Novas eleições? Governo-tampão? O que acontece no Irã após a morte do presidente do país

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Considerado um dos favoritos para suceder líder supremo do Irã Ali Khamenei, a morte do presidente Ebrahim Raisi, em um acidente de helicóptero no domingo, 19, dá início a um período de incerteza política para o país, deixando a República Islâmica sem uma liderança importante em um momento em que o Oriente Médio atravessa um cenário de instabilidade provocado pela guerra na Faixa de Gaza.

 

Nesta segunda-feira, 20, o país declarou cinco dias de luto pela morte de Raisi e o aiatolá Khamenei designou como presidente interino o primeiro vice-presidente, Mohammad Mokhber. A indicação de Mokhber, porém, é provisória: a constituição iraniana prevê a organização de uma eleição especial para um novo presidente dentro de 50 dias.

 

De acordo com a imprensa iraniana, as eleições presidenciais foram convocadas para 28 de junho. "O calendário eleitoral foi aprovado na reunião dos líderes do Poder Judiciário, o governo e o Parlamento", indicou a televisão estatal.

 

Mokhber assumiu rapidamente as funções de presidente nesta segunda-feira, de acordo com uma declaração do Conselho Guardião do Irã repercutida pela imprensa estatal. O gabinete do Irã também nomeou Ali Bagheri Kani, anteriormente o principal negociador nuclear, como ministro interino dos Negócios Estrangeiros do país.

 

Uma reunião de emergência do gabinete foi realizada enquanto a mídia estatal fazia o anúncio da morte na manhã desta segunda-feira. Posteriormente, uma declaração do gabinete foi emitida, prometendo que seguiria o caminho de Raisi e que "com a ajuda de Deus e do povo, não haverá problemas com a gestão do país".

 

O próximo presidente do Irã cumprirá um mandato de quatro anos. Embora Raisi ocupasse uma posição proeminente no país, sua morte não deve afetar as políticas iranianas, já que todas as decisões consequentes no país, desde o programa nuclear ao envolvimento nas guerras em Gaza e na Ucrânia, são tomadas por Khamenei, o líder supremo que tem 85 anos.

 

Khamenei destacou que as operações do governo iraniano prosseguiriam, independentemente das circunstâncias - contudo, o falecimento de Raisi levanta incertezas sobre o futuro após o líder supremo renunciar ou morrer. A decisão final em todas as questões do Estado é deste cargo, que foi ocupado por apenas dois indivíduos desde a Revolução Islâmica de 1979. Raisi era visto como o principal candidato a assumir a liderança suprema.

 

Considerado um político ultraconservador, Raisi foi eleito em 18 de junho de 2021 no primeiro turno de uma eleição marcada por uma taxa recorde de abstenção e pela ausência de uma oposição significativa. Ele tinha o apoio da principal autoridade do país, o aiatolá Khamenei, que no domingo enviou uma mensagem de calma à população e garantiu que a morte não provocará "nenhuma perturbação".

 

O acidente matou todas as oito pessoas a bordo do helicóptero. Entre os mortos, além do presidente, estavam o ministro das Relações Exteriores iraniano, Hossein Amirabdollahian, o governador da província iraniana do Azerbaijão Oriental, um clérigo sênior de Tabriz, um oficial da Guarda Revolucionária e três membros da tripulação, disse a IRNA.

 

A morte do presidente iraniano ocorre num momento em que a guerra Israel-Hamas desestabiliza a região do Oriente Médio. O grupo terrorista Hamas, apoiado pelo Irã, liderou o ataque que deu início ao conflito, e o Hezbollah, também apoiado por Teerã, disparou foguetes contra Israel. No mês passado, o Irã lançou o seu próprio ataque sem precedentes com drones e mísseis contra Israel.

 

Como funciona o governo do Irã?

 

O Irã realiza eleições regulares para presidente e parlamento com sufrágio universal. Mas o líder supremo tem a palavra final sobre todas as principais políticas, serve como comandante-chefe das forças armadas e controla a poderosa Guarda Revolucionária.

 

O líder supremo também nomeia metade dos 12 membros do Conselho Guardião, um órgão clerical que examina candidatos à presidência, ao parlamento e à Assembleia de Peritos, um órgão eleito de juristas encarregado de escolher o líder supremo.

 

Em teoria, os clérigos supervisionam a república para garantir que ela cumpra a lei islâmica. Na prática, o líder supremo gere cuidadosamente o sistema dominante para equilibrar interesses concorrentes, promover as suas próprias prioridades e garantir que ninguém desafie a República Islâmica ou o seu papel no topo dela. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) rebateu nesta terça-feira, 25, as acusações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responsabilizou a parlamentar por "tirar o mandato" de sua chapa na eleição presidencial de 2022.

"Não acho justa. Eu sempre o defendi, estou com depressão, sendo julgada, e no pior momento ele falar dessa forma é trazer muito peso para as minhas costas", disse a Carla Zambelli em entrevista ao blog da Andreia Sadi, no G1.

Bolsonaro atribuiu a derrota na eleição de 2022 à deputada, que sacou uma arma e perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua no bairro Jardins em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.

