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Barrada, Corina lança homônima como candidata na Venezuela

Internacional
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A líder opositora venezuelana María Corina Machado anunciou nesta sexta-feira, 22, que uma homônima, Corina Yoris, filósofa e professora universitária, será a candidata de sua coalizão na eleição presidencial de 28 de julho, contra o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

O nome de Yoris foi proposto pela Plataforma Unitária Democrática (PUD), uma vez que María Corina está impedida de concorrer até 2036. "É uma pessoa da minha total confiança, honrada, que vai cumprir esse trâmite com o apoio e a confiança de todos", afirmou María Corina, que prometeu continuar lutando para manter seus diretos políticos. Ela apareceu em pesquisas de intenção de voto à frente de Maduro.

Na quinta-feira, 21, María Corina denunciou que as organizações Um Novo Tempo (UNT) e Mesa da Unidade (MUD), também de oposição ao chavismo, não estavam tendo acesso ao sistema do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), razão pela qual não estavam conseguido registrar candidaturas.

Na rede social X, a ex-deputada afirmou que MUD e UNT eram as "únicas duas legendas" habilitadas pelo CNE para nomear candidatos, um processo que seguirá até segunda-feira, 25. Ontem, os nomes do ex-deputado Luis Eduardo Martínez e do ex-prefeito Daniel Ceballos foram apresentados.

Repressão

María Corina foi eleita nas primárias de outubro com mais de 90% dos votos como a candidata presidencial do bloco antichavista. Mas, em janeiro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo governo, retificou que a ex-deputada teve seus direitos políticos cassados.

María Corina foi acusada pela ditadura de envolvimento em um plano para desestabilizar as eleições e incentivar protestos em massa. Ela se diz vítima de perseguição política. O cerco é rejeitado pela oposição e criticado por vários países e organizações internacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a oposição venezuelana no início do mês, ao sugerir que ela parasse de reclamar e apoiasse outra pessoa - como ele fez com Fernando Haddad, em 2018. "Em vez de ficar chorando, indiquei um outro candidato e disputou as eleições", disse Lula.

María Corina reagiu. "Eu chorando, presidente Lula?", escreveu a opositora em suas redes sociais. "A única verdade é que Maduro tem medo de me enfrentar, porque sabe que o povo venezuelano está hoje na rua comigo."

Maduro confirmou que buscará a segunda reeleição consecutiva, para um terceiro mandato de seis anos. Ele assumiu o poder em 2013, após a morte de seu padrinho político, Hugo Chávez.

Por enquanto, Maduro é o único candidato com presença garantida nas eleições. Ele foi proclamado, no dia 16, como o nome escolhido pelo governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Prisões

Ontem, Chile, Peru, Canadá, Argentina, Uruguai e representantes da ONU manifestaram preocupação após a prisão de dois dos principais colaboradores de María Corina. Henry Alviárez e Dignora Hernández foram detidos na quarta-feira, acusados de tentar "desestabilizar a Venezuela. No total, sete colaboradores de María Corina já foram presos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Joel Ilan Paciornik, da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ilegalidade de parte de um grampo telefônico realizado pela Polícia Federal para monitorar o vereador Gaturiano Cigano (União Brasil), da Câmara de Petrolina (PE) - sertão pernambucano, a 700 quilômetros do Recife -, no âmbito da Operação Errantes, investigação deflagrada em fevereiro de 2022 para conter fraudes contra a Previdência estimadas em R$ 100 milhões.

A decisão acolheu parcialmente recurso em habeas corpus interposto pela defesa do vereador contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que negou a anulação da escuta telefônica.

Cigano é acusado de "estelionato previdenciário". Ele foi o principal alvo da Operação Errantes. Na ocasião, a PF fez buscas em seu gabinete na Câmara de Petrolina em busca de documentos que o ligassem a uma quadrilha especializada na obtenção indevida de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos ou portadoras de deficiência.

Ao STJ, Cigano alegou, por sua defesa, "ausência de fundamentação" da decisão que o incluiu como alvo da interceptação, que, segundo ele, não teria sido devidamente motivada, assim como os despachos judiciais que prorrogaram o grampo. Também sustentou que a medida não poderia ter sido autorizada em inquérito aberto com base em denúncia anônima.

Outro ponto abordado pela defesa, a cargo do criminalista Átila Machado, diz que o prazo de monitoramento extrapolou os 15 dias e que "a escuta foi inclusive realizada neste período, tendo até mesmo embasado a denúncia do Ministério Público".

Átila Machado requereu a declaração da nulidade das interceptações e de todas as provas dela derivadas. "Nós suscitamos que, após o término do período que autorizava a interceptação telefônica e antes que fosse concedida nova autorização, a Polícia Federal grampeou de forma ilegal o vereador, já que não havia decisão que permitia a escuta."

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do recurso ou por seu desprovimento.

