Argentinos se preparam para segunda greve geral contra pacote de ajuste econômico de Milei

Internacional
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As principais centrais sindicais da Argentina se preparam para um nova greve geral, a segunda durante o governo do libertário Javier Milei, cujas políticas de ajuste econômico avançam no Legislativo. Diversas atividades serão afetadas total ou parcialmente nesta quinta-feira, 9, durante a paralisação de 24 horas em setores que vão desde o transporte a comércio, educação e bancos.

Esta é a segunda greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), sendo que a primeira ocorreu em janeiro logo após o novo presidente apresentar o seu DNU (Decreto de Necessidades e Urgências) que desregulamenta a economia e o Estado argentino, e poucos dias depois da chegada de sua Lei Ônibus. Aquela greve, bem como os protestos subsequentes, ocorreram sob o novo protocolo de segurança do governo, que aumenta a repressão e pune bloqueios de rua.

Protestos ocorreram durante quase todos os dias desta semana, cada dia abrangendo uma categoria diferente. Na segunda-feira, 6, sindicatos dos transportes públicos terrestres, aéreos e marítimos protestaram contra a reforma trabalhista do governo. Na terça a mobilização foi para exigir aumentos na ajuda às cozinhas populares do país, que se veem afetadas pelo corte de recursos e por uma auditoria do governo atrás de corrupção.

Diferentemente da primeira vez, esta greve de amanhã não prevê uma grande mobilização dos sindicatos nas ruas. Mas promete afetar serviços importantes em Buenos Aires e seu entorno. Não haverá transporte público de passageiros por 24 horas e os bancos ficarão fechados; no entanto, os hospitais funcionarão com equipes mínimas.

Não haverá voos domésticos nem internacionais durante 24 horas. Todos os sindicatos do serviço aéreo aderiram ao protesto contra a possível privatização da Aerolíneas Argentinas e a política de "céus abertos" implementada pelo governo para facilitar a atividade de companhias de baixo custo no país. Estima-se que mais de 700 voos serão cancelados, o que afetará mais de 90 mil passageiros.

O sindicato de trabalhadores de supermercado também aderiu, o que pode afetar principalmente as grandes cadeias de supermercados do país. As escolas e universidades públicas não funcionarão e as escolas particulares devem funcionar parcialmente já que preveem serem afetadas pela paralisação dos transportes.

O governo, no entanto, prometeu descontar o dia de trabalho dos trabalhadores estatais que não se apresentarem para trabalhar. "Quem não cumpre a sua atividade, não recebe", afirmou nesta quarta, 8, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, em sua tradicional coletiva de imprensa, sem especificar como vai diferenciar trabalhadores em greves daqueles que não comparecerem por impossibilidade.

Adorni ainda lembrou que existe uma linha direta para denunciar o que considera como extorsão por parte dos sindicatos. "As organizações que participarem da marcha deverão arcar com as despesas que a situação do dia de amanhã causar", afirmou. A CGT, porém, não planeja fazer uma mobilização nas ruas, apenas uma coletiva de imprensa no fim da tarde.

A cobrança de despesas de protestos é uma medida prevista no protocolo de segurança da ministra Patrícia Bullrich que busca punir os tradicionais piquetes, que fecham ruas principais da cidade. Segundo a medida, que é alvo de críticas de grupos de direitos humanos, a polícia pode reprimir quem tentar fechar qualquer rua.

A greve desta vez acontece em um contexto distinto que a de janeiro. Naquela, Milei recém havia lançado seus planos econômicos altamente ambiciosos e ainda não havia colecionado os reveses políticos que enfrentou. Agora, o DNU encontra-se parcialmente rejeitado após uma votação fracassada no Senado; a Lei Ônibus foi desidratada, avançou no Congresso e naufragou na mesma velocidade, fazendo Milei abrir uma frente de batalha contra a oposição que é disposta a dialogar.

A Lei Ônibus encolheu para quase um terço de seu tamanho original e agora é só Lei Bases (este já era o nome original da lei, que ganhou apelido 'ônibus' devido ao seu tamanho com 600 artigos), que finalmente avançou no Congresso após intensa negociação e concessões por parte do governo. O projeto já começou a ser discutido no Senado, onde a vida de Milei é ainda mais difícil contra a forte oposição peronista.

Do lado econômico, porém, o presidente acumulou boas notícias, com o primeiro trimestre superavitário da Argentina em 16 anos. As medidas foram elogiadas pelo governo dos EUA e pelo FMI, com que a Argentina renegocia uma dívida bilionária. O outro lado dessa moeda, no entanto, é o aumento exponencial da pobreza, para cifras maiores que as da época da pandemia.

É esse avanço da pobreza, em conjunto com a política de demissões de funcionários públicos, cortes de repasse às províncias, congelamento de salários e uma recessão proposital que tem derrubado o consumo e a produção do país, que impulsiona manifestações quase semanais.

No início de abril, dirigentes sindicais e trabalhadores declararam greve em estatais e tentaram entrar em prédios ministeriais do governo em protesto contra a demissão em massa de servidores públicos. Segundo o governo, 15 mil contratos de trabalho temporários se encerraram em março e não foram renovados e o governo espera demitir mais de 70 mil este ano. O protesto terminou em confronto com a polícia em meio a uma operação especial de segurança que colocou até a Polícia Federal nas ruas.

O último grande protesto, em 24 de abril, foi de professores e estudantes das universidades públicas do país que se veem em estado de emergência devido ao corte de repasses. A mais importante deles, a Universidade de Buenos Aires (UBA) teme não ter dinheiro para abrir as portas no mês que vem. Segundo cálculos do jornal La Nación, com base em análises fotográficas, 430 mil manifestantes estiveram presentes no final da tarde - quase o dobro dos participantes no velório de Diego Maradona, que aconteceu durante as restrições da pandemia.

Milei ainda guarda um apoio considerável, em torno dos 50%, mesma cifra que conquistou nas eleições. Mas analistas se questionam até quando o humor social se manterá esperançoso como está agora.

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O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"