UE abre investigação formal contra Meta, com foco em proteção a menores no Facebook e Instagram

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A Comissão Europeia abriu nesta quinta-feira, 16, formalmente apuração formal para avaliar se a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, pode ter violado o Digital Services Act (DSA), legislação vinculada à proteção de menores de idade na região. Em comunicado, o braço executivo da União Europeia diz temer que sistemas do Facebook e do Instagram, "incluindo seus algoritmos", possam estimular comportamento viciante em crianças, bem como criar potencial exposição a conteúdo mais viciante e extremista.

Outro ponto que, segundo a Comissão Europeia, gera preocupação é sobre a garantia e os métodos de verificação de idades estabelecidas pela Meta nessas redes sociais.

O órgão diz que a apuração é baseada em análise preliminar do relatório de avaliação de risco enviado pela Meta em setembro de 2023, na resposta da própria empresa após pedidos formais, bem como em relatos publicamente disponíveis, além da análise da própria Comissão.

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Funcionários da Secretaria de Comunicação Social (Secom), hoje comandada por Paulo Pimenta, já começaram a ser avisados sobre suas demissões. O comando da pasta será trocado. O publicitário Sidônio Palmeira, que chefiou a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, será o novo ministro da área.

O atual secretário-executivo da Secom, Ricardo Zamora, foi um dos primeiros a saber que seria trocado.

Fabrício Carbonel, secretário de Publicidade e Patrocínios, também deve ser exonerado. Os dois são muito próximos de Pimenta.

Sidônio esteve no Palácio do Planalto na segunda-feira, 6. Levou consigo duas pessoas com as quais já trabalha no ramo de marketing político e que o acompanharão na Secom: Thiago César, que deve assumir a secretaria executiva, e Paulo Brito, o provável próximo chefe de gabinete.

César foi apresentado a Zamora e teve uma conversa no estilo "passagem de bastão".

O publicitário baiano deverá voltar ao Planalto nesta terça. Pimenta teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã.

A expectativa no Planalto é que esse encontro consumasse a mudança - mas até o momento não há informações sobre como foi a conversa. Depois da reunião, foram divulgadas fotos do ministro com o presidente.

O chefe do governo busca um lugar para realocar Pimenta, um aliado de longa data e petista mais poderoso do Rio Grande do Sul.

São citadas as possibilidades de ele ocupar outro ministério dentro do Palácio do Planalto - mais especificamente, a Secretaria Geral, hoje comandada por Márcio Macêdo - ou se tornar líder do governo na Câmara no lugar de José Guimarães.

Demissão dada como certa

A demissão de Pimenta é dada como certa na política desde o começo de dezembro, quando Lula disse em discurso no seminário do PT que havia problemas na comunicação do governo federal. O presidente também afirmou, na ocasião, que faria as "correções necessárias".

Lula considera que seu governo está fazendo grande quantidade de entregas e que tem bons programas sociais rodando, mas que a equipe de comunicação não está sendo capaz de comunicar isso ao eleitorado.

O resultado, por esse raciocínio, seria conviver com taxas de aprovação menores.

Esse assunto fica mais sensível conforme as eleições de 2026 se aproximam. O petista precisa estar com a popularidade em alta para se reeleger ou emplacar um sucessor. Além disso, ele ficou frustrado com o fracasso da licitação para comunicação digital do governo, processo comandado por Pimenta.

O presidente avalia que Sidônio, com larga experiência no marketing político, teria as qualificações necessárias para melhorar a imagem da gestão. Ele deverá fazer mudanças na equipe atual.

Dos principais nomes hoje no ministério, só o secretário de Produção e Divulgação Audiovisual, Ricardo Stuckert, estaria seguro no cargo. Ele é fotógrafo de Lula desde o primeiro mandato.

O secretário de Comunicação Institucional, Laércio Portela, também deve ficar no ministério, mas ainda não está claro em qual espaço. Menos conhecido do público, o jornalista José Rezende também será mantido na Secom. Ele é o responsável por escrever os discursos do presidente.

Além disso, depois das eleições para presidente da Câmara e do Senado o petista deverá promover uma reforma ministerial mais ampla.

A ideia será repactuar o apoio ao governo no Congresso e organizar seus aliados para disputar as próximas eleições.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta terça-feira,7, que vai começar a substituir subprefeitos da cidade na semana que vem. "O secretário de Subprefeituras, Fabrício Cobra, vai começar a fazer uma análise da equipe para definirmos os que vão permanecer e os que serão substituídos", disse o emedebista.

Nunes também falou sobre as nomeações de secretariado. Segundo o prefeito, falta apenas indicar o Secretário de Relações Institucionais. "Estão me sugerindo que seja algum deputado federal", afirmou.

O emedebista falou sobre sua preferência de que João Cury Neto (MDB) assumisse o cargo, entretanto Nunes disse que o deputado preferiu continuar onde está.

Questionado se o novo secretário teria de ser do MDB, o prefeito afirmou que as cotas do partido no governo já foram preenchidas e que procura alguém de confiança.

Os chefes das secretarias executivas de Limpeza Urbana e Segurança Alimentar também ainda não foram definidas e não foram mencionadas pelo prefeito.

Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira, 7, para justificar a ausência. Esse prazo é válido para as cidades que realizaram segundo turno em 27 de outubro, abrangendo 51 municípios, incluindo 15 capitais. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.

O eleitor que faltou à votação deve justificar cada turno separadamente, pois a Justiça Eleitoral considera cada um como uma eleição independente. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 6 de outubro, foi 5 de dezembro. Para o segundo turno, ainda há tempo para evitar as sanções previstas em lei.

A justificativa pode ser feita de forma presencial no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem optar pelo aplicativo precisa acessar o link "Mais opções", selecionar o local de justificativa e preencher o formulário. O acompanhamento da análise é possível por meio de um protocolo gerado na solicitação.

Para justificar a ausência no site, os eleitores devem acessar a página de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE, onde é necessário fornecer informações como número do título de eleitor, CPF e dados pessoais como nome e data de nascimento. É importante que os dados estejam atualizados no cadastro eleitoral; caso contrário, o eleitor deverá procurar a zona eleitoral responsável.

Quem preferir a via presencial deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que aprovada, a justificativa será registrada no histórico do título do eleitor. A ausência não justificada pode acarretar multas e restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou inscrever-se em concursos públicos.

A multa para quem não justificou é calculada com base na Resolução-TSE nº 23.659/2021, sendo, geralmente, de R$ 35,13. No entanto, cidadãos que declararem estado de pobreza podem solicitar a isenção. Após terça-feira, será possível consultar débitos no site Quitação de Multas e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularização.

Eleitores que acumularem três ausências consecutivas sem justificativa terão o título cancelado. Nesse caso, além de pagar as multas, é necessário solicitar uma revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação.