Condenações internacionais isolam Equador

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O Equador começou a enfrentar neste domingo, 7, uma onda de condenações por causa da invasão da polícia à embaixada mexicana em Quito, que resultou na captura do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, condenado por corrupção e suborno em dois processos, um deles envolvendo a Odebrecht.

 

A operação policial fez o México romper relações diplomáticas com o Equador, acusado de violar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que assegura a inviolabilidade de representações diplomáticas. EUA, União Europeia e países da América Latina criticaram o governo do presidente Daniel Noboa.

 

A reação era esperada do arco regional de líderes de esquerda - Colômbia, Cuba, Venezuela, Chile e Brasil. A Nicarágua foi além das críticas e também rompeu relações com o Equador. Mas presidentes conservadores, como de Argentina e Uruguai, também repreenderam o governo equatoriano, deixando Noboa isolado.

 

Invasão

 

A operação de uma equipe de elite da polícia invadiu a embaixada mexicana na noite de sexta-feira, 5, e retirou Glas em menos de dez minutos. O ex-vice-presidente foi levado para a penitenciária de segurança máxima de La Roca, em Guayaquil.

 

A chanceler equatoriana, Gabriela Sommerfeld, tentou justificar a ação. "Havia risco de fuga", disse. Noboa se defendeu. "Não permitiremos que nenhum criminoso permaneça impune." O argumento do Equador é que o asilo dado a Glas era ilegal, porque a Convenção de Caracas, de 1954, determina que o asilo político não é válido em caso de crimes comuns.

 

No entanto, muitos analistas, incluindo diplomatas equatorianos, lembraram que cabe ao país que concede o asilo determinar se o crime é ou não político. Além disso, ainda que o governo de Noboa tivesse base jurídica, ela se perdeu com a invasão da polícia ao prédio da embaixada.

 

Opositores, como o ex-presidente Rafael Correa, aproveitaram para atacar Noboa. "Nem nas piores ditaduras a embaixada de um país foi violada", disse Correa. "Noboa não tem capacidade para governar", afirmou Luisa González, candidata derrotada pelo presidente equatoriano na eleição de 2023.

 

A maior preocupação do Equador é com as consequências econômicas que o isolamento diplomático pode ter. Em princípio, as importações e exportações são feitas por agentes privados, mas o governo do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, pode colocar entraves na relação comercial.

 

A Colômbia solicitou uma reunião extraordinária da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) para abordar a violação por parte do Equador da Convenção de Viena. O México garantiu que entrará com uma ação na Corte Internacional de Justiça. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência confirmou que a pauta da reunião da manhã desta quinta-feira, 9, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros tratará sobre o Projeto de Lei (PL) da dívida dos Estados, como havia antecipado o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, 8. O encontro, que estava previsto para as 10 horas, teve início por volta das 10h30.

Além de Lula, estão presentes na agenda o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais substituto, Olavo Noleto; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Lula já teve um encontro com ministros na terça-feira, 7, para tratar do mesmo tema. A agenda do começo da semana havia sido inconclusiva, e a reunião de hoje já era esperada.

O projeto de lei que cria um novo regime de negociação das dívidas dos Estados com a União é alvo de debate, já que trará um impacto fiscal bilionário aos cofres públicos da União. O maior objetivo da proposta é permitir que Estados endividados entrem no chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), contando com redução do indexador das dívidas com a União (de 0% a 2%), com prazo de 30 anos para pagamento.

Como mostrou o Broadcast ontem, Lula deve vetar o trecho do projeto de lei da renegociação da dívida dos Estados que permite aos governadores utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater uma parcela da dívida do Estado com a União. O pleito foi feito pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mas rejeitado por integrantes do Ministério da Fazenda.

O ex-deputado federal José Linhares, conhecido como Padre Zé Linhares, morreu na quarta-feira, 8, aos 94 anos, em Fortaleza. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Mont Klinikun após sofrer uma queda em seu apartamento.

O quadro de saúde era considerado grave devido à idade avançada e comorbidades.

Linhares iniciou sua trajetória política no final dos anos 1980 e foi deputado federal pelo Ceará entre 1991 e 2015.

Inicialmente filiado ao PSDB e depois ao PP, foi reeleito para seis mandatos consecutivos.

Entre 2015 e 2019, ocupou o cargo de presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará e também foi nomeado presidente de honra do PP no Estado em 2017.

Nascido em Sobral, no Ceará, José Linhares era padre, filósofo, pedagogo, psicólogo, administrador e escritor.

Também foi provedor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, destacando-se no setor de saúde.

A carreira política dele foi marcada pela atuação em diversos temas relacionados à educação e à gestão pública.

Em 2014, Linhares foi suplente de Mauro Filho (PDT) na chapa ao Senado, mas a candidatura não obteve êxito, sendo derrotada por Tasso Jereissati (PSDB). Apesar disso, continuou ativo politicamente, influente no Estado até o fim de sua vida.

Em 2016, Linhares foi destituído do comando do diretório regional do Partido Progressista no Ceará, como parte de uma punição a aliados do governador Camilo Santana (PT) que não seguiram a orientação do partido na votação do impeachment de Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O deputado Adail Carneiro, que votou a favor do impeachment, assumiu o cargo na ocasião.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que fará uma reunião nesta quinta-feira, 9, para discutir a decisão da Meta - dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp - de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. De acordo com ele, o governo defende que cada país tenha sua soberania.

"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita", afirmou Lula a jornalistas no período da manhã. "É como se um cidadão pudesse ser punido porque faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital."

Lula disse que o que quer, "na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada". "Não pode um cidadão, dois cidadãos, três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação."

A Meta anunciou na terça-feira, 7, mudanças profundas em suas práticas de moderação de conteúdo. Na prática, elas acabam com o programa de checagem de fatos da gigante, uma política instituída para reduzir a disseminação de desinformação na rede social.

Agora, em vez de contar com organizações independentes de checagem de informações, a Meta, que é proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, dependerá dos próprios usuários para acrescentar correções às publicações que possam conter informações falsas ou enganosas.