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Portugal: Socialistas admitem derrota em votação apertada; extrema direita cresce

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Com 98,98% das urnas apuradas em Portugal, a Aliança Democrática (AD), coalizão de centro-direita formada por Partido Social Democrata (PSD), Partido Popular (CDS-PP) e Partido Popular Monárquico (PPM), tem 29,54% dos votos nas eleições legislativas contra 28,67% do Partido Socialista. O Chega, de extrema direita, já é o terceiro maior partido com 18,03% dos votos, e garantindo papel decisivo na formação do governo. Antes do pleito, o Chega! tinha 12 deputados e vem garantindo até aqui 46.

 

Já no fim da noite, antes da conclusão da apuração, Pedro Nuno Santos, 46, que assumiu a liderança do Partido Socialista, admitiu a derrota e confirmou que será oposição.

 

Outro destaque dopleito foi a redução da abstenção na votação, para 34% do eleitorado. Nas eleições de 2022, a taxa ficou em 42%. Em 2019, 45,5% dos eleitores optaram por não ir às urnas no país- a maior taxa já registrada.

 

Com quase 99% dos votos apurados, os votos brancos representam 1,43% do total de votos; e os nulos, cerca de 1,1%.

 

Boca de urna

 

As projeções de boca de urna davam a vitória à Aliança Democrática nas eleições que aconteceram neste domingo, 10. A coligação tem, no momento, 77 deputados eleitos, incluindo os três parlamentares eleitos na Região da Madeira, que não conta com a aliança do Partido Popular Monárquico (PPM).

 

Segundo pesquisa realizada pela Intercampus para o Jornal de Negócios, a Aliança Democrática (AD), deve receber entre 27,2% e 33,2% dos votos e emplacar de 77 a 89 deputados. Já as projeções da Universidade Católica de Portugal publicada pela emissora pública RTP, prevê que o bloco deve receber entre 29 e 33% dos votos.

 

Em segundo lugar, o Partido Socialista teria entre 23,8% e 29,8% dos votos (67 a 79 deputados), indica a pesquisa da Intercampus para o Jornal de Negócios. Números próximos a pesquisa da UCP para a RTP, que prevê que o partido de centro-esquerda receberá entre 25% e 29% dos votos portugueses.

 

Consolidando a direita radical como força política em Portugal, o Chega! poderá ser o terceiro maior bloco do parlamento português com 15,6% e 20,6% (de 42 a 52 deputados), aponta a pesquisa da Intercampus para o Jornal de Negócios. Já as projeções da Universidade Católica apontam para um resultado entre 14% a 17%. Atualmente, o partido tem 12 deputados e com o crescimento terá papel fundamental na formação de um governo de coalizão.

 

Disputa acirrada

 

O Partido Social Democrata e o Partido Socialista têm se alternado no poder por décadas e, nestas eleições, enfrentaram o desafio de conter o crescimento de um partido de extrema-direita. As pesquisas indicam um aumento de 7% em relação as eleições em 2022, confirmando a tendência de crescimento da ultradireita observada em outros lugares na União Europeia.

 

O líder do PSD, Luís Montenegro, 51, que provavelmente se tornará primeiro-ministro se sua aliança vencer, descartou durante a campanha a possibilidade de se unir ao Chega!. Mas se Montenegro não conseguir formar um governo majoritário, ele dependerá da nova força política do país para garantir a sua governabilidade.

 

O líder do Chega, André Ventura, ex-professor de direito e comentarista de futebol, disse estar disposto a abandonar algumas das propostas mais controversas de seu partido, como a castração química para agressores sexuais e a introdução de penas de prisão perpétua, se isso permitir a inclusão de seu partido em uma possível coalizão governamental com outros partidos de centro-direita.

 

No entanto, sua insistência na soberania nacional em vez de uma integração mais próxima à União Europeia e seu plano de conceder aos policiais o direito de fazer greve são outras questões que podem frustrar suas ambições de entrar em uma coalizão de governo.

 

O Chega baseou sua campanha principalmente em uma plataforma anticorrupção. Escândalos de corrupção provocaram a antecipação das eleições depois que o ex-líder socialista e primeiro-ministro António Costa renunciou em novembro, após oito anos como primeiro-ministro, em meio a uma investigação de corrupção envolvendo seu chefe de gabinete. Costa não foi acusado de nenhum crime.

 

A frustração pública com a política atual já estava borbulhando antes dos protestos contra a corrupção. Baixos salários e alto custo de vida, agravados no ano passado por aumento na inflação e nas taxas de juros, juntamente com uma crise habitacional e falhas na saúde pública, contribuíram para o descontentamento.

