UE aprova acordo para utilizar lucros de ativos russos congelados para ajudar a Ucrânia

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O Conselho Europeu anunciou nesta terça-feira, 21, que a medida para utilizar lucros de ativos russos imobilizados para ajudar a Ucrânia foi aprovada pelos países-membros da União Europeia (UE). Segundo comunicado oficial, cerca de 10% dos recursos serão detidos pelo órgão regulador do bloco para cumprir requisitos legais de capital e gerenciamento de risco, enquanto o valor restante será direcionado para suporte de defesa e reconstrução ucraniana.

Entre os recursos de suporte, o conselho relatou que 90% do valor será direcionado para o "Mecanismo Europeu para a Paz", responsável por reembolsar países europeus pelas armas e munições que enviam à Ucrânia. Outros 10% serão direcionados para o orçamento da UE e programas que impulsionem a indústria de defesa ucraniana ou ajudem na reconstrução do país no pós-guerra.

A UE detém aproximadamente 210 bilhões de euros (US$ 225 bilhões) em ativos do BC da Rússia, a maioria congelada na Bélgica, em retaliação à guerra de Moscou contra a Ucrânia. Ela estima que os juros sobre esse dinheiro podem fornecer cerca de 3 bilhões de euros (US$ 3,3 bilhões) por ano.

Conforme o comunicado, a medida aprovada nesta terça-feira será aplicada sobre os lucros acumulados desde 15 de fevereiro de 2024 e será reavaliada anualmente, com a primeira revisão marcada para antes de 1º de janeiro de 2025.

No fim de semana, a Rússia apreendeu mais de 700 milhões de euros (US$ 759,8 milhões) em ativos pertencentes a três bancos ocidentais - UniCredit, Deutsche Bank e Commerzbank - de acordo com documentos judiciais, em aparente retaliação pelo acordo preliminar alcançado pela UE no início deste mês. *Com informações da Associated Press.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa uma Lamborghini Urus, ano 2018, avaliada em mais de R$ 1,5 milhão. O carro de luxo foi apreendido em uma operação da Polícia Federal. O lance inicial fixado pela pasta é de R$1.149.348,75.

A operação Black Monday foi deflagrada na Paraíba para desarticular uma quadrilha de lavagem de dinheiro. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do ministério realiza leilões frequentes de bens apreendidos do crime organizado.

O carro está estacionado no pátio do Leilões PB, na Paraíba, e os interessados podem agendar uma visita para ver o veículo entre 26 e 27 de março das 9 horas às 15 horas De acordo com o ministério, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem participar do leilão.

O valor arrecadado no leilão será destinado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

No ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecadou R$ 109,08 milhões com o leilão de bens apreendidos do crime organizado. Entre janeiro e outubro foram leiloados 3.851 itens.

A descapitalização das quadrilhas e facções é uma das principais estratégias da pasta para tentar desmobilizar o crime organizado. A ideia é que o estrangulamento financeiro dessas organizações é fundamental para desarticular esses grupos.

Metade dos eleitores que conhecem o nome da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, desaprovam sua atuação no governo Lula. A informação é de pesquisa realizada pelo PoderData divulgada nesta sexta-feira, 21.

De acordo com o levantamento, dos 83% de eleitores entrevistados que disseram conhecer Janja "bem" ou "conhecer de ouvir falar", 50% desaprovam sua participação no governo do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A participação dela é aprovada por 29%, enquanto 21% não souberam responder. A pesquisa foi realizada com 2.500. Quando a avaliação é analisada de forma estratificada pelos recortes demográficos de sexo, idade, região, escolaridade, renda e religião, quem mais rejeita a primeira-dama são: eleitores da região Norte (57%), pessoas com mais de 60 anos (53%) e quem tem renda de dois a cinco salários mínimos (53%).

Em comparação com estudo de antes do início do mandato, a imagem dela está mais disseminada no imaginário do brasileiro. Em setembro de 2022, 28% dos entrevistados disseram ao PoderData conhecer "bem" Janja, enquanto 35% conheciam "de ouvir falar" e 37% não conheciam.

Agora, os 83% que a conhecem se dividem entre 46% que dizem conhecê-la "de ouvir falar" e 37% que afirmam conhecê-la "bem". Só 17% declaram não conhecer a primeira-dama.

A pesquisa ouviu 2.500 eleitores por ligação telefônica, entre 15 e 17 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Cargo honorífico para 'poder atuar'

Nesta sexta-feira, 21, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que Janja tenha um "cargo honorífico" sem remuneração no governo federal, para que tenha "condições de atuar".

