Israel ignora pedido de tribunal e ataca Rafah

Internacional
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Poucos minutos após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenar que Israel "suspendesse imediatamente" suas operações em Rafah, o Exército israelense realizou ontem uma série de ataques aéreos no campo de Shaboura, no centro da cidade, ao sul de Gaza.

A decisão da CIJ, tribunal da ONU com sede em Haia, acatou um pedido da África do Sul. No parecer, os juízes da corte citaram a "desastrosa" situação humanitária no enclave, afirmando que a ofensiva israelense e quaisquer atos que possam causar a destruição total ou parcial dos palestinos devem cessar.

A CIJ também ordenou que Israel mantivesse aberta a passagem de Rafah para que os habitantes de Gaza pudessem receber ajuda humanitária "sem restrições" e pediu a "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo Hamas em 7 de outubro.

Isolamento

No entanto, 4 dos 15 juízes da CIJ - incluindo um israelense - afirmaram que o parecer não impede que Israel prossiga com sua operação em Rafah, desde que o país cumpra as obrigações ditadas pela Convenção de Genebra sobre Genocídio.

Embora a decisão seja vinculante, a ordem da CIJ não é executável, e os ministros israelenses já indicaram que não pretendem cumprir a determinação. O tribunal não tem meios para obrigar um país a respeitar suas decisões. Os governos de EUA e Reino Unido manifestaram ontem solidariedade com Israel e rejeitaram o parecer de Haia.

No entanto, a decisão coloca mais pressão sobre Israel, cada vez mais isolado internacionalmente - e também sobre americanos e britânicos, que antes haviam tentado impor limites à operação militar em Rafah. Foi o terceiro golpe sofrido pela diplomacia israelense em uma semana.

Primeiro, foi o pedido do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, para emissão de um mandado internacional de prisão para o premiê Binyamin Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, assim como para líderes do Hamas. O TPI analisa o caso. Na quarta-feira, Espanha, Irlanda e Noruega reconheceram o Estado palestino nas fronteiras de 1967 - levando Israel a convocar seus embaixadores nos três países. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem em sua agenda oficial desta segunda-feira, 17, o comparecimento à solenidade de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à 19h, em Brasília. O evento também está na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores, estão as expectativas para que o governo federal envie, nesta semana, o projeto para a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Além disso, deputados seguem com as negociações para a distribuição das comissões permanentes na Câmara. Motta tem projetado a conversa final sobre o assunto para esta terça-feira, 18.

A semana também começa com a expectativa sobre o projeto que resgata recursos do Orçamento não liquidados, o PLP dos restos a pagar. A apreciação está prevista para esta terça-feira. Os deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) também esperam a publicação do parecer do Orçamento de 2025 pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que estaria trabalhando para vetar o nome do ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, para a presidência do PT - posto que deixou para entrar no governo, na semana passada. A ministra disse que Edinho tem "todas as qualidades" para ser o próximo comandante da sigla, assim como outros filiados. "Temos que definir qual linha o PT vai atuar. A prioridade é a reeleição de Lula", afirmou a ministra. A declaração de Gleisi foi dada em entrevista ao programa PodK Liberados, exibida na noite do domingo, 17, pela RedeTV!. O apresentador da atração é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e do novo programa de crédito consignado para funcionários de empresas privadas estão entre as prioridades do governo junto ao Congresso nos próximos meses.

Em entrevista exibida na noite do domingo, 16, pela RedeTV!, a ministra afirmou que a PEC da Segurança Pública é uma "prioridade para o País" e que vai conversar com os líderes dos partidos no Congresso para acelerar a tramitação da pauta, ainda antes de o governo apresentar o texto final. "Não pode ser uma matéria que vire uma disputa supérflua, de lacração", disse a ministra na entrevista ao programa PodK Liberados, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Em relação à articulação política, Gleisi afirmou que é preciso saber quando fazer a "política da disputa" e a "política da mediação" e reconheceu que não será possível "aprovar tudo", diante da posição minoritária do governo no Congresso. "Em muitas coisas vamos ter que ceder, e daí vamos graduando, o que é dentro do essencial", disse. "Às vezes uma boa conversa resolve muito."

A ministra afirmou também que pretende conversar com políticos da oposição, mas que vai evitar os que considera "radicais", para não "gastar vela com santo ruim". "Com quem é da conversa, mesmo sendo oposição, eu vou procurar dialogar. Agora, com aqueles que gritam, que agridem, não adianta gastar tempo."

Gleisi disse ainda que tem "boa relação" com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que trabalhou para que o PT o apoiasse na disputa pelo comando da Casa, no mês passado, quando ainda atuava como deputada. "Acho que foi correto isso. Ele [Motta] é uma pessoa que tem uma tranquilidade na condução. Então, eu acho que a gente tem tudo para se acertar."