 

"Portugueses querem um governo do Chega e da AD", diz Ventura

Segundo informações da RTP, o líder do Chega, André Ventura, afirmou que as projeções indicam que os portugueses querem um governo de direita no país e que as eleições de hoje foram marcadas pelo fim do bipartidarismo em Portugal.

 

Ventura, que durante a campanha chegou a afirmar que iria proibir a entrada do presidente Lula no país, informou que está disponível para construir um novo governo, mas sem confirmar a possibilidade de uma aliança com a AD.

 

"Temos de começar a trabalhar para que haja um governo estável em Portugal e os portugueses disseram claramente que querem um governo de dois partidos: do Chega e da AD."

 

Partido Socialista confirma oposição

 

Ao receber as primeiras projeções eleitorais, Ana Catarina Mendes, atual ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares e uma das principais lideranças do Partido Socialista, afirmou que o partido "deve fazer uma oposição fortíssima", caso se confirme a vitória da AD.

 

No fim da noite, Pedro Nuno Santos confirmou que será oposição - prometeu também mudanças internas para recuperar os votos do eleitores descontentes com a condução do partido nos últimos governos. (COM AP E AGÊNCIAS)

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Brunna Rosa, aliada da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, da chefia da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.

Brunna, que coordenou a comunicação digital da campanha de Lula em 2022, será substituída por Mariah Queiroz Costa Silva, responsável anteriormente pelas redes sociais do prefeito de Recife, João Campos (PSB).

Como mostrou o Estadão, a decisão de substituir Brunna Rosa reflete mudanças promovidas por Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom. Segundo fontes do Planalto, Janja desejava que Brunna fosse transferida para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas a ideia não foi bem recebida por Sidônio. A tendência é que tanto ela quanto Priscila Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes, passem a ser ligadas ao gabinete de Lula, onde ficariam na equipe de Janja.

Mariah Queiroz foi apresentada a Lula por Sidônio e Laércio Portela, secretário de imprensa, em uma reunião nesta quinta-feira, 16, antes da sanção da reforma tributária.

Lula também conversou com João Campos, que compartilhou estratégias de comunicação digital consideradas bem-sucedidas na campanha de 2024. Campos foi reeleito com 78,11% dos votos e é o prefeito de capital mais popular no Instagram.

A Secom busca por estratégias mais eficazes para melhorar a aprovação de Lula, que enfrenta 50% de reprovação. A equipe de João Campos foi sondada para colaborar informalmente com a comunicação digital do governo, e parte de seus integrantes deve auxiliar na reformulação da estratégia de redes sociais.

As mudanças na Secom também têm em vista as eleições de 2026, com foco em aumentar a popularidade do governo nas redes sociais. A transição completa da equipe, iniciada com a saída de Paulo Pimenta, deve ser concluída até o final de janeiro. Lula já elogiou publicamente o potencial político de Campos, destacando a postura e o trabalho como prefeito.

Política

Na trilha do programa 'Precatórios: Prioridade Máxima', lançado em 2022 para agilizar a liberação dos valores depositados por entidades devedoras aos credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou ao longo do ano passado R$ 12,5 bilhões. O valor foi disponibilizado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). O maior volume diz respeito à Fazenda do Estado (R$ 6,5 bilhões), seguida pela Municipalidade de São Paulo (R$ 3,4 bilhões).

Precatórios são valores devidos pelo Poder Público a um cidadão ou empresa por determinação judicial. Da distribuição do processo até o pagamento do precatório algumas etapas exigidas por lei têm de ser percorridas. Os Tribunais de Justiça estaduais são responsáveis por organizar as filas de precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias que estão sob sua jurisdição.

O credor, muitas vezes, amarga longos anos para receber o seu dinheiro. Para aliviar a espera angustiante que marca a fila dos precatórios, o TJ de São Paulo criou há cerca de três anos o 'Precatórios: Prioridade Máxima'.

O processo tem uma decisão na primeira instância, mas as partes podem recorrer. Quando se esgotam as possibilidades de recurso e o caso é concluído, se a dívida apurada for maior que o limite considerado como pequeno valor pela entidade devedora, ela vira um precatório.

Antes do lançamento do programa, o dinheiro era repassado para contas vinculadas aos juízos de execução, que expediam os mandados de levantamento (MLs), documentos que viabilizam o saque do valor.

"O objetivo do Tribunal de Justiça de São Paulo sempre foi encurtar esse caminho e houve uma adequação do sistema informatizado, para que a própria Diretoria de Execuções pudesse realizar os pagamentos aos credores/beneficiários", destaca o Tribunal.

