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Starbucks leva à Suprema Corte dos EUA disputa com agência de relações trabalhistas

Internacional
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A Starbucks pediu, na terça-feira, 23, que a Suprema Corte dos Estados Unidos limite os poderes de uma agência do governo que vem dando apoio a esforços de sindicalização em várias companhias. O caso que está sendo analisado pela Suprema Corte começou em fevereiro de 2022, quando a Starbucks demitiu sete funcionários que estavam tentando sindicalizar uma loja em Memphis, no Estado do Tennessee.

 

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês) entrou com uma queixa alegando práticas trabalhistas injustas e obteve de um tribunal federal uma liminar temporária que obrigava a companhia a recontratar os funcionários. Um tribunal de recursos confirmou depois a decisão.

 

A Starbucks alega que os empregados demitidos violaram uma série de políticas da empresa, permitindo inclusive que uma equipe de TV entrasse na loja após o horário de funcionamento para promover os esforços de sindicalização. A companhia solicitou à Suprema Corte que analisasse o caso com base no argumento de que algumas instâncias inferiores - incluindo os juízes neste litígio - têm seguido um padrão legal que torna muito fácil para o NLRB obter liminares. A empresa afirmou que se os tribunais tivessem seguido um padrão mais tradicional e rigoroso, o caso provavelmente teria tido um "desfecho diferente".

 

Na terça, vários juízes conservadores da Suprema Corte questionaram se o padrão favorável ao NLRB usado por alguns tribunais é juridicamente sólido. O juiz Neil Gorsuch perguntou por que o conselho deveria ter melhor tratamento do que outros litigantes governamentais que buscam liminares.

 

No governo Biden, o NLRB tem atuado da forma mais agressiva na memória recente para fortalecer as proteções aos trabalhadores. O conselho, que arbitra disputas entre empregadores e trabalhadores, expandiu os meios para a formação de sindicatos e tornou mais fácil para os funcionários contestarem práticas no local de trabalho.

 

Também ampliou os tipos de compensação que os trabalhadores podem receber em caso de tratamento injusto por parte do empregador. Somente contra a Starbucks, o NLRB tentou obter liminares em uma dúzia de casos, contestando as respostas da empresa aos esforços de sindicalização.

 

Em 2023, mais de 100 mil trabalhadores se organizaram em eleições conduzidas pelo NLRB, o maior número em um único ano desde 2000. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a "saidinha".

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena - um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

"Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização", diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

Política

O governo brasileiro recebeu nesta segunda-feira, 3, o prêmio da associação global das operadoras de telecomunicações (GSMA, na sigla em inglês) dado ao país que mais se destaca a cada ano na implementação de políticas públicas para o setor.

O prêmio foi recebido pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o Mobile World Congress (MWC), principal feira de telecomunicações do mundo, que ocorre esta semana em Barcelona.

Juscelino é o ministro com pior avaliação no governo Lula. Pesquisa da AtlasIntel divulgada dias atrás mostrou que Juscelino tem 70% de rejeição. A título de comparação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem 55% de desaprovação.

"Eu vejo com muita tranquilidade", disse Juscelino, ao ser questionado sobre a pesquisa durante entrevista coletiva. "Nós entendemos o quanto o governo tem entregado de resultado concreto nessa parte (telecomunicações)."

Na premiação, a GSMA entendeu que o Brasil se destacou por uma série de decisões que favoreceram a expansão da conectividade e da inovação, como a liberação antecipada do espectro de 3,5 GHz para acelerar a implantação do 5G, anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim do ano passado.

A associação apontou também a capacidade do Brasil em simplificar a regulamentação, apoiar o desligamento de redes antigas e autorizar o uso de espectro para testes e desenvolvimento de serviços.

O prêmio - chamado Global Mobile Awards - já foi vencido pelo Brasil em outras duas ocasiões (2005 e 2015). Em 2024, o vencedor foi Trinidad e Tobago, e em 2023, a Índia. A escolha do premiado se dá por um comitê com 200 membros independentes.

*O jornalista viajou para a cobertura do Mobile World Congress, em Barcelona, a convite da Huawei

Política

O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), entrou na "disputa" iniciada pelos prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sobre qual capital teria a melhor celebração do carnaval.

Damião afirmou em vídeo publicado no Instagram neste domingo, 2, que "Belo Horizonte não tem só o maior carnaval do Brasil, tem o melhor carnaval do Brasil, e disparado o mais seguro". Ele assumiu o comando do município com a licença médica do prefeito Fuad Noman (PSD).

Neste fim de semana, Nunes e Paes trocaram provocações sobre as festividades nas redes sociais. Tudo começou quando Ricardo Nunes afirmou no sábado, 1.º, que a capital paulista tem o maior, melhor e mais seguro carnaval do País.

"Queria mandar um abraço para o meu amigo Eduardo Paes, parabenizar pelo segundo maior carnaval do Brasil. Está aqui o maior e melhor carnaval do Brasil, maior e mais seguro", disse Nunes no Instagram.

Ele visitava a central do Smart Sampa, programa de vigilância da cidade, e comemorou ações das forças de segurança e o baixo índice de ocorrências graves apesar da grande circulação de foliões em São Paulo.

O prefeito carioca, Eduardo Paes, respondeu: "Vocês contam ou eu conto? Fofo ele, né?!", escreveu Paes no X (antigo Twitter). Na publicação, ele marcou os prefeitos João Campos (PSB), de Recife; Bruno Reis (União), de Salvador; e João Henrique Caldas (PL), de Maceió.

Já o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), saiu em defesa do carnaval carioca. Em encontro com a imprensa neste domingo, Castro disse em tom bem-humorado: "Liguei para o Ricardo Nunes e falei pra ele vir conhecer um carnaval de verdade". O governador acompanhou os desfiles do grupo especial na Marquês de Sapucaí.