EUA: Lei do Texas que prevê prisão de migrantes suspeitos de estarem ilegais é suspensa de novo

Os planos do Texas de prender imigrantes suspeitos de entrar nos Estados Unidos ilegalmente foram novamente suspensos nesta quarta-feira, 20, depois de causar incerteza ao longo da fronteira e provocar a ira do México durante algumas horas breves em que a lei foi permitida entrar em vigor. Uma ordem de última hora na terça-feira, 19, de um painel do 5º Tribunal de Apelações dos EUA colocou temporariamente em espera - novamente - a dramática expansão do Estado do Texas na aplicação da lei de fronteira.

 

Mais cedo na terça, a Suprema Corte dos EUA havia liberado o caminho para a rigorosa lei de imigração, dando uma vitória ao governador republicano Greg Abbott e encorajando os legisladores em outros Estados que estão buscando medidas semelhantes. Mais tarde, porém, um painel do tribunal de apelações continuou a gangorra legal em torno da lei do Texas, colocando-a novamente em pausa antes dos argumentos orais programados para quarta-feira.

 

Durante o curto período em que a lei esteve em vigor na terça-feira, as autoridades do Texas não anunciaram que quaisquer prisões foram feitas ou se estava sendo aplicada ativamente. Ao longo da fronteira no Condado de Kinney, o xerife Brad Coe abraçou os poderes de prisão, mas disse que os delegados precisariam de causa provável. "É improvável que os observadores vejam uma mudança da noite para o dia," disse Coe, cujo condado cobre um trecho da fronteira perto de Del Rio que até recentemente havia sido o corredor mais movimentado para travessias ilegais.

 

A Suprema Corte não julgou o mérito da lei. Em vez disso, devolveu ao tribunal de apelações inferior um desafio liderado pelo Departamento de Justiça, que argumentou que o Texas está ultrapassando a autoridade de imigração do governo federal. A última ordem do tribunal de apelações não incluiu nenhuma explicação do painel. Mas teve o efeito de restaurar uma liminar emitida em fevereiro pelo juiz distrital dos EUA David Ezra, que repreendeu a lei em vários aspectos. Sua opinião de 114 páginas rejeitou as alegações dos republicanos de uma "invasão" ao longo da fronteira sul devido às travessias ilegais recorde.

 

Ezra, um indicado do ex-presidente Ronald Reagan, também alertou que a lei poderia prejudicar as relações exteriores dos EUA. Sob a lei do Texas, uma vez que os réus estão sob custódia por acusações de entrada ilegal, eles podem concordar com uma ordem do juiz para deixar os EUA ou enfrentar acusação. Na terça-feira, o Secretário de Relações Exteriores do México disse em um comunicado que se recusaria a receber de volta qualquer pessoa que fosse ordenada a atravessar a fronteira. "O México reitera o legítimo direito de proteger os direitos de seus nacionais nos Estados Unidos e de determinar suas próprias políticas em relação à entrada em seu território," disse o governo.

 

O impacto se estende muito além da fronteira do Texas. Legisladores republicanos escreveram a lei para que ela se aplique em todos os 254 condados do Estado, embora Steve McCraw, diretor do Departamento de Segurança Pública do Texas, tenha dito que espera que seja aplicada principalmente perto da fronteira.

 

Outros Estados liderados pelo Partido Republicano já estão procurando seguir o caminho do Texas. No Iowa, a Câmara Estadual aprovou na terça-feira um projeto de lei que também daria a seus órgãos estaduais de aplicação da lei o poder de prender pessoas que estão nos EUA ilegalmente e foram anteriormente negadas a entrada no país. Agora vai para o governador republicano Kim Reynolds. Se assinada, entrará em vigor em julho. "O governo federal abdicou de suas responsabilidades e os estados podem e devem agir," disse o deputado estadual republicano de Iowa, Steven Holt.

 

No Texas, o juiz do condado de El Paso, Ricardo Samaniego, o principal executivo do condado, disse que a fiscalização da imigração deve permanecer como responsabilidade federal, não estadual, ecoando a visão da administração Biden. Ele disse que a presença aumentada da aplicação da lei na cidade de El Paso durante um aumento migratório anterior resultou em perseguições em alta velocidade e paradas de trânsito baseadas na suposição de que os passageiros estavam no país ilegalmente. "Tivemos acidentes, tivemos feridos, tivemos um pequeno vislumbre do que aconteceria se o estado começasse a controlar o que acontece com relação à imigração," disse Samaniego.

 

Skylor Hearn, diretor executivo da Associação de Xerifes do Texas, disse que os escritórios dos xerifes estão treinando desde o ano passado. "Se um condado escolher assumir para si mesmo, está escolhendo para seus contribuintes assumirem também," disse Hearn. "Desde que o governo federal esteja disposto a fazer sua parte, é ideal que eles assumam a posse e a custódia dessas pessoas."

 

Daniel Morales, professor associado de direito no Centro de Direito da Universidade de Houston, disse que a lei do Texas "será um problema" "É muito claro que Greg Abbott quer fazer cumprir a lei para poder ter muitas oportunidades de fotos, mas isso vai exigir muitos recursos estaduais para implementar. E eu não sei, na verdade, quanto apetite e capacidade o governo estadual realmente tem para isso," disse Morales. O Texas encontrará a fiscalização "difícil e exaustiva," disse ele. As prisões por travessias ilegais caíram pela metade em janeiro em relação ao recorde de 250 mil em dezembro, com quedas acentuadas no Texas.

 

As prisões no setor de Del Rio da Patrulha de Fronteira, foco da fiscalização de Abbott, caíram 76% desde dezembro. O Vale do Rio Grande, o corredor mais movimentado para travessias ilegais na maior parte da última década, registrou o menor número de prisões desde junho de 2020.

 

Tucson, Arizona, tem sido o corredor mais movimentado nos últimos meses, seguido por San Diego em janeiro, mas as razões para mudanças repentinas geralmente são complicadas e ditadas por organizações de contrabando. Quando o presidente Joe Biden visitou o Vale do Rio Grande para sua segunda viagem à fronteira como presidente no mês passado, os funcionários da administração creditaram o México pelo aumento da fiscalização nessa parte da fronteira pelo declínio nas prisões. Eles disseram que as condições eram mais desafiadoras para a aplicação da lei mexicana em Sonora, o Estado que fica ao sul do Arizona. Fonte: Associated Press.