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Centro-direita vence socialistas nas eleições em Portugal e extrema-direita cresce

Internacional
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Os portugueses optaram por uma guinada à direita nas eleições que foram realizadas neste domingo, 10, após nove anos de governos encabeçados pelo Partido Socialista (PS). A legenda de centro-direita Aliança Democrática (AD), de Luís Montenegro, conquistou o maior número de cadeiras no Parlamento e vai tentar formar um governo no país europeu.

O pleito português estava previsto para ocorrer apenas em 2026, mas o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciou a sua renúncia após denúncias de um escândalo de corrupção relacionado a negócios de lítio e hidrogênio no país.

A Aliança Democrática (AD), de centro-direita, venceu as eleições legislativas em Portugal, com 29,52% dos votos, conquistando 79 cadeiras no Parlamento português. O Partido Socialista (PS) ficou em segundo lugar, com 28,66% dos votos e 77 cadeiras, e deve ser oposição pela primeira vez desde 2015.

A legenda de extrema-direita Chega teve um grande desempenho, conseguindo mais do que o dobro dos votos do último pleito e se consolidando como terceira força política em Portugal. O partido de André Ventura teve 18% dos votos, conquistando 48 cadeiras.

Quando será formado um governo?

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que ocupa a função de Chefe de Estado, vai convidar nesta semana o líder do partido vencedor das eleições, Luís Montenegro, da Aliança Democrática (AD), para tentar formar um governo.

Montenegro deve iniciar negociações para conseguir formar uma maioria no Parlamento de Portugal em uma coalizão encabeçada por ele como primeiro-ministro. A AD conseguiu 79 cadeiras e precisa de outros partidos para chegar ao número de 116 cadeiras, quantidade mínima de parlamentares para a formação de uma coalizão em um Parlamento de 230 deputados.

A legenda vencedora poderia formar um governo caso fizesse uma coalizão com o Chega, mas Montenegro havia afirmado antes do pleito que não governaria com o apoio do partido de extrema-direita e reiterou a promessa após as eleições.

O que aconteceu com a extrema-direita?

O partido Chega, de extrema-direita, se consolidou como a terceira força política de Portugal. A legenda obteve 18% dos votos, representando 48 cadeiras. O líder da legenda, André Ventura, um advogado de formação que já quis ser padre, ganhou fama por ter atuado como comentarista de futebol e com declarações inflamadas contra diversas minorias, como a comunidade cigana e imigrantes.

Segundo Ventura, é necessário limitar a imigração porque o alto fluxo de imigrantes está pressionando o sistema de saúde e o setor da habitação. O político também relacionou o número de imigrantes com um aumento da criminalidade em Portugal, discurso que é contestado por especialistas.

O líder do Chega afirmou que gostaria de fazer parte de um governo de direita, encabeçado pela Aliança Democrática (AD).

O que aconteceu com a esquerda socialista de Portugal?

O líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, reconheceu que a legenda deve ser oposição no Parlamento de Portugal. A mídia portuguesa chegou a especular sobre um possível apoio dos socialistas a um governo da AD com o intuito de bloquear uma coalizão de centro-direita com o Chega, mas esta possibilidade parece improvável.

Em novembro do ano passado, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, renunciou após denúncias de um escândalo de corrupção relacionado a negócios de lítio e hidrogênio no país. Os socialistas estão no poder em Portugal desde 2015. No pleito legislativo de 2022, a legenda de esquerda conseguiu uma ampla maioria, conquistando 117 cadeiras de 230 possíveis, sem ter que negociar com os outros partidos, como aconteceu nas eleições de 2015 e 2019.

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Política

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".