Portugal: projeções dão vitória à coalizão de centro-direita e crescimento da extrema direita

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As recentes projeções de boca de urna dão vitória à Aliança Democrática nas eleições legislativas de Portugal, que aconteceram neste domingo, 10.

A Aliança Democrática (AD), coalizão de centro-direita formada por Partido Social Democrata (PSD), Partido Popular (CDS-PP) e Partido Popular Monárquico (PPM), deve receber entre 27,2% e 33,2% dos votos e emplacar de 77 a 89 deputados, segundo pesquisa realizada pela Intercampus para o Jornal de Negócios. Já as projeções da Universidade Católica de Portugal publicada pela emissora pública RTP, prevê que o bloco deve receber entre 29 e 33% dos votos.

Em segundo lugar, o Partido Socialista totalizará entre 23,8% e 29,8% dos votos (67 a 79 deputados), indica a pesquisa da Intercampus para o Jornal de Negócios. Números próximos a pesquisa da UCP para a RTP, que prevê que o partido de centro-esquerda receberá entre 25% e 29% dos votos portugueses.

Consolidando a direita radical como força política em Portugal, o Chega! poderá ser o terceiro maior bloco do parlamento português com 15,6% e 20,6% (de 42 a 52 deputados), aponta a pesquisa da Intercampus para o Jornal de Negócios. Já as projeções da Universidade Católica apontam para um resultado entre 14% a 17%.

Disputa acirrada

O Partido Social Democrata e o Partido Socialista têm se alternado no poder por décadas e, nestas eleições, enfrentaram o desafio de conter o crescimento de um partido de extrema-direita. As pesquisas indicam um aumento de 7% em relação as eleições em 2022, confirmando a tendência de crescimento da ultradireita observada em outros lugares na União Europeia.

O líder do PSD, Luís Montenegro, 51, que provavelmente se tornará primeiro-ministro se sua aliança vencer, descartou durante a campanha a possibilidade de se unir ao Chega!. Mas se Montenegro não conseguir formar um governo majoritário, ele dependerá da nova força política do país para garantir a sua governabilidade.

O líder do Chega, André Ventura, ex-professor de direito e comentarista de futebol, disse estar disposto a abandonar algumas das propostas mais controversas de seu partido, como a castração química para agressores sexuais e a introdução de penas de prisão perpétua, se isso permitir a inclusão de seu partido em uma possível coalizão governamental com outros partidos de centro-direita.

No entanto, sua insistência na soberania nacional em vez de uma integração mais próxima à União Europeia e seu plano de conceder aos policiais o direito de fazer greve são outras questões que podem frustrar suas ambições de entrar em uma coalizão de governo.

O Chega! baseou sua campanha principalmente em uma plataforma anticorrupção. Escândalos de corrupção provocaram a antecipação das eleições depois que o ex-líder socialista e primeiro-ministro António Costa renunciou em novembro, após oito anos como primeiro-ministro, em meio a uma investigação de corrupção envolvendo seu chefe de gabinete. Costa não foi acusado de nenhum crime.

A frustração pública com a política habitual já estava borbulhando antes dos protestos contra a corrupção. Baixos salários e alto custo de vida, agravados no ano passado por aumento na inflação e nas taxas de juros, juntamente com uma crise habitacional e falhas na saúde pública, contribuíram para o descontentamento.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.