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Júri inicia deliberações no julgamento de Trump sobre os pagamentos secretos a atriz pornô

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Os jurados do julgamento do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump devem iniciar as deliberações nesta quarta-feira, 29, depois de receberem instruções do juiz sobre a lei e os fatores que podem considerar enquanto se esforçam para chegar a um veredicto no primeiro processo criminal contra um ex-presidente americano.

 

O processo das deliberações ocorre após uma maratona de argumentos finais em que um procurador de Manhattan acusou Trump de tentar "enganar" os eleitores nas eleições presidenciais de 2016, ao participar de esquema de dinheiro secreto destinado a abafar histórias embaraçosas que ele temia que prejudicasse a sua campanha.

 

"Este caso, em sua essência, é sobre uma conspiração e um encobrimento", disse o promotor Joshua Steinglass aos jurados durante as audiências que se estenderam do início da tarde até a noite.

 

O advogado de Trump, Todd Blanche, pelo contrário, classificou a principal testemunha de acusação, o advogado Michael Cohen, como o "craque da mentira", ao proclamar o seu cliente inocente de todas as acusações e pressionar o painel para obter uma absolvição generalizada.

 

Os relatos conflitantes dos advogados, extremamente divergentes nas suas avaliações da credibilidade das testemunhas, da culpabilidade de Trump e da força das provas, ofereceram a ambos os lados uma última oportunidade de marcar pontos com o júri enquanto eles se preparam para embarcar na importante e historicamente sem precedentes tarefa de decidir se vão condenar o presumível candidato presidencial republicano antes das eleições de novembro.

 

Trump enfrenta 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais, acusações puníveis com até quatro anos de prisão. Ele se declarou inocente e negou qualquer irregularidade. Não está claro se os promotores buscariam a prisão em caso de condenação ou se o juiz imporia essa punição.

 

Opções

 

Os jurados terão a opção de condenar Trump por todas as acusações, absolvê-lo de todas as acusações ou emitir um veredicto misto em que ele será considerado culpado de algumas acusações e não de outras. Se chegarem a um impasse após vários dias de deliberações e não conseguirem chegar a um veredicto unânime, o juiz Juan Merchan poderá declarar a anulação do julgamento.

 

O julgamento apresentou alegações de que Trump e seus aliados conspiraram para abafar histórias potencialmente embaraçosas durante a campanha presidencial de 2016 por meio de pagamentos secretos, inclusive a uma ex-ator pornô que alegou que ela e Trump fizeram sexo uma década antes. Seu advogado, Todd Blanche, disse aos jurados que nem a atriz Stormy Daniels nem o advogado de Trump que a pagou, Michael Cohen, são confiáveis.

 

"O presidente Trump é inocente. Ele não cometeu nenhum crime e o promotor público não cumpriu o ônus da prova, ponto final", disse Blanche.

 

Já o procurador procurou resolver possíveis preocupações dos jurados sobre a credibilidade das testemunhas. Trump, por exemplo, disse que ele e Daniels nunca fizeram sexo e atacou repetidamente Cohen como mentiroso.

 

O promotor reconheceu que o relato de Daniels sobre o suposto encontro de 2006 em uma suíte de hotel em Lake Tahoe, que Trump negou, às vezes era "digno de nota", mas ele disse que os detalhes que ela ofereceu - incluindo sobre a decoração e o que ela disse ter visto quando bisbilhotou o kit de higiene de Trump - haviam declarações "que soam verdadeiras".

 

"A história dela é complicada. Isso deixa as pessoas desconfortáveis de ouvir. Provavelmente alguns de vocês se sentem desconfortáveis em ouvir. Mas esse é o ponto", disse Steinglass. Ele disse aos jurados: "Em termos mais simples, Stormy Daniels é o motivo". Trump "estava negociando para calar uma estrela pornô", apontou o promotor.

 

Blanche, que falou primeiro, procurou minimizar as consequências, dizendo que a gravação do "Access Hollywood" não foi um "evento apocalíptico".

 

Michael Cohen

 

Steinglass também tentou tranquilizar os jurados de que o caso da promotoria não dependia apenas de Michael Cohen, ex-advogado de Trump que pagou a Daniels US$ 130 mil para que ela não vazasse para a imprensa o seu caso com Trump. Mais tarde, Cohen se declarou culpado de acusações federais por seu papel nos pagamentos, bem como por mentir ao Congresso. Ele foi para a prisão e depois foi solto, mas seu envolvimento direto nas transações fez dele uma testemunha chave no julgamento.

 

"Não se trata de você gostar de Michael Cohen. A questão não é se você deseja abrir um negócio com Michael Cohen. É se ele tem informações úteis e confiáveis para lhe dar sobre o que aconteceu neste caso, e a verdade é que ele estava na melhor posição para saber", afirmou o promotor.

 

Embora o caso apresentasse discussões por vezes sórdidas sobre práticas sexuais e da indústria dos tabloides, as acusações reais dizem respeito a algo decididamente menos chamativo: reembolsos que Trump assinou a Cohen pelos pagamentos.

 

Os reembolsos foram registrados como sendo para despesas legais, o que os procuradores dizem ser um rótulo fraudulento concebido para ocultar o objetivo da transação de dinheiro e para interferir ilicitamente nas eleições de 2016. Os advogados de defesa dizem que Cohen realmente fez um trabalho jurídico substancial para Trump e sua família.

 

No seu discurso de uma hora de duração ao júri, com negativas generalizadas que ecoavam a abordagem de "negar tudo" de Trump, Blanche criticou todos os fundamentos do caso.

 

O advogado de Trump afirmou que Cohen, e não Trump, criou as faturas que foram submetidas à Organização Trump para reembolso, sugerindo, em vez disso, que Trump estava preocupado com a presidência e não com os cheques que estava assinando. E rejeitou a ideia de que o alegado esquema de dinheiro secreto equivalia a uma interferência eleitoral.

