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Rússia: decreto permite apreensão de bens de americanos em caso de confisco dos EUA

Internacional
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O presidente Vladimir Putin assinou um decreto que permite à Rússia confiscar bens de empresas e indivíduos americanos para compensar quaisquer bens russos confiscados nos Estados Unidos. O decreto foi publicado no portal jurídico do governo russo na quinta-feira, quando os principais responsáveis financeiros do G7 iniciaram uma reunião na qual a questão do que fazer com os ativos russos congelados no Ocidente está no topo da agenda.

A Ucrânia e muitos dos seus apoiadores apelaram ao confisco de US$ 260 bilhões em ativos russos congelados fora do país após a invasão russa em 24 de Fevereiro de 2022. Mas as autoridades europeias resistiram, alegando preocupações com a estabilidade jurídica e financeira.

No entanto, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou em abril a Lei de Reconstrução da Prosperidade Económica e das Oportunidades para os Ucranianos, que permite à administração confiscar cerca de US$ 5 bilhões em ativos estatais russos localizados nos EUA e outras nações, que inclui cerca de US$ 61 bilhões para a defesa da Ucrânia.

Mas não é provável que os EUA confisquem os bens sem o acordo de outros membros do G7 e da União Europeia. O decreto assinado por Putin diz que as empresas russas, o banco central e os indivíduos poderiam recorrer aos tribunais russos para declarar a apreensão de propriedade nos EUA como injustificada. Se o tribunal concordar, uma comissão governamental oferecerá ativos como compensação que poderão incluir propriedades pertencentes a cidadãos dos EUA ou empresas na Rússia, títulos e ações de empresas russas.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira, 13, o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Os deputados são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos.

Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Agora, o tribunal decidiu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria considerou que o tribunal não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

O caso começou a ser julgado no plenário virtual, em junho de 2024, mas o ministro André Mendonça pediu destaque, o que fez com que a votação fosse reiniciada no plenário físico. Na ocasião, alguns ministros anteciparam os votos, de modo que a maioria já estava formada.

Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas:

- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

- Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)

- Sai Augusto Puppio (MDB-AP) e entra Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Política

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, um requerimento para que uma comitiva de senadores faça visitas técnicas a presos pelos ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) no fim do mês de fevereiro. No requerimento, ele se refere ao fato como a "grave situação dos presos políticos em nosso país".

"Estima-se que aproximadamente 200 pessoas permaneçam privadas de liberdade, muitas delas em condições desumanas e com relatos de abusos e violações dos direitos humanos", escreveu o senador.

Em discurso no Plenário da Casa nesta quinta-feira, 13, a presidente da Comissão, Damares Alves (Republicanos-DF), criticou outros órgãos ligados à defesa dos direitos humanos.

"A Comissão vai ser a primeira instância de direitos humanos no Brasil que vai visitar os presos políticos, porque o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não foi, o Comitê de Combate à Tortura não foi, o Ministério dos Direitos Humanos não foi", afirmou.

Segundo ela, o objetivo é verificar as condições de detenção e investigar possíveis violações de direitos humanos. Damares também determinou que o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deve ser comunicado e convidado para as visitas, e que congressistas que não integram a CDH estão convidados para acompanhar as idas aos presídios.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com ironia ao ser questionado sobre uma possível candidatura à Presidência do cantor Gusttavo Lima nas eleições de 2026. Durante um evento em São Paulo na terça-feira, 11, ele afirmou desconhecer o sertanejo e minimizou sua relevância no cenário político. "Não conheço (Gusttavo Lima). É um cantor", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro já havia descartado a possibilidade de Gusttavo Lima disputar o comando do Planalto, argumentando que o cantor ainda não estaria "maduro" para o cargo. Em entrevista à CNN Brasil no início do ano, ele reconheceu a popularidade do artista, mas sugeriu que sua candidatura fosse para o Senado.

"Conversei com ele um tempo atrás, no dia seguinte apareceu a candidatura dele para presidente. Então, eu tirei o pé. Ele tem idade e popularidade. É um excelente nome para o Senado, mas, para a Presidência, não sei se está maduro ainda", disse.

Desde o início do ano, Gusttavo Lima tem sinalizado interesse em ingressar na política. Recentemente, ele reforçou seu apoio ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a quem chamou de "amigo pessoal", mas negou que esteja se envolvendo politicamente no momento.

A declaração veio após Caiado sugerir uma possível chapa conjunta para a eleição presidencial de 2026. Apesar das especulações, o cantor ainda não é filiado a nenhum partido. No mesmo dia, Gusttavo Lima visitou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que apoiou publicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.