Em sua decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik, inicialmente, registrou que "não procede a assertiva da nulidade da interceptação telefônica, a qual teria sido requerida em inquérito aberto com base em denúncia anônima, pois como assentado na Corte de origem, foi instaurado procedimento preliminar ao inquérito com a finalidade de se averiguar a plausibilidade da referida denúncia, o que depois de constatada deu início ao procedimento inquisitivo".

Paciornik anotou, ainda, que "conforme consignado pelas instâncias ordinárias, as interceptações telefônicas foram precedidas de apuração realizada pela autoridade policial, a qual pleiteou a medida excepcional haja vista a sua imprescindibilidade para a conclusão das investigações".

Mas o ministro destacou que o término de um período de escutas ocorreu em 8 de junho de 2021. "Todavia foram realizadas escutas na parte da manhã do dia 9 de junho de 2021, antes do despacho que as prorrogou no final da tarde. Assim, essas escutas não são válidas, pois foram realizadas sem autorização judicial, a qual só foi concedida depois que elas foram feitas, e, desta forma, devem ser desentranhadas dos autos da ação penal."

O ministro decidiu que "não se deve considerar como inválidas as interceptações realizadas no dia 9 de junho de 2021, horas antes da decisão que prorrogou as escutas por mais quinze dias, pois o referido pedido de prorrogação foi requerido antes do escoamento do prazo da escuta anterior e deferido no mesmo dia, dando continuidade às interceptações telefônicas".

Paciornik acatou parcialmente o recurso da defesa do vereador pernambucano "apenas para determinar que sejam desentranhadas dos autos as escutas realizadas no dia 9 de junho de 2021, antes do deferimento da sua prorrogação, e envio, de ofício, à empresa de telefonia".

COM A PALAVRA, A DEFESA

O criminalista Átila Machado, que representa o vereador Gaturiano Cigano, declarou ao Estadão que o ministro Joel Ilan Paciornik reconheceu a ilegalidade do procedimento da PF.

"O ministro ressaltou que essas escutas não são válidas, pois foram realizadas sem autorização judicial, a qual só foi concedida depois que elas foram feitas.

Com o reconhecimento da ilegalidade da interceptação telefônica a ação penal que tramita em Petrolina deve ser trancada, já que as conversas interceptadas sem autorização judicial foram usadas pelo Ministério Público Federal para formular a acusação", afirma Átila Machado.

O criminalista informou que 'como realizar interceptação telefônica sem autorização judicial é crime, serão tomadas medidas na esfera penal e administrativa contra o delegado federal que grampeou ilegalmente o vereador'.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Sorocaba nesta sexta-feira, 14, para uma cerimônia de entrega de ambulâncias a municípios paulistas. Durante o evento, ele e o prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos), trocaram cortesias. Manga também foi alvo de vaias de apoiadores do petista que estavam na plateia.

Conhecido como prefeito "tiktoker" pela repercussão de vídeos em que divulga ações da Prefeitura, ele é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem recebeu recentemente uma medalha de "imbrochável".

Durante o evento, Lula disse que iria receber o prefeito em Brasília para ouvir suas demandas e que ele seria "tratado com o maior respeito". Já Rodrigo teve que falar mais alto para ser ouvido em meio às vaias da plateia. Ele disse que Lula é "muito bem-vindo" em Sorocaba e que aquele era um momento de "alegria muito grande".

Manga agradeceu ainda o trabalho do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estava no palanque da cerimônia. O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também esteve presente.

Na ocasião, foram entregues 789 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na sede da empresa Flash Engenharia, especializada em adaptação de veículos especiais.

Há duas semanas, o presidente Lula esteve em evento de lançamento do edital do Túnel Santos-Guarujá ao lado de Tarcísio. "Só foi possível [realizar a obra] por conta da atitude civilizada do governo de São Paulo e do governo federal", declarou, acrescentando que "voltar à normalidade" é ter uma relação civilizada entre o governo federal e os governadores dos Estados.

Já nesta terça-feira, 11, ele e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), trocaram indiretas sobre o número de secretários e ministros e a economia durante inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex em Betim (MG).

Para receber Lula, o prefeito Rodrigo Manga teve que remanejar um almoço que tinha marcado com o presidente de seu partido, o deputado federal Marcos Pereira, e Roberto Carneiro, dirigente estadual da sigla em São Paulo.

Perguntado sobre qual postura iria adotar ao encontrar com o presidente, respondeu que realizar ataques não faz parte de seu perfil. "Não posso ter atritos com o chefe do Executivo nacional", disse.

Política

Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de "senador vitalício" para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes nesta quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.

No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.

Após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.

A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.

Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de "senador vitalício" ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.

O termo "vitalício" significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.

A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.

Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.

O Estadão procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.

Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais "isento" que o STF.

O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.

O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.

Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.

Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado - que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados - vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.