Desde maio do ano passado, todos os valores passaram a ser liberados diretamente pela Depre, exceto nos casos em que há questões jurisdicionais a serem apreciadas, como, por exemplo, valores penhorados.

"Os resultados são fruto da priorização da Presidência do Tribunal com as atividades do setor, além de um esforço coletivo e compromisso de todos que fazem parte da nossa equipe", enfatiza o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

Faro Júnior anota que os procedimentos administrativos 'foram otimizados para que os pagamentos sejam feitos de forma mais eficiente, impactando a vida dos cidadãos que aguardam há algum tempo o pagamento e o efetivo cumprimento das decisões judiciais'.

Outro ponto de destaque, informa o Tribunal, foi a publicação do Provimento CSM nº 2.753/24, que regulamentou a gestão dos precatórios e procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em complemento à Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça.

Já estavam em vigor portarias e comunicados esparsos, o que dificultava a orientação das partes e advogados. O novo sistema auxiliou na organização do trabalho, com foco na eficiência e segurança jurídica. "Embora o volume de pagamentos tenha sido expressivo em 2024, estamos trabalhando para que os números sejam ainda maiores neste ano", projeta o desembargador.

Afonso Faro Júnior destaca que a Diretoria sob sua coordenação passou por uma completa reestruturação funcional - Portaria nº 10.521/24 da Presidência -, além de receber mais servidores, contando com equipe atual de 176 colaboradores.

Houve também, ele pontua, 'profunda reformulação do fluxo de tramitação dos expedientes e dos sistemas informatizados, providências imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao processamento, cálculo e pagamento dos precatórios'.

Quando há alguma questão jurisdicional pendente, que impede o pagamento direto pela Diretoria de Execuções e Cálculos, na via administrativa, o valor é repassado para o juízo de execução. Na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é a responsável pela expedição de mandados de levantamento.

"A Depre é um órgão administrativo e a Upefaz é um órgão jurisdicional. Algumas questões somente podem ser resolvidas pelo órgão jurisdicional e é por isso que alguns depósitos ainda precisam ser encaminhados para o juízo de execução", explica o juiz Bruno Luiz Cassiolato, coordenador da Upefaz.

No ano passado a Upefaz expediu 57.527 Mandados de Levantamento, que movimentaram R$ 6,5 bilhões.

Antes da expedição dos mandados são feitas algumas verificações para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, diz o juiz, pois há processos com mais de cem volumes, muitos exequentes, cessões de créditos, diversos advogados habilitados, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros, etc.

Cassiolato pondera que essas tarefas são realizadas de 'maneira criteriosa, porque cabe ao Poder Judiciário afastar eventuais tentativas de fraudes e garantir que os valores sejam destinados aos seus corretos beneficiários'.

"Desde abril, foram implementadas metas para cada setor da Upefaz, fiscalizadas mês a mês, o que gerou impactos positivos em várias tarefas cumpridas pelas equipes, especialmente no prazo de expedição de mandados, que atualmente está em cerca de 20 dias para os casos considerados prioritários e 45 dias para os demais. Em 2025, as metas serão revistas para que os resultados sejam ainda melhores, aumentando a quantidade de levantamentos", afirma Bruno Luiz Cassiolato.

O magistrado ressalta. "Isso será possível não apenas pelas providências de reorganização dos métodos de trabalho da unidade durante o ano anterior, mas, especialmente, pela dedicação e empenho de toda a equipe de servidores e colaboradores, que acreditou nas diretrizes propostas e as executou de forma muito competente."

Política

Mais três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conseguiram na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período em que ficaram afastados das funções. Juntos, Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões vão ganhar R$ 16,9 milhões.

Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, na esteira de um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Escândalo da Maçonaria.

A investigação da Corregedoria da Corte revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Ao todo, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram as penalidades e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Eles foram reintegrados em 2022.

Após reassumirem os cargos, eles deram entrada em ações judiciais para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.

Os pagamentos foram autorizados pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, que homologou os valores reivindicados após consultar o Tribunal de Justiça.

"Considerando a ausência de impugnação e a concordância das partes quanto ao valor devido, homologo o cálculo apresentado", diz a sentença.

Os pagamentos serão feitos por meio de precatórios, com prioridade, em razão da idade dos magistrados e da natureza alimentar da verba.

A Justiça de Mato Grosso já havia autorizado o pagamento de R$ 5,8 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, em um processo semelhante.

O Tribunal de Mato Grosso está entre os que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição. Além disso, servidores do tribunal recebem mais de três vezes o salário dos ministros do STF.