Na 'Paris ucraniana', sirenes constantes são lembretes de que a guerra de Putin está por perto

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Em Lviv, cidade do oeste da Ucrânia perto da fronteira com a Polônia e chamada de "a Paris ucraniana" por sua intensa vida cultural, os únicos sinais da guerra deflagrada por Vladimir Putin há mais de dois anos são as constantes sirenes de ataques aéreos que ressoam a todo instante, e o trânsito carregado de veículos no centro histórico da cidade em pleno domingo à tarde.

A superlotação de carros é resultado da chegada de quase 2,5 milhões de refugiados ucranianos de regiões próximas no sul e no leste, que fez dobrar a população de Lviv desde fevereiro de 2022.

Ainda assim, o conflito parece distante, a mil quilômetros de Lviv, no novo front que a Rússia abriu no nordeste do país. Mas a vida pacata das ruas cheias de moradores e turistas, com bares e restaurantes lotados, é interrompida pelas constantes sirenes do alarme antiaéreo da cidade.

As sirenes se tornaram mais raras conforme os dois anos de guerra se passaram. Mas agora, com a nova ofensiva em Kharkiv, especialmente a estratégia russa de atacar infraestruturas essenciais da Ucrânia, o alarme voltou a soar com mais frequência para os temidos drones kamikaze que a Rússia adquire do Irã.

Durante a madrugada, duas sirenes avisaram que era melhor se refugiar em um bunker por causa de drones que sobrevoavam a região. Ambos foram abatidos. Para quem não está habituado, o som desperta o instinto de correr e se refugiar. Para os ucranianos de Lviv, porém, depois de dois anos de conflito, o barulho se tornou habitual e só força uma corrida ao abrigo antiaéreo quando os sons das explosões alcançam os ouvidos.

As consequências, porém, aparecem na forma de trauma dos que foram ao front ou perderam alguém, além da eterna incerteza do que esperar do futuro para os milhões de ucranianos que se mudaram para Lviv.

Em todo o Oblast de Lviv, como é chamada a região que abriga a cidade de mesmo nome, a população pré-guerra era de 2,5 milhões de pessoas. O número praticamente dobrou já nos primeiros meses do conflito "Foi um tempo muito curto para uma população crescer tão rápido", afirmou o governador da região, Maksim Kozitski, em entrevista a uma delegação de jornalistas latino-americanos do qual o Estadão faz parte. "Nossa região se tornou um corredor para pessoas que fugiam da guerra com rumo à Europa".

Lviv foi palco do maior fluxo de refugiados já registrado em um curto espaço de tempo. Em um ano, mais mais de 5 milhões de ucranianos fugiram do país.

A imagem emblemática do início da guerra foi a de milhares de ucranianos cruzando checkpoints até chegar à estação de trem e finalmente embarcar para a União Europeia. Mais de dois anos depois, o oeste parece alheio à guerra que se desenvolve no Donbass, na Crimeia e, agora, na nova frente de batalha em Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia.

O ápice do fluxo foi nos primeiros três meses de guerra, quando a tomada de Kiev ou até de toda a Ucrânia parecia uma questão de tempo. Conforme o tempo passava, muitos retornaram às suas cidades, especialmente Kiev e Kharkiv. Mas outros ficaram e hoje Lviv abriga milhões de deslocados internos.

Até julho de 2022, o número de pessoas que permaneceram em Lviv foi de 650.000, relata Kozitski, impondo enorme pressão aos serviços e comércios da região, mas principalmente à moradia e acesso à saúde. Com o avanço russo sobre Kharkiv, espera-se que mais pessoas cheguem à cidade, embora em números menores.

Liubov, 66, é uma das deslocadas que hoje vive em um assentamento nos subúrbios de Lviv. Ela e sua filha, que tem o diagnóstico de epilepsia, fugiram da região de Luhansk nos primeiros meses da guerra em 2022 e desde então permanecem ali. "Aqui tenho paz, tenho sossego, não fico escutando os bombardeios o tempo todo", desabafa a ucraniana que não quis fornecer o sobrenome.

