mudanças no Ministério?". Lula se surpreendeu com o questionamento, houve silêncio no Salão Leste, mas ele não respondeu.

Lula se reuniu com Nísia nesta tarde e depois se encontrou com Padilha. O novo ministro tem 53 anos, foi eleito deputado federal pelo PT em São Paulo e é médico. Ele já foi ministro da Saúde na gestão de Dilma Rousseff.

Política

O agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares, um dos 34 nomes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, enviou áudios a colegas referindo-se ao plano de assassinato de autoridades conhecido como "Punhal Verde e Amarelo".

"Eles estavam com Moraes na mira para atirar", afirmou o policial em áudio obtido pela CNN Brasil. O processo está em sigilo.

Matos Soares é um dos implicados pela PF no plano de execução de autoridades públicas como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele foi um dos cinco alvos da Operação Contragolpe, deflagrada pela PF em 19 de novembro, e segue preso preventivamente desde então.

O plano de execuções pretendia criar forte comoção nacional para que, em seguida, fosse criado um gabinete de crise, segundo apurado pelos investigadores. A ação contaria com o apoio de "kids pretos", como são chamados os militares das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

O "Punhal" previa assassinatos e sequestros, além de utilizar codinomes como referência aos alvos. Moraes era a "professora", Lula, o "Jeca", e Alckmin, o "Joca". Uma quarta vítima, apelidada de "Juca", foi descrita pelo planejamento como "eminência parda do futuro governo", mas não foi identificada pela PF.

Enquanto agente da PF, Matos Soares foi escalado para trabalhar durante a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023. A investigação afirma que o agente forneceu informações sobre o evento ao grupo golpista.

A PF também constatou que ele realizou o monitoramento de integrantes da equipe de segurança do presidente eleito. Em depoimento, Matos Soares afirmou que foi "convidado" a realizar a segurança do Palácio do Planalto e de Jair Bolsonaro caso o presidente "não entregasse a faixa presidencial".

Mensagens do agente interceptadas pela investigação apontam que Matos Soares estava disposto a aderir à ruptura institucional tão logo houvesse a "canetada". "Eu e minha equipe estamos com todo equipamento pronto para ir ajudar a defender o Palácio e o presidente. Basta a canetada sair", disse o policial federal em uma mensagem de texto.

Política

O ex-agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo Ananias José do Nascimento, acusado de enriquecimento ilícito, foi condenado à perda de bens e valores calculados em R$ 3,8 milhões acrescidos ao seu patrimônio ilegalmente - mais juros de mora de 1% ao mês e correção a contar da distribuição da ação. No âmbito de um processo de natureza civil por suposto ato de improbidade administrativa, a Justiça paulista ainda impôs a Ananias a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e pagamento de multa no mesmo valor apurado como recebido a descoberto. O Estadão busca contato com a defesa.

Ananias foi um dos alvos da Operação Zinabre, deflagrada em 2015 por uma força-tarefa do Ministério Público estadual e da Polícia Civil de São Paulo, contra uma quadrilha que teria sido formada por ao menos sete fiscais de Rendas do Estado. Ele foi preso, na ocasião, em uma fazenda de sua propriedade em Mato Grosso do Sul, nos arredores de Campo Grande.

A Zinabre foi aberta a partir da delação do doleiro Alberto Youssef, peça-chave da Operação Lava Jato que, em 2014, implodiu um sólido esquema de corrupção, propinas e cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estratégicas da Petrobrás.

Youssef revelou que os fiscais paulistas cobraram R$ 15 milhões em propinas para afrouxar a fiscalização do ICMS. Eles também teriam "fabricado" multas falsas com as quais pressionavam empresários a pagarem propinas para se livrarem da cobrança. O esquema vigorou entre 2006 e 2012 na Fazenda estadual, denunciou o doleiro.

Em meio à investigação, Ananias se aposentou, mas a Corregedoria da Fiscalização Tributária, braço da Secretaria de Estado da Fazenda, abriu processo administrativo disciplinar que culminou na cassação da aposentadoria, em 2019 - os investigadores concluíram que ele ostentava "patrimônio incompatível com o exercício do cargo público". Segundo os investigadores, o ex-fiscal de Rendas confessou ter recebido propinas.

No âmbito criminal, Ananias virou réu por concussão e formação de quadrilha, em ação ainda sem trânsito em julgado, ou seja, não é definitiva.

Perícia judicial que amparou a decisão administrativa indicou o fluxo financeiro a descoberto do fiscal. Em 2010, suas contas registraram saldo de valores recebidos a mais - "confessadamente recebidos", segundo a sentença -, no importe de R$ 392.310,23; para 2011, R$ 1.121.091,40; em 2012, R$ 658.382,82; em 2013, R$ 741.543,26; e, para 2014, R$ 889.670,77. "Não é necessário esforço intelectual para se afirmar que as condutas do réu violaram princípios da legalidade e da moralidade, pois a evolução patrimonial por conta de recebimento de valores sem origem pública ou particular lícitas colocaram em descrédito a administração estadual", diz a sentença.

A Justiça condenou Ananias a devolver o valor equivalente a patrimônio a descoberto e ao ressarcimento do dano ao erário público, "acrescido de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária".

Nos autos, sua defesa apresentou manifestação escrita, arguindo preliminares, e, no mérito, "suas irresponsabilidades".