 

"Toda campanha neste país é uma conspiração para promover um candidato, um grupo de pessoas que trabalham juntas para ajudar alguém a vencer", disse Blanche.

 

Como esperado, ele reservou seu ataque mais animado para Cohen, com quem se envolveu durante um longo interrogatório.

 

Imitando o termo "GOAT", usado principalmente nos esportes como um acrônimo para "o maior de todos os tempos", Blanche rotulou Cohen de "GLOAT" - o maior mentiroso de todos os tempos - e também chamou Cohen de "a personificação humana da dúvida razoável". Essa linguagem foi intencional porque, para condenar Trump, os jurados devem acreditar que os procuradores provaram o seu caso para além de qualquer dúvida razoável.

 

"Ele mentiu para você repetidamente. Ele mentiu muitas e muitas vezes antes mesmo de conhecê-lo. Seu bem-estar financeiro e pessoal depende deste caso. Ele é tendencioso e motivado para contar uma história que não é verdadeira", disse Blanche, uma referência aos ataques de Cohen nas redes sociais contra Trump e à renda lucrativa que ele obteve de livros e podcasts sobre Trump.

 

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA em www.estadao.com.br/link/estadao-define-politica-de-uso-de-ferramentas-de-inteligencia-artificial-por-seus-jornalistas-veja/ .

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Política

Política

A rede social criada por Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é da agência de notícias Reuters.

O pedido busca impedir ordens emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos". Elas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Na sexta-feira, 21, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas. Isso porque antes ele ordenara que a empresa indicasse representantes legais no País.

O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.

Entenda a polêmica

Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".

"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", escreveu Moraes.

Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.

O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

O Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.

O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.

Política

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado à inelegibilidade porque vendeu apoio político na campanha de 2024. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele se ofereceu para gravar vídeos divulgando candidatos a vereador por R$ 5 mil.

Em uma transmissão ao vivo na sexta-feira, 21, o influenciador disse que vai recorrer da decisão. Ele alegou que não chegou a "materializar" os vídeos porque foi barrado pela equipe jurídica da campanha.

Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou em terceiro lugar, com 1.719.274 de votos (28,14% dos votos válidos).

Ao se oferecer para divulgar os vereadores, ele afirmou que estava "concorrendo a uma eleição desleal" porque não usou dinheiro público enquanto "os 'bonitões' gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa".

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'mano, olha aqui que oportunidade, né?' Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha de doação, Pix de cinco mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí."

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Pablo Marçal inelegível por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

A sentença afirma que a oferta feita pelo influenciador "foi levada a sério por candidatos a vereador que efetuaram doações confirmadas pelo requeridos" e teve "potencialidade para macular a integridade do processo eleitoral em razão do efeito que produziram na consciência política dos cidadãos".

O juiz Antonio Zorz afirmou ainda que ele espalhou fake news sobre o fundo partidário e se "colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar financiamento público do fundo eleitoral". Com isso, na avaliação do magistrado, o influenciador comprometeu a "normalidade e legitimidade" da eleição.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Política

Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Zelotes inicialmente apurava suspeitas de um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do Ministério da Fazenda - que é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. O objetivo do esquema seria vender, por meio de conselheiros e auditores, informações privilegiadas e facilidades que pudessem resultar na reversão de multas discutidas no Carf.

Quando a operação foi deflagrada, o Carf era ocupado por 216 conselheiros, metade indicada pela Receita e outra parte por confederações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e uma parte menor pelas centrais sindicais.

Até então, os conselheiros indicados pelo setor privado podiam desempenhar suas funções no Carf e, ao mesmo tempo, advogar em casos tributários. No mês seguinte à revelação do escândalo, o governo fixou novas regras para funcionamento do órgão, com remuneração para seus integrantes e restrições ao exercício das atividades profissionais.

De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção no Carf era "legalizado" por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões do órgão. Após abordagem das empresas alvos de multas da Receita, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, segundo a investigação, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento.

Os investigadores dizem que vários conselheiros do Carf se recusaram a participar do esquema e repudiaram a abordagem, mas outros aceitaram negociar decisões. À época, tramitavam no órgão mais de 115 mil processos tributários que englobam cerca de R$ 500 bilhões em discussão.

Desdobramentos da Zelote levaram a outros casos e até suspeita de compra de Medida Provisória

Com desdobramentos, a operação Zelotes foi ampliada e virou um guarda-chuva para grandes investigações sobre suspeitas de corrupção que atingiram grandes personagens da República. O ex-ministro Antonio Palocci foi uma testemunha nas investigações. O ex-ministro Guido Mantega virou réu, mas o caso dele acabou prescrito.

O caso da venda de uma Medida Provisória para favorecer montadores de veículos no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009, também acabou entrando no escopo da Zelotes. A denúncia foi publicada pelo Estadão em outubro de 2015.

Lula chegou a virar réu nesse caso por suposto tráfico de influência, mas foi absolvido em 2021 depois de a Justiça entender que a acusação não demonstrou de maneira convincente o envolvimento dele.

Até um filho de Lula virou réu, junto com o pai, em um processo que apontava tráfico de influência na compra de caças suecos pelo governo brasileiro. O caso das aeronaves foi suspensa pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em 2022.

A decisão permitiu que Lula disputasse as eleições daquele ano sem responder a ações penais na Justiça. Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula, entendeu que procuradores do DF agiam de forma articulada com membros da Lava Jato. Ele se baseou em trocas de mensagens da força-tarefa de Curitiba que acabaram vazadas por hackeamento.

Apesar dos dez anos desde a deflagração da Zelotes, ainda há ações sem julgamento e sem trânsito em julgado.