Luhansk foi uma das regiões reivindicadas pela Rússia nos primeiros dias da invasão, juntamente com Donetsk. Ambas estão na região do Donbass. Hoje o local está sob ocupação russa e uma recuperação pela Ucrânia parece improvável. Liubov diz não ter esperanças de retornar à sua casa, porque já não sabe se a encontrará. Mas deseja poder rever os irmãos que se espalharam pelo país. Ela se emociona ao imaginar se encontrar com os irmãos.

"Além disso, lá eu não conseguiria o tratamento correto para a minha filha e aqui, já nos primeiros dias que cheguei, ela foi atendida por um médico especialista", completa.

"Lviv foi uma das poucas regiões da Ucrânia que continuou recebendo deslocados de regiões consideradas hot-spots", lembra o governador. "Continuamos recebendo refugiados de Kharkiv e da região de Dnipro. Mas hoje os fluxos são incomparáveis com os de 2022."

Os mais afetados, segundo o governador, são famílias compostas por mulheres e crianças, já que os homens acima de 25 anos são obrigados a lutar na guerra, além de idosos, pessoas com deficiência e aquelas com traumas psicológicos. "Tivemos que criar instituições para acolhimento psicológico, além de orfanatos e casas de repouso para idosos", disse.

O outro lado dessa moeda, porém, é a chegada de novos empreendimentos à toda a região de Lviv daqueles que já não viam possibilidade de tocar sua empresa em um área sob ataque. "Hoje temos mais 240 empresas que se deslocaram do leste para o oeste da Ucrânia, cerca de 500 postos de trabalho", informa Kozitski. A cidade também se tornou uma importante rota de logísticas e escoamento de mercadorias.

Uma vida apesar da guerra

Mas para quem observa a cidade de fora, mal há sinais da guerra. Nem a sirene alertando um possível ataque aéreo que soa em toda a cidade e nos celulares da população afeta a vida cotidiana.

Em um domingo ensolarado na primavera ucraniana, em 19 de maio, ninguém sai das ruas nem dos restaurantes e dos bares - lotados - por causa de um bombardeio na distante Odessa. A vida segue agitada até o toque de recolher à meia noite, quando as conversas nas ruas e as músicas cessam. Na segunda, 20, os alertas, seguidos por uma voz ressoante passando instruções em ucraniano, não afetaram o dia útil.

À reportagem, ucranianos que vivem em Lviv relataram uma aceitação de seu destino. "Se eu tiver que morrer atingido por um míssil, não há o que possa evitar", disse um deles, justificando a falta de urgência em correr até o abrigo antiaéreo mais próximo.

Se as sirenes não alteram a vida das pessoas, o que de fato assusta os homens ucranianos é a nova regra de recrutamento do governo, iniciada no dia anterior: a exigência de que todos os jovens acima de 18 anos até os 24 atualizem suas informações junto ao Exército em uma espécie de "reserva" - na Ucrânia a idade mínima para servir é 25 - com risco de punições como bloqueio de contas.

Outras lembranças da guerra estão nas estátuas e igrejas históricas fortemente protegidas para o caso de bombardeios. Nas estátuas, fotos dos monumentos cobertos são coladas em fortes estruturas de ferro, apenas para lembrar a população e turistas qual é o símbolo que está ali. Em vidraças antigas, tapumes para evitar que se quebrem.

Em 2023, a Unesco colocou os locais culturais e históricos de Lviv, considerados patrimônios da humanidade, em alerta de perigo para destruição.

No fim, os resquícios mais insuportáveis da guerra, afirma o governador, estão no trauma desenvolvido por todos os ucranianos. "Todo mundo perdeu alguém ou algo", desabafa, mesmo a população do oeste.

O cemitério aos "heróis" da guerra ganhou um espaço ao lado do antigo cemitério da cidade. O local se tornou um memorial para recordar que, embora a vida continue apesar da guerra, alguém sempre estará enterrando um ente querido.

*A repórter viajou a convite da Fundação Gabriel García Marquez, da Colômbia, em parceria com a organização Ukraine Crisis Media Center, da Ucrânia

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de administração do Poder Judiciário, definiu que os penduricalhos pagos pelos tribunais a magistrados podem chegar ao limite de R$ 46,3 mil mensais, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público.

Fica autorizado o estouro em 100% do limite constitucional pago a servidores, que é de R$ 46,3 mil - remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, cria-se um teto exclusivo para magistrados, de R$ 92,6 mil mensais.

