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Taiwan coloca unidades de mísseis, navais e terrestres sob alerta; entenda tensões com China

Internacional
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Taiwan acionou jatos e colocou mísseis, unidades terrestres e navais sob alerta nesta quinta-feira, 23, depois dos exercícios militares conduzidos pela China ao redor da ilha democrática autônoma, onde o novo presidente Lai Ching-te tomou posse nesta semana.

Pequim descreveu os exercícios de dois dias de duração como uma "punição" a forças separatistas que buscam a independência da ilha. A China reivindica Taiwan como parte de seu território nacional, e o Exército de Libertação Popular enviou navios e aviões de guerra para o Estreito de Taiwan e outras áreas ao redor da ilha quase que diariamente para desgastar as defesas de Taiwan e tentar intimidar o seu povo, que apoia firmemente sua posição de independência.

"A provocação irracional da China coloca em perigo a paz e a estabilidade regional", disse o Ministério da Defesa de Taiwan, acrescentando que a ilha não buscará conflitos "mas não se esquivará de nenhum". "O pretexto para conduzir exercícios militares não apenas não contribui para a paz e a estabilidade sobre o Estreito de Taiwan, mas também mostra sua natureza hegemônica genuína", disse o comunicado da pasta.

O que a China fez?

A China iniciou nesta quinta-feira dois dias de exercícios militares "ao redor da ilha de Taiwan" como "forte punição pelos atos separatistas" no território após a cerimônia de posse de um novo presidente detestado por Pequim.

O Exército de Libertação Popular disse que os exercícios terrestres, navais e aéreos em torno de Taiwan têm como objetivo testar as capacidades navais e aéreas de suas unidades, bem como suas habilidades de ataque conjunto para atingir alvos e ganhar o controle do campo de batalha, disse o comando em sua conta oficial do Weibo.

"Esta é também uma punição poderosa para as forças separatistas que buscam a 'independência' e um aviso sério às forças externas por interferência e provocação", afirmou o comunicado.

O exército chinês também divulgou um mapa da área pretendida para o exercício, que circunda a ilha principal de Taiwan em cinco pontos diferentes, bem como locais como Matsu e Kinmen, ilhas periféricas que estão mais próximas do continente chinês do que Taiwan.

A guarda costeira da China ainda disse em um comunicado que organizou uma frota para realizar exercícios de aplicação da lei perto de duas ilhas próximas aos grupos de ilhas de Kinmen e Matsu, controladas por Taiwan, perto da costa chinesa.

Por que a China 'protesta' contra Lai?

Considerado pelas autoridades comunistas como um "separatista perigoso", Lai assumiu na segunda-feira o cargo de presidente com um discurso em que celebrou a democracia de Taiwan e fez um apelo para que a China a "acabe com a intimidação política e militar". Na ocasião, o novo líder prometeu "não ceder nem provocar" a liderança do Partido Comunista do continente.

"Encarando desafios externos e ameaças, nós continuaremos mantendo os valores da liberdade e da democracia", Lai told disse para marinheiros e altos funcionários de segurança nesta quinta-feira, enquanto visitava uma base marinha em Taoyuan, logo ao sul de Taipei. Embora não tenha mencionado diretamente os movimentos da China, ele disse que a comunidade internacional estava preocupada sobre a segurança de Taiwan.

Durante sua campanha, Lai disse que busca diálogo com Pequim mantendo, ao mesmo tempo, o atual status de Taiwan e evitando conflitos que poderiam atrair o principal aliado da ilha, os Estados Unidos, e outros parceiros regionais, como o Japão e a Austrália.

Mas a China ofendeu-se com a afirmação de Lai de que os lados eram iguais - ele disse em discurso que "não são subordinados um ao outro" - e com a sua ênfase na identidade democrática de Taiwan e nos avisos contra ameaças da China. Pequim acusa Lai de promover a independência formal de Taiwan e afirma que este novo presidente é mais perigoso do que os seus antecessores.

Entretanto, até mesmo o Partido Nacionalista de Taiwan, principal opositor do governo de Lai que geralmente é visto como pró-China, também condenou as ações de Pequim. A organização apelou "ao lado oposto do (Estreito de Taiwan) para exercer contenção, cessar manobras desnecessárias, evitar um conflito no Estreito de Taiwan e manter a valorização dos resultados da paz e do desenvolvimento entre os lados."

