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Papua-Nova Guiné diz que deslizamento de terra soterrou mais de 2 mil pessoas e pede ajuda

Internacional
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Um funcionário do governo de Papua-Nova Guiné disse às Nações Unidas que mais de 2 mil pessoas teriam sido enterradas vivas pelo deslizamento de terra de sexta-feira, 24, e pediu formalmente ajuda internacional.

O número do governo é aproximadamente o triplo da estimativa da ONU de 670 mortos pelo deslizamento de terra no interior montanhoso da nação insular do Pacífico Sul. Os restos mortais de apenas seis pessoas foram recuperados até o momento.

Em uma carta vista pela The Associated Press ao coordenador residente das Nações Unidas, datada de domingo, 26, a diretora interina do Centro Nacional de Desastres da nação insular do Pacífico Sul, Luseta Laso Mana, disse que o deslizamento de terra "enterrou mais de 2 mil pessoas vivas" e causou "grande destruição" na vila de Yambali, na província de Enga.

As estimativas de vítimas variaram muito desde a ocorrência do desastre, e não ficou imediatamente claro como as autoridades chegaram ao número de pessoas afetadas.

A Organização Internacional para Migração, que está trabalhando em estreita colaboração com o governo e assumindo um papel de liderança na resposta internacional, não alterou o número estimado de 670 mortos divulgado no domingo, enquanto aguarda novas evidências.

"Não podemos contestar o que o governo sugere, mas não podemos comentar", disse Serhan Aktoprak, chefe da missão da agência de migrantes da ONU em Papua-Nova Guiné.

"Com o passar do tempo em uma ocorrência tão grande, o número permanecerá fluido", acrescentou Aktoprak.

O número de 670 mortos baseou-se nos cálculos da aldeia de Yambali e das autoridades provinciais de Enga, segundo os quais mais de 150 casas foram soterradas pelo deslizamento de terra. A estimativa anterior era de 60 casas.

O gabinete do primeiro-ministro de Papua-Nova Guiné, James Marape, não respondeu na segunda-feira (27) a um pedido de explicação sobre a estimativa do governo de 2 mil mortos.

Determinar a escala do desastre é difícil devido às condições desafiadoras no local, incluindo a localização remota do vilarejo, a falta de telecomunicações e a guerra tribal em toda a província, o que significa que os trabalhadores humanitários internacionais e os comboios de ajuda precisam de escolta militar.

O deslizamento de terra também enterrou um trecho de 200 metros da principal rodovia da província sob escombros de 6 a 8 metros de profundidade, o que cria um grande obstáculo para as equipes de socorro.

Mana disse que o deslizamento de terra teria um grande impacto econômico em todo o país.

"A situação permanece instável" devido ao deslocamento do solo, "representando um perigo contínuo tanto para as equipes de resgate quanto para os sobreviventes", escreveu Mana para as Nações Unidas.

Uma escavadeira doada por um construtor local no domingo foi a primeira peça de maquinário pesado de terraplenagem trazida para ajudar os moradores que estavam cavando com pás e ferramentas agrícolas para encontrar corpos. O trabalho em torno dos escombros ainda em movimento é traiçoeiro.

Mana e o ministro da Defesa de Papua-Nova Guiné, Billy Joseph, voaram no domingo em um helicóptero militar australiano da capital Port Moresby para Yambali, 600 quilômetros a noroeste, para obter uma perspectiva em primeira mão do que é necessário.

O escritório de Mana publicou uma foto dele em Yambali entregando a um funcionário local um cheque de 500.000 kina (US$ 130.000) para comprar suprimentos de emergência para os 4 mil sobreviventes desabrigados.

O objetivo da visita era decidir se o governo de Papua-Nova Guiné precisava solicitar oficialmente mais apoio internacional.

Equipamentos de terraplenagem usados pelos militares de Papua-Nova Guiné estavam sendo transportados para o local do desastre, a 400 quilômetros da cidade de Lae, na costa leste.

Segundo as autoridades, os moradores traumatizados estão divididos quanto à permissão para que máquinas pesadas desenterrem e danifiquem ainda mais os corpos de seus parentes soterrados. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Política

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.