Israel aprova lei que permite fechar Al Jazeera no país; Netanyahu promete acabar com emissora

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O primeiro-ministro de Israel Binyamin Netanyahu prometeu na segunda-feira, 1º, acabar com as operações da emissora Al Jazeera em Israel, chamando o veículo de um "canal de terror" que espalha o incitamento, depois do parlamento ter aprovado uma lei abrindo caminho para o fechamento do jornal.

 

"O canal terrorista Al Jazeera deixará de ser exibido em Israel. Tenho a intenção de atuar imediatamente em conformidade com a nova lei para colocar fim às atividades do canal", escreveu o premiê israelense na rede social X. A emissora condenou a alegação de incitação de Netanyahu como uma "mentira perigosa e ridícula".

 

Knesset, o Parlamento israelense, votou a favor de uma nova lei, aprovada por 70 votos a favor e 10 contra, que permite proibir a veiculação dos conteúdos de canais estrangeiros "que ameacem a segurança do Estado" e fechar seus respectivos escritórios em solo israelense.

 

A emissora Al Jazeera opera sob a propriedade da Al Jazeera Media Network, que, por sua vez, é financiada pelo governo do Catar, é um dos poucos veículos internacionais que permaneceu em Israel durante a guerra contra o grupo terrorista Hamas.

 

Israel tem há muito tempo um relacionamento difícil com o veículo, acusando-o de preconceito contra Israel. As relações sofreram uma grande crise há quase dois anos, quando a correspondente Shireen Abu Akleh foi morta durante um ataque militar israelense na Cisjordânia ocupada. As relações deterioraram-se ainda mais após a eclosão da guerra em Gaza. Em dezembro, um ataque de Israel matou um operador de câmara da Al Jazeera.

 

A emissora condenou a alegação de incitação de Netanyahu como uma "mentira perigosa e ridícula". A Al Jazeera disse na segunda-feira que responsabiliza Netanyahu pela segurança de seus funcionários e escritórios, que continuaria o que descreveu como sua cobertura ousada e profissional e que "se reserva o direito de prosseguir com todas as medidas legais".

 

O ministro das Comunicações de Israel, Shlomo Karhi, disse que pretende avançar com o fechamento. Ele disse que a Al Jazeera tem agido como um "braço de propaganda do Hamas" ao "incentivar a luta armada contra Israel".

 

"É impossível tolerar que um meio de comunicação, com credenciais de imprensa do Gabinete de Imprensa do Governo e escritórios em Israel, aja de dentro contra nós, certamente durante tempos de guerra", disse ele.

 

EUA dizem apoiar imprensa livre

 

Em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, disse que os Estados Unidos nem sempre concordam com a cobertura da Al Jazeera, mas respeitam o seu trabalho.

 

"Apoiamos a imprensa livre e independente em qualquer lugar do mundo", disse ele. "E muito do que sabemos sobre o que aconteceu em Gaza se deve aos repórteres que estão lá fazendo o seu trabalho, incluindo repórteres da Al Jazeera."

 

A Al Jazeera já foi fechada ou bloqueada por outros governos do Oriente Médio, incluindo Arábia Saudita, Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Egito. (Com agências internacionais).

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse nesta quinta-feira, 1.º, que a permanência do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), no cargo passa por uma avaliação das condições políticas do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste a demitir o aliado e quer mostrar que o centro da crise está no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Lupi está acossado desde a semana passada pelo escândalo bilionário dos descontos indevidos nos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas, que veio à tona após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Marinho fez a declaração para a imprensa ao chegar ao ato de 1.º de Maio promovido pelas centrais sindicais na zona norte de São Paulo. Ao contrário de anos anteriores, Lula não participou do evento após o baixo comparecimento no ato de 2024.

De acordo com Marinho, quando há troca de ministro "não necessariamente" o motivo é o cometimento de alguma ilegalidade.

"A condição política pode determinar a continuidade ou não (do ministro do cargo). O que o governo está fazendo é dar instrumento ao ministro Lupi, primeiro, mostrar capacidade de resolver os problemas. Hoje, tem um novo presidente do INSS, que é a instituição principal para solucionar esses problemas. Então, o ministro tem em mãos todas as ferramentas para virar essa chave. Vai depender agora da funcionalidade, da velocidade dessas soluções", disse Marinho.

Como mostrou o Estadão, Lula determinou uma intervenção no INSS e escolheu na quarta-feira, 30, o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do órgão. Ele substitui Alessandro Stefanutto, indicado de Lupi que pediu demissão após ser afastado pela operação da PF.

Um dos objetivos da intervenção determinada por Lula é mostrar a origem do esquema, que, de acordo com a Polícia Federal, começou no governo de Jair Bolsonaro.