Por que Taiwan é reivindicada por Pequim?

Taiwan é uma ilha é governada de maneira autônoma desde 1949, após fim da guerra civil entre comunistas e nacionalistas na China terminou. Na época, Chiang Kai-shek, que comandou a China desde 1927 e teve o governo derrubado durante a guerra civil, refugiou-se com seu Estado Maior onde hoje é Taiwan. Pequim porém, considera Taiwan uma província rebelde e parte integrante da China.

As relações entre Pequim e Taipei pioraram consideravelmente desde 2016, quando começou o governo da ex-presidente taiwanesa Tsai Ing-wen que, como seu sucessor Lai, é uma defensora veemente do modelo democrático da ilha.

Por que esses exercícios militares importam?

Mesmo que parte da mobilização militar seja apenas para exibição, a China parece estar praticando "operações conjuntas de bloqueio" para aprender como isolar navios e jatos taiwaneses do apoio externo e "impedir a mobilização da principal marinha e força aérea", disse Chieh Chung, pesquisador associado da National Policy Foundation, um think tank taiwanês.

Essa abordagem de escalada gradual, além de colocar mais pressão sobre Taiwan, também cria um dilema de segurança regional para Washington e seus aliados, à medida que navios e aviões de combate chineses se aventuram cada vez mais perto de Taiwan, bem como como mais para dentro do Oceano Pacífico, aumentando o perigo de erros de cálculo ou acidentes que resultariam em um conflito.

Além disso, as tensões renovadas no Estreito de Taiwan podem arruinar as tentativas de estabilizar as relações EUA-China nos meses desde que o presidente americano Joe Biden se encontrou com o líder chinês Xi Jinping na Califórnia, em novembro de 2023. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Congresso deve votar nesta quinta-feira, 13, uma resolução que muda regras para as emendas parlamentares. Um esboço do texto ao qual o Estadão teve acesso diminui a fiscalização sobre as emendas ao criar a figura do "Secretário Especial de Orçamento Público".

Indicado pelo presidente do Senado, esse secretário terá controle sobre os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado. Hoje, eles têm autonomia e com frequência apontam problemas. No novo modelo, o trabalho deles estará submetido às "políticas e critérios" do novo Secretário Especial, indicado pelo presidente do Senado.

Além disso, entidades que trabalham no tema, como a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, fazem críticas ao projeto de resolução, elaborado pela Mesa Diretora do Senado. Para a Transparência Brasil, a submissão dos consultores põe em risco "a integridade do processo de elaboração e aprovação do Orçamento". Já para a Transparência Internacional, o novo regramento mantém os problemas anteriores do orçamento secreto ao impedir a identificação dos congressistas que enviam os recursos.

A votação desta quinta-feira foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como resposta às negociações com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2024, Dino suspendeu o pagamento de vários tipos de emendas parlamentares até que o Congresso criasse novas regras para dar mais transparência à aplicação do dinheiro. A reportagem procurou Davi Alcolumbre por meio da assessoria, mas ele não comentará o assunto neste momento.

A minuta ainda não foi protocolada, ou seja, ainda não se trata da versão final.

Além de criar a nova Secretaria Especial de Orçamento Público, a proposta de resolução traz várias inovações no rito das emendas parlamentares. Padroniza, por exemplo, como devem ser as atas para a apresentação das emendas de comissão, além de mudar outros aspectos da elaboração das indicações feitas por senadores e deputados. As emendas parlamentares são modificações feitas por congressistas no Orçamento, de moto a enviar verbas para as localidades onde eles têm votos.

Minuta de resolução sobre emendas

Segundo Dino, o Congresso continuou com a prática do orçamento secreto, revelada pelo Estadão em 2021 e declarada inconstitucional pelo Supremo em dezembro de 2022. Mesmo com os bloqueios impostos por Dino, no ano passado o Congresso destinou R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares. É o maior valor nominal da História. A soma empoderou o Congresso na relação com o governo do presidente Lula (PT) e contribuiu para a vitória acachapante dos partidos do Centrão nas eleições municipais de 2024.

A minuta da resolução é de autoria de Alcolumbre e deverá ter como relator o vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes (PL-TO). Como mostrou o Estadão, Eduardo Gomes é mencionado no relatório da operação Emendário, que investiga um suposto esquema de venda de emendas parlamentares por parte de deputados do PL do Maranhão. Um assessor dele atua como "corretor de emendas", prestando consultoria a prefeituras do interior do Tocantins.

