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'Dia triste para os EUA', diz Trump ao chegar ao tribunal para alegações finais

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O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump declarou nesta terça-feira, 28, que o processo penal no qual é réu "nunca deveria ter ocorrido" e descreveu esta terça-feira, o dia de alegações finais, como um "dia obscuro para os Estados Unidos". O republicano é acusado de falsificação de registros comerciais, e o julgamento criminal em Nova York entra na sua fase final após quase cinco semanas de audiência.

 

"Hoje é um dia obscuro para os Estados Unidos. Este caso nunca deveria ter ocorrido", afirmou Trump aos jornalistas ao chegar ao tribunal em Manhattan. "Veremos como transcorre. Esse é um dia muito perigoso para os Estados Unidos. É um dia muito triste", acrescentou.

 

A defesa e a Promotoria apresentam nesta terça-feira seus argumentos sobre as evidências e depoimentos expostos ao longo das últimas semanas. Trump enfrenta 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais para ocultar um pagamento de US$ 130 mil à estrela pornô Stormy Daniels na véspera da eleição de 2016 para mantê-la calada sobre um suposto caso.

 

As alegações finais devem durar todo o dia e podem se estender até quarta-feira, 29. Depois de ambos os lados terem resumido os seus casos para o júri, o juiz que preside o caso, Juan Merchan, instruirá os jurados sobre a lei relevante antes de iniciarem as deliberações.

 

O caso pode depender de os jurados acreditarem que Trump teve a intenção de fraudar, bem como ocultar outros crimes, nomeadamente leis eleitorais e violações fiscais. O republicano diz que é inocente.

 

O principal advogado de defesa de Trump, Todd Blanche, já apresentou seus argumentos finais nesta terça-feira centrando-se, sobretudo, na principal testemunha de acusação, Michael Cohen, funcionário de Trump na época da falsificação de registros. Blanche descreveu Cohen como "o maior mentiroso de todos os tempos" durante a argumentação.

 

O advogado também declarou aos jurados que os promotores não provaram seu caso. Blanche descreveu Trump como uma vítima de conduta criminosa e encerrou dizendo aos jurados que o caso é um "veredicto de inocência muito, muito rápido e fácil". Ainda nesta terça-feira, são esperados os argumentos finais do procurador Joshua Steinglass.

 

Cohen passou dias prestando depoimento e assegurou que o ex-mandatário aprovou o pagamento de US$ 130 mil à atriz com o objetivo de abafar o episódio em plena reta final da campanha eleitoral de 2016. O ex-advogado de Trump descreveu o republicano como "preocupado" com o fato de que histórias alegando sexo extraconjugal pudessem prejudicar sua imagem na campanha e disse que o então candidato o mandou suprimir as histórias.

 

A defesa disse que Cohen "buscava fama" e estava desesperado "para contribuir para a condenação de Trump".

 

O que pode acontecer com Trump?

 

Terminadas as alegações finais, Merchan passará aos jurados decisão de declarar o ex-presidente como culpado ou inocente. Se o júri não chegar a um consenso, o julgamento terá que ser realizado novamente.

 

Para considerar um réu criminalmente culpado, a lei dos EUA exige que os jurados estejam convencidos além de uma dúvida razoável. Portanto, basta que apenas um dos jurados se recuse a condenar Donald Trump para dar a vitória à defesa.

 

Caso seja declarado culpado, o ex-presidente pode ser preso. Porém, a definição da pena, que seria feita por Merchan, ocorreria somente mais adiante.

 

A falsificação de documentos contábeis é punida com até quatro anos no Estado de Nova York, mas os especialistas consideram improvável essa pena para alguém sem antecedentes criminais. O juiz pode considerar uma pena alternativa como o serviço comunitário ou uma multa. Seja qual for a decisão, Trump pode entrar com recurso e com isso evitaria a prisão.

 

Mesmo causando um terremoto político, uma condenação no penal, que seria a primeira na história de um ex-presidente dos Estados Unidos, não o impediria de concorrer nas eleições de 5 de novembro. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A rede social criada por Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é da agência de notícias Reuters.

O pedido busca impedir ordens emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos". Elas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Na sexta-feira, 21, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas. Isso porque antes ele ordenara que a empresa indicasse representantes legais no País.