Este ponto foi reforçado por Luiz Marinho ao chegar ao evento das centrais sindicais. "Esse fato começou em 2019, no governo anterior. Houve ali a criação de uma quadrilha para prejudicar os aposentados e pensionistas. À medida que se descobriu, o governo determinou a apuração rigorosa. Doa a quem doer, nós vamos até o fim da apuração e quem dever tem que pagar", disse.

Macêdo diz que não há nada que 'desabone' conduta de Lupi

Ao discursar no ato em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, disse que quem tinha que ser preso, afastado ou demitido assim o foi. Em entrevista, Macêdo afirmou que "até o presente momento" não há nada que "desabone" a conduta de Lupi.

Uma das críticas ao ministro da Previdência Social é a demora em agir após ser informado em 2023 sobre o aumento de denúncias de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões - Lupi nega ter sido omisso e argumenta que ordenou uma apuração sobre o caso, concluída em 2024.

"Ele (Lupi) ou qualquer outro ministro se cometer algum ato que não seja correto está sujeito a ser demitido pelo presidente da República. Reafirmo o que já foi dito pelos autos: não tem nenhum envolvimento do ministro. Portanto, ele tem condição de conduzir sua pasta fazendo as investigações internas que têm que ser feitas", disse Macêdo.

Lula diz que seu governo descobriu fraude no INSS

No pronunciamento feito na quarta-feira em rede nacional de rádio e TV, para comemorar o Dia do Trabalhador, 1.º de Maio, Lula afirmou que foi seu governo quem descobriu a fraude no INSS."Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas", disse o presidente.

Mesmo assim, aliados do presidente defendem a demissão de Lupi, mas o presidente resiste a trocar o aliado para manter o discurso que a crise está concentrada no INSS e para não perder a aliança com o PDT.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu a permanência do pedetista no cargo e afirmou que não há nada contra ele no inquérito da Polícia Federal.

"O presidente (Lula) sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Eu acho que ele (Lupi) está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que no futuro venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado", disse Gleisi, em entrevista à GloboNews na quarta-feira.

Na tentativa de conter os danos, a pasta anunciou que parte do dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas será devolvido na próxima folha de pagamento. A equipe de Lula ainda tenta encontrar, porém, um instrumento legal para ressarcimento de todo o montante. Pelos cálculos da Polícia Federal, os valores descontados irregularmente, de 2019 a 2024, chegam a R$ 6,3 bilhões.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou, durante visita à Agrishow, que o partido já tem um nome para disputar a Presidência da República em 2026 - o governador do Paraná, Ratinho Júnior - e que pode ganhar um segundo pré-candidato de peso caso Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, hoje no PSDB, se filie à legenda.

"O PSD já tem uma candidatura colocada: o governador Ratinho Júnior, do Paraná, que é muito bem avaliado e tem plenas condições de se apresentar ao Brasil. Se o Eduardo Leite se filiar ao partido, como existe essa expectativa, será uma grata surpresa para nós e passa a ser também um importante nome", disse Kassab. "Acho que é um privilégio para o partido ter dois pré-candidatos da qualidade do Ratinho e do Eduardo Leite", acrescentou

Kassab reforçou a importância de o PSD priorizar candidaturas próprias nas disputas eleitorais, incluindo a presidencial. "Eu sempre defendi que o partido não pode abrir mão de priorizar uma candidatura própria, especialmente nas disputas majoritárias - seja nas eleições municipais, nas eleições estaduais ou na eleição presidencial", afirmou.

Segundo o dirigente, o partido chegará ao próximo ciclo eleitoral fortalecido. "O PSD está muito consolidado, tem rumo, capilaridade, lideranças expressivas em nível nacional e aqui no Estado de São Paulo também. Isso nos dá muito conforto para dizer que estamos no caminho certo - crescendo e contribuindo com o Brasil", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da segunda-feira, 5, um requerimento de urgência para a alteração do número de deputados e o marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

A urgência para a mudança no número de deputados se dá por conta do prazo até 30 de junho deste ano, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a revisão da quantidade de cadeiras em relação à população de cada Estado.

Se aprovado o requerimento, passará a tramitar sob urgência o projeto que veda a redução das 513 cadeiras na Câmara. Para atualizar a representação dos Estados, o projeto amplia o número de deputados. O relator é o deputado Damião Feliciano (União-PB).

Já o marco das concessões está sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto tem como objetivo a facilitação de contratos de concessão e de PPPs, com novas regras para as licitações.

Também estão na pauta outros projetos remanescentes de sessões anteriores, como incentivos para a produção de itens de saúde, novas regras para a destinação de recursos de multas de trânsito, medidas contra o tráfico de animais silvestres e a criação de funções comissionadas do Supremo Tribunal Federal (STF).