"Defendo, sim, que [Janja] tenha um cargo honorífico, [então] ela não vai receber nada, seja isso legalizado, porque é importante até que ela possa prestar contas, falar, não vejo problema nenhum", disse a ministra em entrevista à CNN.

Como mostrou o Estadão, apesar de não ter cargo formal no governo, Janja, tem uma equipe de ao menos 12 pessoas à sua disposição. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens

O jornal também mostrou que Janja viajou para Roma com passagens na classe executiva, em possível desacordo com as regras para emissão de passagens no Poder Executivo federal. O caso está em apuração no Tribunal de Contas da União.

Com participação em agenda de viagens e presença marcante no governo, chegando a representar o Brasil em eventos internacionais, a primeira-dama foi alvo de críticas da oposição e de organizações como a Transparência Internacional.

A entidade cobrou o governo por negar requerimentos de informações públicas sobre as atividades de Janja. Após cobranças, ela passou a publicar sua agenda oficial em postagens nas redes sociais, mas, recentemente, trancou a conta e parou com as divulgações públicas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou o sistema eleitoral brasileiro durante evento no Palácio da Justiça do Estado, na noite de anteontem. Para Tarcísio, o País é "referência" no tema. A declaração do chefe do Executivo estadual contraria o discurso de seu padrinho político e aliado, Jair Bolsonaro (PL), e foi dada às vésperas do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia sobre um plano de golpe em 2022, que pode tornar o ex-presidente réu em ação penal.

"O Brasil veio se tornando referência no que diz respeito, em termos de velocidade, de apuração, de tecnologia. Ou seja, muitos países têm que olhar para o Brasil e ver o que está sendo feito aqui", disse Tarcísio ao participar da solenidade de abertura do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em diversas oportunidades, Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em julho de 2022, o então presidente da República convocou embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele voltou a atacar a Justiça Eleitoral do País, que foi acusada de não querer transparência na eleição presidencial que ocorreria naquele ano, e questionou sem provas uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Este fato foi a base para a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos, até 2030.

O encontro de Bolsonaro com embaixadores e diplomatas ocorreu no dia 18 de junho e foi citado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na acusação formal como "passo a mais na execução de permanência no poder".

Delator na investigação que apurou a tentativa de golpe, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em sua colaboração premiada que o ex-presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, para que relatasse a existência de fraude eleitoral na disputa presidencial daquele ano - vencida pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva por margem pequena de votos.

'AGRADECIMENTO'

O questionamento à lisura do sistema eleitoral brasileiro se tornou nos últimos anos um discurso constante dos bolsonaristas. Tarcísio, porém, foi na contramão ao participar do evento com representantes dos TREs.

"Em pouco tempo, os dados (dos votos) são contabilizados, a gente tem a proclamação de um resultado, a diplomação, e é isso de fato o que garante a representatividade", afirmou o governador. "A gente tem que fazer o agradecimento à Justiça Eleitoral por todo esse trabalho, por todo esse empenho como garantidora da democracia brasileira."

'CENA DO CRIME'

As declarações do governador de São Paulo foram dadas dias depois de sua participação na manifestação do último domingo, no Rio, pela anistia aos condenados e acusados formalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em discurso, Tarcísio subiu o tom contra o Supremo e o governo Lula. "Os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram para a cena do crime, voltaram para a política, foram reabilitados. Tá certo isso? Parece haver justiça nisso? Então é correto que a gente garanta a anistia daqueles inocentes que nada fizeram", afirmou ele.

Embora tente não melindrar Bolsonaro e seus apoiadores - visando ao capital político-eleitoral do ex-presidente em eventual disputa pela Presidência -, o governador paulista está sob constante pressão dos bolsonaristas.

PARTIDO

Nesta semana, o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo em que critica o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), por declaração crítica ao projeto que propõe anistia aos implicados pelo 8 de Janeiro.

Em entrevista à CNN Brasil, Pereira disse que a pauta "não só contamina o debate da eleição presidencial como também a própria governabilidade e a própria atuação da Câmara e do Senado".

Em determinado momento do vídeo, Malafaia se dirige a Tarcísio, à senadora Damares Alves (DF), ao senador Hamilton Mourão (RS) e ao deputado Silas Câmara (AM), que define como "gente expoente" do Republicanos.

"Essas pessoas ou saem desse partido ou se posicionem veementemente contra ele", declarou o pastor, que é líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e um dos principais aliados de Bolsonaro. (Colaborou Raisa Toledo)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.