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Justiça da Argentina ordena o bloqueio de bens do ex-presidente Alberto Fernández

Internacional
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A Justiça da Argentina ordenou a restrição geral dos bens do ex-presidente do país, Alberto Fernández, além de quebra do sigilo bancário e fiscal. Informação foi divulgada pelo jornal argentino Clarín na noite da terça-feira, 9.

 

O corretor Héctor Martínez Sosa, amigo do ex-presidente, e sua esposa, a ex-secretária do chefe de Estado María Marta Cantero, também tiveram os bens restringidos.

 

Em fevereiro, Fernández foi denunciado pelo Ministério Público argentino em um processo relacionado com a contratação de seguros por organismos públicos que teriam beneficiado amigos do ex-mandatário durante seu governo.

 

O procurador federal Ramiro González acusou, na época, o ex-presidente e o ex-chefe da Nación Seguros, Alberto Pagliano, por suposta violação dos deveres de funcionário público e abuso de autoridade e peculato.

 

Segundo o Clarín, o caso que investiga a possível existência de uma organização criminosa, analisa supostas irregularidades no Decreto 823/2021, em que Fernández obriga ao setor público a contratar serviço de seguro, sendo exclusivamente com a empresa "Nación Seguros SA".

 

Os argumentos do processo afirmam que a decisão de Alberto Fernández impediu a possibilidade de licitações públicas que pudessem "promover a concorrência e a transparência no processo de contratação".

 

A reportagem destaca que foram estabelecidos contratos de coparticipação com outras seguradoras que contaram com intermediários como, Héctor Martínez Sosa, Pablo Torres García e Oscar Castello.

 

Esses intermediários teriam recebido milhões em comissões com valores acima do mercado ou por meio de seleções inexistentes, ou direcionadas.

 

Cinco segurados foram relacionadas na investigação, tendo acumulado 80% do valor em comissões destinadas a seguros.

 

A lista completa de investigados conta com 33 pessoas físicas e jurídicas, segundo o jornal.

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi hospitalizada na última sexta-feira, 21, em Xangai, na China, após passar mal e apresentar um quadro de pressão alta. Ela está sob cuidados médicos no Shanghai East International Medical Center. A informação foi confirmada ao Estadão pelo hospital.

Dilma cancelou sua viagem a Cape Town, na África do Sul, onde participaria de uma reunião com representantes do Brics - grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Desde 2023, a ex-presidente comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). A nomeação dela ocorreu dentro do sistema de rodízio entre os países membros. Inicialmente, o Brasil ocuparia a presidência da instituição até julho de 2025, mas o governo brasileiro articulou a prorrogação do mandato por mais cinco anos. Atualmente, Dilma reside na China.

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a queda de popularidade do governo Lula pode ser passageira. Para o magistrado, a situação pode ser superada pelo governo.

"Eu acredito que esse quadro de impopularidade é mais uma fotografia do que um filme. É mais a revelação de um dado momento que exige do governo ações", disse o ministro em entrevista à revista Veja, publicada na sexta-feira, 21.

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu em fevereiro o pior índice de seus três mandatos, com uma queda de 35% para 24%, segundo o Datafolha.

Entre os motivos, foram apontadas a "crise do Pix" e a alta no preço dos alimentos. Para Gilmar Mendes, além da inflação e da taxa de juros alta, a dificuldade de cortar gastos também tem desagradado a população.

Ele ressaltou, no entanto, que o governo tem mostrado números positivos, como a taxa de crescimento de 3% no ano passado e a queda do desemprego.

O ministro também falou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, frisando que, após a denúncia, a defesa pode se pronunciar sobre as acusações.

Em entrevista ao Estadão neste domingo, Gilmar Mendes descartou a viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, que poderia beneficiar Bolsonaro. Ele afirmou que alguns crimes são "muito próximos do terrorismo" e, por isso, não deveriam ser contemplados por perdões.

"Não vejo condições para que esse debate prossiga na vida jurídica, mas entendo a perspectiva política, a ideia de falar-se em exagero judicial, de tentar minimizar os fatos do 8 de Janeiro. Nós não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos", disse o decano do Supremo Tribunal Federal.

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O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 24, que ainda está "tentando"estender o prazo para responder à denuncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi negado pelo relator, Alexandre de Moraes, e o prazo de 15 dias dado na última quarta-feira, 19, permanece válido.

Vilardi falou com jornalistas após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O encontro foi no gabinete do ministro e durou cerca de 20 minutos. Ao entrar, Barroso disse que "atende as pessoas no geral". "Na medida do possível eu atendo, afirmou.

O advogado também disse que vai pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe de ordens de Bolsonaro. O depoimento dele é uma das provas que reforçam a denuncia da PGR.

O STF informou que o advogado Celso Vilardi apresentou as razões de petições que ingressará, e Barroso disse que analisará os pedidos.