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Maduro propõe projeto de 'lei contra o fascismo' para punir opositores na Venezuela

Internacional
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O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse neste domingo, 24, que apresentará ao Parlamento um projeto de "lei contra o fascismo" para punir os opositores que, segundo ele, promoveram "atos de violência" contra o país. Maduro, que está buscando um terceiro mandato consecutivo de seis anos, frequentemente se refere à oposição como "fascistas" e "extremistas de direita".

 

"O presidente Nicolás Maduro decidiu criar um Alto Comissariado de Estado contra o Fascismo e o Neofascismo para apresentar à Assembleia Nacional, o mais rápido possível, um projeto de lei contra o fascismo e toda expressão neofascista no exercício da política e da vida nacional", escreveu a vice-presidente Delcy Rodríguez na rede social X (ex-Twitter).

 

"Isso é uma resposta aos atos de violência que o país sofreu em 2014, 2015 e 2017", acrescentou ela, referindo-se às manifestações antigovernamentais que deixaram mais de cem mortos. Em 2017, Maduro, então cercado por protestos que deixaram mais de 125 mortos, propôs a "Lei contra o ódio, a coexistência pacífica e a tolerância", um instrumento que a oposição acusa de criminalizar a dissidência.

 

As primeiras prisões em decorrência dessa lei, aprovada por uma Assembleia Constituinte pró-governo que, na prática, substituiu o Parlamento, então com maioria oposicionista, ocorreram em 2018 e envolveram duas pessoas que protestavam contra a escassez de alimentos. Esse texto pune com até 20 anos de prisão, por exemplo, aqueles considerados culpados de "incitação ao ódio".

 

Ainda segundo a vice-presidente, o projeto se deve às "graves consequências para a economia, a soberania e a integridade territorial do país, comprometidas por fatores extremistas que assumiram o Parlamento" em 2015 para "despojar a Venezuela de seus recursos e criar desestabilização interna".

 

"E, finalmente, em consideração à situação internacional, cuja paz e estabilidade estão ameaçadas por expressões neofascistas que se instalam em centros de poder a serviço do norte global. Na Venezuela, nem o fascismo nem o neonazismo passarão", acrescentou.

 

Maduro está buscando uma terceira reeleição consecutiva em 28 de julho, o que o levaria a 18 anos no poder. O anúncio do projeto ocorre um dia antes do fim do período de registro de candidatos para as eleições presidenciais. A oposição majoritária, agrupada na Plataforma Unitária Democrática (PUD), denunciou impedimentos à inscrição de sua candidata, Corina Yoris, propostos diante da inelegibilidade que impede María Corina Machado, vencedora das primárias, de concorrer. Nas últimas semanas, a PUD também alertou sobre uma "onda de repressão" e "perseguição política" no país.

 

Nesta semana, o presidente do partido oposicionista Vente Venezuela (VV), Henry Alviarez, e a secretária política nacional, a ex-deputada Dignora Hernández, foram presos, segundo a Procuradoria-Geral da República, por suas supostas ligações com planos violentos relacionados às próximas eleições, elevando para sete o número de membros detidos do partido, liderado por Machado.

 

O governo disse no sábado que, desde 2023, as autoridades desativaram "nada menos que sete conspirações" para atacar "a alta liderança" do chavismo e gerar uma "atmosfera de violência política" no período que antecede as eleições presidenciais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A repercussão da vitória de Ainda Estou Aqui como Melhor Filme Internacional no Oscar conseguiu superar a polarização do debate político brasileiro nas redes sociais, aponta um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). A avaliação é que predominaram publicações que exaltam o orgulho pela cultura nacional e que representam o Brasil de forma positiva para o restante do mundo, escanteando os conflitos políticos entre direita e esquerda.

O levantamento também identificou que houve baixo engajamento de perfis alinhados à direita, com poucas contas parabenizando os responsáveis pelo filme ou comentando a vitória.

À esquerda o movimento foi na direção oposta: as publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - que assim como o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história é narrada no filme, foi presa e torturada pela ditadura militar - estiveram entre as com maior volume de interações.

"Foi interessante o silêncio da direita. Não conseguiram construir nenhum argumento crítico contrário. Soaria impatriótico, desumano e não engajaria", analisou o sociólogo Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação da FGV e um dos responsáveis pelo estudo.

Ele avalia que o filme consegue ser patriótico sem ser chauvinista ou reacionário, ao mesmo tempo que transmite uma mensagem de força e potência das mulheres ao narrar a reconstrução pessoal de Eunice Paiva e de sua família.

"Isso dá pista de haver uma fresta para o Brasil se unir e se reinventar quebrando a polarização com base em valores universais e um repertório cultural mais amplo", diz o sociólogo. "É uma pista para a política agora e em 2026", acrescentou.

A vitória de Ainda Estou Aqui gerou cerca de 4 milhões de publicações no X, no Instagram, no YouTube e em sites de notícia e ultrapassou 75 milhões de engajamento geral no Facebook, no X e no Instagram. As publicações sobre a obra na conta oficial da Academia no Instagram (@theacademy) foram responsáveis por 30% de todas as interações do perfil em 2025. Foram 3,8 milhões de interações e 24 milhões de visualizações.

Política

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) quer reunir informações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para defender a atual ocupante do posto, Rosângela da Silva, a Janja, de críticas da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar enviou ofícios à Polícia Federal, à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) pedindo informações sobre viagens, gastos e investigações em andamento contra a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Farias, que é líder da bancada do PT, indicou que as respostas dos órgãos servirão como base para ações na Câmara dos Deputados para desgastar Michelle. "Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamo [sic] pra cima", escreveu o deputado nas redes sociais.

Janja tem sido criticada por opositores por gastos em viagens ao exterior e por ter um gabinete informal no governo Lula mesmo sem ter um cargo na gestão federal. Como mostrou o Estadão, ela tem uma equipe com 12 assessores que até o final do ano passado tinha gastado R$ 1,2 milhão em viagens. A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República diz que servidores exercem funções fixadas em lei.

O PL Mulher, que é comandado por Michelle Bolsonaro, disse em nota que o petista "requentou uma série de denúncias mentirosas" contra a ex-primeira-dama. "Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama", disse o órgão partidário.

Lindbergh questionou a Polícia Federal e a CGU se os órgãos abriram investigações sobre supostos desvios de recursos públicos durante o governo Bolsonaro com o objetivo de pagar despesas da ex-primeira-dama. Ele também entrou com uma representação criminal para o Ministério Público Federal investigar o caso.

Mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, mostram pedidos de assessoras de Michelle para que ele fizesse depósitos em dinheiro vivo na conta da ex-primeira-dama e também realizasse saques para o pagamento das contas. A mulher de Jair Bolsonaro também utilizava o cartão de crédito de uma amiga, assessora parlamentar no Senado, para alguns gastos.

O líder do PT na Câmara perguntou à Casa Civil, comanda por Rui Costa (PT), quantas viagens a ex-primeira-dama realizou durante o governo Bolsonaro, quanto custaram os voos e se eles foram pagos com dinheiro público, além das justificativas para os deslocamentos.

Lindbergh Farias também perguntou à pasta o que foi feito para seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Pátria Voluntária, criado pelo governo Bolsonaro e comandado por Michelle para incentivar o voluntariado no Brasil. O TCU constatou em uma auditoria finalizada em 2023 que não havia critérios objetivos para selecionar as instituições sociais que receberiam recursos do programa e sugeriu à pasta que dessa transparência à prestação de contas das entidades que foram beneficiadas.

Política

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.