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TikTok é alvo de investigação nos EUA sobre compartilhamento de dados e pode ser processado

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A Comissão Federal de Comércio americana (FTC, na sigla em inglês) está investigando o TikTok sobre suas práticas de dados e segurança, um processo que pode levar a um acordo ou a uma ação judicial contra a empresa, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto.

 

A investigação é a mais recente batalha em Washington para a empresa de rede social, que já está lutando contra um projeto de lei federal que poderia proibir a plataforma nos EUA se ela não romper os laços com sua empresa controladora sediada em Pequim, a ByteDance.

 

Em sua investigação, a FTC está analisando se o TikTok violou uma parte da lei federal que proíbe práticas comerciais "injustas e enganosas" ao negar que indivíduos na China tenham acesso a dados de usuários dos EUA, disse a fonte, que não está autorizada a discutir a investigação.

 

A agência também está examinando a empresa em relação a possíveis violações da Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças, que exige que aplicativos e sites voltados para crianças obtenham o consentimento dos pais antes de coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos.

 

A porta-voz da FTC, Nicole Drayton, e o TikTok se recusaram a comentar a investigação, que foi relatada pela primeira vez pelo site Politico.

 

A FTC está se aproximando da conclusão de sua investigação e pode chegar a um acordo com o TikTok nas próximas semanas. Mas não há um prazo para um acordo, disse a pessoa.

 

Se, em vez disso, a FTC avançar com uma ação judicial, terá que encaminhar o caso ao Departamento de Justiça, que terá 45 dias para decidir se deseja entrar com um processo em nome da FTC, fazer alterações ou enviá-lo de volta à agência para prosseguir por conta própria.

 

A notícia chega quase dois anos depois que o presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Mark Warner, e Marco Rubio, o principal republicano do comitê, pediram à presidente da FTC, Lina Khan, que investigasse o TikTok, citando um relatório do Buzzfeed News que dizia que os funcionários da ByteDance na China acessaram repetidamente dados de usuários do TikTok nos EUA.

 

No final de 2022, a ByteDance disse que demitiu quatro funcionários que acessaram dados de jornalistas do Buzzfeed News e do The Financial Times enquanto tentavam rastrear vazamentos de materiais confidenciais sobre a empresa.

 

A legislação que poderia determinar o destino do TikTok nos EUA foi aprovada na Câmara este mês. Mas o projeto de lei já se deparou com obstáculos no Senado americano, onde há pouca unanimidade sobre a melhor forma de abordar as preocupações com a plataforma social.

 

Legisladores e autoridades de inteligência disseram que temem que a plataforma possa ser usada pelo governo chinês para acessar dados de usuários dos EUA ou influenciar os americanos por meio de seu algoritmo popular. Até o momento, o governo dos EUA não forneceu evidências públicas de que isso tenha acontecido.

 

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA em www.estadao.com.br/link/estadao-define-politica-de-uso-de-ferramentas-de-inteligencia-artificial-por-seus-jornalistas-veja/ .

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado, 28, o pedido da defesa de Daniel Silveira para restabelecer a liberdade do ex-deputado federal.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira após ordem de Moraes, segundo quem o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão, benefício que havia sido concedido dias antes.

A defesa do ex-deputado classificou a decisão como "desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional", alegando que ela reflete um "espírito persecutório" e constitui "abuso de autoridade". Os advogados também afirmaram que todas as justificativas foram apresentadas, mas desconsideradas pelo relator.

Na decisão deste sábado, Moraes diz que as alegações dos advogados de Silveira, que incluem suposto desconhecimento sobre as regras para a liberdade condicional, revelam "má-fé" ou "desconhecimento da legislação".

"Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento", diz Alexandre de Moraes ao rejeitar os embargos da defesa de Silveira.

Política

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira, 27, a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a "retirada" de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário.

Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, que questionou o bloqueio e alegou haver uma "retirada" de verbas, o que, segundo a organização, estaria prejudicando os serviços de saúde no Amazonas.

Em resposta, o ministro disse que a transferência dos recursos "pode e deve" ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou Estado abra uma conta específica para o recebimento daquela emenda, e detalhou o passo a passo de como deve ser feita.

Sobre a correção da informação, Dino deu 24 horas para a entidade esclarecer a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada em seu site. No novo comunicado, a associação copiou e colou partes da determinação do ministro, e acrescentou um "alerta" sobre o "curto prazo dado para o cumprimento" da exigência das contas, o que, segundo alega, "afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato".

A suspensão das emendas em questão foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, o que garantiria maior rastreabilidade. Dino sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso das emendas parlamentares na Saúde.

Dino ainda reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[...]", explicou. Na mesma determinação, o ministro deu o prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique porque as contas não foram abertas.

Na última segunda-feira, 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência. Nesta sexta-feira, 27, Câmara dos Deputados argumentou à Corte que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Dino.

Política

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) autorizou nesta sexta-feira, 27, a instauração de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UpBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O despacho, publicado no Diário Oficial do município na noite da sexta-feira, esclarece que o processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Transportes e que a decisão caberá ao Chefe do Executivo. As empresas serão notificadas e terão o prazo de 15 dias para se defenderem. Caso a Prefeitura decida pela perda da validade dos contratos, novas contratações serão lançadas.

"Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e após, dependendo da defesa, se decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório… visando instruir bem o processo", disse Nunes ao Estadão.

As defesas das duas empresas não foram encontradas para comentar a decisão da Prefeitura. O espaço segue aberto.

Desde o ano passado, as duas empresas são investigadas pela Operação Fim da Linha, que revelou as possíveis ligações com PCC. O presidente de uma delas, a UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso na última sexta-feira, 20, por descumprir medidas cautelares no bojo da mesma Operação.

Em fevereiro, o Estadão revelou que após as acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias, mesmo assim, receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.

No total, sete companhias de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela Polícia e pelo Ministério Público por suspeita de elo com o crime organizado. Juntas, são responsáveis por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da prefeitura de SP apenas em 2023.

Relembre o caso

A investigação do Ministério Público aponta para uma "infiltração" do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operado por uma rede de laranjas e CNPJs fantasma. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com o dinheiro do PCC: a UPBus, supostamente controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.

Como mostrou o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica apontaram, após quatro anos de investigação, para a existência de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.

A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Na ocasião, também foi determinado que a Prefeitura fizesse uma intervenção nas duas empresas.

Poucos dias após a Operação Fim da Linha, Nunes afirmou que a Transwolff não iria mais administrar o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo. A investigação foi amplamente usada por oponentes contra o então candidato a reeleição durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista neste ano.