"Submeter a atuação das consultorias de Orçamento a uma secretaria cujo titular está sujeito à influência política coloca em risco a integridade do processo de elaboração do Orçamento no Congresso", diz Marina Atoji, que é diretora da Transparência Brasil.

"O trabalho dessas consultorias é fundamental para o controle social sobre o processo orçamentário, se considerarmos que o trabalho que elas fazem é especializado, público para todos verem, e não está vinculado ao interesse dos parlamentares", avalia ela.

Além disso, a proposta de resolução mantém a possibilidade de ocultar os verdadeiros responsáveis pela indicação das emendas, diz Guilherme France, que é consultor da Transparência Internacional.

"A minuta de resolução reincide no mesmo problema histórico do orçamento secreto: a criação de figuras interpostas - relator, comissões - para impedir a identificação do parlamentar que, de fato, patrocina cada emenda. Ao prever a possibilidade de que o líder da bancada partidária encaminhe emenda para as comissões e, assim, assuma a titularidade de todas as emendas dos parlamentares daquele partido, na prática, está se criando uma nova figura interposta", avalia ele.

"Essa (proposta de) resolução, portanto, cria, indiretamente, a figura da emenda de bancada partidária, que não encontra respaldo na própria Constituição Federal", diz France.

"Estão tentando calar as consultorias técnicas para concentrar poder e manipular informações orçamentárias. Essa mudança atropela a independência do assessoramento técnico e fere o equilíbrio entre as Casas. Querem transformar um processo técnico e transparente em informação controlada pelos donos do poder", diz a líder do Novo na Câmara, a deputada federal Adriana Ventura (SP).

Segundo o Estadão apurou, a proposta de resolução vem gerando insatisfação entre os consultores legislativos das duas Casas. Há a possibilidade de que o texto seja modificado antes de ser protocolado. Para consultores de Orçamento, a nova resolução representa um "retrocesso institucional". As consultorias, dizem os profissionais, foram importantes para denunciar práticas inadequadas na época do orçamento secreto.

A proposta também acaba com a alternância que existe hoje entre as consultorias da Câmara e do Senado. Desde 1993, as consultorias de Orçamento das duas Casas se revezam na coordenação do assessoramento à elaboração do Orçamento. No modelo proposto, essa responsabilidade será do novo secretário indicado pelo presidente do Senado.

O projeto altera a Resolução 01 de 2006, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A CMO é a comissão responsável por analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que corresponde ao Orçamento de cada ano. A criação do "Secretário Especial de Orçamento" está prevista no artigo 154 da minuta de resolução.

Segundo a justificativa da minuta, o objetivo da criação da nova Secretaria Orçamentária Especial é realizar a "padronização de orientações, durante o processo orçamentário e sobre a execução de emendas, e dos procedimentos das bancadas partidárias e das comissões permanentes".

Política

A ministra Maria Elizabeth Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), reiterou sua defesa por mais presença de mulheres em espaços de poder durante seu discurso de posse.

"Meu querido Presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica", afirmou.

Maria Elizabeth foi indicada à Corte militar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007 e é, até hoje, a única ministra mulher na história do tribunal. No último 8 de março, dia da mulher, o presidente indicou a advogada Verônica Abdalla para uma vaga que será aberta no STM. A nomeação depende ainda de sabatina no Senado. Em entrevista concedida no último dia 1º, Maria Elizabeth já havia feito um clamor ao presidente Lula para que ele indicasse uma mulher ao STM.

O nome de Verônica Sterman era defendido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pela nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A advogada defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava Jato.

Rocha afirmou que o caminho para a construção de um país livre de "constrangimentos e asfixias sociais" ainda está longe de ser alcançado. Segundo ela, conviver em uma sociedade na qual sejam superadas todas as formas de discriminação e opressão é um "ideal civilizatório de convivência entre humanos, que reconhece talentos sem estereotipá-los com preconcebidas concepções sobre as representações de cada qual na comunidade política".

A nova presidente do órgão começou a fala dizendo: "Sou feminista e me orgulho de ser mulher", sob aplausos, e encerrou afirmando que as mulheres estão fazendo história. "Vamos sorrir!", disse, em referência a uma cena do filme "Ainda Estou Aqui".