O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.

Entenda a polêmica

Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".

"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", escreveu Moraes.

Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.

O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

O Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.

O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.

Política

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado à inelegibilidade porque vendeu apoio político na campanha de 2024. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele se ofereceu para gravar vídeos divulgando candidatos a vereador por R$ 5 mil.

Em uma transmissão ao vivo na sexta-feira, 21, o influenciador disse que vai recorrer da decisão. Ele alegou que não chegou a "materializar" os vídeos porque foi barrado pela equipe jurídica da campanha.

Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou em terceiro lugar, com 1.719.274 de votos (28,14% dos votos válidos).

Ao se oferecer para divulgar os vereadores, ele afirmou que estava "concorrendo a uma eleição desleal" porque não usou dinheiro público enquanto "os 'bonitões' gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa".

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'mano, olha aqui que oportunidade, né?' Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha de doação, Pix de cinco mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí."

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Pablo Marçal inelegível por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

A sentença afirma que a oferta feita pelo influenciador "foi levada a sério por candidatos a vereador que efetuaram doações confirmadas pelo requeridos" e teve "potencialidade para macular a integridade do processo eleitoral em razão do efeito que produziram na consciência política dos cidadãos".

O juiz Antonio Zorz afirmou ainda que ele espalhou fake news sobre o fundo partidário e se "colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar financiamento público do fundo eleitoral". Com isso, na avaliação do magistrado, o influenciador comprometeu a "normalidade e legitimidade" da eleição.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Política

Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Zelotes inicialmente apurava suspeitas de um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do Ministério da Fazenda - que é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. O objetivo do esquema seria vender, por meio de conselheiros e auditores, informações privilegiadas e facilidades que pudessem resultar na reversão de multas discutidas no Carf.

Quando a operação foi deflagrada, o Carf era ocupado por 216 conselheiros, metade indicada pela Receita e outra parte por confederações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e uma parte menor pelas centrais sindicais.

Até então, os conselheiros indicados pelo setor privado podiam desempenhar suas funções no Carf e, ao mesmo tempo, advogar em casos tributários. No mês seguinte à revelação do escândalo, o governo fixou novas regras para funcionamento do órgão, com remuneração para seus integrantes e restrições ao exercício das atividades profissionais.

De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção no Carf era "legalizado" por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões do órgão. Após abordagem das empresas alvos de multas da Receita, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, segundo a investigação, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento.

Os investigadores dizem que vários conselheiros do Carf se recusaram a participar do esquema e repudiaram a abordagem, mas outros aceitaram negociar decisões. À época, tramitavam no órgão mais de 115 mil processos tributários que englobam cerca de R$ 500 bilhões em discussão.

Desdobramentos da Zelote levaram a outros casos e até suspeita de compra de Medida Provisória

Com desdobramentos, a operação Zelotes foi ampliada e virou um guarda-chuva para grandes investigações sobre suspeitas de corrupção que atingiram grandes personagens da República. O ex-ministro Antonio Palocci foi uma testemunha nas investigações. O ex-ministro Guido Mantega virou réu, mas o caso dele acabou prescrito.

O caso da venda de uma Medida Provisória para favorecer montadores de veículos no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009, também acabou entrando no escopo da Zelotes. A denúncia foi publicada pelo Estadão em outubro de 2015.

Lula chegou a virar réu nesse caso por suposto tráfico de influência, mas foi absolvido em 2021 depois de a Justiça entender que a acusação não demonstrou de maneira convincente o envolvimento dele.

Até um filho de Lula virou réu, junto com o pai, em um processo que apontava tráfico de influência na compra de caças suecos pelo governo brasileiro. O caso das aeronaves foi suspensa pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em 2022.

A decisão permitiu que Lula disputasse as eleições daquele ano sem responder a ações penais na Justiça. Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula, entendeu que procuradores do DF agiam de forma articulada com membros da Lava Jato. Ele se baseou em trocas de mensagens da força-tarefa de Curitiba que acabaram vazadas por hackeamento.

Apesar dos dez anos desde a deflagração da Zelotes, ainda há ações sem julgamento e sem trânsito em julgado.