Ataque a comboio de ajuda eleva a pressão externa sobre Netanyahu

Internacional
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A pressão externa sobre Israel aumentou nesta terça-feira, 2, depois que o governo do premiê, Binyamin Netanyahu, admitiu ter atacado um comboio humanitário em Gaza, na segunda-feira, 1º. O bombardeio, que matou sete voluntários da ONG World Central Kitchen (WCK), fundada pelo chef espanhol José Andrés, foi condenado por vários países, incluindo os EUA.

 

Netanyahu, que rejeita as críticas internacionais sobre a forma como Israel conduz a guerra contra o Hamas, disse que lamentava o que chamou de "trágico incidente não intencional". "Acontece em tempos de guerra", afirmou.

 

A WCK era uma das organizações mais importantes no fornecimento de assistência alimentar em Gaza. O grupo suspendeu imediatamente suas atividades no enclave. Outras ONGs, como a American Near East Refugee Aid, fizeram o mesmo, o que deve agravar a crise humanitária. O governo do Chipre, de onde partia a ajuda, informou que navios com 240 toneladas de comida deram meia volta ontem e retornaram ao país.

 

O episódio ameaça isolar ainda mais Israel e aumentar o atrito diplomático com os EUA. Ontem, em telefonema ao fundador da ONG, o presidente americano, Joe Biden, prometeu cobrar de Netanyahu mais proteção aos trabalhadores humanitários.

 

Os voluntários da WCK viajavam em carros identificados e foram atacados do ar. Morreram três britânicos, um americano, um palestino, um australiano e um polonês. Ontem, além dos EUA, Reino Unido e França também criticaram Israel pela morte indiscriminada em bombardeios.

 

Reprimenda

 

O chanceler britânico, David Cameron, exigiu explicações do embaixador de Israel em Londres e chamou o ataque de "inaceitável". "Israel deve explicar urgentemente como isso aconteceu e fazer grandes mudanças para garantir a segurança dos trabalhadores humanitários", disse.

 

O ministro das Relações Exteriores da França, Stéphane Séjourné, afirmou que "nada poderia justificar" as mortes. "A proteção de trabalhadores humanitários é um imperativo moral e legal ao qual todos deveriam aderir", disse.

 

O Exército de Israel reconheceu o erro e prometeu montar um comitê de emergência com organizações internacionais para ampliar o envio de ajuda a Gaza. O problema, segundo analistas, é que o governo israelense está ficando sem parceiros para distribuir essa ajuda.

 

Um assessor da Casa Branca, falando ao jornal Times of Israel, sob anonimato, disse que o governo americano está preocupado. "Eles não querem a UNRWA? Certo. Mas eles precisam garantir que o restante dos trabalhadores humanitários esteja protegido", afirmou, em referência à agência da ONU que distribuía ajuda em Gaza, acusada por Israel de conluio com o Hamas.

 

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que conversou com autoridades israelenses e pediu uma investigação rápida e imparcial. "Esses trabalhadores são heróis", afirmou. John Kirby, porta-voz da Casa Branca, afirmou que os EUA estavam "indignados" e classificou o ataque como "emblemático de um problema maior".

 

Alvos

 

A guerra em Gaza revelou-se perigosa para os trabalhadores humanitários. Pelo menos 196 foram mortos desde o início dos combates, em 7 de outubro, segundo a ONU, citando um número do dia 20.

 

Em comunicado, a WCK disse que sua equipe foi atingida depois de descarregar alimentos em um armazém no centro de Gaza e sair, em dois carros blindados e outro veículo. A ONG afirmou que o comboio foi atingido apesar de ter coordenado seus movimentos com os israelenses. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta quinta-feira, 26, que todos os atos relacionados às emendas parlamentares foram feitos em cumprimento à lei sancionada pelo presidente Lula e em acordo com o governo e Judiciário, dentro dos trâmites legais.

Lira cobrou que os ministros do Executivo prestem esclarecimentos, após o recesso natalino, sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos. Ele disse ainda que vai peticionar amanhã ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.

Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitas em cumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. "E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, da SAG, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU", emendou. Ele convocou um pronunciamento à imprensa nesta noite após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.

O alagoano reforçou que a Câmara está "tranquila" de que todos os atos da Casa em relação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. "Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados", cobrou.

O presidente da Câmara disse ainda que foram feitas "ilações" sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.

"Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais", disse ele.

"Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?", emendou.

O ex-deputado federal Daniel Silveira violou por mais de dez horas, no último domingo, 22, o isolamento imposto como condição para sua liberdade parcial. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.

A série de descumprimentos de Silveira foi informada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia estabelecido uma série de exigências para a liberdade condicional do bolsonarista, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite, de 22h às 6h, e nos finais de semana.

Consta no relatório de geolocalização a existência de nove violações no domingo, incluindo uma ida de mais de uma hora ao shopping center Vilarejo, em Petrópolis, onde o ex-deputado reside. Ele também teria se encontrado com outras pessoas, o que é proibido.

"Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", escreveu Moraes em despacho assinado nesta quinta-feira, 26.

Dois dias antes, o ministro já havia atestado, em outro despacho, que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana, incluindo a demora em retornar para casa depois de uma ida ao médico. O ex-deputado foi preso na véspera de Natal, após quatro dias em liberdade condicional.

A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital no domingo e, após ser liberado pelos médicos, ainda teria ficado em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

Após a prisão, Daniel Silveira foi submetido a audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF. Na audiência, o ex-deputado disse que nunca teve intenção de desrespeitar as regras de Moraes e falou que tem problemas renais sérios. Ele se limitou a falar que foi para o hospital sem desvios no trajeto.

Cobrado por explicações sobre as visitas recebidas na prisão por militares investigados pela tentativa de golpe de Estado, o Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos presos. A informação é da GloboNews.

O ministro do STF tinha dado 48 horas aos comandos das unidades militares para explicar seguidas visitas aos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes e aos tenentes-coronéis Hélio Lima e Rodrigo Azevedo. Eles vêm recebendo visitas diárias de familiares, como esposas, filhos, mães, pais e irmãos, segundo consta na relação de visitantes.

O Exército informou que Braga Netto e Fernandes não receberam visitas diárias, portanto não haveria desrespeito às regras. No caso de Lima, a corporação disse ao Supremo que ele recebeu visitas diárias da esposa, a coronel Carla Lobo, de forma "extraordinária". A justificativa foi que ela, residente em Manaus, foi ao Rio só para visitar o marido, e uma exceção foi aberta.

"A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados".

O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em "casos excepcionais" elas são autorizadas em outros dias da semana. O limite é de três visitas semanais.

Em relação a Braga Netto, como a prisão dele foi decretada por suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as visitas estão restritas. O general não pode receber visitantes sem autorização do STF, inclusive de familiares. Apenas os advogados inscritos nos autos têm acesso direto ao ex-ministro.