"A Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente", disse Bolsonaro ao relembrar o episódio durante participação no podcast Inteligência Ltda. nesta segunda-feira, 24. Para o ex-presidente, os eleitores associaram a atitude à sua política de defender a ampliação do porte de armas, o que teria lhe custado votos.

"Imagina o que é, para a cabeça de uma deputada, ser culpada pela eleição de um país por ter se defendido de quatro homens que me cuspiram, xingaram e empurraram? Eu tinha porte federal e houve um tiro, que achei que tinha pego no policial", afirmou a parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta terça-feira, 25, para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. Além dos cinco anos e três meses de prisão, a condenação pode resultar na perda do mandato da deputada federal. Apesar da maioria estar formada, o julgamento ainda não foi encerrado e a condenação não será imediata. Além disso, ainda cabem recursos.

O último item das preliminares, que questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, foi levantado pelas defesas de Braga Netto e Jair Bolsonaro. "Houve mais de uma vez a reiteração da voluntariedade do colaborador, e na última das vezes foi na própria tribuna", afirmou Moraes, se referindo a uma passagem da sustentação da defesa de Mauro Cid, na manhã desta terça-feira, quando o advogado Mauro Cezar Bitencourt disse que o tenente-coronel "cumpriu sua missão".

"Não é uma prova, é um meio de obtenção de prova", destacou o ministro, afirmando que Cid participou de oito depoimentos, "devidamente acompanhado de seus advogados". Após os áudios vazados que colocaram em xeque a delação, Cid foi novamente ouvido e os termos foram reafirmados.

O ministro Alexandre de Moraes afastou o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre "pesca probatória", que consiste em uma investigação sem alvo definido na busca de qualquer prova para tentar incriminar alguém. "Não se pode confundir detalhada investigação com pesca probatória. Na verdade, houve desencadeamento de investigação", disse Moraes.

Na terceira preliminar arguida por defensores, há citação de cerceamento defesa e pedidos para dividir as ações em outros processos. Alexandre de Moraes vota para rejeitar o pedido da defesa do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, que pretendia fatiar as denúncias, ou seja, desmembrar os processos. "O procurador-geral entendeu por bem, a partir de núcleos, ofereceu cinco denúncias. É importante ressaltar que não houve aqui escolha de quem denunciar. Não impossibilita o contraditório, não impossibilita a ampla defesa", disse Moraes, que também rejeitou argumento de cerceamento de defesa.

Flávio Dino afasta preliminares

Conjunto de considerações apresentados por Moraes, diz Dino, expõem dois extremos que precisam ser "equilibrados" pela Suprema Corte: uma Justiça lenta e uma de Justiça instantânea. O ministro afirma que a fase de instrução processual é que dará oportunidade para as defesas analisarem todos os autos, as provas e construírem suas defesas. "Nesse instante, estamos, sim, analisando fragmentos de realidade, que marcam a proposta do Ministério Público", disse. "Não julgamos pessoas, julgamos fatos e provas", afirmou.

Sobre a preliminar que fala sobre "pesca probatória", argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Dino brincou: "Pesca probatória é quando você lança uma rede na Baía de Guanabara, e aí não sabe exatamente o que vai encontrar. Ou no Lago Paranoá. No Rio Tietê, a gente já sabe o que vai encontrar: nada. Em face da situação ambiental do Rio Tietê".

Fux acompanha Moraes e rejeita últimas preliminares

O ministros Luiz Fux afirmou em seu voto nas últimas preliminares arguidas pelas defesas de denunciados que não há motivo para desmembrar os processos. Ele citou o Código Processo Civil que alerta que magistrado pode limitar litisconsórcio (diversos autores ou réus em uma ação) quando comprometer o andamento do processo, o que não é o caso.

Cármen Lúcia elogia defesas para afastar preliminares

A ministra acompanhou o relator e argumentos dos colegas, elogiou as sustentações orais dos advogados de defesa afirmando que "houve acesso e possibilidade de fazer defesas não apenas adequadas, mais de alta qualidade", utilizando como argumento para afastar a preliminar de que as defesas não tiveram amplo acesso aos autos.

Ainda sobre a questão, a ministra defendeu a inteireza do processo, "disponível e em condições de ser avaliado". "Falo por mim, mas pelos juízes, que ficaram nesses últimos dias a fio olhando os documentos, assistindo o que precisava ser visto e revisto, para chegar aqui hoje", disse.

O voto ainda houve um momento de descontração, em que Dino usou a palavra para elogiar a função de juízes auxiliares, remetendo a uma ação de anos atrás, antes dele ocupar a cadeira na Corte. "Eu não estava aqui, mas lembro. Tinha recém concluído o curso de direito", no que Cármen riu, porque já era ministra da Corte, e disse: "já me chamaram de decana da Turma, não posso nem falar nada".

Zanin vota e preliminares são todas rejeitadas

O ministro Cristiano Zanin votou para rejeitar as últimas preliminares levantadas pelas defesas dos denunciados por tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que os acusados devem, sim, apresentar defesas e o cerceamento não pode ocorrer. No entanto, ele afirma que os advogados tiveram acesso aos autos. Ele ressaltou ainda que o processo está no começo e haverá tempo para os defensores apresentarem argumentos. Sobre pesca probatória, Zanin afirmou não ter identificado nenhum elemento.