Israel: Suprema Corte suspende parte de subsídios a ultraortodoxos, em derrota para Netanyahu

Internacional
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O Supremo Tribunal de Israel ordenou na quinta-feira, 28, o fim dos subsídios governamentais para homens ultraortodoxos que não realizaram o serviço militar, uma decisão que poderá ter consequências de longo alcance para o governo e para milhares de homens religiosos que se recusam a participar do serviço militar obrigatório.

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu enfrenta a ameaça mais séria até ao momento ao seu governo em meio a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Dentro da sua coligação, o poderoso bloco de partidos ultraortodoxos - parceiros de longa data de Netanyahu - quer que as isenções continuem. Já os membros centristas do seu Gabinete de Guerra, ambos antigos generais militares, insistiram que todos os setores da sociedade israelense devem contribuir igualmente durante a guerra na Faixa de Gaza.

Se os partidos ultraortodoxos deixarem o governo, o país será forçado a realizar novas eleições. De acordo com as pesquisas, Netanyahu perderia muitos assentos no Parlamento se a eleição ocorresse neste momento. A maioria dos homens judeus israelenses é obrigada a servir quase três anos no Exército, seguidos de anos de serviço na reserva. As mulheres judias israelenses cumprem dois anos obrigatórios.

Mas os ultraortodoxos representam cerca de 13% da sociedade israelense e têm tradicionalmente recebido isenções enquanto estudam por tempo integral em seminários religiosos.

As isenções - juntamente com os subsídios governamentais que muitos seminaristas recebem até aos 26 anos - enfureceram grande parte do público em geral. Estas tensões de longa data aumentaram durante quase seis meses de guerra - em que mais de 500 soldados israelenses foram mortos.

A Corte israelense considerou o atual sistema discriminatório e deu ao governo até segunda-feira, 1, para apresentar um novo plano e até 30 de Junho para o aprovar. Netanyahu pediu na quinta-feira ao tribunal uma prorrogação de 30 dias para encontrar um acordo.

O tribunal não respondeu imediatamente ao seu pedido. Mas emitiu uma ordem provisória que proíbe o governo de financiar os subsídios mensais para estudantes de seminários religiosos com idades entre 18 e 26 anos. A decisão afetará cerca de um terço dos 180 mil seminaristas que recebem subsídios do governo para aprendizagem a tempo integral, de acordo com o Canal 12 de televisão de Israel.

Benny Gantz, o principal rival político de Netanyahu e membro do Gabinete de Guerra, elogiou a decisão do tribunal e disse que reconhecia "a necessidade de soldados durante uma guerra difícil e a necessidade de todos na nossa sociedade participarem na luta certa para servir o país."

Aryeh Deri, líder do partido ultraortodoxo Shas, chamou a decisão do tribunal de "intimidação sem precedentes contra estudantes da Torá no estado judeu".

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado, 8, a advogada Verônica Abdalla Sterman para uma cadeira no Superior Tribunal Militar (STM). A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no Dia Internacional da Mulher.

A advogada precisa ser sabatinada pelo Senado e ter o nome aprovado pela Casa para assumir a vaga no tribunal superior responsável por julgar crimes militares.

Caso tenha o nome chancelado, Verônica Sterman assumirá cadeira na Corte destinada à advocacia que será aberta em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, atual vice-presidente do tribunal.

O nome de Verônica Sterman era defendido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pela nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A advogada defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava Jato.

A petista fez uma publicação no Instagram sobre a nomeação da advogada. "Parabéns Verônica! Parabéns presidente", escreveu Gleisi na rede social, neste sábado.

Pressão

A indicação para a vaga é de livre escolha do presidente da República, desde que requisitos sejam cumpridos, como ter mais de 35 anos de idade e notável saber jurídico. Lula, contudo, era pressionado para escolher uma mulher.

Publicamente, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do STM na próxima quarta-feira, fez um apelo ao presidente.

"Estou aqui clamando ao presidente para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", declarou a ministra durante entrevista à CNN Brasil no último dia 1.º.

Se for aprovada pelos senadores, Verônica Sterman será a segunda mulher nomeada ministra da Corte superior.

Maria Elizabeth Rocha foi a primeira ministra indicada para o STM desde 1808, quando o tribunal foi criado por d. João VI. Ela também foi nomeada por Lula, em 2007, para a vaga destinada à advocacia.

Preterida

Verônica Sterman é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Aos 40 anos, é sócia do escritório da Abdalla Sterman Advogados.

Em agosto do ano passado, a advogada foi preterida por Lula na indicação para uma vaga no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Na ocasião, ele escolheu Marcos Moreira, apadrinhado de Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

Lula é alvo e críticas por priorizar homens nas indicações para os tribunais superiores. Neste terceiro mandato, por exemplo, o petista escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um vídeo publicado no Instagram, o presidente disse esperar que a Corte tenha compreensão para diferenciar o que é crime militar do que é crime comum.

"Eu tenho certeza de que você e a Maria Elizabeth vão mudar a história do STM. Um STM que tenha a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade, para o STM e para as mulheres", afirmou o petista, ao lado da advogada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo informou neste sábado, 8, que atualmente o total 45,6% dos servidores federais ativos são mulheres, um aumento de 3,21% em relação a 2022. Em ponto porcentual, o aumento foi de 0,8 p.p.

Até o início de 2025, eram 261,4 mil servidoras, do total de 572,8 mil ativos.

Os dados foram compilados pelo Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Já entre os cargos de direção e assessoramento criados pelo atual governo, 76% são ocupados por mulheres, segundo o estudo, em um total de 1,2 mil postos criados.

Essas ocupações estão incluindo coordenadorias-gerais, diretorias, assessorias especiais, secretarias e equivalentes. No geral, há 11,4 mil funcionários no setor público nesses cargos, sendo apenas 39,2% ocupados por mulheres.

Com voto da ministra Carmén Lúcia neste sábado, 8, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares.

Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que é relator do caso, também votaram a favor de aceitar a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o trio cobrava uma propina de 25% dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, capital maranhense.

Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que completam a Primeira Turma, ainda não apresentaram seus votos. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.

Segundo a denúncia da PGR, baseada em investigação da Polícia Federal (PF), os três parlamentares teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município na área da saúde.

Entre as provas coletadas pela PF, estão conversas em que os deputados mencionam reuniões para cobrar pagamento de comissões, além da organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os nomes dos três deputados foram antecipados em outubro do ano passado pelo Estadão.

Na época, foi revelado que a PF encontrou, no celular de Maranhãozinho, uma troca de mensagens com os outros dois deputados e também com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, sobre a negociação de emendas para o município.

A investigação que levou à denúncia dos parlamentares é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020.

Na ocasião, um prefeito do Estado denunciou à PF que Pacovan cobrava propina e dizia que atuava para parlamentares.

A PF apreendeu, entre os papéis desse investigado, uma lista com nomes dos parlamentares denunciados.