Ataque aéreo de Israel a Rafah após novo ataque do Hamas deixa ao menos 35 mortos

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Um ataque aéreo israelense matou 35 pessoas neste domingo, 26, ao atingir um campo para deslocados no bairro de Tal al-Sultan, na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, segundo o Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo grupo terrorista Hamas.

O bombardeio, que provocou um incêndio que se alastrou rapidamente pelas tendas, foi conduzido após o Hamas lançar uma série de foguetes contra o centro de Israel, acionando sirenes na área de Tel-Aviv pela primeira vez desde janeiro.

A parte da cidade de Rafah atingida estava fora da área de retirada obrigatória determinada por Israel, segundo o jornal americano The Washington Post. Ela teria sido designada como zona humanitária para onde moradores deveriam buscar abrigo antes de uma ofensiva terrestre preparada por Israel contra a cidade.

James Smith, um especialista britânico em emergências da organização Médicos Sem Fronteiras em Rafah, disse ao The New York Times que o ataque matou pessoas deslocadas que "procuravam algum tipo de santuário e abrigo em tendas de lona".

As Forças de Defesa de Israel confirmaram a realização do ataque aéreo em Rafah, dizendo que tiveram como alvo um "centro de operações do Hamas". Elas alegaram ter usado "munições precisas" e agiram com "base em informações precisas", mas admitiram que "vários civis" foram afetados. Em uma segunda declaração, Israel afirmou que dois líderes do Hamas foram mortos no ataque.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha afirmou que seu hospital de campanha em Rafah recebeu um afluxo de pacientes que procuravam tratamento para queimaduras e outros ferimentos. Outros hospitais relataram o mesmo.

A Autoridade Palestina acusou Israel de atacar deliberadamente o campo de deslocados. O Hamas, por sua vez, pediu que os palestinos "se levantassem e marchassem contra o massacre do Exército israelense em Rafah".

Embora as Nações Unidas estimem que mais de 800 mil tenham fugido de Rafah após Israel anunciar sua ofensiva, a área continua densamente povoada. "São tendas muito compactas. Um incêndio como este pode se espalhar por uma distância enorme num espaço de tempo muito curto", afirmou Smith ao Times.

Mais cedo, o Exército disse que oito foguetes foram lançados em direção ao centro de Israel e vários foram interceptados pelo sistema de defesa Domo de Ferro. Não houve vítimas. A ofensiva mostrou que o Hamas ainda mantém algumas capacidades de mísseis de longo alcance mais de sete meses após o início da guerra.

Os militares israelenses disseram que os foguetes foram lançados de Rafah. Sua campanha na cidade já vinha atraindo críticas internacionais mesmo antes do bombardeio ao centro de deslocados ontem. (Com agências internacionais)

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência de conciliação para assegurar o fim do orçamento secreto, esquema declarado inconstitucional pela Corte no final de 2022. O ministro enfatizou que "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas". A audiência será realizada no dia 1ª de agosto, às 10h.

"Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, emendas pizza etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do orçamento secreto", pontuou o ministro na decisão.

Dino passou a ser relator do processo porque sucedeu a ministra Rosa Weber na Corte. O ministro foi provocado pela Associação Contas Abertas, pela Transparência Brasil e pela Transparência Internacional, que participam da ação como "amicus curie" (amigos da Corte). As entidades noticiaram "elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão adotada por esta Corte".

Entre esses elementos está o uso indevido das emendas do relator-geral do Orçamento para incluir novas despesas no orçamento, as chamadas "emendas Pix", distribuídas com baixa transparência e controle, e o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria e aplicação das emendas "RP 9".

Em abril, ele pediu para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestarem sobre o cumprimento da decisão que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Foram convidados para participar da audiência de conciliação o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o advogado-geral da União Jorge Messias, os chefes da Advocacia do Senado e da Câmara e o advogado do Psol, autor da ação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um aperfeiçoamento na urna eletrônica, sugerido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A mudança aconteceu após o código-fonte das urnas ser inspecionado por três desenvolvedores da área de tecnologia da informação da CGU durante a última semana.

A proposta de alteração partiu do desenvolvedor Everton Ramos, que já havia participado da inspeção em 2022, também pela CGU. "Era uma camada extra de validação na etapa de totalização dos votos. Já havia muitas etapas de validação, mas percebemos que essa validação dos hashes (resumos digitais) dos arquivos dos dados utilizados na totalização reforçava aquela etapa", explicou.

O procedimento era parte do Ciclo de Transparência - Eleições de 2024, que levou cerca de 35 horas de inspeção, entre a última segunda-feira, 10 e sexta-feira, 14. O objetivo é garantir a fiscalização, por parte de órgãos e entidades legitimados, do sistema eletrônico que assegura as eleições no País.

Os técnicos do TSE abriram uma urna eletrônica para que a equipe da CGU pudesse observar o hardware em detalhes e conhecer as peças internas do equipamento e o seu sistema. "Temos quatro processadores e nenhuma conexão online na urna", disse Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE.

Além da controladoria, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado e o partido União Brasil já enviaram especialistas para testar e verificar as urnas para as eleições municipais deste ano. Não houve contestação por parte de nenhum dos verificadores. Atualmente, o TSE tem 571.020 urnas aptas a serem utilizadas em sessões de votação por todo o Brasil.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tomem providências, se entenderem necessário, sobre as chamadas "emendas Pix" - recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda não pode ser analisada na ação que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, da qual ele é relator. "Para analisar a conformidade constitucional das emendas Pix, é necessária a provocação desta Corte em ação própria, descabendo a reabertura da discussão de mérito desta ação", afirmou.

A determinação veio no mesmo despacho em que Dino marcou uma audiência de conciliação para assegurar o fim do orçamento secreto. O ministro enfatizou que "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas". A audiência será realizada no dia 1ª de agosto, às 10h.

Dino passou a ser relator do processo porque sucedeu a ministra Rosa Weber na Corte. O ministro foi provocado pela Associação Contas Abertas, pela Transparência Brasil e pela Transparência Internacional, que participam da ação como "amicus curie" (amigos da Corte). As entidades noticiaram "elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão" adotada pela Corte no final de 2022.