É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça estabelece um limite para os extras que engordam contracheques de juízes e desembargadores. Em vários tribunais o acúmulo de penduricalhos garante a desembargadores subsídios de R$ 200 mil mensais.

A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça não é impositiva. Formalmente, os tribunais não são obrigados a observar o valor, mas podem sofrer punições se a Corregedoria do CNJ for acionada. Os tribunais têm autonomia administrativa e financeira, mas a Corregedoria Nacional de Justiça pode anular decisões de gestão se considerar que há ilegalidade.

Em nota, o CNJ informou que a decisão não tem "efeitos vinculantes", mas deve "inspirar a adoção de providências idênticas por todos os tribunais".

Se, por um lado, a decisão estabelece um limite objetivo para os penduricalhos na magistratura, de outro, reconhece como válidos os pagamentos que estouram o teto constitucional. Todos os benefícios, alegam os tribunais quando questionados, estão previstos em legislações específicas, resoluções administrativas e regimentos internos.

Embora a Constituição limite o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do STF, magistrados recebem auxílios que não entram nesse cálculo. Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados "supersalários".

Como mostrou o Estadão, magistrados receberam salários de até R$ 678 mil em 2024. As folhas de pagamento são infladas por essas verbas extras.

O teto para os penduricalhos foi definido pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, ao analisar um pedido do Tribunal de Justiça de Sergipe para pagar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) retroativo aos magistrados do Estado.

Na decisão, o ministro afirma que "o pagamento de qualquer passivo funcional, seja de forma isolada ou cumulativa, independentemente de sua natureza remuneratória ou indenizatória, não poderá exceder, mensalmente, o valor supramencionado (R$ 46.336,19)".

Benefício extinto há quase 20 anos, o adicional por tempo de serviço, conhecido popularmente como quinquênio, acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos e não entra no cálculo do teto remuneratório. Tribunais vêm pagando o bônus com base em uma decisão do Conselho da Justiça Federal que restabeleceu o penduricalho no âmbito da Justiça Federal. A medida foi "copiada" por tribunais estaduais e do Trabalho.

Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell afirmou que não há "qualquer notícia de impedimento na seara jurisdicional ou administrativa para o pagamento em questão" e autorizou o ATS retroativo com a advertência de que o Tribunal de Sergipe deve observar a "disponibilidade financeira e orçamentária do Poder Executivo, devendo, ainda, abster-se de requerer suporte financeiro complementar para implementação da despesa pública".

Para Guilherme Stumpf, advogado especialista em Direito Administrativo, a decisão legaliza uma espécie de "extrateto". "O regime de subsídio foi instituído justamente para acabar com todos esses penduricalhos e se criar uma forma única de vencimento. O que se vê a todo momento são tentativas de furar o teto ou de criar coisas que se somem a ele", critica.

O advogado afirma que os benefícios para carreiras do Judiciário e do Ministério Público vêm sendo criados administrativamente, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, e sem parâmetros claros.

"É preciso que possamos discutir essas questões abertamente e que o próprio Judiciário se proponha e participe do debate. Invalidar qualquer crítica ao sistema remuneratório por si só acaba enfraquecendo a transparência. É urgente que discutamos isso de forma franca."

Stumpf avalia que, embora não tenha efeito vinculante, a decisão da Corregedoria do CNJ tende a ser seguida pelos tribunais do País. "É verdade que a decisão determina que tais pagamentos devem estar condicionados à disponibilidade financeira de cada Estado. Na prática, contudo, não há qualquer garantia de que os tribunais não irão requerer abertura de créditos aos governadores para pagamento dessa despesa", acrescenta o advogado.

A PEC do corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê, entre outras medidas, acabar com salários acima do teto no funcionalismo público. A proposta gerou forte reação nos tribunais e nas associações de magistrados, que vêm criticando duramente qualquer hipótese de mudança.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, também busca pautar o debate. Em decisão recente, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados fora do teto do funcionalismo público como "inaceitável vale-tudo".