Política

A disputa pelo comando das comissões temáticas da Câmara pode ser resolvida até o final desta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir com os líderes nesta quinta-feira, 13, para definir a divisão dos colegiados de acordo com o tamanho das bancadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) estão entre as mais disputadas pelos deputados.

Pelo X (antigo Twitter), Motta afirmou na segunda-feira, 10, que passaria a semana "em diálogo com os partidos" para compor e instalar as comissões permanentes. "Vamos também seguir a pauta da semana mantendo respeito e organização, pois é assim que a Câmara produz mais em favor do povo brasileiro", disse.

Um desenho feito pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) estabeleceu que a CCJ, em 2025, deveria ficar sob o comando do União Brasil ou do MDB. Em 2023, o colegiado foi presidido por Rui Falcão (SP), do PT, e, no ano passado, por Caroline de Toni (SC), do PL.

O MDB, porém, abriu mão da CCJ para ficar com a relatoria do Orçamento de 2026. O relator da peça será responsável por definir as cifras do fundo eleitoral para a eleição de 2026. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por sua vez, deve ser do Senado e do PL. A expectativa no Congresso é que o nome indicado seja o do senador Wilder Morais (GO).

PL e PP, contudo, entraram na disputa pela CCJ, querendo desbancar o acordo feito pelo ex-presidente da Câmara. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro quer manter o controle do colegiado por ter a maior bancada da Casa, com 92 deputados. O PP, por sua vez, quer evitar um ostracismo após a saída de Lira da Presidência.

Outro objetivo do PL é emplacar Eduardo Bolsonaro (SP), filho do ex-presidente, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Como mostrou o Estadão, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a indicação do parlamentar, mas o PT informou que vai se opor ao nome do parlamentar.

Na segunda-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido vai "resistir de todas as formas" contra a indicação de Eduardo. A bronca do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está nas viagens recentes feitas por Eduardo aos Estados Unidos, onde se reuniu com aliados do presidente americano, Donald Trump, com discurso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sobre supostos indícios de fraude nas eleições de 2022.

"É inaceitável que ele (Eduardo Bolsonaro) utilize o parlamento brasileiro para continuar com sua campanha atentatória contra a Justiça brasileira e os interesses nacionais. Nós vamos resistir de todas as formas contra a sua indicação. O que ele tem feito é crime de lesa-pátria, é traição", afirmou Lindbergh Farias.

O PL trabalha com um "plano B" caso a indicação de Eduardo não resista à pressão da base governista. Caso isso ocorra, o partido deve indicar o deputado Luiz Phillipe de Órleans e Bragança (SP), parlamentar conhecido por ser tetraneto de Dom Pedro II (1825-1891), último imperador do Brasil.

Antes de um jantar com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira, 11, Motta afirmou que não é capaz de impedir a indicação de Eduardo, já que é de praxe que o maior partido tenha preferência no apontamento dos nomes.

O presidente da Câmara disse ainda que não acredita que uma crise institucional com o Supremo eclodiria com a indicação do filho de Jair Bolsonaro para o colegiado.

O PL ainda briga com o PT pelo comando da Comissão de Saúde, que atualmente é presidida por Dr. Francisco (PT-PI). O motivo da cobiça pelo colegiado está nas emendas parlamentares, já que, em 2024, ele teve uma fatia de R$ 4,5 bilhões do Orçamento.

O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara com 80 deputados na Federação Brasil da Esperança, com o PV e o PCdoB, prioriza o controle da Comissão de Educação caso perca a Saúde para o PL. Outra estratégia é conquistar a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC).

O União Brasil e o Republicanos também estão de olho no colegiado de fiscalização e controle, que deve ter o comando definido de última hora.

O Republicanos, partido de Hugo Motta, também quer ficar com as comissões que controla atualmente: Comunicação e Viação e Transportes. O União Brasil também almeja o comando de Minas e Energia.

O partido vai ter que disputar com o PSD, que também quer a cadeira. O partido, liderado por Antônio Brito (BA) até indicou o nome de Diego Andrade (PSD-MG) para Minas e Energia. A sigla também está de olho na Comissão de Turismo e apresentou o nome de Laura Carneiro (RJ).

Quem também já adiantou o nome de um presidente foi o PDT, que deve indicar Léo Prates (BA). O partido, porém, ainda não sabe qual colegiado deve comandar e vai ter uma definição nos próximos dias.

Já a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que o partido deve ter a presidência das comissões de Legislação Participativa e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.