Ex-deputado americano George Santos retorna como drag queen Kitara Ravache após 18 anos

Internacional
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O ex-deputado americano George Santos, filho de brasileiros que foi expulso do Congresso dos Estados Unidos em 2023 e que ficou famoso por mentiras e controvérsias em relação ao seu currículo, voltou a performar como a drag queen Kitara Ravache, depois de 18 anos.

 

A performance ocorreu no site Cameo, especializado na venda de vídeos de celebridades. "Aqui é Kitara, sua favorita, depois de 18 anos no armário George Santos me trouxe de volta", diz Santos no vídeo.

 

"Ouvi dizer que vocês são um bando de malucos e adoram dançar a noite toda, como se não fosse da conta de ninguém", aponta Santos a seus seguidores.

 

Cassação

 

Santos teve seu mandato cassado como deputado em dezembro de 2023 após uma votação bipartidária histórica. O legislador que representava Nova York ganhou destaque após as eleições de meio de mandato de 2022 quando jornais americanos revelaram uma série de mentiras e fraudes que lhe renderam 23 acusações federais.

 

A medida consolidou Santos, que ao longo de sua curta carreira política inventou ligações com o Holocausto, o 11 de setembro e o tiroteio na boate Pulse em Orlando, a um lugar genuíno na história: ele se tornou a primeira pessoa a ser removida do Congresso sem primeiro ser condenado por um crime federal. Esta é a quinta vez que a Câmara americana cassa um congressista, e a última havia sido há mais de 20 anos.

 

A votação, que exigia uma maioria de dois terços, foi aprovada com 311 legisladores a favor da cassação, incluindo 105 republicanos, e 114 contra.

 

Acusações

 

O brasileiro enfrenta 23 acusações criminais federais, incluindo fraude, lavagem de dinheiro, falsificação de registros e roubo de identidade agravado. Ele se declarou inocente dessas acusações.

 

No Brasil, ele confessou o crime de estelionato no qual era investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e fechou um acordo de não persecução penal com o órgão. Santos concordou pagar cerca de R$ 10 mil a instituições de caridade e R$ 14 mil à vítima do crime, ocorrido em 2008.

 

A Promotoria do Rio investigava o uso de cheques sem fundos por George Santos para comprar roupas em uma loja em Niterói (RJ). Santos teria roubado da bolsa da mãe um talão de cheques de um idoso que ela cuidava e gastado R$ 2.144 à época. O caso foi arquivado em 2011 porque a Justiça brasileira não conseguiu localizar Santos, que estava morando nos EUA. O caso foi reaberto em janeiro deste ano após as revelações sobre as mentiras do então deputado eleito.

 

Nova eleição

 

Após a cassação de Santos, que era do Partido Republicano, uma nova eleição foi realizada em Nova York, mas dessa vez o posto vago ficou com o Partido Democrata. Tom Suozzi derrotou a republicana Mazi Pilip. A vitória de Suozzi reduziu a maioria republicana na Câmara e pode contribuir para votações acirradas. O Partido possui 217 congressistas, contra 213 dos democratas. (Com agências internacionais).

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.