COM A PALAVRA, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Toda decisão monocrática proferida pelo corregedor Nacional de Justiça ou por qualquer conselheiro é passível de impugnação por recurso ao Plenário, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

As decisões do corregedor Nacional de Justiça são tomadas caso a caso, sem efeitos vinculantes. Significa dizer que a decisão tomada no caso do TJSE produz efeitos apenas em relação àquela Corte, nada obstante deva inspirar a adoção de providências idênticas por todos os Tribunais;

A limitação estabelecida na decisão teve como baliza para o pagamento de valores retroativos o teto remuneratório do funcionalismo público. Tal decisão foi tomada para se estabelecer um critério objetivo.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Como relator, Gilmar Mendes abriu os votos e sugeriu uma pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Ele defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. O voto já foi acompanhado por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, Carla Zambelli perde o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.

Gilmar Mendes citou como precedente a decisão que cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento marcou uma mudança na jurisprudência do tribunal.

Antes da condenação de Daniel Silveira, o STF considerava que a perda do mandato de parlamentares federais condenados criminalmente dependia de aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa. No julgamento de Daniel Silveira, a Corte decidiu que a condenação criminal resulta na perda do mandato parlamentar, independente da pena aplicada, do regime de cumprimento de sentença ou de posterior decisão da Câmara ou do Senado.

"Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal", escreveu o ministro.

O julgamento de Carla Zambelli ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica aberta até 28 de março.

A defesa de Carla Zambelli tentou tirar o processo do STF, alegando que o caso não tem relação com o exercício do mandato e, por isso, deveria ser analisado na primeira instância. A estratégia não prosperou.

Na última semana, o criminalista Daniel Bialski, advogado da deputada, procurou os ministros para apresentar pessoalmente os argumentos da defesa. Carla Zambelli alega que agiu após provocações e que achava que estava exercendo um direito, já que ela tinha autorização para portar arma - a licença foi suspensa após o episódio.

Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela reagiu após ouvir que "Amanhã é Lula" e "Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído".

Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o "manejo ostensivo" do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia "perigo ou ameaça real" que justificassem o uso da arma.

A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, foram contra o recebimento da denúncia.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que a autorização para o porte de arma de fogo para defesa pessoal "não abrange o uso ostensivo do armamento, tampouco a permanência em locais públicos".

"O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco", defendeu Gilmar.

O ministro argumento ainda que, mesmo que a deputada tenha sido ofendida, ela não poderia "constranger" Luan com a arma. "A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada."

A ministra Cármen Lúcia também considerou que a deputada constrangeu Luan "mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir".

Alexandre de Moraes defendeu que as provas do processo "demonstram, de maneira cabal, que a ré constrangeu a vítima a permanecer em local contra sua vontade, submetendo-a a situação de intimidação armada, sem que houvesse qualquer justificativa legítima para tal conduta".

COM A PALAVRA, DANIEL BIALSKI, QUE REPRESENTA CARLA ZAMBELLI

Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.

O combate à inflação é o tema com a pior avaliação da população sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta sexta-feira, 21. A área é avaliada como ruim ou péssima por 57% dos entrevistados. A atuação para controlar e cortar gastos públicos é mal avaliada por 53% e a segurança pública por 50%.

A percepção da população é negativa em todas as nove áreas levantadas pela pesquisa. A exceção é a educação: 36% avaliam como ótima ou boa, 26% como regular e 36% como ruim ou péssima. Ao serem questionados sobre o governo Lula de forma geral, 51% responderam que está pior do que esperavam, uma alta de 10 pontos percentuais em relação aos 41% registrados na rodada de dezembro do levantamento.

A pesquisa Ipsos-Ipec entrevistou 2.000 brasileiros presencialmente em 131 municípios entre os dias 7 e 11 de março deste ano. O nível de confiança do estudo é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Mesmo bandeiras históricas da gestão petista não estão bem avaliadas. O desempenho no combate à fome e à pobreza é considerado ruim ou péssimo por 47%, regular por 25% e ótimo ou bom por 27%. Os índices são semelhantes quanto o assunto é o combate ao desemprego: a avaliação é negativa para 45%, regular para 29% e positiva para 25%.

A mesma pesquisa revelou no início do mês que, pela primeira vez na série histórica deste levantamento, iniciada em março de 2023, a avaliação negativa de Lula superou a positiva. São 41% os que responderam que a administração é ruim ou péssima, 30% os que classificam como regular e 27% os que dizem que o governo é ótimo ou bom. Não soube ou não respondeu 1%.